PAUTA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 2026  Dia 13/07/2026  às 15h45 no Plenário da Câmara Municipal   Proposição do Poder Legislativo   Projeto de Decreto Legislativo 02/2026 Julgamento da prestação de contas do Poder Executivo - Única VotaçãoObjetivo: Contas do exercício financeiro do ano 2024 – Responsável Sr. Boaventura M. J. Mota   Autoria: Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Composição: Vanderlei dos Santos, Edio Carminati e Anderson Lazzeris.    Secretaria da Câmara Municipal São Miguel do Iguaçu -  em 13  julho  de 2026      Juliane Dandolini                                                      Sônia Severiano Leite      Presidente                                                             Auxiliar de Administração

 PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA 2026  Em 13 de julho de 2026 - Horas: 16:00   MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO   Projeto de Lei 589/2026 Altera Lei Municipal nº 1.826/2006 do Cons. Municipal de Educação - leitura Objetivo: Alteração da composição da Plenária do Conselho Municipal de Educação   Projeto de Lei 580/2026 Dispõe sobre declaração de extinção do cargo de Cozinheiras Aguarda 2ª votação Objetivo: A extinção ocorrerá, à medida que vagam os cargos.   Projeto de Lei 586/2026 – Altera Lei Municipal 2.695/2015 do PRODESMI- Tramitação Legal Objetivo: Aperfeiçoa o regime de concessão de alienação e concessão de imóveis públicos.   Projeto de Lei 587/2026 Institui o Conj.de Rotas Turísticas Caminhos de SMI. Aguarda 2ª votação Objetivo: Criar instrumento legal de incentivo, organização e valorização do turismo local   Projeto de Lei 588/2026 Termo de Fomento com o CTG R$ 130.000,00 - Aguarda 2ª votação Objetivo: Apoio as atividades culturais da entidade   PROPOSIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL   Projeto de Lei 585 Fica denominado “Parque Ambiental do Leão” o Parque Municipal I- Aguarda 2ª votação Autor: Vereador Evandro   Indicação 78/2026 Ações e execução de Limpeza no leito e margens dos Rios Pinto, Leão e Passo Cuê na Comunidade São Vicente. Autor: Vereador Capitão Claudio       Juliane Dandolini                                                      Sônia Severiano Leite                   Presidente                                                          Auxiliar de Administração

PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA 2026  Em 06 de julho de 2026 - Horas: 16:00                       MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO   Projeto de Lei 580/2026 Dispõe sobre declaração de extinção do cargo de Cozinheiras Tramitação Legal Objetivo: A extinção ocorrerá, à medida que vagam os cargos.   Projeto de Lei 586/2026 – Altera Lei Municipal 2.695/2015 do PRODESMI- Tramitação Legal Objetivo: Aperfeiçoa o regime de concessão de alienação e concessão de imóveis públicos.   Projeto de Lei 587/2026 Institui o Conj.de Rotas Turísticas Caminhos de SMI. Tramitação Legal Objetivo: Criar instrumento legal de incentivo, organização e valorização do turismo local   Projeto de Lei 588/2026 Termo de Fomento com o CTG R$ 130.000,00 - Tramitação Legal Objetivo: Apoio as atividades culturais da entidade   Substitutivo ao Projeto de Lei 574/2026 Disciplina o procedimento de apuração e prestação de informações sobre o Valor da Terra Nua (VTN) no âmbito do Município – aguarda 2ª votação Objetivo: suprir lacuna normativa interna que tem gerado divergências operacionais quanto à forma de apuração do VTN.   Projeto de Lei 584/2026 T Concessão Onerosa de imóveis públicos – aguarda 2ª votação c/Emenda Objetivo: Exploração/quiosques, na Praça Henrique Ghellere, no Bairro B.de Medeiros e Lago Municipal.   PROPOSIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL   Projeto de Lei 585/2026 Fica denominado “Parque Ambiental do Leão” o Parque Ambiental do Municipal de São Miguel do Iguaçu- leitura.  Autor: Vereador Evandro – Tramitação Legal    Câmara Municipal - São Miguel do Iguaçu-PR, em 03 de julho de 2026      Juliane Dandolini                                                      Sônia Severiano Leite                   Presidente                                                          Auxiliar de Administração

 PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA 2026  Em 30 de junho de 2026 - Horas: 16:00                         MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO   Projeto de Lei 586/2026 – Altera Lei Municipal 2.695/2015 do PRODESMI- leitura Objetivo: Aperfeiçoa o regime de concessão de alienação e concessão de imóveis públicos.   Projeto de Lei 587/2026 Institui o Conj.de Rotas Turísticas Caminhos de S. M. do Iguaçu - leitura Objetivo: Criar instrumento legal de incentivo, organização e valorização do turismo local   Projeto de Lei 588/2026 Termo de Fomento com o CTG R$ 130.000,00 - leitura Objetivo: Apoio as atividades culturais da entidade   Substitutivo ao Projeto de Lei 574/2026 Disciplina o procedimento de apuração e prestação de informações sobre o Valor da Terra Nua (VTN) no âmbito do Município – Tramitação Legal Objetivo: suprir lacuna normativa interna que tem gerado divergências operacionais quanto à forma de apuração do VTN.   Projeto de Lei 584/2026 Termo de Concessão Onerosa de imóveis públicos - Tramitação Legal Objetivo: Exploração de quiosques, na Praça Henrique Ghellere, no Bairro Borges de Medeiros e no Lago Municipal.   Projeto de Lei 583/2026 Fomento com Clube Recreativo Esperança R$ 110.000,00 - aguarda 2ª votação Objetivo: 35ª Oktoberfest de Aurora do Iguaçu, a ser realizado na Rua Coberta.   Substitutivo ao Projeto de Lei 576/2026 Altera Lei 3.393/2025/Func.de Cemitérios – aguarda 2ª votação Objetivo: Aperfeiçoar sua aplicação e ampliar a segurança jurídica dos usuários e Administração.   PROPOSIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL   Projeto de Lei 585/2026 Fica denominado “Parque Ambiental do Leão” o Parque Ambiental do Municipal de São Miguel do Iguaçu- leitura.  Autor: Vereador Evandro   Indicação 75/2026 Veículo exclusivo para atender às demandas das Escolas Municipais e (CMEIs). Autor: Sr. Vereador Adelar da Rosa   Indicação 76/2026: Implantação de iluminação pública em LED no entorno do Lago Municipal Autor: Sr. Vereador Wando   Indicação 77/2026: Construção de Cercas de Proteção Nos Playgrounds das Praças Públicas no Município. Autor: Sr. Vereador Lafaiete     Câmara Municipal - São Miguel do Iguaçu-PR, em 26 de junho de 2026      Juliane Dandolini                                                      Sônia Severiano Leite                   Presidente                                                          Auxiliar de Administração

