PAUTA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 2024 Data: 20 de março de 2024 - 09:00 horas     MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO   Projeto de Lei 280/2024 Transposição do Regime Celetista para o Regime Estatutário – 2ª Votação Objetivo: Empregos de Agentes de Saúde/Endemias, Técnicos de enfermagem/Enfermeiros e auxiliar de Saúde Bucal   Projeto de Lei 281/2024 Regulamenta o auxílio alimentação dos Servidores – 2ª Votação Objetivo: Concede auxilio alimentação no valor de R$ 500,00     Câmara Municipal Miguel do Iguaçu-PR, 19 de março de 2024       Anderson Lazzeris                                          Sônia Severiano Leite         Presidente                                              Auxiliar de Administração

                                     PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA 2024                       Data: 18 de março de 2024 - Horas: 16:30     MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO   Projeto de Lei 262/2024 Cria Lei e estabelece normas regulamentares – 2ª Votação (aguardando) Objetivo: Dispõe sobre procedimento administrativo   Projeto de Lei 272/2024 Termo de Fomento com ACISMI R$ 15.000,00 - leitura e Tramitação Objetivo: Realização do 30º Torneio INTERFIRMAS   Projeto de Lei 273/2024 Convênio com o Consórcio Intergestores R$ 1.000.000,00 2ª Votação  (aguardando) Objetivo: Aquisição de medicamentos destinado a distribuição gratuita   Projeto de Lei 274/2024 Altera artigo da Lei Municipal 3.469/2021 – Tramitação legal Objetivo: Referente ao Programa Casa Nova   Projeto de Lei 275/2024 Altera Lei Municipal 3.682/2023 – Tramitação Legal Objetivo: concessão de deságio sobre valor de imóvel e outras providências   Projeto de Lei 278/2024 Criação da Corregedoria/Assuntos Comunitários, Segurança e Trânsito– leitura Objetivo: Fortalecer relação de confiança e outras providências   Projeto de Lei 279/2024 Amplia vagas dos cargos efetivos e outras providências – leitura Objetivo: Amplia vagas de Atendente de Farmácia e Saúde/oficial administrativos e extingue cargos de zeladora, operador braçal e auxiliar de serviços gerais   Projeto de Lei 280/2024 Transposição do Regime Celetista para o Regime Estatutário  – leitura Objetivo: Empregos de Agentes de Saúde/Endemias, Técnicos de enfermagem/Enfermeiros e auxiliar de Saúde Bucal   Projeto de Lei 281/2024 Regulamenta o auxílio alimentação dos Servidores – leitura Objetivo: Incorporar nos vencimentos no valor de R$ 500,00   MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO   Projeto de Lei 269/2024 Denomina Alceno Mertz a Estrada Ligando Nova Roma e Guanabara – 2ª votação Autor: Vereador Marcos Murbak   Projeto de Lei 276/2024 Denomina Enock Agostinho da Silva, a estrada SMI 110, Castelo Branco – Tramitação Autor: Vereador Marcos Murbak   Projeto de Lei 277/2024 Cria Memorial dos Pioneiros na Praça do Coração na Av. Floresta – leitura Autor: Vereadores Anderson e Marcos Murbak   Indicação 19/2024 Reforma do Clube de Mães em Linha Cruzeirinho Autor: Vereador Evandro   Indicação 20/2024 Reparos em Ponte no Distrito Aurora do Iguaçu/Comunidade Sagrada Familia Autor: Vereador Wando   Indicação 21/2024 Sinalização de Placas informando Circulação de Ciclistas em estradas Municipais Autor:Vereador Eloi   Indicação 22/2024 Sinalização de Placas indicando ruas no Conjunto Araras Autor:Vereador Lafaiete   Indicação 23/2024 Faixa elevada em frente ao Colégio Nossa Senhora de Fátima Autor:Vereador Anderson   Indicação 24/2024  Revitalização Avenida Iguaçu Autor:Vereador Kety   Câmara Municipal Miguel do Iguaçu-PR, 14 de março de 2024     Anderson Lazzeris                                                                 Sônia Severiano Leite         Presidente                                                Auxiliar de Administração

