PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA 2018 Data: 20 de agosto de 2018  -  Horas: 16:30                            Substitutivo ao Projeto de Lei 054/2018 Padronização das Calçadas - Tramitação Legal Objetivo: Acessibilidade e outras providências   Projeto de Lei 093/2018 Altera Lei 3.033/2018 desafetação e permuta - Tramitação Legal Objetivo: Corrige erro de avaliação de lote urbano para ASSEMIU.   Projeto de Lei 101/2018 Autoriza realização de Teste Seletivo - Tramitação Legal Objetivo: Regularização de Agentes de Saúde e Endemias.   Projeto de Lei 102/2018 Revoga a Lei Municipal 2.579/2014 – Tramitação Legal Objetivo: Referente extinção de cargos e outras providências   Projeto de Lei 099/2018 Abertura de crédito R$ 2.814.099,69 - Tramitação Legal Objetivo: Destinado Folha de Pagamento dos Servidores Públicos Municipais   Projeto de Lei 104/2018 LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Leitura Objetivo: Destinado a execução de Diretrizes para 2019    MATÉRIAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL   Projeto de Lei 12/2018 Denomina nomes de Ruas nesta cidade – Tramitação Legal Autora: Flavia Dartora   Indicação 43/2018 Melhorias no acesso a Pontos de Pescas Autor: Edson Ferreira   Câmara Municipal – São Miguel do Iguaçu-PR, em 17 de gosto de 2018     Eliseu Marciano Presa                                               Sônia Severiano Leite          Presidente                                                    Auxiliar de Administração

Câmara Municipal        São Miguel do Iguaçu – Paraná.   PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA 2018 Data: 13 de agosto de 2018  -  Horas: 16:30                            Substitutivo ao Projeto de Lei 054/2018 Padronização das Calçadas - Tramitação Legal Objetivo: Acessibilidade e outras providências   Projeto de Lei 089/2018 Autoriza Processo Seletivo  - Tramitação Legal Objetivo: Atender necessidade temporária na Casa Lar.   Projeto de Lei 092/2018 Amplia número de vagas do cargo Fisioterapeuta - Tramitação Legal Objetivo: Atender necessidade do Complexo Hospitalar.   Projeto de Lei 093/2018 Altera Lei 3.033/2018 desafetação e permuta Tramitação Legal Objetivo: Corrige erro de avaliação de lote urbano para ASSEMIU.   Projeto de Lei 091/2018 Abertura de crédito R$ 271.500,00 Tramitação Legal Objetivo: Aquisição de ônibus escolar.   Projeto de Lei 094/2018 Abertura de crédito R$ 66.000,00 Tramitação Legal Objetivo: Para fins de repasse a Entidade para Atendimento a Pessoa Idosa.   Projeto de Lei 095/2018 Abertura de crédito R$ 6.805,00 Tramitação Legal Objetivo: Para o Programa Formando Cidadão.   Projeto de Lei 096/2018 Abertura de crédito R$ 565.597,20 Tramitação Legal Objetivo: Reforma do Terminal Turístico Balneário Ipiranga.   Projeto de Lei 97/2018 Abertura de crédito R$ 1.310.813,31 Tramitação Legal Objetivo: Implantação de Casas Populares.   Projeto de Lei 101/2018 Autoriza realização de Teste Seletivo - Tramitação Legal Objetivo: Regularização de Agentes de Saúde e Endemias.   Projeto de Lei 102/2018 Revoga a Lei Municipal 2.579/2014 – Tramitaçao Legal Objetivo: Referente extinção de cargos e outras providências   Projeto de Lei 099/2018 Abertura de crédito R$ 2.814.099,69 - Leitura Objetivo: Destinado Folha de Pagamento dos Servidores Públicos Municipais    MATÉRIAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL   Projeto de Lei 12/2018 Denomina nomes de Ruas nesta cidades – Tramitação Legal Autora: Flavia Dartora   Indicação 43/2018 Correção em artigo 152 da Lei 2.666/2015 Autor: Prof. Ari   Requerimento 06/2018 Moção de Aplausos aos Soldados Rafael Rambo Martins e Fernando Forgiarini Autor: Wando da garagem   Câmara Municipal – São Miguel do Iguaçu-PR, em 10 de agosto de 2018     Eliseu Marciano Presa                                          Sônia Severiano Leite  Presidente                                                          Auxiliar de Administração

