2ª Sessão Ordinária de 2026
PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA 2025
Em
09 de fevereiro de 2026 - Horas: 16:00
MATÉRIAS
DO PODER EXECUTIVO
Projeto de Lei
529/2025 Altera Lei Municipal 3.150/2019
(Transporte Escolar) – Tramitação legal
Objetivo:
Diretrizes de proteção ao estudante e eficiência do Serviço Público.
Projeto de Lei
530/2025 Revoga Lei Municipal nº 2.480, de 2 de
outubro de 2013- Tramitação legal
Objetivo: Institui
as novas normas gerais de licitações e contratos administrativos.
Projeto de Lei
531/2026 Carteira de Identificação de Pessoas com
fibromialgia- Tramitação legal
Objetivo: Destinada
atenção especial nas áreas de Saúde e Educação
Projeto de Lei
532/2026 Desafetar trecho da Rodovia Municipal SMI
307 Linha Guanabara- Tramitação legal
Objetivo:
Passando-o de categoria de bem comum, regularização para patrimônio municipal
Projeto de Lei
533/2026 Altera Leis 3.77 e 3.749/2024 para
vincular a corregedoria e ouvidoria- Tramitação
Objetivo:
Reorganização administrativa e a criação da Secretaria de Segurança Pública e
Trânsito
Projeto de Lei
534/2026 Operação de crédito R$ 21.000,000,00 com
a Caixa Econômica Federal- Tramitação
Objetivo: Para
construção de Empreendimento de interesse Social “Residencial Paraguaçu”
Projeto de Lei 537/2026 Abertura de
crédito R$ 14.426.259,99- aguarda 2ª Votação
Objetivo: Pavimentação
de estradas, aquisição de imóveis e equipamentos na comunidade Indígena
Projeto de Lei
538/2026 Abertura de crédito R$ 9.000.000,00- aguarda
2ª Votação
Objetivo: Aquisição
de imóvel/construção de conjunto habitacional
Projeto de Lei
540/2026 Altera Lei 3.413/2921 do Programa Nota
Fiscal Premiada. - Tramitação legal
Objetivo: Permitir a
participação de Escolas e CMEIs.
Projeto de Lei 541/2026
Qualificação, de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos-
Tramitação
Objetivo:
estabelecer critérios para seleção, execução e fiscalização de contratos de
gestão na área da saúde.
Projeto de Lei
Complementar nº 016/2026 – Altera Jornada de trabalho e
vencimentos do cargo de Assessor Jurídico do Gabinete do Prefeito Municipal.
Objetivo: ampliar a
carga horária e vencimentos do cargo – Tramitação legal
Projeto de Lei 542/2026 Convênio
com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde R$ 1.250.000,00
Objetivo: Aquisição
de medicamentos no SUS exercício 2026 - Leitura
Projeto de
Lei 543/2026 Reversão da doação do imóvel, da
Quintino Dandolini, nº 70, Jd. Paraguaçu
Objetivo: ADAPAR,
retorna o imóvel ao Município. Será vinculado à Secretaria da Mulher - leitura
Projeto de
Lei 544/2026 Termo de fomento com a Liga de Bocha de
São Miguel do Iguaçu - Leitura
Objetivo: Incentivar,
promover e divulgar o esporte da bocha em nosso município
PROPOSIÇÕES
DA CÂMARA MUNICIPAL
Projeto de
Lei 525/2025 Denomina Ângelo Bongiolo a Estação
Rodoviária – Aguarda 2ª Votação
Autor: Vereador
Juninho da Saúde.
Projeto de Lei
527/25 Denomina Fermina Pacheco Cechinel a
Capela Mortuária do Cemitério Parque- 2ª Votação
Autora: Vereadora
Juliane Dandolini -
Projeto de Lei 539/2026
Denomina rua Ângelo Bernardino Perin em Balneário Ipiranga. - Tramitação
legal
Autor: Vereador
Wando
Indicação 03/2026 Identificação
com Portal, para divulgar Festival do Músico em SMI
Autor: Vereador
Wando.
Indicação 04/2026 fornecimentos de embalagens, adequadas para o fornecimento de remédio na
Saúde
Autor: Vereador
Lafaiete Ganda Meira.
Indicação 05/2026 Fornecimento
de Uniforme para alunos da Rede Municipal de Ensino
Autora: Vereadora
Juliane Dandolini
Indicação 06/2026 Viabilidade
para implantar credenciamento de Postos de Combustíveis, para abastecer a Frota
de veículos do Poder Executivo. Autor: Vereador Anderson Lazzeris
Câmara Municipal - São Miguel do
Iguaçu-PR, em 06 de janeiro de 2026
Juliane
Dandolini Sônia Severiano Leite
Presidente Auxiliar de Administração
06/02/2026
