PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA 2026  Em 25 de maio de 2026 - Horas: 16:00                         MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO   Projeto de Lei 575/2026 Autoriza doação de imóvel à ADAPAR - leitura Objetivo: Implantação de sua sede no Município no Jardim Paraguaçu   Projeto de Lei 576/2026 Altera Lei Municipal 3.393/2025/ Funcionamento de Cemitérios- leitura Objetivo: Aperfeiçoar sua aplicação e ampliar a segurança jurídica dos usuários e Administração.   Projeto de Lei 577/2026 Desafeta o Lote Nº 11-D da quadra 22-C, em São Jorge, Objetivo: Implantação de via de acesso ao futuro CMEI Programa Infância Feliz, leitura e 1ª votação   Projeto de Lei 572/2026 aberturas de credito adicional R$ 5.600.000,00 - 2ª votação Objetivo: Despesas do Termo de Compromisso/Caixa Const. 40 Unidades Habitacionais.   Projeto de Lei 573/2026 Revoga 619/1992 e reversão de imóveis doados a Assoc. Comunitária Desenvolvimento de Aurora do Iguaçu - Objetivo: no Processo Administrativo Nº 2410/2026 - 2ª votação  PROPOSIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL    Projeto de Lei 566/2026 Substituição dos sinais sonoros estridentes por músicas suaves, nos estabelecimentos de Ensino. Autores: Vereadores Lafaiete G. Meira e Anderson Lazzeris – 2ª votação   Requerimento 05/2026 Votos de Congratulações ao Atleta Valdir Porto Autor: Vereador Wando   Indicação 58/2026: Redutor de velocidade, entre as Ruas Flor de Cerejeira e Joaquim A.de Rezende. Autor: Vereador Lafaiete Ganda Meira   Indicação 59/2026: Terceirização de Máquinas para manutenção e Mecanização de áreas rurais. Autor: Vereador Anderson Lazzeris. Câmara Municipal - São Miguel do Iguaçu-PR, em 22 de maio de 2026     Juliane Dandolini                                                      Sônia Severiano Leite                   Presidente                                                          Auxiliar de Administração

 PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA 2026  Em 18 de maio de 2026 - Horas: 16:00                         MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO   Projeto de Lei 574/2026 Estabelece procedimento para apuração do Valor da Terra Nua (VTN) - leitura Objetivo: Prestação de informações para Receita Federal sobre o VTN                   Projeto de Lei 572/2026 - Abertura de credito adicional R$ 5.600.000,00 – Tramitação Legal Objetivo: Despesas do Termo de Compromisso/Caixa Const. 40 Unidades Habitacionais.   Projeto de Lei 573/2026 - Revoga 619/1992 e reversão de imóveis doados a Associação Comunitária Desenvolvimento de Aurora do Iguaçu Tramitação Legal Objetivo: Detalhado no Processo Administrativo Nº 2410/2026.   Projeto de Lei 567/2026 Altera art. Lei 3.879/2025, Programa de Incentivo a Bovino Cultura Objetivo: Adequar os valores previstos na legislação. Aguarda 2ª votação   Projeto de Lei 568/2026 Altera art. Leis 3.945/2025. Aguarda 2ª votação Objetivo: Altera atribuições do cargo de Engenheiro Ambiental, formulado pelo CREA-PR.   Projeto de Lei 569/2026 Fomento com a Assoc./Karatê Evolução R$ 126.544,10. Aguarda 2ª votação Objetivo: Atendimento de crianças e jovens da iniciação na modalidade karatê.   Projeto de Lei 570/2026 Formalizar Termo de uso de 02 veículos Volkswagem Virtus.  Objetivo: Para ser usado pelo Corpos de Bombeiros. Aguarda 2ª votação   Projeto de Lei 571/2026 Altera Lei nº 3.951/2025 Programa Auxílio Material Escolar Objetivo: Promover ajustes, atendendo a Secretaria Mun.de Educação. Aguarda 2ª votação   Projeto de Lei 564/2026 Responsabilidade e a cobrança de multas de trânsito atribuídas a condutores de veículos oficiais Objetivo: Disciplinar, em nível legal. 2ª votação   PROPOSIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL   Projeto de Lei 566/2026 Substituição dos sinais sonoros estridentes por músicas nos estabelecimentos de Ensino. – Tramitação LegalAutores: Vereadores Lafaiete e Anderson   Projeto de Lei 565/2026 Denomina Deoclécio Veronese via pública projetada 01, no Bairro Bela Vista III Autor: Vereador Wando aguarda 2ª votação   Indicação 54/2026: Implantação de uma Praça Inclusiva no município, voltada especialmente ao atendimento de crianças com deficiência, mobilidade reduzida e Transtorno do Espectro Autista Autor: Vereador Wando   Indicação 55/2026 Instalação de bebedouros de água nas quadras de Society dos bairros contemplados pelo Projeto Meu Campinho. Autor: Vereador Evandro   Indicação 56/2026 Revitalização da Estrada Rural SMI 002 Sede do Município até ao Distrito Administrativo São Jorge. Autor: Vereador Lafaiete   Câmara Municipal - São Miguel do Iguaçu-PR, em 15 de maio de 2026     Juliane Dandolini                                          Sônia Severiano Leite              Presidente                                                 Auxiliar de Administração

 PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA 2026  Em 11 de maio de 2026 - Horas: 16:00                         MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO   Projeto de Lei 572/2026 - abertura de credito adicional valor R$ 5.600.000,00 - leitura Objetivo: Suplementar despesas do Termo de Compromisso/Caixa Const. 40 Unidades Habitacionais.   Projeto de Lei 573/2026 Revoga 619/1992 e reversão de imóveis doados a Associação Comunitária de Desenvolvimento de Aurora do Iguaçu leitura Objetivo: Detalhado no Processo Administrativo 2410/2026   Projeto de Lei 567/2026 Altera art. Lei 3.879/2025, Programa de Incentivo a Bovino Cultura Tramitação Legal Objetivo: Adequar os valores previstos na legislação.     Projeto de Lei 568/2026 Altera art. Leis 3.945/2025. Tramitação Legal Objetivo: Altera atribuições do cargo de Engenheiro Ambiental, formulado pelo CREA-PR.   Projeto de Lei 569/2026 Fomento com a Assoc./Karatê Evolução R$ 126.544,10. T. Legal Objetivo: Atendimento de crianças e jovens da iniciação na modalidade karatê.   Projeto de Lei 570/2026 Formalizar Termo de uso de 02 veículos Volkswagem Virtus.  Objetivo: Para ser usado pelo Corpos de Bombeiros. Tramitação Legal   Projeto de Lei 571/2026 Altera Lei nº 3.951/2025 Programa Auxílio Material Escolar Objetivo: Promover ajustes, atendendo a Secretaria Mun.de Educação. Tramitação Legal   Projeto de Lei 564/2026 Responsabilidade e a cobrança de multas de trânsito atribuídas a condutores de veículos oficiais Tramitação LegalObjetivo: Disciplinar, em nível legal. aguarda 2ª votação   PROPOSIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL   Projeto de Lei 566/2026 Substituição dos sinais sonoros estridentes nos estabelecimentos de Ensino. Autores: Vereadores Lafaiete G. Meira e Anderson Lazzeris leitura   Projeto de Lei 565/2026 Denomina Deoclécio Veronese via pública projetada 01, no Bairro Bela Vista III Tramitação LegalAutor: Vereador Wando    Indicação 051/2026 Implantação de serviço de coleta de fossas nas localidades, que não dispõem de Saneamento Básico Autor Juninho da Saúde   Indicação 052/2026 Troca das lixeiras existentes ou a instalação de uma nova lixeira reciclável maior na rampa de acesso de barcos de pesca do Balneário Ipiranga. Autor Evandro Ghellere   Indicação 053/2026 Vaga de estacionamento para Portadores de Necessidades especiais e idosos. Autor Anderson Lazzeris   Câmara Municipal - São Miguel do Iguaçu-PR, em 08 de maio de 2026     Juliane Dandolini                                       Sônia Severiano Leite                   Presidente                                          Auxiliar de Administração

 PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA 2026  Em 04 de maio de 2026 - Horas: 16:00                             MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO   Projeto de Lei 567/2026 Altera artigos da Lei 3.879/2025, que criou Programa de Incentivo a Bovino Cultura Objetivo: Adequar os valores previstos na legislação. – Leitura.   Projeto de Lei 568/2026 Altera artigos das Leis 3.945/2025 e outras providências. - Leitura. Objetivo: Altera atribuições do cargo de Engenheiro Ambiental, formulado pelo CREA-PR.   Projeto de Lei 569/2026 Termo de Fomento com a Assoc. de Karatê Evolução R$ R$ 126.544,10. - Leitura  Objetivo: Atendimento de crianças e jovens de 5 a 20 anos, por meio da iniciação na modalidade karatê.   Projeto de Lei 570/2026 Autoriza formalizar Termo de uso de 02 veículos Volkswagem Virtus. - Leitura  Objetivo: Para ser usado pelo Corpos de Bombeiros.   Projeto de Lei 571/2026 Altera Lei nº 3.951/2025, que instituiu o Programa Auxílio Material Escolar - Leitura  Objetivo: Promover ajustes, solicitação formal da Secretaria Municipal de Educação.   Projeto de Lei 564/2026 Dispõe sobre a responsabilidade e a cobrança de multas de trânsito atribuídas a condutores de veículos oficiais Objetivo: Disciplinar, em nível legal. Tramitação Legal   Projeto de Lei 560/2026 Normas para o Programa de Regularização Fundiária Urbana – aguarda 2ª votação Objetivo: normativa clara, para regularização fundiária urbana, em âmbito local.  Lei Federal nº 13.465   Projeto de Lei 563/2026 – Termo de Fomento com a AMEC – Matelândia R$ 98.932,00, aguarda 2ª votação Objetivo: Desenvolve relevante trabalho social e esportivo no Bairro Floresta    PROPOSIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL   Projeto de Lei 565/2026 Denomina Deoclécio Veronese via pública projetada 01, no Bairro Bela Vista III Autor: Vereador Wando   Projeto de Lei 566/2026 Substituição dos sinais sonoros estridentes por músicas nos estabelecimentos de EnsinoAutores: Vereadores Lafaiete G. Meira e Anderson Lazzeris   Projeto de Resolução 01/2026 Constitui Comissão Temporária para análise e revisão da Lei Orgânica Autores: Mesa Diretiva   Indicação 49/2026 Conclusão do calçamento da Rua N. S. Aparecida, no Distrito Balneário Ipiranga. Autor: Vereador Juninho da Saúde   Indicação 50/2026 Adequação e Pavimentação da Estrala SMI 414 da Br 277 até a estrada SMI 312 na Cacic Autor: Vereador Lafaiete Ganda Meira e Evandro Ghellere   Câmara Municipal - São Miguel do Iguaçu-PR, em 29 de abril de 2026     Juliane Dandolini                                            Sônia Severiano Leite                   Presidente                                                Auxiliar de Administração

 PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA 2026  Em 27 de abril de 2026 - Horas: 16:00                         MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO   Projeto de Lei 560/2026 Normas para o Programa de Regularização Fundiária Urbana – Tramitação Legal Objetivo: normativa clara, para regularização fundiária urbana, em âmbito local, a Lei Federal nº 13.465   Projeto de Lei 563/2026 – Termo de Fomento com a AMEC – Matelândia R$ 98.932,00, Tramitação Legal Objetivo: Desenvolve relevante trabalho social e esportivo no Bairro Floresta   Projeto de Lei 564/2026 Dispõe sobre a responsabilidade e a cobrança de multas de trânsito atribuídas a condutores de veículos oficiais Objetivo: Disciplinar, em nível legal. Tramitação Legal   PROPOSIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL   Requerimento 04/2026: Votos de Congratulações a todos os Meios de Comunicação Local Autora: Vereador Wando   Indicação 047/2026 Revisão e adequação do valor do Vale Alimentação dos Servidores públicos do Executivo Autor: Vereador Adelar   Indicação 048/2026 Aquisição de Gerador de Energia para uso em Eventos Comunitários e Municipais Autor: Vereador Evandro       Câmara Municipal - São Miguel do Iguaçu-PR, em 24 de abril de 2026    Juliane Dandolini                                         Sônia Severiano Leite                   Presidente                                  Auxiliar de Administração

 PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA 2026  Em 22 de abril de 2026 - Horas: 16:00                       MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO   Projeto de Lei 564/2026 Dispõe sobre a responsabilidade e a cobrança de multas de trânsito atribuídas a condutores de veículos oficiais Objetivo: Disciplinar, em nível legal. Leitura   Projeto de Lei 541/2026 Qualificação de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos- Tramitação Objetivo: estabelecer critérios para seleção, execução e fiscalização de contratos na área da saúde   Projeto de Lei 560/2026 Normas para o Programa de Regularização Fundiária Urbana – Tramitação Legal Objetivo: normativa clara, para regularização fundiária urbana , em âmbito local, a Lei Federal nº 13.465   Projeto de Lei 563/2026 – Termo de Fomento com a AMEC – Matelândia R$ 98.932,00, Tramitação Legal Objetivo: Desenvolve relevante trabalho social e esportivo no Bairro Floresta   Projeto de Lei 561/2026 Recebe área em doação para alargar a Estrada Antônio Monsani- aguarda 2ª votação Objetivo: A área recebida em doação será incorporada ao patrimônio público de S.M.Iguaçu   Projeto de Lei 562/2026 Estabelece normas sobre o sistema video-monitoramento - aguarda 2ª votação Objetivo: reforçar as políticas municipais de segurança pública.   PROPOSIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL   Indicação 44/2026: Implantação de calçamento na Estrada SMI-105 (sentido L. Castanhel) Autor: Vereador Evandro Ghellere   Indicação 45/2026: Pavimentação asfáltica, manutenção e reparos na iluminação pública, na R. Amadeu Gava. Autor: Vereador Wando   Indicação 46/2026: Redução do ITBI - (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), reduzir semelhante ao IPTU. Autores: Vereadores Anderson Lazzeris e Juliane Dandolini   Requerimento 03/2026: Votos de Congratulações para ACISMI Autora: Vereadora Juliane Dandolini   Câmara Municipal - São Miguel do Iguaçu-PR, em 17 de abril de 2026     Juliane Dandolini                                                      Sônia Severiano Leite                   Presidente                                                          Auxiliar de Administração