PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia: 08 de junho de 2026 - Horas: 16:00                    MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO    Projeto de Lei 574/2026 Estabelece procedimento para do Valor da Terra Nua. Tramitação   Legal Objetivo: Prestação de informações para Receita Federal sobre o VTN                   Projeto de Lei 575/2026 Autoriza doação de imóvel à ADAPAR – Tramitação Legal Objetivo: Implantação de sua sede no Município no Jardim Paraguaçu   Projeto de Lei 576/2026 Altera Lei Municipal 3.393/2025/ Funcionamento de Cemitérios- Tramitação Objetivo: Aperfeiçoar sua aplicação e ampliar a segurança jurídica dos usuários e Administração.   Projeto de Lei 580/2026 Extinção do cargo de cozinheira, previsto na Lei 2.706/2015 - Tramitação Legal Objetivo: Extinguir, conforme vagarem os cargos e preserva os direitos e deveres dos cargos atuais.     Projeto de Lei 581/2026 alteração e ampliação do perímetro urbano no Distrito Aurora do Iguaçu Objetivo: Aprimorar a gestão territorial do Distrito Administrativo - Tramitação Legal   PROPOSIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL   Projeto de Resolução 02/2026 Atualizar Norma que regulamenta “Espaço Tribuna Livre” - leitura Autor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação.   Projeto de Lei 578/2026 Denomina Gildo Gonzatti a Rodovia 303 que liga os Distritos Jorge e Aurora Autor: Vereador Wando Tramitação Legal   Projeto de Lei 579/2026 Institui o “Dia Municipal do Associativismo” dia 15 de julho. Autor: Vereadora Juliane Dandolini Tramitação Legal   Indicação 63/2026 Construção de ponto de Ônibus, e modernização da iluminação na estrada SMI 312/até a Granja em Linha Cacic. Autor: Vereador Lafaiete G. Meira   Indicação 65/2026 Redutores Eletrônicos de Velocidade (lombadas eletrônicas/radares educativos Autor: Vereador Wando   Indicação 67/2026 Implantar Panificadora Comunitária na Comunidade Quilombola Autor: Vereador Quety   Secretaria da Câmara Municipal - São Miguel do Iguaçu-PR, em 03 de junho de 2026       Juliane Dandolini                                                                               Sônia Severiano    Presidente                                                                                 Auxiliar de Administração  

 PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA 2026  Em 01 de junho de 2026 - Horas: 16:00                       MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO   Projeto de Lei 580/2026 Extinção do cargo de cozinheira, previsto na Lei 2.706/2015 - leitura Objetivo: Extinguir, conforme vagarem os cargos e preserva os direitos e deveres dos cargos atuais.     Projeto de Lei 581/2026 alteração e ampliação do perímetro urbano no Distrito Aurora do Iguaçu Objetivo: Aprimorar a gestão territorial do Distrito Administrativo - leitura   Projeto de Lei 575/2026 Autoriza doação de imóvel à ADAPAR – Tramitação Legal Objetivo: Implantação de sua sede no Município no Jardim Paraguaçu   Projeto de Lei 576/2026 Altera Lei Municipal 3.393/2025/ Funcionamento de Cemitérios- Tramitação Objetivo: Aperfeiçoar sua aplicação e ampliar a segurança jurídica dos usuários e Administração.   