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Pauta da 27ª Sessão Ordinária de 2022
                                                                                    PROJETOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL   Projeto de Lei 080/2022 – Altera Lei 3.428/2021 serviço de Inspeção de origem Animal - Tramitação Objetivo: Revoga artigo 5º da Lei   Projeto de Lei 083/2022 – Altera Lei Municipal 3.526/2022- Tramitação Objetivo: Redução de carga horária do cargo de telefonista   Projeto de Lei Complementar 04/2022 – Criação de Cargo na Secretaria de Planejamento- Tramitação Objetivo: Atender Convênio com a Itaipu Binacional e Comunidade Indígena   Projeto de Lei 084/2022 – LDO - Leitura Objetivo: Exercício Financeiro 2023     PROPOSIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL   Projeto de Lei 081/2022 – Denomina Estrada Osvaldo Vier, a estrada de Linha Marfim – Tramitação Legal Autor: Vereador Evandro Ghellere   Projeto de Lei 085/2022 – Semana Municipal de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes Autor: Vereador Raulique Farias   Projeto de Lei 082/2022 – Denomina Ruas No Jardim Bela Vista III – Nair Morro e Tibério Morro Autor: Vereador Kleverson Takahashi - Tramitação Legal   Indicação 79/2022 Parque Infantil na Praça Ambrosina Ghellere.  Autor: Vereador Evandro   Indicação 80/2022 Melhorias na Rua Ipiranga no Distrito Balneário Ipiranga.  Autor: Vereador Anderson   Indicação 81/2022 Termino de asfalto em Ruas no Jardim Vitória.  Autor: Vereador Lafaiete   Indicação 82/2022 Cascalhamento na Estrada que conduz a Mini Fazendinha.  Autor: Vereador Marcos   Indicação 83/2022 Ampliação de Salas para atendimento Infantil nas Creches Municipais  Autor: Vereador Wando   Câmara Municipal São Miguel do Iguaçu-PR – 19 de agosto de 2022   Raulique Farias                                                                Sônia Severiano Leite Presidente                                                                       Auxiliar de Administração
19/08/2022
Pauta da 26ª Sessão Ordinária de 2022
                                                                                                                          MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO   Projeto de Lei 080/2022 – Altera Lei 3.428/2021 que institui serviço de Inspeção de origem Animal Objetivo: Revoga artigo 5º da Lei   Projeto de Lei 083/2022 – Altera Lei Municipal 3.526/2022 Objetivo: Redução de carga horária do cargo de telefonista   Projeto de Lei Complementar 04/2022 – Criação de Cargo na Secretaria de Planejamento Objetivo: Atender Convênio com a Itaipu Binacional e Comunidade Indígena    PROPOSIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL   Projeto de Lei 081/2022 – Denomina Estrada Osvaldo Vier, a estrada de Linha Marfim - leitura Autor: Vereador Evandro Ghellere   Projeto de Lei 082/2022 – Denomina Ruas No Jardim Bela Vista III – Nair Morro e Tibério Morro Autor: Vereador Kleverson Takahashi - leitura   Indicação 74/2022 Academia ao Ar Livre nas comunidades de Alto e Baixo Laranjita Autor: Vereadora Juliane   Indicação 76/2022 Readequação e Cascalhamento em estrada do Distrito Santa Rosa do Ocoi Autor: Vereador Evandro   Indicação 77/2022 Informações de obras do Projeto Avançar Cidades Autor: Vereador Wando   Indicação 78/2022 Indica regulamentação para a distribuição dos galhos e folhas triturados pelo Executivo Municipal, para ser distribuídos aos pequenos agricultores da agricultura familiar.  Autor: Vereador Kleverson    Câmara Municipal São Miguel do Iguaçu-PR – 12 de agosto de 2022      Raulique Farias                                                                Sônia Severiano Leite Presidente                                                                       Auxiliar de Administração
12/08/2022
Pauta da 25ª Sessão Ordinária de 2022
                                                                                                                              MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO      Projeto de Lei 040/2022 – Revoga as Leis Municipais 2.815/2016 e 3.408/2020 Tramitação Legal Objetivo: Imóveis desafetados e doados ao Hospital Madre de Dio (descumprimento das Leis).   