ORDEM DE SERVIÇO Nº04/2021Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, RESOLVE: Art. 1º Fica pelo presente ato, instituído Ponto Facultativo para o expediente na Câmara Municipal, do município de São Miguel do Iguaçu, no dia 04 de junho de 2021, em virtude do feriado do Dia 3 Corpus Christi, em concordância com o Decreto Municipal 376/2021 do Poder Executivo MunicipalArt. 2º Servidores da Câmara Municipal poderão, eventualmente e havendo necessidade, ser convocados pela Presidência durante o período de recesso administrativo, sem que a convocação implique em pagamento de qualquer hora extraordinária ou outro adicional. Art 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. Edifício da Câmara Municipal de São Miguel do Iguaçu (PR), em 31/05/2021. RAULIQUE FARIAS Presidente da Câmara de Vereadores. 

PAUTA - 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 202131 de maio de 2021Horario: 16:30 horas  MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Projeto de Lei 44/2021 Auxilio emergencial R$ 175,00 e outras providências – aguardando 2ª votaçãoObjetivo: Atender famílias economicamente vulnerável, assistidas pela Assistência Social. Projeto de Lei 42/2021 Termo de Concessão de uso COOPERCAM – Tramitação LegalObjetivo: Conceder Veículo para transportes de alimentos da Cooperativa e outras providênciasProjeto de Lei 43/2021 Nova Redação a Lei Municipal nº 2.741/2015 – Tramitação LegalObjetivo: Adequação da Nomenclatura da Secretaria Municipal de Cultura Esporte e LazerProjeto de Lei 49/2021 Ratifica alterações no Protocolo de intenções e outras providências – leituraObjetivo: Adequações administrativas para funcionamento de consórcio público Municipal. MATÉRIAS DA CÂMARA MUNICIPALIndicação 77/2021 Pulseiras para identificação e controle da Covid 19 Autor: Vereador WandoIndicação 78/2021 Recape TST, na estrada de São Jorge a Linha Marfim  Autores: Vereadores Anderson e EvandroCâmara Municipal Miguel do Iguaçu-PR – 28 de maio de 2021Raulique Farias                         Sônia Severiano Leite  Presidente                                      Auxiliar de Administração   

PAUTA - 16ª SESSÃO ORDINÁRIA MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL   Substitutivo ao Projeto de Lei 32/2021 regramento Cemitérios Municipais – aguardando 2ª votação Objetivo: Estabelecer regras de funcionamento, Cemitério Parque   Projeto de Lei 43/2021 Nova Redação a Lei Municipal nº 2.741/2015 – leitura Objetivo: Adequação da Nomenclatura da Secretaria Municipal de Cultura Esporte e Lazer   Projeto de Lei 44/2021 Concessão de auxilio emergencial R$ 175,00 e outras providências – leitura Objetivo: Atender famílias economicamente vulnerável, assistidas pela Assistência Social.     MATÉRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL   Projeto de lei 02/2021 Denomina Rua Mário Cabral nesta cidade – aguardando 2ª votação Autor: Lafaiete   Indicação 74/2021 Recape asfáltico e lombadas elevadas nas Ruas no Conjunto Habitacional Araras Autor: Ver. Lafaiete   Indicação 75/2021 Recape asfáltico em São Vicente e outras providências Autores: Ver. Evandro e Anderson   Indicação 762021 Asfalto sobre calçamento na estrada que liga a Br 277 a comunidade de Guanabara Autor: Ver. Eloi Racki     Câmara Municipal Miguel do Iguaçu-PR – 21 de maio de 2021      Raulique Farias                                                      Sônia Severiano Leite Presidente                                                      Auxiliar de Administração     Obs. Esta Sessão terá transmissão ao vivo no site desta Câmara: www.saomigueldoiguacu.pr.leg.br e Facebook: https://www.facebook.com/legislativo.smi

                        PAUTA DA 12 ª- SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 2021                                     Para 24/05/2021 as 15:30h                                                                                       MATÉRIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL   Projeto de Decreto Legislativo 03/2021   Objetivo: Julgamento das Contas do Poder Executivo do Exercício Financeiro 2019       Câmara Municipal São Miguel do Iguaçu-PR - 21 de maio de 2021.       Raulique Farias                                                 Sônia Severiano Leite Presidente                                                                   Auxiliar de Administração                                                                            

