PAUTA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA 2026  Em 21 de setembro de 2026 - Horas: 16:00                       MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO   Projeto de Lei 607/2026 Termo de Fomento com a Associação dos Agentes de Meio Ambiente e Reciclagem de São Miguel do Iguaçu – AMAR. Valor R$ 498.400,00 - Leitura Objetivo: Fortalecer a entidade para execução da coleta seletiva e da gestão integrada de resíduos sólidos   Projeto de Lei 595/2026 Qualificação, no âmbito do Município, de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos Objetivo: Terceirização da gestão hospitalar e outras providências Tramitação Legal   Projeto de Lei 599/2026 Dispõe sobre elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – Tramitação Legal Objetivo: LDO relativo ao exercício financeiro de 2027     Projeto de Lei 603/2026 Abertura de crédito de crédito especial R$ 1.000.000,00 aguarda 2ª votação Objetivo: Suplementar despesas atender Emendas Impositivas do Legislativo na área da Saúde   Projeto de Lei 604/2026 Abertura de crédito de crédito adicional R$ 893.960,00 aguarda 2ª votação Objetivo: Suplementar despesas atender Emendas Impositivas do Legislativo na área da Educação   Projeto de Lei 605/2026 Abertura de crédito adicional especial R$ 7.000.000,00 aguarda 2ª votação Objetivo: Provável excesso de arrecadação dos recursos FUNDEB   Projeto de Lei 606/2026 Abertura de crédito adicional R$ 18.050.000,00 - aguarda 2ª votação Objetivo: Suplementar despesas de provável excesso de arrecadação de recursos livres, da Folha de Pagamento dos servidores municipais   Projeto de Lei 602/2026 Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.973/2027 - aguarda 2ª votação Objetivo: Aperfeiçoar a Lei que criou a Patrulha Maria da Penha no Município   PROPOSIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL   Indicação 089/2026 Aquisição de um gerador de energia elétrica para atender a AMAR Associação dos Agentes de Meio Autor: Sr. Vereador Evandro Ghellere Indicação 090/2026 Implantar Programa Municipal de Apoio e Valorização do Professor, destinado ao fornecimento de materiais de apoio didático e pedagógico. Autor Sr. Vereador Juninho da Saúde Indicação 091/2026 Calçamento com Paver na rua Joaquim Manoel Scheffer Bairro Novo Mundo  Autor: Sr. Vereador Lafaiete Ganda Meira   Secretaria da Câmara Municipal - São Miguel do Iguaçu-PR, em 18 de setembro de 2026     Juliane Dandolini                                                             Sônia Severiano                    Presidente                                                           Auxiliar de Administração

 PAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA 2026  Em 14 de setembro de 2026 - Horas: 16:00                        MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO   Projeto de Lei 603/2026 Abertura de crédito de crédito especial R$ 1.000.000,00 - leitura Objetivo: Suplementar despesas para atender Emendas Impositivas do Legislativo na área da Saúde   Projeto de Lei 604/2026 Abertura de crédito de crédito adicional R$ 893.960,00 - leitura Objetivo: Suplementar despesas atender Emendas Impositivas do Legislativo na área da Educação   Projeto de Lei 605/2026 Abertura de crédito de crédito adicional especial R$ 7.000.000,00 - leitura Objetivo: Provável excesso de arrecadação dos recursos FUNDEB   Projeto de Lei 606/2026 Abertura de crédito adicional R$ 18.050.000,00 - leitura Objetivo: Suplementar despesas excesso de arrecadação de recursos livres, da Folha de Pagamento   Projeto de Lei 602/2026 Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.973/2027 - Tramitação Legal Objetivo: Aperfeiçoar a Lei que criou a Patrulha Maria da Penha no Município   Projeto de Lei Complementar 18/2026 Alterar dispositivos da LC/02/2011- Tramitação Legal Objetivo: Adequar disciplina da base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN   Projeto de Lei 595/2026 Qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos Objetivo: Terceirização da gestão hospitalar e outras providências - Tramitação Legal   Projeto de Lei 599/2026 Dispõe sobre elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – Tramitação Legal Objetivo: LDO relativo ao exercício financeiro de 2027    Projeto de Lei 601/2026 Altera a Lei 3.820/2024 refere doação de terras ao IDESS - aguarda 2ª votação Objetivo: Novos prazos de início e conclusão das obras do Residencial Caminho das Águas   PROPOSIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL   Projeto de Lei 600/2026 Utilidade Pública Assoc. de Moradores de São Lourenço - aguarda 2ª votação Autor: Sr. Vereador Lafaiete Ganda Meira.   Indicação 88/2026 Adequações nas normas do Plano Diretor à exigência de vagas de estacionamento para kitnets e edificações em construção. Autor: Sr. Vereador Anderson Lazzeris   Secretaria da Câmara Municipal - São Miguel do Iguaçu-PR, em 11 de setembro de 2026     Juliane Dandolini                                                      Sônia Severiano         Presidente                                                        Auxiliar de Administração

 PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA 2026  Em 08 de setembro de 2026 - Horas: 16:00                       MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO   Projeto de Lei 602/2026 Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.973/2027   leitura Objetivo: Aperfeiçoar a Lei que criou a Patrulha Maria da Penha no Município   Projeto de Lei 601/2026 Altera a Lei 3.820/2024 refere doação de terras ao IDESS - Tramitação Legal Objetivo: Novos prazos de início e conclusão das obras do Residencial Caminho das Águas   Projeto de Lei Complementar 18/2026 Alterar dispositivos da LC/02/2011- Tramitação Legal Objetivo: Adequar disciplina da base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN   Projeto de Lei 595/2026 Qualificação, no âmbito do Município, de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos Objetivo: Terceirização da gestão hospitalar e outras providências Tramitação Legal   Projeto de Lei 599/2026 Dispõe sobre elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – Tramitação Legal Objetivo: LDO relativo ao exercício financeiro de 2027     Projeto de Lei 593/2026 Concessão de direito real de uso, onerosa, de bens imóveis públicos Objetivo: exploração comercial do Espaço Feirinha do Produtor. Aguardando 2ª votação   PROPOSIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL   Projeto de Lei 600/2026 Utilidade Pública Assoc. de Moradores de São Lourenço Tramitação Legal Autor: Sr. Vereador Lafaiete Ganda Meira.   Indicação 088/2026 Adequações no Plano Diretor vagas de estacionamento para kitnets e edificações em construção. Autor: Sr. Vereador Anderson Lazzeris.   Secretaria da Câmara Municipal - São Miguel do Iguaçu-PR, em 04 de setembro de 2026     Juliane Dandolini                                                                      Sônia Severiano    Presidente                                                                               Auxiliar de Administração

 PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA 2026  Em 31 de agosto de 2026 - Horas: 16:00                       MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO   Projeto de Lei 601/2026 Altera a Lei Municipal nº 3.820/2024 referente doação de terras ao IDESS - leitura Objetivo: Novos prazos de início e conclusão das obras do Residencial Caminho das Águas   Projeto de Lei Complementar 18/2026 Alterar dispositivos da LC/02/2011- Tramitação Legal Objetivo: Adequar disciplina da base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN   Projeto de Lei 593/2026 Concessão de direito real de uso, onerosa, de bens imóveis públicos Objetivo: exploração comercial do Espaço Feirinha do Produtor. Tramitação Legal   Projeto de Lei 595/2026 Qualificação, no âmbito do Município, de pessoas jurídicas de direito privado Objetivo: Terceirização da gestão hospitalar e outras providências Tramitação Legal   Projeto de Lei 599/2026 Dispõe sobre elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – Tramitação Legal Objetivo: LDO relativo ao exercício financeiro de 2027    PROPOSIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL   Projeto de Lei 600/2026 Declara Utilidade Pública Associação dos moradores de São Lourenço leitura Autor: Sr. Vereador Lafaiete Ganda Meira   Indicação 087/2026 Instalação de câmeras de monitoramento nas praças públicas do Município Autores Srs. Vereadores: Juliane, Anderson e Adelar da Rosa   Secretaria da Câmara Municipal - São Miguel do Iguaçu-PR, em 28 de agosto de 2026     Juliane Dandolini                                                                                          Sônia Severiano    Presidente                                                                                                    Auxiliar de Administração

