PAUTA da 8ª SESSÃO ORDINÁRIA 2026 Em 24 de agosto de 2026 - Horas: 16:00                       MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO   Projeto de Lei Complementar 18/2026 Alterar dispositivos da Lei Complementar 02/2011- leitura Objetivo: Adequar disciplina da base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN   Projeto de Lei 593/2026 Concessão de direito real de uso, onerosa, de bens imóveis públicos Objetivo: exploração comercial do Espaço Feirinha do Produtor. Tramitação Legal   Projeto de Lei 594/2026 Institui Conselho de Política de Administração e Remuneração de Pessoal Objetivo: Efetividade à ao do art. 39 da Constituição Federal e outras providências - aguarda 2ª votação   Projeto de Lei 595/2026 Qualificação, no âmbito do Município, de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos Objetivo: Terceirização da gestão hospitalar e outras providências Tramitação Legal   Projeto de Lei 599/2026 Dispõe sobre elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – Tramitação Legal Objetivo: LDO relativo ao exercício financeiro de 2027     Projeto de Lei 596/2026 Criação e inclusão de novos projetos no PPA, LDO e LOA – aguarda 2ª votação Objetivo: Execução de Emendas Impositivas do Poder Legislativo Municipal   Projeto de Lei 597/2026 Abertura de crédito adicional suplementar R$ 1.115.438,33 - aguarda 2ª votação Objetivo: Atender parte de Emendas impositivas na saúde   Projeto de Lei 598/2026 Autoriza abertura de crédito especial R$ 1.136.438,33 - aguarda 2ª votação Objetivo: Atender despesas de Emendas impositivas do Legislativo, da administração em geral   Projeto de Lei 589/2026 Altera Lei 1.826/2006 do Cons. Municipal de Educação aguarda 2ª votação Objetivo: Alteração da composição da Plenária do Conselho Municipal de Educação   Projeto de Lei 590/2026 Institui o Fórum Municipal de Educação – aguarda 2ª votação Objetivo: Dispõe sobre finalidade competência e composição de funcionamento.   Projeto de Lei 591/2026 Alteração e ampliação do perímetro urbano do Distrito Aurora do Iguaçu Objetivo: Regularização da área do cemitério da comunidade, e áreas adjacentes. aguarda 2ª votação   PROPOSIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL   Indicação:  085/2026 Construção de banheiros públicos feminino e masculino na Praça Central Autor: Vereador Wando   Indicação:  086/2026 Kits de lanches, para pacientes que são atendidos fora do Município de SMI. Autor: Vereadora Juliane.   Secretaria da Câmara Municipal - São Miguel do Iguaçu-PR, em 21 de agosto de 2026     Juliane Dandolini                                                                          Sônia Severiano    Presidente                                                                             Auxiliar de Administração

 PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA 2026  Em 17 de agosto de 2026 - Horas: 16:00                       MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO   Projeto de Lei 596/2026 Criação e inclusão de novos projetos no PPA, LDO e LOA - leitura Objetivo: Execução de Emendas Impositivas do Poder Legislativo Municipal   Projeto de Lei 597/2026 Autoriza abertura de crédito adicional suplementar R$ 1.115.438,33 - leitura Objetivo: Atender parte de Emendas impositivas na saúde   Projeto de Lei 598/2026 Autoriza abertura de crédito especial R$ 1.136.438,33 - leitura Objetivo: Atender despesas de Emendas impositivas do Legislativo, da administração em geral   Projeto de Lei 599/2026 Dispõe sobre elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias - leitura Objetivo: LDO relativo ao exercício financeiro de 2027     Projeto de Lei 593/2026 Concessão de direito real de uso, onerosa, de bens imóveis públicos Objetivo: exploração comercial do Espaço Feirinha do Produtor. Tramitação Legal   Projeto de Lei 594/2026 Institui Conselho de Política de Administração e Remuneração de Pessoal Objetivo: Efetividade à ao do art. 39 da Constituição Federal e outras providências - Tramitação Legal   Projeto de Lei 595/2026 Qualificação, no âmbito do Município, de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos Objetivo: Terceirização da gestão hospitalar e outras providências Tramitação Legal   Projeto de Lei 589/2026 Altera Lei 1.826/2006 do Cons. Municipal de Educação aguarda 2ª votação Objetivo: Alteração da composição da Plenária do Conselho Municipal de Educação   Projeto de Lei 590/2026 Institui o Fórum Municipal de Educação – aguarda 2ª votação Objetivo: Dispõe sobre finalidade competência e composição de funcionamento.   Projeto de Lei 591/2026 Alteração e ampliação do perímetro urbano do Distrito Aurora do Iguaçu Objetivo: Regularização da área do cemitério da comunidade, e áreas adjacentes. aguarda 2ª votação   PROPOSIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL   Projeto de Resolução 04/2026 Altera, acresce e revoga dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Miguel do Iguaçu, Estado do Paraná. Autoria Mesa Diretiva Srs. Vereadores: Juliane, Anderson, Raulique e Vanderlei   Projeto de Resolução 05/2026 Institui o Plano Anual de Fiscalização (PAF) da Câmara Municipal de São Miguel do Iguaçu, disciplina o planejamento, a execução, o monitoramento das ações de fiscalização do Poder Executivo e dá outras providências. Autoria Mesa Diretiva: Srs. Vereadores: Juliane, Anderson, Raulique e Vanderlei   INDICAÇÃO:  084 /2026 Ampliação do quadro de profissionais Auxiliares de Saúde Bucal (ASB) para atendimento na rede pública de saúde – SUS. Autor: Vereador Wando    Secretaria da Câmara Municipal - São Miguel do Iguaçu-PR, em 14 de agosto de 2026    Juliane Dandolini                                                                      Sônia Severiano    Presidente                                                                            Auxiliar de Administração

 PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA 2026 Em 10 de agosto de 2026 - Horas: 16:00   MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO   Projeto de Lei 589/2026 Altera Lei 1.826/2006 do Cons. Municipal de Educação Tramitação Legal Objetivo: Alteração da composição da Plenária do Conselho Municipal de Educação   Projeto de Lei 590/2026 Institui o Fórum Municipal de Educação – Tramitação Legal Objetivo: Dispõe sobre finalidade competência e composição de funcionamento.   Projeto de Lei 591/2026 - alteração e ampliação do perímetro urbano do Distrito Aurora do Iguaçu Objetivo: Regularização da área do cemitério da comunidade, e áreas adjacentes. Tramitação Legal   Projeto de Lei 593/2026 - Concessão de direito real de uso, onerosa, de bens imóveis públicos Objetivo: exploração comercial do Espaço Feirinha do Produtor. Tramitação Legal   Projeto de Lei 594/2026 - Institui Conselho de Política de Administração e Remuneração de Pessoal Objetivo: Efetividade à ao do art. 39 da Constituição Federal e outras providências - Tramitação Legal   Projeto de Lei 595/2026 - Qualificação, no âmbito do Município, de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos Tramitação Legal Objetivo: Terceirização da gestão hospitalar por meio de Organização Social qualificada.   PROPOSIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL   Projeto de Lei 592/2026 - Altera piso salarial de servidores do quadro de pessoal efetivo da Câmara Objetivo: Corrigir uma defasagem remuneratória do cargo Aux.de Serviços gerais - aguarda 2ª votação   Indicação 81/2026: Construção de uma Creche no Distrito de Santa Rosa do Ocoi Autor: Vereador Anderson Lazzeris   Indicação 83/2026: Agilidade na prestação de serviços, da Empresa terceirizada, para manutenção da rede de iluminação pública Autor: Vereador Lafaiete     Secretaria da Câmara Municipal - São Miguel do Iguaçu-PR, em 7 de agosto de 2026       Juliane Dandolini                                                                    Sônia Severiano    Presidente                                                                          Auxiliar de Administração