Nota de Esclarecimento   Conforme nota veiculada no dia 28 de maio do corrente ano, o Presidente do Poder Legislativo vem a público esclarecer que foi concedida pelo Poder Judiciário a restituição do veículo oficial da Câmara Municipal, o qual havia sido objeto de busca e apreensão.   Destacamos que, como já antevíamos, a investigação policial concluiu que o veículo da Câmara Municipal não foi utilizado indevidamente, ou seja, não é o mesmo que teria dado fuga a criminosos envolvidos em homicídio praticado na cidade de Medianeira.   Com todo respeito às forças de segurança e Poder Judiciário, lamentamos que o Poder Legislativo Municipal tenha sido exposto a situação vexatória, de se ver envolvido em fatos tão graves, pois entendemos que os mesmos poderiam ter sido apurados de forma diversa, contudo, o que realmente importa é que ficou demonstrado que não se tratava do veículo da Câmara Municipal.   Por fim, consignamos que o Poder Legislativo está, sempre, a disposição das autoridades e cidadãos para quaisquer esclarecimentos, e jamais se furtará às suas responsabilidades.   São Miguel do Iguaçu, 06 de agosto de 2018.     Eliseu Marciano Presa Presidente da Câmara de Vereadores

   PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA 2018 Data: 06 de agosto de 2018  -  Horas: 16:30                                Substitutivo ao Projeto de Lei 054/2018 Padronização das Calçadas - Tramitação Legal Objetivo: Acessibilidade e outras providências   Projeto de Lei 078/2018 Alteração de Estrutura Org./ Administrativa - Tramitação Legal Objetivo: Alteração nas Secretarias: Cultura/Esporte/Lazer e Industria, Comércio e Turismo   Projeto de Lei 089/2018 Autoriza Processo Seletivo Tramitação Legal Objetivo: Atender necessidade temporária na Casa Lar.   Projeto de Lei 092/2018 Amplia número de vagas do cargo Fisioterapeuta Tramitação Legal Objetivo: Atender necessidade do Complexo Hospitalar.   Projeto de Lei 093/2018 Altera Lei 3.033/2018 desafetação e permuta Tramitação Legal Objetivo: Corrige erro de avaliação de lote urbano para ASSEMIU.   Projeto de Lei 091/2018 Abertura de crédito R$ 271.500,00 Leitura Objetivo: Aquisição de ônibus escolar.   Projeto de Lei 094/2018 Abertura de crédito R$ 66.000,00 Leitura Objetivo: Para fins de repasse a Entidade para Atendimento a Pessoa Idosa.   Projeto de Lei 095/2018 Abertura de crédito R$ 6.805,00 Leitura Objetivo: Para o Programa Formando Cidadão.   Projeto de Lei 096/2018 Abertura de crédito R$ 556.597,20 Leitura Objetivo: Reforma do Terminal Turístico Balneário Ipiranga.   Projeto de Lei 97/2018 Abertura de crédito R$ 1.310.813,31 Leitura Objetivo: Implantação de Casas Populares.   Projeto de Lei 101/2018 Autoriza realização de Teste Seletivo - Leitura Objetivo: Regularização de Agentes de Saúde e Endemias.   Projeto de Lei 102/2018 Revoga a Lei Municipal 2.579/2014 - Leitura Objetivo: Referente extinção de cargos e outras providências   MATÉRIAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL   Indicação 40/2018 Centro de Zoonose para Proteção Animal e outras providências Autor: Marcos Murbak   Indicação 41/2018 Ampliação e reforma com urgência da Capela Mortuária Autores: Wando da Garagem e Prof. Presa   Indicação 42/2018 Dispõe sobre instalação de Sistema de Água nas localidades Quilombola, Santa Isabel Autor: Edson Ferreira   Projeto de Lei 12/2018 Denomina nomes de Ruas nesta cidade - Leitura Autora: Flavia Dartora   Câmara Municipal – São Miguel do Iguaçu-PR, em 3 de agosto de 2018     Eliseu Marciano Presa                                                  Sônia Severiano Leite     Presidente                                                      Auxiliar de Administração  

      PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA 2018 Data: 16 de junho de 2018  -  Horas: 16:30     Substitutivo ao Projeto de Lei 054/2018 Padronização das Calçadas - Tramitação Legal Objetivo: Acessibilidade e outras providências   Projeto de Lei 078/2018 Alteração de Estrutura Org./ Administrativa - Tramitação Legal Objetivo: Alteração nas Secretarias: Cultura/Esporte/Lazer e Industria, Comércio e Turismo   Projeto de Lei 089/2018 Autoriza Processo Seletivo Tramitação Legal Objetivo: Atender necessidade temporária na Casa Lar.   Projeto de Lei 092/2018 Amplia número de vagas do cargo Fisioterapeuta Leitura Objetivo: Atender necessidade do Complexo Hospitalar.   Projeto de Lei 093/2018 Altera Lei Municipal 3.033/2018 desafetação e permuta Leitura Objetivo: Corrige erro de avaliação de lote urbano para ASSEMIU.   MATÉRIAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL    Indicação 36/2018: Caminhão distribuidor de calcário em São Jorge Autor: Vereador Edson Ferreira   Indicação 37/2018: Faixa elevada em ruas nesta cidade Autor: Vereador Marcos Murbak   Indicação 38/2018: Melhorias nas estradas rurais Autor: Vereador Prof. Presa   Indicação 39/2018: Prioridade na Estrada de Linha Saquarema Autor: Vereador Lafaiete   Câmara Municipal – São Miguel do Iguaçu-PR, em 13 de Julho de 2018   Eliseu Marciano Presa                                              Sônia Severiano Leite   Presidente                                                                Auxiliar de Administração  