                                                 PAUTA DA 15ª SESSÃO ODINÁRIA 2021  Data: 17 de maio de 2021  -  Horas: 16:30                            MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL   Substitutivo ao Proj/Lei 32/2021 regramento Cemitérios Municipais – Tramitação Legal Objetivo: Estabelecer regras de funcionamento, Cemitério Parque   Projeto de Lei 40/2021 Autoriza concessão de Servidão Pública – aguardando 2ª votação Objetivo: Para passagem de fibra óptica e colocação de poste e imóveis do Município   Projeto de Lei 41/2021 Altera dispositivo da Lei Municipal 3.424/2021 – aguardando 2ª votação Objetivo: Chamamento de pessoas físicas e jurídicas para prestar serviços hospitalares e outros para atender população do SUS.   Projeto de Lei 42/2021 Termo de Concessão de uso COOPERCAM - Leitura Objetivo: Conceder Veículo para transportes de alimentos da Cooperativa e outras providências   MATÉRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL   Projeto de lei 01/2021 Denomina Rua Mário Cabral nesta cidade - Tramitação Legal   Indicação 70/2021 Dispõe sobre Equoterapia Autor: Ver. Evandro   Indicação 71/2021 Revitalização das Ruas da sede da Vila Rural Verdes Campos Autor: Ver. Lafaiete   Indicação 72/2021 Reperfilamento e Micropavimento na sede do Distrito São Jorge Autor: Ver. Anderson   Indicação 73/2021 Estacionamento Rotativo nas ruas movimentadas da cidade Autor: Ver. Wando   Câmara Municipal Miguel do Iguaçu-PR – 14 de maio de 2021     Raulique Farias                                             Sônia Severiano LeitePresidente                                                           Auxiliar Administrativo Obs. Esta Sessão terá transmissão ao vivo no site desta Câmara: www.saomigueldoiguacu.pr.leg.br e Facebook: https://www.facebook.com/legislativo.smi  

PAUTA DA 14ª SESSÃO ODINÁRIA 2021Data: 10 de maio de 2021  -  Horas: 16:30                          MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL   Substitutivo ao Projeto de Lei 32/2021 sobre regramento para os Cemitérios Municipais – Leitura Objetivo: Estabelecer regras de funcionamento, Cemitério Parque   Projeto de Lei 40/2021 Autoriza concessão de Servidão Pública – Tramitação Legal Objetivo: Para passagem de fibra óptica e colocação de poste e imóveis do Município   Projeto de Lei 41/2021 Altera dispositivo da Lei Municipal 3.424/2021 - Tramitação Legal Objetivo: Chamamento de pessoas físicas e jurídicas atender a população na Saúde (SUS)   MATÉRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL   Indicação 65/2021 Recape asfáltico e calçamentos em Ruas nesta cidade Autor: Lafaiete Ganda Meira   Indicação 66/2021 Operação tapa buracos estrada Noé Nunes de Autor: Anderson Lazzeris   Indicação 67/2021 Adequações no DETRAN de São Miguel do Iguaçu Autor: Kleverson Takahashi   Indicação 68/2021 Calçamento nas ruas atrás do Posto Cacic   Autor: Vereador Wando   Indicação 69/2021 Lama Asfáltica no Calçamento entre os Distrito de Aurora à São Jorge Autor: Eloi Racki    Câmara Municipal Miguel do Iguaçu-PR - 07 de maio de 2021      Eloi Racki                                                                                Sônia Severiano Leite Presidente em exercício                                                   Auxiliar de Administração     Observações: A decisão da apreciação das Matérias desta Pauta será na Reunião das Comissões Permanentes as 14:00h do dia 10/05/2021 Obs. Esta Sessão terá transmissão ao vivo no site desta Câmara: www.saomigueldoiguacu.pr.leg.br e Facebook: https://www.facebook.com/legislativo.smi  