Projeto de Lei 574/2026 Estabelece procedimento para do Valor da Terra Nua. Tramitação   Legal Objetivo: Prestação de informações para Receita Federal sobre o VTN                                 Projeto de Lei 577/2026 que Desafeta o Lote Nº 11-D da quadra 22-c (matrícula 35.272), em São Jorge, Objetivo: Implantação de via de acesso ao futuro CMEI Programa Infância Feliz, aguarda 2ª votação   PROPOSIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL   Projeto de Lei 578/2026 Denomina Gildo Gonzatti a Rodovia 303 que liga os Distritos Jorge e Aurora Autor: Vereador Wando   Projeto de Lei 579/2026 Institui o “Dia Municipal do Associativismo” dia 15 de julho. Autor: Vereadora Juliane Dandolini   Projeto de Lei 582/2026 Denomina Rua Maria Madalena de Barros a Rua Oficial 02 em Guanabara Autor: Vereador Capitão Claudio   Indicação 61/2026 Aquisição de um Triturador de Pneus/borracha para utilização no Município Autor: Vereador Wando   Indicação 62/2026 Implantar fornecimento do medicamento Mounjaro (tirzepatida) na Rede Pública Municipal de Saúde para tratamento da obesidade, mediante avaliação médica. Autor: Vereador Juninho da Saúde.   Indicação 63/2026 Construção de ponto de Ônibus, e modernização da iluminação na estrada SMI 312/até a Granja em Linha Cacic. Autor: Vereador Lafaiete G. Meira   Indicação 64/2026 Reforma e Melhorias na UBS de Linha Guanabara Autor: Vereador Adelar da Rosa     Câmara Municipal - São Miguel do Iguaçu-PR, em 29 de maio de 2026       Juliane Dandolini                                                      Sônia Severiano Leite                   Presidente                                                          Auxiliar de Administração

 PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA 2026  Em 18 de maio de 2026 - Horas: 16:00                         MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO   Projeto de Lei 574/2026 Estabelece procedimento para apuração do Valor da Terra Nua (VTN) - leitura Objetivo: Prestação de informações para Receita Federal sobre o VTN                   Projeto de Lei 572/2026 - Abertura de credito adicional R$ 5.600.000,00 – Tramitação Legal Objetivo: Despesas do Termo de Compromisso/Caixa Const. 40 Unidades Habitacionais.   Projeto de Lei 573/2026 - Revoga 619/1992 e reversão de imóveis doados a Associação Comunitária Desenvolvimento de Aurora do Iguaçu Tramitação Legal Objetivo: Detalhado no Processo Administrativo Nº 2410/2026.   Projeto de Lei 567/2026 Altera art. Lei 3.879/2025, Programa de Incentivo a Bovino Cultura Objetivo: Adequar os valores previstos na legislação. Aguarda 2ª votação   Projeto de Lei 568/2026 Altera art. Leis 3.945/2025. Aguarda 2ª votação Objetivo: Altera atribuições do cargo de Engenheiro Ambiental, formulado pelo CREA-PR.   Projeto de Lei 569/2026 Fomento com a Assoc./Karatê Evolução R$ 126.544,10. Aguarda 2ª votação Objetivo: Atendimento de crianças e jovens da iniciação na modalidade karatê.   Projeto de Lei 570/2026 Formalizar Termo de uso de 02 veículos Volkswagem Virtus.  Objetivo: Para ser usado pelo Corpos de Bombeiros. Aguarda 2ª votação   Projeto de Lei 571/2026 Altera Lei nº 3.951/2025 Programa Auxílio Material Escolar Objetivo: Promover ajustes, atendendo a Secretaria Mun.de Educação. Aguarda 2ª votação   Projeto de Lei 564/2026 Responsabilidade e a cobrança de multas de trânsito atribuídas a condutores de veículos oficiais Objetivo: Disciplinar, em nível legal. 2ª votação   PROPOSIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL   Projeto de Lei 566/2026 Substituição dos sinais sonoros estridentes por músicas nos estabelecimentos de Ensino. – Tramitação LegalAutores: Vereadores Lafaiete e Anderson   Projeto de Lei 565/2026 Denomina Deoclécio Veronese via pública projetada 01, no Bairro Bela Vista III Autor: Vereador Wando aguarda 2ª votação   Indicação 54/2026: Implantação de uma Praça Inclusiva no município, voltada especialmente ao atendimento de crianças com deficiência, mobilidade reduzida e Transtorno do Espectro Autista Autor: Vereador Wando   Indicação 55/2026 Instalação de bebedouros de água nas quadras de Society dos bairros contemplados pelo Projeto Meu Campinho. Autor: Vereador Evandro   Indicação 56/2026 Revitalização da Estrada Rural SMI 002 Sede do Município até ao Distrito Administrativo São Jorge. Autor: Vereador Lafaiete   Câmara Municipal - São Miguel do Iguaçu-PR, em 15 de maio de 2026     Juliane Dandolini                                          Sônia Severiano Leite              Presidente                                                 Auxiliar de Administração

 PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA 2026  Em 11 de maio de 2026 - Horas: 16:00                         MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO   Projeto de Lei 572/2026 - abertura de credito adicional valor R$ 5.600.000,00 - leitura Objetivo: Suplementar despesas do Termo de Compromisso/Caixa Const. 40 Unidades Habitacionais.   Projeto de Lei 573/2026 Revoga 619/1992 e reversão de imóveis doados a Associação Comunitária de Desenvolvimento de Aurora do Iguaçu leitura Objetivo: Detalhado no Processo Administrativo 2410/2026   Projeto de Lei 567/2026 Altera art. Lei 3.879/2025, Programa de Incentivo a Bovino Cultura Tramitação Legal Objetivo: Adequar os valores previstos na legislação.     Projeto de Lei 568/2026 Altera art. Leis 3.945/2025. Tramitação Legal Objetivo: Altera atribuições do cargo de Engenheiro Ambiental, formulado pelo CREA-PR.   Projeto de Lei 569/2026 Fomento com a Assoc./Karatê Evolução R$ 126.544,10. T. Legal Objetivo: Atendimento de crianças e jovens da iniciação na modalidade karatê.   Projeto de Lei 570/2026 Formalizar Termo de uso de 02 veículos Volkswagem Virtus.  Objetivo: Para ser usado pelo Corpos de Bombeiros. Tramitação Legal   Projeto de Lei 571/2026 Altera Lei nº 3.951/2025 Programa Auxílio Material Escolar Objetivo: Promover ajustes, atendendo a Secretaria Mun.de Educação. Tramitação Legal   Projeto de Lei 564/2026 Responsabilidade e a cobrança de multas de trânsito atribuídas a condutores de veículos oficiais Tramitação LegalObjetivo: Disciplinar, em nível legal. aguarda 2ª votação   PROPOSIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL   Projeto de Lei 566/2026 Substituição dos sinais sonoros estridentes nos estabelecimentos de Ensino. Autores: Vereadores Lafaiete G. Meira e Anderson Lazzeris leitura   Projeto de Lei 565/2026 Denomina Deoclécio Veronese via pública projetada 01, no Bairro Bela Vista III Tramitação LegalAutor: Vereador Wando    Indicação 051/2026 Implantação de serviço de coleta de fossas nas localidades, que não dispõem de Saneamento Básico Autor Juninho da Saúde   Indicação 052/2026 Troca das lixeiras existentes ou a instalação de uma nova lixeira reciclável maior na rampa de acesso de barcos de pesca do Balneário Ipiranga. Autor Evandro Ghellere   Indicação 053/2026 Vaga de estacionamento para Portadores de Necessidades especiais e idosos. Autor Anderson Lazzeris   Câmara Municipal - São Miguel do Iguaçu-PR, em 08 de maio de 2026     Juliane Dandolini                                       Sônia Severiano Leite                   Presidente                                          Auxiliar de Administração

 PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA 2026  Em 04 de maio de 2026 - Horas: 16:00                             MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO   Projeto de Lei 567/2026 Altera artigos da Lei 3.879/2025, que criou Programa de Incentivo a Bovino Cultura Objetivo: Adequar os valores previstos na legislação. – Leitura.   Projeto de Lei 568/2026 Altera artigos das Leis 3.945/2025 e outras providências. - Leitura. Objetivo: Altera atribuições do cargo de Engenheiro Ambiental, formulado pelo CREA-PR.   Projeto de Lei 569/2026 Termo de Fomento com a Assoc. de Karatê Evolução R$ R$ 126.544,10. - Leitura  Objetivo: Atendimento de crianças e jovens de 5 a 20 anos, por meio da iniciação na modalidade karatê.   Projeto de Lei 570/2026 Autoriza formalizar Termo de uso de 02 veículos Volkswagem Virtus. - Leitura  Objetivo: Para ser usado pelo Corpos de Bombeiros.   Projeto de Lei 571/2026 Altera Lei nº 3.951/2025, que instituiu o Programa Auxílio Material Escolar - Leitura  Objetivo: Promover ajustes, solicitação formal da Secretaria Municipal de Educação.   Projeto de Lei 564/2026 Dispõe sobre a responsabilidade e a cobrança de multas de trânsito atribuídas a condutores de veículos oficiais Objetivo: Disciplinar, em nível legal. Tramitação Legal   Projeto de Lei 560/2026 Normas para o Programa de Regularização Fundiária Urbana – aguarda 2ª votação Objetivo: normativa clara, para regularização fundiária urbana, em âmbito local.  Lei Federal nº 13.465   Projeto de Lei 563/2026 – Termo de Fomento com a AMEC – Matelândia R$ 98.932,00, aguarda 2ª votação Objetivo: Desenvolve relevante trabalho social e esportivo no Bairro Floresta    PROPOSIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL   Projeto de Lei 565/2026 Denomina Deoclécio Veronese via pública projetada 01, no Bairro Bela Vista III Autor: Vereador Wando   Projeto de Lei 566/2026 Substituição dos sinais sonoros estridentes por músicas nos estabelecimentos de EnsinoAutores: Vereadores Lafaiete G. Meira e Anderson Lazzeris   Projeto de Resolução 01/2026 Constitui Comissão Temporária para análise e revisão da Lei Orgânica Autores: Mesa Diretiva   Indicação 49/2026 Conclusão do calçamento da Rua N. S. Aparecida, no Distrito Balneário Ipiranga. Autor: Vereador Juninho da Saúde   Indicação 50/2026 Adequação e Pavimentação da Estrala SMI 414 da Br 277 até a estrada SMI 312 na Cacic Autor: Vereador Lafaiete Ganda Meira e Evandro Ghellere   Câmara Municipal - São Miguel do Iguaçu-PR, em 29 de abril de 2026     Juliane Dandolini                                            Sônia Severiano Leite                   Presidente                                                Auxiliar de Administração

 PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA 2026  Em 27 de abril de 2026 - Horas: 16:00                         MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO   Projeto de Lei 560/2026 Normas para o Programa de Regularização Fundiária Urbana – Tramitação Legal Objetivo: normativa clara, para regularização fundiária urbana, em âmbito local, a Lei Federal nº 13.465   Projeto de Lei 563/2026 – Termo de Fomento com a AMEC – Matelândia R$ 98.932,00, Tramitação Legal Objetivo: Desenvolve relevante trabalho social e esportivo no Bairro Floresta   Projeto de Lei 564/2026 Dispõe sobre a responsabilidade e a cobrança de multas de trânsito atribuídas a condutores de veículos oficiais Objetivo: Disciplinar, em nível legal. Tramitação Legal   PROPOSIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL   Requerimento 04/2026: Votos de Congratulações a todos os Meios de Comunicação Local Autora: Vereador Wando   Indicação 047/2026 Revisão e adequação do valor do Vale Alimentação dos Servidores públicos do Executivo Autor: Vereador Adelar   Indicação 048/2026 Aquisição de Gerador de Energia para uso em Eventos Comunitários e Municipais Autor: Vereador Evandro       Câmara Municipal - São Miguel do Iguaçu-PR, em 24 de abril de 2026    Juliane Dandolini                                         Sônia Severiano Leite                   Presidente                                  Auxiliar de Administração