                                     PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA 2024                       Data: 11 de março de 2024 - Horas: 16:30     MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO   Projeto de Lei 262/2024 Cria Lei e estabelece normas regulamentares Tramitação Legal Objetivo: Dispõe sobre procedimento administrativo   Projeto de Lei 271/2024 Dispõe sobre aplicação Emenda Impositiva do Vereador Anderson Objetivo: Equipamentos para academia ao ar livre em São Vicente – aguarda 2ª votação   Projeto de Lei 272/2024 Termo de Fomento com ACISMI R$ 15.000,00 - leitura Objetivo: Realização do 30º Torneio INTERFIRMAS   Projeto de Lei 273/2024 Termo de Convênio com o Consórcio Intergestores R$ 1.000.000,00 Objetivo: Aquisição de medicamentos destinado a distribuição gratuita - leitura   Projeto de Lei 274/2024 Altera artigo da Lei Municipal 3.469/2021 - leitura Objetivo: Referente ao Programa Casa Nova   Projeto de Lei 275/2024 Altera Lei Municipal 3.682/2023 - leitura Objetivo: concessão de deságio sobre valor de imóvel e outras providências   MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO   Projeto de Lei 268/2024 Declara Utilidade Pública Associação Amigos do Cavalo -Pr. Autor: Anderson Lazzeris – aguarda 2ª votação   Projeto de Lei 269/2024 Denomina Alceno Mertz a Estrada Ligando Nova Roma e Guanabara Autor: Vereador Marcos Murbak – Tramitação Legal   Projeto de Lei 270/2024 Denomina Angelo Bongiolo a Avenida Floresta Autor: Vereador Wando – Tramitação Legal   Projeto de Lei 276/2024 Denomina Enock Agostinho da Silva, a estrada SMI 110, Castelo Branco - Leitura Autor: Vereador Marcos Murbak   Projeto de Decreto Legislativo 01/2024 Título de Cidadão Honorário ao Empresário Ivo Morastoni Autor: Vereador Evandro – Tramitação Legal   Requerimento 02/2024 Votos de Congratulações ao Piloto de Kart Caio Walnier Zorzetto Autores Vereadores: Anderson e Juliane   Indicação 15/2024 Recape Asfáltico na Rua Inelziria Ribeiro Barbiero, Jardim Hermes Corbari. Autor: Vereador Wando   Indicação 16/2024 Redutor de velocidade em frente ao ginásio do bairro Santa Catarina, rua Chapecó Autor: Vereador Takahashi   Indicação 17/2024 Calçamento na Estrada Ezito Monteiro até a Comunidade Bandeirantes Autor: Vereador Lafaiete  Indicação 18/2024  Indica uso de Drones nas ações de combate à Dengue e demais necessidadees do Município  Autor: Vereador Evandro Câmara Municipal Miguel do Iguaçu-PR, 08 de março de 2024     Anderson Lazzeris                                                      Sônia Severiano Leite         Presidente                                                                 Auxiliar de Administração  

                                                        MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO   Projeto de Lei 262/2024 Estabelece normas regulamentares procedimento administrativo Tramitação Objetivo: Assegurar uma estrutura normativa que guie os procedimentos administrativos municipal.   Projeto de Lei 267/2024 Termo de Fomento com a Liga de Bolão de SMI R$ 90.000,00 Objetivo: Celebrar Campeonato – aguarda 2ª votação   Projeto de Lei 271/2024 Dispõe sobre aplicação Emenda Impositiva do Vereador Anderson   Objetivo: Equipamentos para academia ao ar livre em São Vicente – leitura     MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO   Projeto de Lei 266/2024 Autoriza o Executivo a Distribuir Bíblias nas Escolas Municipais 2ª Votação. Objetivo: Enriquecer o conhecimento dos alunos  Autor: Anderson Lazzeris   Projeto de Lei 268/2024 