 PAUTA da 8ª SESSÃO ORDINÁRIA 2026 Em 24 de agosto de 2026 - Horas: 16:00                       MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO   Projeto de Lei Complementar 18/2026 Alterar dispositivos da Lei Complementar 02/2011- leitura Objetivo: Adequar disciplina da base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN   Projeto de Lei 593/2026 Concessão de direito real de uso, onerosa, de bens imóveis públicos Objetivo: exploração comercial do Espaço Feirinha do Produtor. Tramitação Legal   Projeto de Lei 594/2026 Institui Conselho de Política de Administração e Remuneração de Pessoal Objetivo: Efetividade à ao do art. 39 da Constituição Federal e outras providências - aguarda 2ª votação   Projeto de Lei 595/2026 Qualificação, no âmbito do Município, de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos Objetivo: Terceirização da gestão hospitalar e outras providências Tramitação Legal   Projeto de Lei 599/2026 Dispõe sobre elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – Tramitação Legal Objetivo: LDO relativo ao exercício financeiro de 2027     Projeto de Lei 596/2026 Criação e inclusão de novos projetos no PPA, LDO e LOA – aguarda 2ª votação Objetivo: Execução de Emendas Impositivas do Poder Legislativo Municipal   Projeto de Lei 597/2026 Abertura de crédito adicional suplementar R$ 1.115.438,33 - aguarda 2ª votação Objetivo: Atender parte de Emendas impositivas na saúde   Projeto de Lei 598/2026 Autoriza abertura de crédito especial R$ 1.136.438,33 - aguarda 2ª votação Objetivo: Atender despesas de Emendas impositivas do Legislativo, da administração em geral   Projeto de Lei 589/2026 Altera Lei 1.826/2006 do Cons. Municipal de Educação aguarda 2ª votação Objetivo: Alteração da composição da Plenária do Conselho Municipal de Educação   Projeto de Lei 590/2026 Institui o Fórum Municipal de Educação – aguarda 2ª votação Objetivo: Dispõe sobre finalidade competência e composição de funcionamento.   Projeto de Lei 591/2026 Alteração e ampliação do perímetro urbano do Distrito Aurora do Iguaçu Objetivo: Regularização da área do cemitério da comunidade, e áreas adjacentes. aguarda 2ª votação   PROPOSIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL   Indicação:  085/2026 Construção de banheiros públicos feminino e masculino na Praça Central Autor: Vereador Wando   Indicação:  086/2026 Kits de lanches, para pacientes que são atendidos fora do Município de SMI. Autor: Vereadora Juliane.   Secretaria da Câmara Municipal - São Miguel do Iguaçu-PR, em 21 de agosto de 2026     Juliane Dandolini                                                                          Sônia Severiano    Presidente                                                                             Auxiliar de Administração

 PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA 2026  Em 17 de agosto de 2026 - Horas: 16:00                       MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO   Projeto de Lei 596/2026 Criação e inclusão de novos projetos no PPA, LDO e LOA - leitura Objetivo: Execução de Emendas Impositivas do Poder Legislativo Municipal   Projeto de Lei 597/2026 Autoriza abertura de crédito adicional suplementar R$ 1.115.438,33 - leitura Objetivo: Atender parte de Emendas impositivas na saúde   Projeto de Lei 598/2026 Autoriza abertura de crédito especial R$ 1.136.438,33 - leitura Objetivo: Atender despesas de Emendas impositivas do Legislativo, da administração em geral   Projeto de Lei 599/2026 Dispõe sobre elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias - leitura Objetivo: LDO relativo ao exercício financeiro de 2027     Projeto de Lei 593/2026 Concessão de direito real de uso, onerosa, de bens imóveis públicos Objetivo: exploração comercial do Espaço Feirinha do Produtor. Tramitação Legal   Projeto de Lei 594/2026 Institui Conselho de Política de Administração e Remuneração de Pessoal Objetivo: Efetividade à ao do art. 39 da Constituição Federal e outras providências - Tramitação Legal   Projeto de Lei 595/2026 Qualificação, no âmbito do Município, de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos Objetivo: Terceirização da gestão hospitalar e outras providências Tramitação Legal   Projeto de Lei 589/2026 Altera Lei 1.826/2006 do Cons. Municipal de Educação aguarda 2ª votação Objetivo: Alteração da composição da Plenária do Conselho Municipal de Educação   Projeto de Lei 590/2026 Institui o Fórum Municipal de Educação – aguarda 2ª votação Objetivo: Dispõe sobre finalidade competência e composição de funcionamento.   Projeto de Lei 591/2026 Alteração e ampliação do perímetro urbano do Distrito Aurora do Iguaçu Objetivo: Regularização da área do cemitério da comunidade, e áreas adjacentes. aguarda 2ª votação   PROPOSIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL   Projeto de Resolução 04/2026 Altera, acresce e revoga dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Miguel do Iguaçu, Estado do Paraná. Autoria Mesa Diretiva Srs. Vereadores: Juliane, Anderson, Raulique e Vanderlei   Projeto de Resolução 05/2026 Institui o Plano Anual de Fiscalização (PAF) da Câmara Municipal de São Miguel do Iguaçu, disciplina o planejamento, a execução, o monitoramento das ações de fiscalização do Poder Executivo e dá outras providências. Autoria Mesa Diretiva: Srs. Vereadores: Juliane, Anderson, Raulique e Vanderlei   INDICAÇÃO:  084 /2026 Ampliação do quadro de profissionais Auxiliares de Saúde Bucal (ASB) para atendimento na rede pública de saúde – SUS. Autor: Vereador Wando    Secretaria da Câmara Municipal - São Miguel do Iguaçu-PR, em 14 de agosto de 2026    Juliane Dandolini                                                                      Sônia Severiano    Presidente                                                                            Auxiliar de Administração