Projeto de Lei 066/2022 –Acrescenta dispositivo na Lei 3.438/2022 - Tramitação Legal Objetivo: Dispõe sobre lei de difícil acesso aos servidores   Projeto de Lei 067/2022 –Acrescenta dispositivo na Lei 2706/2025 - Tramitação Legal Objetivo: Dispõe sobre ajuste pontual de carga horária de Terapeuta Ocupacional   Projeto de Lei 070/2022 –Abertura de crédito suplementar R$ 704.975,32- Tramitação Legal Objetivo: Reforço nas Secretarias de Cultura e esporte e lazer e Finanças   Projeto de Lei 071/2022 –Abertura de crédito suplementar R$ 765.000,00- Tramitação Legal Objetivo: Obra de Reforma no CITEL   Projeto de Lei 072/2022 –Abertura de crédito suplementar R$ 296.000,00 - Tramitação Legal Objetivo: Manutenção dos banheiros e fossas sépticas no terminal Turístico. (exigência ambiental)   Projeto de Lei 073/2022 –Abertura de crédito suplementar R$ 660.000,00 - Tramitação Legal Objetivo: Reforço para pavimentação poliédrica no parque industrial   Projeto de Lei 074/2022 –Abertura de crédito Suplementar R$ 210.000,00 - Tramitação Legal Objetivo: Despesas com atletas da Escolinha e hidroginástica dos idosos pelo departamento do laser.   Projeto de Lei 075/2022 –Abertura de crédito Suplementar R$ 6.850.000,00 - Tramitação Legal Objetivo: Reforço folha de pagamento dos Professores da Rede Municipal de Ensino.   Projeto de Lei 076/2022 – Institui o Programa Juro Zero - leitura Objetivo: Fomentar o Investimento no Comércio.   Projeto de Lei 077/2022 – Abertura de crédito adicional suplementar R$ 793.900,00 - leitura Objetivo: Folha de pagamento dos Servidores Públicos e diversas Secretarias   Projeto de Lei 078/2022 – Abertura de crédito adicional suplementar R$ 499.688,71 - leitura Objetivo: Folha de pagamento dos Servidores Públicos e diversas Secretarias   Projeto de Lei 079/2022 – Abertura de crédito adicional suplementar R$ 1.025.590,00 - leitura Objetivo: Folha de pagamento dos Servidores Públicos e diversas Secretarias     PROPOSIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL    Projeto de Lei 068/2022 – Denomina Estrada Rural Maria Zillar Forgiarini Tramontin - Tramitação Legal Autor: Vereador Lafaiete Indicação 73/2022 Revitalização Rua Costa da Praia e Reforma da Escola Ipiranga, no Balneário Ipiranga Autor: Vereador Anderson   Indicação 74/2022   Academia ao Ar Livre nas Comunidades de Alto Laranjita e Baixo Laranjita. Autor: Vereadora Juliana   Indicação 75/2022 Operação Tapa Buracos em ruas do Jardim Cataratas Autor: Vereador Wando   Apreciação do Protocolo: 284/2022     Câmara Municipal São Miguel do Iguaçu-PR – 05 de agosto de 2022       Raulique Farias                                                                Sônia Severiano Leite Presidente                                                                       Auxiliar de Administração
05/08/2022
Pauta da 24ª Sessão Ordinária de 2022
                                                                                                                         MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO      Projeto de Lei 040/2022 – Revoga as Leis Municipais 2.815/2016 e 3.408/2020 Tramitação Legal Objetivo: Imóveis  desafetados e doados ao Hospital Madre de Dio (descumprimento das Leis).   Projeto de Lei 066/2022 –Acrescenta dispositivo na Lei 3.438/2022 - leitura Objetivo: Dispõe sobre lei de difícil acesso aos servidores   Projeto de Lei 067/2022 –Acrescenta dispositivo na Lei 2706/2025 - leitura Objetivo: Dispõe sobre ajuste pontual de carga horária de Terapeuta Ocupacional   Projeto de Lei 070/2022 –Abertura de crédito suplementar R$ 704.975,32- leitura Objetivo: Reforço nas Secretarias de Cultura e esporte e lazer e Finanças   Projeto de Lei 071/2022 –Abertura de crédito suplementar R$ 765.000,00- leitura Objetivo: Obra de Reforma no CITEL   Projeto de Lei 072/2022 –Abertura de crédito suplementar R$ 296.000,00 - leitura Objetivo: Manutenção de banheiros, serviços de fossas sépticas no Turístico conf. exigência ambiental.   Projeto de Lei 073/2022 –Abertura de crédito suplementar R$ 660.000,00 - leitura Objetivo: Reforço para pavimentação poliédrica no parque industrial   Projeto de Lei 074/2022 –Abertura de crédito Suplementar R$ 210.000,00 - leitura Objetivo: Despesas no Adepto de Esporte com atletas da Escolinha e hidroginástica dos idosos.   Projeto de Lei 075/2022 –Abertura de crédito Suplementar no PPA R$ 6.850.000,00 - leitura Objetivo: Folha de Pagamento dos Professores da Rede Municipal de Ensino.   PROPOSIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL   Projeto de Lei 068/2022 – Denomina Estrada Rural Maria Zillar Forgiarini Tramontin - leitura Autor: Vereador Lafaiete   Projeto de Lei 069/2022 – Denomina Terminal Turístico Albino Bissolotti - leitura Autor: Vereador Wando   Indicação 70/2021 Construir Capela Mortuária/Cemitério Parque e Revitalização/Cemitério Central Autor: Vereadora Juliane   Indicação 71/2021 Calçamento na marginal da BR 277 na Linha Cacic Autor: Vereador Evandro   Indicação 72/2021 Veículo para atender Programa da Família Autor: Vereador Eloi Racki   Câmara Municipal São Miguel do Iguaçu-PR – 29 de julho de 2022     Raulique Farias                                                                             Sônia Severiano Leite Presidente                                                                                        Auxiliar de Administração