Declara Utilidade Pública Associação Amigos do Cavalo -Pr. Autor: Anderson Lazzeris – Tramitação Legal   Projeto de Decreto 01/2024 Título de Cidadão Honorário ao Empresário Ivo Morastoni Autor: Vereador Evandro – leitura   Projeto de Lei 269/2024 Denomina Alceno Mertz a Estrada Ligando Nova Roma e Guanabara Autor: Vereador Marcos Murbak – leitura   Projeto de Lei 270/2024 Denomina Angelo Bongiolo a Avenida Floresta Autor: Vereador Wando  – leitura   Indicação 11/2024 Recapeamento Asfáltico no Calçamento de Aurora do Iguaçu ao Parque Nacional Autor: Vereador Eloi – leitura   Indicação 12/2024 Implantação da Base da Patrulha Rural no município SMI Autor: Vereador Evandro   Indicação 13/2024 Dispõe sobre melhorias na Escola Municipal Campo Raineri de Mattia Autor: Vereador Lafaiete   Indicação 14/2024 providências sobre Cães abandonados na cidade e no interior do Município Autor: Vereador Marcos   Câmara Municipal Miguel do Iguaçu-PR, 01 de março de 2024     Anderson Lazzeris                                                             Sônia Severiano Leite         Presidente                                          Auxiliar de Administração

  MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO   Projeto de Lei 250/2023 Desafetação de bens imóveis para Programa Municipal Casa Nova 2ª Votação Objetivo: Destinado a projetos de habitação as Famílias de baixa renda pela Lei 3.469/2021   Projeto de Lei 260/2024 Termo de convenio entre o Executivo e a Liga de Bocha - 2ª Votação Objetivo: realização de eventos da Liga de Bocha, apoio técnico e manutenção nas canchas de bocha   Projeto de Lei 265/2024 Termo de fomento com a entidade Assoc.de Karatê Evolução - 2ª Votação Objetivo: Auxiliar com gastos de viagens para participação em diversos campeonatos nacionais.   Projeto de Lei 262/2024 Estabelece normas regulamentares sobre o procedimento administrativo Tramitação Legal Objetivo: Assegurar uma estrutura normativa nos procedimentos administrativos   Projeto de Lei 267/2024 Termo de Fomento com a Liga de Bolão de SMI R$ 90.000,00 Objetivo: Celebrar Campeonato - leitura    MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO   Projeto de Lei 266/2024 Autoriza o Executivo a Distribuir Bíblias nas Escolas Municipais Tramitação Objetivo: Enriquecer o conhecimento dos alunos   Autor: Anderson Lazzeris   Projeto de Lei 268/2024 Declara Utilidade Pública Associação Amigos do Cavalo -Pr.  Autor: Anderson Lazzeris   Indicação 06/2024 Asfalto na estrada que liga a BR 277 a Com. Guanabara e interior da Vila   Autor: Vereador Eloi Racki   Indicação 07/2024 Atendimento aos moradores do Bairro São Cristóvão na Unidade de Posto Central Autor: Vereador Marcos   Indicação 08/2024 Recape asfáltico trecho da estrada que liga as Comunidades Aurora e Navegantes Autor: Vereadora Juliane   Indicação 09/2024 Recape asfáltico em trecho das ruas Girassol e Rui Barbosa Autor: Vereador Evandro   Indicação 10/2024 Tapa buracos calçamento que liga a comunidade nova Brasília a PR-497 Autor: Vereador Wando   Câmara Municipal Miguel do Iguaçu-PR – 22 de fevereiro de 2024     Anderson Lazzeris                                                        Sônia Severiano Leite              Presidente                                       Auxiliar de Administração

