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Em
08
de setembro
de 2026 - Horas: 16:00
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO
Projeto de Lei 602/2026 Altera dispositivo da Lei Municipal nº
2.973/2027 leitura
Objetivo: Aperfeiçoar a Lei que criou a Patrulha Maria da Penha no Município
Projeto de Lei 601/2026 Altera a Lei 3.820/2024 refere doação
de terras ao IDESS - Tramitação Legal
Objetivo: Novos
prazos de início e conclusão das obras do Residencial Caminho das Águas
Projeto de Lei Complementar 18/2026 Alterar
dispositivos da LC/02/2011- Tramitação Legal
Objetivo: Adequar
disciplina da base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza -
ISSQN
Projeto de Lei 595/2026 Qualificação, no âmbito do Município, de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos
Objetivo: Terceirização
da gestão hospitalar e outras providências Tramitação
Legal
Projeto de Lei 599/2026 Dispõe sobre elaboração da Lei de
Diretrizes Orçamentárias – Tramitação Legal
Objetivo: LDO relativo ao exercício financeiro de 2027
Projeto
de Lei 593/2026 Concessão de direito real de uso,
onerosa, de bens imóveis públicos
Objetivo: exploração
comercial do Espaço Feirinha do Produtor. Aguardando
2ª votação
PROPOSIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL
Projeto de Lei 600/2026 Utilidade Pública Assoc. de Moradores
de São Lourenço Tramitação Legal
Autor: Sr. Vereador Lafaiete Ganda Meira.
Indicação 088/2026 Adequações
no Plano Diretor vagas de estacionamento para kitnets e edificações em
construção. Autor: Sr. Vereador
Anderson Lazzeris.
Secretaria da Câmara Municipal - São Miguel do
Iguaçu-PR, em 04 de setembro de 2026
Juliane Dandolini Sônia
Severiano
Presidente Auxiliar de Administração