29/07/2022
Pauta da 23ª Sessão Ordinária de 2022
                                                                                                                              MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO       Projeto de Lei 040/2022 – Revoga as Leis Municipais 2.815/2016 e 3.408/2020 Tramitação Legal Objetivo: Imóveis desafetados e doados ao Hospital Madre de Dio (descumprimento das Leis).   Projeto de Lei 064/2022 Autoriza crédito especial R$ 27.758,06 Tramitação Legal Objetivo: Folha de Pagamento de Agentes de Trânsito.   Projeto de Lei 065/2022 Autoriza crédito adicional suplementar R$ 3.600.000,00 aguardando 2ª votação Objetivo: Ampliação da frota Municipal 04 retroescavadeiras e 02 pá-carregadeira     PROPOSIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL   Projeto de Lei 063/2022 Denomina Rua Raul Manenti Tramitação Legal Autor: Vereador Raulique Farias   Requerimento 05/2022 Votos de Louvor pelos 45 anos do Rotary Club em São Miguel do Iguaçu Autor: Raulique Farias   Indicação 67/2022: Providências para melhorias na Caixa D’água na Linha Cacic Autor: Vereador Evandro Ghellere   Indicação 68/2022: Encascalhamento em estradas rurais do Município.    Autor: Vereador Marquinhos Murbak   Indicação 69/2022: Autoriza Requisição em Farmácias conveniadas, para atender Usuários do SUS, com remédios não encontrados nas UBSs.  Autor: Vereador Wando   Tribuna Livre: Sandra Finkler Tema: Apresentação do Conselho dos Lindeiros   Câmara Municipal São Miguel do Iguaçu-PR – 08 de julho 2022       Raulique Farias                                                                             Sônia Severiano Leite Presidente                                                                                                  Auxiliar de Administração
08/07/2022
Pauta da 22ª Sessão Ordinária de 2022
                                                                                                                            MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO      Projeto de Lei 040/2022 – Revoga as Leis Municipais 2.815/2016 e 3.408/2020 Tramitação Legal Objetivo: Imóveis  desafetados e doados ao Hospital Madre de Dio (descumprimento das Leis).   Projeto de Lei 064/2022 Autoriza crédito especial R$ 27.758,06 Tramitação Legal Objetivo: Folha de Pagamento de Agentes de Trânsito.   Projeto de Lei 065/2022 Autoriza crédito adicional suplementar R$ 3.600.000,00 Tramitação Legal Objetivo: Ampliação da frota Municipal 04 retroescavadeiras 02 pá-carregadeira     PROPOSIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL   Projeto de Lei 063/2022 Denomina Rua Raul Manenti - Tramitação Legal Autor: Vereador Raulique Farias   Indicação 66/2022 – Construção de lombada elevada na Avenida Iguaçu trecho I.J.P Autor: Vereador Lafaiete     Câmara Municipal São Miguel do Iguaçu-PR – 01 de julho 2022       Raulique Farias                                                                             Sônia Severiano Leite Presidente                                                                                                  Auxiliar de Administração
01/07/2022
Pauta da 21ª Sessão Ordinária de 2022
                                                                                                                    MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO      Projeto de Lei 040/2022 – Revoga as Leis Municipais 2.815/2016 e 3.408/2020 Tramitação Legal Objetivo: Imóveis desafetados e doados ao Hospital Madre de Dio (descumprimento das Leis).   Projeto de Lei 055/2022 Abertura de crédito adicional suplementar R$ 645.608,36 – 2ª Votação Objetivo: Repasse da Cessão Onerosa Pré Sal, conforme Lei Federal 13.885/2019   Projeto de Lei 056/2022 Abertura de crédito adicional suplementar R$ 330.000,00 – 2ª Votação Objetivo: Pavimentação de ruas e estradas com caminhão micro pavimento.   