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21
de setembro de 2026 - Horas: 16:00
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO
Projeto de Lei 607/2026 Termo
de Fomento com a Associação dos Agentes de Meio Ambiente e Reciclagem de São
Miguel do Iguaçu – AMAR. Valor R$ 498.400,00 - Leitura
Objetivo:
Fortalecer a entidade para execução da coleta seletiva e da gestão integrada de
resíduos sólidos
Projeto
de Lei 595/2026 Qualificação, no âmbito do Município,
de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos Objetivo: Terceirização
da gestão hospitalar e outras providências Tramitação
Legal
Projeto de Lei 599/2026 Dispõe sobre elaboração da Lei de
Diretrizes Orçamentárias – Tramitação Legal
Objetivo: LDO relativo ao exercício financeiro de 2027
Projeto
de Lei 603/2026 Abertura de crédito de crédito
especial R$ 1.000.000,00 aguarda 2ª votação
Objetivo:
Suplementar despesas atender Emendas Impositivas do
Legislativo na área da Saúde
Projeto
de Lei 604/2026 Abertura de crédito de crédito adicional
R$ 893.960,00 aguarda 2ª votação
Objetivo:
Suplementar despesas atender Emendas Impositivas do
Legislativo na área da Educação
Projeto
de Lei 605/2026 Abertura de crédito adicional especial
R$ 7.000.000,00 aguarda 2ª votação
Objetivo: Provável
excesso de arrecadação dos recursos FUNDEB
Projeto
de Lei 606/2026 Abertura de crédito adicional R$
18.050.000,00 - aguarda 2ª votação
Objetivo:
Suplementar despesas de provável excesso de arrecadação de recursos livres, da
Folha de Pagamento dos servidores municipais
Projeto de Lei 602/2026 Altera dispositivo da Lei Municipal nº
2.973/2027 - aguarda 2ª votação
Objetivo: Aperfeiçoar a Lei que criou a Patrulha Maria da Penha no Município
PROPOSIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL
Indicação 089/2026 Aquisição
de um gerador de energia elétrica para atender a AMAR Associação dos Agentes de
Meio Autor: Sr. Vereador Evandro Ghellere
Indicação 090/2026 Implantar Programa Municipal de Apoio e Valorização do
Professor, destinado ao fornecimento de materiais de apoio didático e
pedagógico. Autor Sr. Vereador Juninho da Saúde
Indicação
091/2026
Calçamento com Paver na rua Joaquim Manoel Scheffer Bairro Novo Mundo
Autor: Sr. Vereador Lafaiete Ganda Meira
Secretaria da Câmara Municipal - São Miguel do
Iguaçu-PR, em 18 de setembro de 2026
Juliane
Dandolini Sônia Severiano
Presidente Auxiliar de
Administração