PAUITA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA 2026 Em 03 de agosto de 2026 - Horas: 16:00   MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO   Projeto de Lei 591/2026 - alteração e ampliação do perímetro urbano do Distrito Aurora do Iguaçu leitura Objetivo: Regularização da área do cemitério da comunidade, bem como de áreas adjacentes.   Projeto de Lei 593/2026 - Concessão de direito real de uso, onerosa, de bens imóveis públicos leitura Objetivo: exploração comercial do Espaço Feirinha do Produtor   Projeto de Lei 594/2026 - Institui Conselho de Política de Administração e Remuneração de Pessoal do Município Objetivo: Dar efetividade à determinação do art. 39 da Constituição Federal e outras providências   Projeto de Lei 595/2026 - Dispõe sobre a qualificação, no âmbito do Município, de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos  leitura Objetivo: Terceirização da gestão hospitalar por meio de Organização Social qualificada.   Projeto de Lei 589/2026 - Altera Lei 1.826/2006 do Cons. Municipal de Educação Tramitação Legal Objetivo: Alteração da composição da Plenária do Conselho Municipal de Educação   Projeto de Lei 590/2026 - Institui o Fórum Municipal de Educação – Tramitação Legal Objetivo: Dispõe sobre finalidade competência e composição de funcionamento.   PROPOSIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL   Projeto de Resolução 03/2026 - Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão instituída para análise e revisão da Lei Orgânica do Município de São Miguel do Iguaçu, e dá outras providências.   Projeto de Lei 592/2026 - Altera piso salarial de servidores do quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal Objetivo: Corrigir uma defasagem remuneratória do cargo Aux.de Serviços gerais - leitura   Indicação 79/2026: Cirurgias de Otoplastia/ SUS correção de orelhas proeminentes (orelha de abano). Autor: Vereador Wando   Indicação 80/2026 - Elaboração de projeto com estrutura coberta acompanhando revitalização completa da Feira do Produtor - Autor: Vereadora Juliane Dandolini.   Indicação 81/2026 - Construção de uma Creche no Distrito de Santa Rosa do Ocoi Autor: Vereador Anderson Lazzeris   Indicação 82/2026 - Faixa de estacionamento na rua coberta Addy Maria Dall’Oglio Cavalca Autor: Vereador Evandro Ghellere     Secretaria da Câmara Municipal - São Miguel do Iguaçu-PR, em 31 de julho de 2026     Juliane Dandolini                                                                    Sônia Severiano    Presidente                                                                          Auxiliar de Administração

 PAUTA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 2026 Dia 14/07/2026  às 09h00  no Plenário da Câmara Municipal Proposição do Poder Executivo Substitutivo ao Projeto de Lei 586/2026 Altera Lei Municipal 2.695/2015 – 2ª votaçãoObjetivo: Aperfeiçoa o regime de concessão de alienação e concessão de imóveis públicos por intermédio do PRODESMI.  Secretaria da Câmara Municipal São Miguel do Iguaçu, em 13 julho de 2026 Juliane Dandolini                                                  Sônia Severiano Leite      Presidente                                                     Auxiliar de Administração

 PAUTA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 2026  Dia 13/07/2026  às 15h45 no Plenário da Câmara Municipal   Proposição do Poder Legislativo   Projeto de Decreto Legislativo 02/2026 Julgamento da prestação de contas do Poder Executivo - Única VotaçãoObjetivo: Contas do exercício financeiro do ano 2024 – Responsável Sr. Boaventura M. J. Mota   Autoria: Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Composição: Vanderlei dos Santos, Edio Carminati e Anderson Lazzeris.    Secretaria da Câmara Municipal São Miguel do Iguaçu -  em 13  julho  de 2026      Juliane Dandolini                                                      Sônia Severiano Leite      Presidente                                                             Auxiliar de Administração