 PAUTA DA 3ª SESSÃO ODINÁRIA 2024   Data: 19 de fevereiro de 2024 - Horas: 16:30    MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO   Projeto de Lei 250/2023 Desafetação de bens imóveis para Programa Municipal Casa Nova - Tramitação Objetivo: Destinado a projetos de habitação as Famílias de baixa renda pela Lei 3.469/2021   Projeto de Lei 251/2024 Ratifica 2ª alteração do protocolo de intenções do CISI – 2ª Votação Objetivo: Dispõe sobre Consórcio Intermunicipal de Saúde   Projeto de Lei 252/2024 Ratifica Atos do Poder Executivo Municipal como associado da AMP – 2ª Votação Objetivo: Dispõe sobre Associação dos Municípios do Paraná   Projeto de Lei 260/2024 Termo de convenio entre o Executivo e a Liga de Bocha – Tramitação Objetivo: realização de eventos da Liga de Bocha, apoio técnico e manutenção nas canchas de bocha   Projeto de Lei 261/2024 Cria ouvidoria da Guarda Municipal para assuntos de segurança pública – 2ª Votação Objetivo: recepção de demanda da comunidade tais como Denúncias e reclamações.   Projeto de Lei 262/2024 Estabelece normas regulamentares sobre o procedimento administrativo – Leitura Objetivo: Assegurar uma estrutura normativa que guie os procedimentos administrativos municipal.   Projeto de Lei 265/2024 Termo de fomento com a entidade Associação de Karate Evolução – Tramitação Objetivo: Auxiliar a entidade com gastos de viagens para participação em diversos campeonatos nacionais.   MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO   Projeto de Lei 249/2023 Denomina ruas nos Bairros Bela Vista II e Ecovila – 2ª Votação Objetivo: Ruas Zélia Rufino Lira e Dilecta Bortoncello Faccio Autor: Anderson Lazzeris   Projeto de Lei 264/2024 Denomina Rua Antônio Malgaresi – 2ª Votação - Autor: Eloi Racki     Projeto de Lei 266/2024 Autoriza o Executivo a Distribuir Bíblias nas escolas da rede pública municipal – Leitura Objetivo: Este Projeto tem a finalidade de enriquecer o conhecimento dos alunos   - Autor: Anderson Lazzeris   Requerimento 09/2023 Votos de Congratulações a Oilson Pereira Miglioli – única votação Autor: Vanderlei dos Santos   Indicação 04/2024 Solicita atenção especial as pessoas que precisam de oxigênio da Secretaria de Saúde Autor: Evandro Ghellere   Indicação 05/2024 indica a roçada e limpeza dos terrenos baldios da sede do Município. Autor: Lafaiete Ganda Meira   Câmara Municipal Miguel do Iguaçu-PR – 16 de fevereiro de 2024     Anderson Lazzeris                                                Valdecir Teixeira              Presidente                                         Oficial de Administração

                                       PAUTA DA 2ª SESSÃO ODINÁRIA 2024                                      Data: 14 de fevereiro de 2024 - Horas: 16:30     MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO   Projeto de Lei 251/2024 Ratifica 2ª alteração do protocolo de intenções do CISI - Tramitação Objetivo: Dispõe sobre Consórcio Intermunicipal de Saúde   Projeto de Lei 252/2024 Ratifica Atos do Poder Executivo Municipal como associado da AMP - Tramitação Objetivo: Dispõe sobre Associação dos Municípios do Paraná   Projeto de Lei 260/2024 Termo de convenio entre o Executivo e a Liga de Bocha – tramitação Objetivo: realização de eventos da Liga de Bocha, apoio técnico e manutenção nas canchas de bocha   Projeto de Lei 261/2024 Cria ouvidoria da Guarda Municipal para assuntos de segurança pública – Tramitação Objetivo: recepção de demanda da comunidade tais como Denúncias e reclamações.   Projeto de Lei 264/2024 Termo de fomento com a entidade Associação de Karate Evolução – Leitura Objetivo: Auxiliar a entidade com gastos de viagens para participação em diversos campeonatos nacionais.   MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO   Projeto de Lei 175/2023 Proíbe a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios - Tramitação Objetivo: Preservar a saúde, a integridade física e a segurança de pessoas e animais Autores Vereadores: Juliane Dandolini e Marcos Murbak    Projeto de Lei 249/2023 Denomina ruas nos Bairros Bela Vista II e Ecovila – Tramitação Objetivo: Ruas Zélia Rufino Lira e Dilecta Bortoncello Faccio Autor: Anderson Lazzeris   Projeto de Lei 264/2024 Denomina Rua Antônio Malgaresi – Tramitação Autor: Eloi Racki     Indicação 02/2024 Retomada da ligação de água comunidade de Linha CACIC. Autor: Marcos Murbak   Indicação 03/2024 Recape asfáltico no calçamento que liga os Distrito de Aurora do Iguaçu e São Jorge. Autor: Eloi Racki   Câmara Municipal Miguel do Iguaçu-PR – 09 de fevereiro de 2024      Anderson Lazzeris                                          Valdecir Teixeira              Presidente                                                              Oficial de Administração

                                                        PAUTA DA 1ª SESSÃO ODINÁRIA 2024                                                    Data: 05 de fevereiro de 2024 - Horas: 16:30     MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO   Projeto de Lei 250/2023 Desafetação de bens imóveis para Programa Municipal Casa Nova Tramitação Legal Objetivo: Destinado a projetos de habitação as Famílias de baixa renda pela Lei 3.469/2021   Projeto de Lei 251/2024 Ratifica 2ª alteração do protocolo de intenções e outras providências - leitura Objetivo: Dispõe sobre Consórcio Intermunicipal de Saúde   Projeto de Lei 252/2024 Ratifica Atos do Poder Executivo Municipal como associado da AMP - leitura Objetivo: Dispõe sobre Associação dos Municípios do Paraná   Projeto de Lei 253/2024 Emenda Impositiva dos Edis Juliane Dandolini e Raulique Farias - leitura Objetivo: Atendimento aos pequenos agricultores do Assentamento  Sávio e Distribuidor de adubo e calcário   Projeto de Lei 254/2024 Abertura de Crédito Especial no valor R$ 1.006.015,00 Objetivo: atender os serviços de acolhimento de crianças e adolescente na Casa Lar   Projeto de Lei 255/2024 Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 692.515,78 Objetivo: Execução de Campo de Futebol grama sintética e quadra de basquete Bairro Floresta   Projeto de Lei 256/2024 Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 443.437,24 Objetivo: Execução da terceira etapa pavimentação em CBUQ no Parque Industrial   Projeto de Lei 257/2024 Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 1.377.680,00 Objetivo: Execução de melhorias no Parque Industrial   Projeto de Lei 260/2024 Termo de convenio entre o Executivo e a Liga de Bocha Objetivo: realização de eventos da Liga de Bocha, apoio técnico e manutenção nas canchas de bocha   Projeto de Lei 261/2024 Cria ouvidoria da Guarda Municipal para assuntos de segurança pública Objetivo: recepção de demanda da comunidade tais como Denúncias e reclamações.   Projeto de Lei 263/2024 autoriza o executivo a celebrar aditivo ao contrato de concessão com a Krindges Objetivo: realocar a manutenção da unidade fabril da Krindges Industrial S/A   MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO   Projeto de Lei 249/2023 Denomina ruas nos Bairros Bela Vista II e Ecovila - leitura Objetivo: Ruas Zélia Rufino Lira e Dilecta Bortoncello Faccio Autor: Anderson Lazzeris   Projeto de Lei 264/2024 Denomina Rua Antônio Malgaresi Autor: Eloi Racki     Requerimento 09/2023 Votos de Congratulações a Marcos Roberto de Sousa Oliveira – única votação Autor: Anderson Lazzeris Indicação 01/2024  Isenção de taxa iluminação púbica e outras providências Autores: Lafaiete, Eloi e Takahashi    Câmara Municipal Miguel do Iguaçu-PR – 02 de fevereiro de 2024     Anderson Lazzeris                                                                               Valdecir Teixeira         Presidente                                                                               Oficial de Administração