 PAUTA DA 13ª SESSÃO ODINÁRIA 2021Data: 03 de maio de 2021  -  Horas: 16:30                            MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL   Projeto de Lei 31/2021 nova redação a Lei Municipal 3.111/208 Objetivo: Regulamentação do Conselho Municipal de Turismo e do Fundo aguardando 2ª votação   Projeto de Lei 32/2021 dispõe sobre regramento para os Cemitérios Municipais Objetivo: Regras instituir normas de venda, reforma e construção de jazigo Tramitação Legal   Projeto de Lei 40/2021 Autoriza concessão de Servidão Pública - Leitura Objetivo: Para passagem de fibra óptica e colocação de poste e imóveis do Município   Projeto de Lei 41/2021 Altera dispositivo da Lei Municipal 3.424/2021 - Leitura Objetivo: Chamamento de pessoas físicas e jurídicas atender a população na Saúde (SUS)     MATÉRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL   Indicação 59/2021 Calçamento na Linha Dura. - Autor: Eloi Racki   Indicação 60/2021 Ampliação da Pista e outras providências na estrada Distrito São Jorge Autor: João Everaldo   Indicação 61/2021 Revitalização da Avenida Floresta e UBS Gaúcha - Autor: Anderson Lazzeris   Indicação 62/2021 Asfalto TST nas margens da BR.277, na Linha Cacic - Autor: Evandro Ghellere   Indicação 63/2021 Calçamento da S. Jorge até entrada da Vila Rural - Autor: Anderson e Evandro   Indicação 64/2021 Recape asfáltico em Ruas do Bairro sagrado Coração de Jesus - Autor: Lafaiete   Requerimento 04/2021 Moção de Apoio para aprovação do Projeto de Lei 2.564/2020 Objetivo: Institui Piso salarial Nacional Técnico, Auxiliar e enfermagem, Autor: Vereador Wando   Hora dos Oradores: Vereador Kleverson Tema: Fechamento do CEEBEJA                                     Vereador João Everaldo Tema: Diversos ligados a administração Pública   Câmara Municipal Miguel do Iguaçu-PR - 30 de abril de 2021           Eloi Racki                                                              Sônia Severiano Leite Presidente em exercício                                                  Auxiliar de Administração Observações: A decisão da apreciação das Matérias desta Pauta será na Reunião das Comissões Permanentes as 14:00h do dia 26/04/2021 Obs. Esta Sessão terá transmissão ao vivo no site desta Câmara: www.saomigueldoiguacu.pr.leg.br e Facebook: https://www.facebook.com/legislativo.smi

PAUTA DA 12ª SESSÃO ODINÁRIA 2021 Data: 26 de abril de 2021  -  Horas: 16:30                          MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL   Projeto de Lei 31/2021 nova redação a Lei Municipal 3.111/208 - Tramitação Legal Objetivo: Regulamentação do Conselho Municipal de Turismo e do Fundo   Projeto de Lei 32/2021 Disciplina Funcionamento do Cemitério Municipal Parque - Tramitação Legal Objetivo: Institui normas de venda, reforma e construção de Jazigos.   MATÉRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL   Indicação 51/2021 Calçamento na Linha Castelo Branco Autor: Vereador Marquinhos   Indicação 52/2021 Reabertura de Estrada Linha Bandeirantes/Nova Roma Autor: Vereador Evandro   Indicação 53/2021 Pavimentação poliédrica na Estrada do Britador/Serra do Mico Autor: Vereador Wando   Indicação 54/2021 Reforma da Creche Carolina Barela Autor: Vereador João Everaldo e Juliane   Indicação 55/2021 Calçamento em Linha Serrinha Distrito Aurora do Iguaçu Autor: Vereador João Everaldo   Indicação 56/2021 Sugestões para garantir mais segurança no Município em conjunto com a Rede Autor: Vereador Lafaiete   Indicação 57/2021 Cascalhamento na Estrada Assentamento Sávio Autor: Vereador Takahashi   INDICAÇÃO 58/2021 Equipar e armar a Guarda Municipal.  Autor: Vereador Eloi Racki   Hora dos Oradores: Kleverson Takahashi Tema: Fechamento do CEEBEJA Centro Estadual de Educação Básica de Jovens e Adulto   Câmara Municipal Miguel do Iguaçu-PR - 23 de abril de 2021     Eloi Racki                                                                    Sonia Severiano Leite   Presidente em Exercício                                          Auxiliar Administrativo     Observações: A decisão da apreciação das Matérias desta Pauta será na Reunião das Comissões Permanentes as 14:00h do dia 26/04/2021 Obs. Esta Sessão terá transmissão ao vivo no site desta Câmara: www.saomigueldoiguacu.pr.leg.br e Facebook: https://www.facebook.com/legislativo.smi