Projeto de Lei 057/2022 Abertura de crédito adicional suplementar R$ 459.000,00 – 2ª Votação Objetivo: Despesas com Prestação de Serviços do Programa de Silagem   Projeto de Lei 058/2022 Abertura de crédito adicional suplementar R$ 314.800,00 – 2ª Votação Objetivo: Colaboração com AMESFI – Prestação de Serviço Educacional Especializado e Transporte Escolar   Projeto de Lei 059/2022 Abertura de crédito adicional suplementar R$ 530.900,00 – 2ª Votação Objetivo: Despesas da Secretaria Municipal de Saúde   Projeto de Lei 060/2022 Abertura de crédito adicional suplementar R$ 691.000,00 – 2ª Votação Objetivo: Despesas com Folha de Pagamento da Secretaria Municipal de Saúde   Projeto de Lei 061/2022 Abertura de crédito adicional suplementar R$ 400.000,00 – 2ª Votação Objetivo: Aquisição de 02 ambulâncias para transporte sanitário de atenção primária   Projeto de Lei 062/2022 Altera Lei Municipal 3.256/2022 - Leitura Objetivo: Redução de carga horária do cargo Telefonistas   Projeto de Lei 064/2022 Autoriza crédito especial R$ 27.758,06 - Leitura Objetivo: Folha de Pagamento de Agentes de Trânsito.   Projeto de Lei 065/2022 Autoriza crédito adicional suplementar R$ 3.6000,000,00 - Leitura Objetivo: Ampliação da frota Municipal 04 retroescavadeiras 02 pá-carregadeira   MATÉRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL   Projeto de Lei 063/2022 Denomina Rua Raul Manenti - Leitura Autor: Vereador Raulique Farias   Indicação 63/2022 Atendimento com Serviço de Correio, em Balneário Ipiranga e Santa Rosa Autores: Vereadores Evandro Ghellere e Anderson Lazzeris   Indicação 64/2022 Construção de UBS no Jardim Mariana Autor: Vereador Marquinhos Murbak   Indicação 65/2022 Reativação do Projeto Vaca Mecânica Autor: Vereadores Lafaiete, Wando e Kleverson   TRIBUNA LIVRE Represente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais SMI Assunto: Implantação do Salário Mínimo Estadual   Câmara Municipal São Miguel do Iguaçu-PR – 24 de junho 2022   Raulique Farias                                                                             Sônia Severiano Leite Presidente                                                                                                  Auxiliar de Administração
24/06/2022
Pauta da 20ª Sessão Ordinária de 2022
                                                                                                                              MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO      Projeto de Lei 040/2022 – Revoga as Leis Municipais 2.815/2016 e 3.408/2020 Tramitação Legal Objetivo: Imóveis desafetados e doados ao Hospital Madre de Dio (descumprimento das Leis).   Projeto de Lei 054/2022 Altera dispositivo da Lei Municipal 2.683/2015 – Tramitação Legal Objetivo: Dispõe sobre adequação no Conselho Municipal de Trânsito.   PROJETOS PARA LEITURA   Projeto de Lei 055/2022 Abertura de crédito adicional suplementar R$ 645.608,36 Objetivo: Repasse da Cessão Onerosa Pré Sal, conforme Lei Federal 13.885/2019   Projeto de Lei 056/2022 Abertura de crédito adicional suplementar R$ 330.000,00 Objetivo: Pavimentação de ruas e estradas com caminhão micro pavimento.   Projeto de Lei 057/2022 Abertura de crédito adicional suplementar R$ 459.000,00 Objetivo: Despesas com Prestação de Serviços do Programa de Silagem   Projeto de Lei 058/2022 Abertura de crédito adicional suplementar R$ 314.800,00 Objetivo: Colaboração com AMESFI – Prestação de Serviço Educacional Especializado e Transporte Escolar   Projeto de Lei 059/2022 Abertura de crédito adicional suplementar R$ 530.900,00 Objetivo: Despesas da Secretaria Municipal de Saúde   Projeto de Lei 060/2022 Abertura de crédito adicional suplementar R$ 691.000,00 Objetivo: Despesas com Folha de Pagamento da Secretaria Municipal de Saúde   Projeto de Lei 061/2022 Abertura de crédito adicional suplementar R$ 400.000,00 Objetivo: Aquisição de 02 ambulâncias para transporte sanitário de atenção primária   MATÉRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL   Projeto de Lei 053/2022 Estrutura organizacional administrativa do Legislativo – Tramitação Legal Objetivo: Reorganizar o Plano de Cargos, Vencimentos, Carreira e Avaliação dos Servidores   Indicação 061/2022 Transporte/02 turnos para atender pacientes do SUS para Cascavel e Foz do Iguaçu Autor: Vereador Wando   Indicação 062/2022 Melhorias na Rua São Lourenço, Bairro Floresta, referente ao Projeto meu Campinho Autor: Vereador Lafaiete   Câmara Municipal São Miguel do Iguaçu-PR – 15 de junho 2022     Raulique Farias                                                                             Sônia Severiano Leite Presidente                                                                                                  Auxiliar de Administração
15/06/2022
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Atualizado Sexta-feira, 19 de Dezembro de 2025 às 10:57:40