                               PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA 2018   Substitutivo ao Projeto de Lei 054/2018 Padronização das Calçadas - Tramitação Legal Objetivo: Acessibilidade e outras providências   Projeto de Lei 078/2018 Alteração de Estrutura Org./ Administrativa - Tramitação Legal Objetivo: Alteração nas Secretarias: Cultura/Esporte/Lazer e Industria, Comércio e Turismo   Projeto de Lei 079/2018 Abertura de crédito especial R$ 80.000,00 - Tramitação Legal Objetivo: Convenio 170/SEDU para estrutura urbana no Parque Industrial   Projeto de Lei 080/2018 Abertura de crédito especial R$ 1.487.720,64 - Tramitação Legal Objetivo: Convenio 170/2018/SEDU para estrutura urbana no Parque Industrial   Projeto de Lei 081/2018 Abertura de crédito especial R$ 25.000,00 - Tramitação Legal Objetivo: Convenio 170/2018/SEDU para estrutura urbana no Parque Industrial   Projeto de Lei 090/2018 Altera Lei Municipal 2.858/2016 - Tramitação Legal Objetivo: Alteração do inciso VII do art.5º...   Projeto de Lei 082/2018 Abertura de crédito suplementar R$ 970,000,00 - Tramitação Legal Objetivo: aquisição equipamentos e material permanente no complexo hospitalar.   Projeto de Lei 083/2018 Abertura de crédito suplementar R$ 80.000,00 Tramitação Legal Objetivo: Termo de compromisso com Ambulância.   Projeto de Lei 084/2018 Abertura de crédito suplementar R$ 75,000,00 Tramitação Legal Objetivo: aquisição equipamentos Odontológicos.   Projeto de Lei 085/2018 Abertura de crédito suplementar R$ 1.411.000,00 Tramitação Legal Objetivo: Proposta de Emendas para incremento no Programa de Atenção Básica.   Projeto de Lei 086/2018 Abertura de crédito suplementar R$ 50.000,00 Tramitação Legal Objetivo: aquisição de veículo/Convênio SEDU   Projeto de Lei 087/2018 Abertura de crédito suplementar R$ 200.000,00 Tramitação Legal Objetivo: aquisição de veículo equipamento rodoviário/Convênio SEDU   Projeto de Lei 088/2018 Abertura de crédito suplementar R$ 139.400,00 Tramitação Legal Objetivo: aquisição de veículo/Convênio SEDU   Projeto de Lei 089/2018 Autoriza Processo Seletivo Tramitação Legal Objetivo: Atender necessidade temporária na Casa Lar.   MATÉRIAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL   Projeto de Lei 05/2018: Dispõe sobre Taxa de Lixo - Tramitação Legal Autor: Prof. Ari   Indicação 34/2018: Operação Tapa Buracos em São Vicente Autor: Lafaiete G. Meira     Câmara Municipal – São Miguel do Iguaçu-PR, em 06 de Junho de 2018   Eliseu Marciano Presa                                                                     Sônia Severiano Leite Presidente                                                                        Auxiliar de Administração 

  PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA 2018 Data: 02 de junho de 2018  Horario: 16:30 horas     Substitutivo ao Projeto de Lei 054/2018 Padronização das Calçadas - Tramitação Legal Objetivo: Acessibilidade e outras providências   Projeto de Lei 069/2018 Abertura de crédito suplementar R$ 36.731,04 – Tramitação Legal Objetivo: Manutenção do Departamento estrutura viária e outras providências   Projeto de Lei 070/2018 Abertura de crédito suplementar R$ 164,242,58 - Tramitação Legal Objetivo: Manutenção da Secretaria de Obras   Projeto de Lei 071/2018 Abertura de crédito suplementar R$ 782,034,63 - Tramitação Legal Objetivo: Manutenção de iluminação Pública   Projeto de Lei 072/2018 Abertura de crédito suplementar R$ 122.331,67 - Tramitação Legal Objetivo: Manutenção da Secretaria de Educação com merenda escolar e material de consumo   Projeto de Lei 077/2018 Acordo de Cooperação com ACESMIL - Tramitação Legal Objetivo: Desenvolvimento do Esporte Municipal   Projeto de Lei 078/2018 Alteração de Estrutura Org./ Administrativa - Tramitação Legal Objetivo: Alteração nas Secretarias: Cultura/Esporte/Lazer e Industria, Comércio e Turismo   Projeto de Lei 079/2018 Abertura de crédito especial R$ 80.000,00 - Tramitação Legal Objetivo: Convenio 170/SEDU para estrutura urbana no Parque Industrial   Projeto de Lei 080/2018 Abertura de crédito especial R$ 1.487.720,64 - Tramitação Legal Objetivo: Convenio 170/2018/SEDU para estrutura urbana no Parque Industrial   Projeto de Lei 081/2018 Abertura de crédito especial R$ 25.000,00 - Tramitação Legal Objetivo: Convenio 170/2018/SEDU para estrutura urbana no Parque Industrial   Projeto de Lei 090/2018 Altera Lei Municipal 2.858/2016 - Tramitação Legal Objetivo: Alteração do inciso VII do art.5º...   ROJETOS PARA LEITURA   Projeto de Lei 082/2018 Abertura de crédito suplementar R$ 970,000,00 Objetivo: aquisição equipamentos e material permanente no complexo hospitalar.   Projeto de Lei 083/2018 Abertura de crédito suplementar R$ 80.000,00 Objetivo: Termo de compromisso com Ambulância.   Projeto de Lei 084/2018 Abertura de crédito suplementar R$ 75,000,00 Objetivo: aquisição equipamentos Odontológicos.   Projeto de Lei 085/2018 Abertura de crédito suplementar R$ 1.411.000,00 Objetivo: Proposta de Emendas para incremento no Programa de Atenção Básica.   Projeto de Lei 086/2018 Abertura de crédito suplementar R$ 50.000,00 Objetivo: aquisição de veículo/Convênio SEDU   Projeto de Lei 087/2018 Abertura de crédito suplementar R$ 50.000,00 Objetivo: aquisição de veículo equipamento rodoviário/Convênio SEDU   Projeto de Lei 088/2018 Abertura de crédito suplementar R$ 139.400,00 Objetivo: aquisição de veículo/Convênio SEDU   Projeto de Lei 089/2018 Autoriza Processo Seletivo Objetivo: Atender necessidade temporária na Casa Lar.   MATÉRIAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL   Projeto de Lei 05/2018: Dispõe sobre Taxa de Lixo - Tramitação Legal Autor: Prof. Ari   Indicação 33/2018: Dispõe sobre melhorias na Rua Principal da entrada em São Jorge Autor: Edson Ferreira   Câmara Municipal – São Miguel do Iguaçu-PR, em 29 de junho de 2018      Eliseu Marciano Presa                                                        Sônia Severiano Leite       Presidente                                                               Auxiliar de Administração

O Ministério Público da Comarca de São Miguel do Iguaçu/PR realizou dia 28 de junho de 2018, às 09h30, na Câmara de Vereadores do Município reunião para tratar sobre questões gerais da segurança pública em São Miguel do Iguaçu, conforme levantado pela Câmara de Vereadores anteriormente e que a Câmara ouviu de cidadãos do Município reclamações sobre questões de segurança pública no Município. O Presidente da Câmara Sr. Eliseu Marciano Presa, informou que muitos cidadãos têm reclamado de crimes e falta de segurança aos vereadores, em especial crimes patrimoniais, como furtos e roubos nos distritos do Município e por isso a Câmara de Vereadores tem se preocupado com a atual situação e que está a disposição das autoridades para ajudar. Ficou decidido que precisa fazer um trabalho de conscientização dos cidadãos para fazer denúncias aos órgão de proteção; conscientização de adolescentes; atuação da rede de proteção para cuidar da estrutura familiar de crianças e adolescentes; necessidade de gravar imagens de câmeras que o Município pretende instalar; estudar mais formas de atuação da guarda municipal e do Município para trabalhar em conjunto com a Polícia Militar; o Promotor Pedro destacou  importância do estreitamento entres as lideranças do município e que pretende realizar regularmente mais reuniões como essa. Estiveram presentes nesta reunião: Promotores Dr. Pedro Gabriel Hayashi Almeida Machado, Dr. André Luiz Querino Coelho e Dra. Janaína de Almeida Coimbra; Delegado da Policia Civil Francisco Robson Sampaio; 2º Tenente da Polícia Militar André Felipe Gois Santos; 2º Sargento da Polícia Militar Osvaldo Ferreira Neto Dalan; Presidente da Câmara de Vereadores Sr. Eliseu Marciano Presa e demais Vereadores, Edson Ferreira, Flavia Dartora, Francisco Machado e Vanderlei dos Santos; Representantes do Executivo Municipal Sr. Valdecir Simão Lago Secretário de Administração, Sr. Pedro Mota Secretário Municipal da Industria e Comercio e Eloi Racki Chefe Operacional da Guarda Municipal e Derli Gonçalves de Azevedo Presidente do Conselho Municipal de Segurança.