                       PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA 2026                      Em 22 de junho de 2026 - Horas: 16:00                         MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO     Projeto de Lei 584/2026 Termo de Concessão Onerosa de imóveis públicos - leitura Objetivo: Exploração de quiosques, nas Praças Henrique Ghellere e Borges de Medeiros e no Lago Municipal.   Projeto de Lei 583/2026 Fomento com o Clube Recreativo Esperança R$ R$ 110.000,00 Tramitação Objetivo: 35ª Oktoberfest de Aurora do Iguaçu   Projeto de Lei 574/2026 Estabelece procedimento para do Valor da Terra Nua. Tramitação   Legal Objetivo: Prestação de informações para Receita Federal sobre o VTN                   Substitutivo ao Projeto de Lei 576/2026 Altera Lei 3.393/2025/Func.de Cemitérios- Tramitação Objetivo: Aperfeiçoar sua aplicação e ampliar a segurança jurídica dos usuários e Administração.   Projeto de Lei 580/2026 Extinção do cargo de cozinheira, previsto na Lei 2.706/2015 - Tramitação Legal Objetivo: Extinguir, conforme vagarem os cargos e preserva os direitos e deveres dos cargos atuais.   PROPOSIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL   Indicação 72/2026 Aquisição de uma minicarregadeira (BobCat) para uso do município. Autor: Sr. Vereador Wando   Indicação 73/2026 Instalação de câmeras de segurança nas salas de aulas e CMEIs Municipais Autor: Sr. Vereador Juninho da Saúde   Indicação 74/2026 Internet Wi-Fi gratuita de livre acesso aos usuários do Hospital Municipal e UBS de SMI. Autor: Sr. Vereador Evandro Ghellere   Entrega de Votos de Congratulações: - A todos os Meios de Comunicação Local - Ao Sr. Martinho Francisco Schutkoski apresentador, - Valdir Porto, pela trajetória esportiva no município. Autor: Vereador Wando     Câmara Municipal - São Miguel do Iguaçu-PR, em 19 de junho de 2026       Juliane Dandolini                                                      Sônia Severiano Leite                   Presidente                                                          Auxiliar de Administração

 PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA 2026  Em 15 de junho de 2026 - Horas: 16:00                       MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO   Projeto de Lei 583/2026 Termo de Fomento com o Clube Recreativo Esperança R$ R$ 110.000,00 - leitura Objetivo: realização da 35ª Oktoberfest de Aurora do Iguaçu    Projeto de Lei 574/2026 Estabelece procedimento para do Valor da Terra Nua. Tramitação   Legal Objetivo: Prestação de informações para Receita Federal sobre o VTN                   Substitutivo ao Projeto de Lei 576/2026 Altera Lei 3.393/2025/Funcionamento dos Cemitérios- Tramitação Objetivo: Aperfeiçoar sua aplicação e ampliar a segurança jurídica dos usuários e Administração.   Projeto de Lei 580/2026 Extinção do cargo de cozinheira, previsto na Lei 2.706/2015 - Tramitação Legal Objetivo: Extinguir, conforme vagarem os cargos e preserva os direitos e deveres dos cargos atuais.   Projeto de Lei 575/2026 Autoriza doação de imóvel à ADAPAR – aguardando 2ª votação Objetivo: Implantação de sua sede no Município no Jardim Paraguaçu    PROPOSIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL   Projeto de Lei 578/2026 Denomina Gildo Gonzatti a Rodovia SMI-303 que liga os Distritos Jorge e Aurora Autor: Vereador Wando aguardando 2ª votação   Projeto de Lei 579/2026 Institui o “Dia Municipal do Associativismo” dia 15 de julho. Autor: Vereadora Juliane Dandolini aguardando 2ª votação   Indicação 68/2026 Instalar, ou integrar Banheiros próximos a área de leitos de medicação do Hospital Municipal  Autor: Vereador Anderson Lazzeris   Indicação 69/2026 Implantação do Programa Restaurante Solidário Autor: Vereador Juninho da Saúde   Indicação 70/2026 Credenciamento de Microempreendedores Individuais (MEI) da área de marcenaria Autor: Vereador Adelar da Rosa   Indicação 71/2026 Cursos gratuitos de Soldagem e Operação de Empilhadeira Autor: Vereador Evandro Ghellere    Câmara Municipal - São Miguel do Iguaçu-PR, em 12 de junho de 2026       Juliane Dandolini                                            Sônia Severiano Leite                   Presidente                                               Auxiliar de Administração