PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA 2026  Em 11 de maio de 2026 - Horas: 16:00                         MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO   Projeto de Lei 572/2026 - abertura de credito adicional valor R$ 5.600.000,00 - leitura Objetivo: Suplementar despesas do Termo de Compromisso/Caixa Const. 40 Unidades Habitacionais.   Projeto de Lei 573/2026 Revoga 619/1992 e reversão de imóveis doados a Associação Comunitária de Desenvolvimento de Aurora do Iguaçu leitura Objetivo: Detalhado no Processo Administrativo 2410/2026   Projeto de Lei 567/2026 Altera art. Lei 3.879/2025, Programa de Incentivo a Bovino Cultura Tramitação Legal Objetivo: Adequar os valores previstos na legislação.     Projeto de Lei 568/2026 Altera art. Leis 3.945/2025. Tramitação Legal Objetivo: Altera atribuições do cargo de Engenheiro Ambiental, formulado pelo CREA-PR.   Projeto de Lei 569/2026 Fomento com a Assoc./Karatê Evolução R$ 126.544,10. T. Legal Objetivo: Atendimento de crianças e jovens da iniciação na modalidade karatê.   Projeto de Lei 570/2026 Formalizar Termo de uso de 02 veículos Volkswagem Virtus.  Objetivo: Para ser usado pelo Corpos de Bombeiros. Tramitação Legal   Projeto de Lei 571/2026 Altera Lei nº 3.951/2025 Programa Auxílio Material Escolar Objetivo: Promover ajustes, atendendo a Secretaria Mun.de Educação. Tramitação Legal   Projeto de Lei 564/2026 Responsabilidade e a cobrança de multas de trânsito atribuídas a condutores de veículos oficiais Tramitação LegalObjetivo: Disciplinar, em nível legal. aguarda 2ª votação   PROPOSIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL   Projeto de Lei 566/2026 Substituição dos sinais sonoros estridentes nos estabelecimentos de Ensino. Autores: Vereadores Lafaiete G. Meira e Anderson Lazzeris leitura   Projeto de Lei 565/2026 Denomina Deoclécio Veronese via pública projetada 01, no Bairro Bela Vista III Tramitação LegalAutor: Vereador Wando    Indicação 051/2026 Implantação de serviço de coleta de fossas nas localidades, que não dispõem de Saneamento Básico Autor Juninho da Saúde   Indicação 052/2026 Troca das lixeiras existentes ou a instalação de uma nova lixeira reciclável maior na rampa de acesso de barcos de pesca do Balneário Ipiranga. Autor Evandro Ghellere   Indicação 053/2026 Vaga de estacionamento para Portadores de Necessidades especiais e idosos. Autor Anderson Lazzeris   Câmara Municipal - São Miguel do Iguaçu-PR, em 08 de maio de 2026     Juliane Dandolini                                       Sônia Severiano Leite                   Presidente                                          Auxiliar de Administração

 PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA 2026  Em 04 de maio de 2026 - Horas: 16:00                             MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO   Projeto de Lei 567/2026 Altera artigos da Lei 3.879/2025, que criou Programa de Incentivo a Bovino Cultura Objetivo: Adequar os valores previstos na legislação. – Leitura.   Projeto de Lei 568/2026 Altera artigos das Leis 3.945/2025 e outras providências. - Leitura. Objetivo: Altera atribuições do cargo de Engenheiro Ambiental, formulado pelo CREA-PR.   Projeto de Lei 569/2026 Termo de Fomento com a Assoc. de Karatê Evolução R$ R$ 126.544,10. - Leitura  Objetivo: Atendimento de crianças e jovens de 5 a 20 anos, por meio da iniciação na modalidade karatê.   Projeto de Lei 570/2026 Autoriza formalizar Termo de uso de 02 veículos Volkswagem Virtus. - Leitura  Objetivo: Para ser usado pelo Corpos de Bombeiros.   Projeto de Lei 571/2026 Altera Lei nº 3.951/2025, que instituiu o Programa Auxílio Material Escolar - Leitura  Objetivo: Promover ajustes, solicitação formal da Secretaria Municipal de Educação.   Projeto de Lei 564/2026 Dispõe sobre a responsabilidade e a cobrança de multas de trânsito atribuídas a condutores de veículos oficiais Objetivo: Disciplinar, em nível legal. Tramitação Legal   Projeto de Lei 560/2026 Normas para o Programa de Regularização Fundiária Urbana – aguarda 2ª votação Objetivo: normativa clara, para regularização fundiária urbana, em âmbito local.  Lei Federal nº 13.465   Projeto de Lei 563/2026 – Termo de Fomento com a AMEC – Matelândia R$ 98.932,00, aguarda 2ª votação Objetivo: Desenvolve relevante trabalho social e esportivo no Bairro Floresta    PROPOSIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL   Projeto de Lei 565/2026 Denomina Deoclécio Veronese via pública projetada 01, no Bairro Bela Vista III Autor: Vereador Wando   Projeto de Lei 566/2026 Substituição dos sinais sonoros estridentes por músicas nos estabelecimentos de EnsinoAutores: Vereadores Lafaiete G. Meira e Anderson Lazzeris   Projeto de Resolução 01/2026 Constitui Comissão Temporária para análise e revisão da Lei Orgânica Autores: Mesa Diretiva   Indicação 49/2026 Conclusão do calçamento da Rua N. S. Aparecida, no Distrito Balneário Ipiranga. Autor: Vereador Juninho da Saúde   Indicação 50/2026 Adequação e Pavimentação da Estrala SMI 414 da Br 277 até a estrada SMI 312 na Cacic Autor: Vereador Lafaiete Ganda Meira e Evandro Ghellere   Câmara Municipal - São Miguel do Iguaçu-PR, em 29 de abril de 2026     Juliane Dandolini                                            Sônia Severiano Leite                   Presidente                                                Auxiliar de Administração

 PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA 2026  Em 27 de abril de 2026 - Horas: 16:00                         MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO   Projeto de Lei 560/2026 Normas para o Programa de Regularização Fundiária Urbana – Tramitação Legal Objetivo: normativa clara, para regularização fundiária urbana, em âmbito local, a Lei Federal nº 13.465   Projeto de Lei 563/2026 – Termo de Fomento com a AMEC – Matelândia R$ 98.932,00, Tramitação Legal Objetivo: Desenvolve relevante trabalho social e esportivo no Bairro Floresta   Projeto de Lei 564/2026 Dispõe sobre a responsabilidade e a cobrança de multas de trânsito atribuídas a condutores de veículos oficiais Objetivo: Disciplinar, em nível legal. Tramitação Legal   PROPOSIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL   Requerimento 04/2026: Votos de Congratulações a todos os Meios de Comunicação Local Autora: Vereador Wando   Indicação 047/2026 Revisão e adequação do valor do Vale Alimentação dos Servidores públicos do Executivo Autor: Vereador Adelar   Indicação 048/2026 Aquisição de Gerador de Energia para uso em Eventos Comunitários e Municipais Autor: Vereador Evandro       Câmara Municipal - São Miguel do Iguaçu-PR, em 24 de abril de 2026    Juliane Dandolini                                         Sônia Severiano Leite                   Presidente                                  Auxiliar de Administração

 PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA 2026  Em 22 de abril de 2026 - Horas: 16:00                       MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO   Projeto de Lei 564/2026 Dispõe sobre a responsabilidade e a cobrança de multas de trânsito atribuídas a condutores de veículos oficiais Objetivo: Disciplinar, em nível legal. Leitura   Projeto de Lei 541/2026 Qualificação de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos- Tramitação Objetivo: estabelecer critérios para seleção, execução e fiscalização de contratos na área da saúde   Projeto de Lei 560/2026 Normas para o Programa de Regularização Fundiária Urbana – Tramitação Legal Objetivo: normativa clara, para regularização fundiária urbana , em âmbito local, a Lei Federal nº 13.465   Projeto de Lei 563/2026 – Termo de Fomento com a AMEC – Matelândia R$ 98.932,00, Tramitação Legal Objetivo: Desenvolve relevante trabalho social e esportivo no Bairro Floresta   Projeto de Lei 561/2026 Recebe área em doação para alargar a Estrada Antônio Monsani- aguarda 2ª votação Objetivo: A área recebida em doação será incorporada ao patrimônio público de S.M.Iguaçu   Projeto de Lei 562/2026 Estabelece normas sobre o sistema video-monitoramento - aguarda 2ª votação Objetivo: reforçar as políticas municipais de segurança pública.   PROPOSIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL   Indicação 44/2026: Implantação de calçamento na Estrada SMI-105 (sentido L. Castanhel) Autor: Vereador Evandro Ghellere   Indicação 45/2026: Pavimentação asfáltica, manutenção e reparos na iluminação pública, na R. Amadeu Gava. Autor: Vereador Wando   Indicação 46/2026: Redução do ITBI - (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), reduzir semelhante ao IPTU. Autores: Vereadores Anderson Lazzeris e Juliane Dandolini   Requerimento 03/2026: Votos de Congratulações para ACISMI Autora: Vereadora Juliane Dandolini   Câmara Municipal - São Miguel do Iguaçu-PR, em 17 de abril de 2026     Juliane Dandolini                                                      Sônia Severiano Leite                   Presidente                                                          Auxiliar de Administração

 PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA 2026 Em 13 de abril de 2026 - Horas: 16:00                       MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO   Projeto de Lei 562/2026 Estabelece normas sobre o sistema videomonitoramento- leitura Objetivo: reforçar as políticas municipais de segurança pública.   Projeto de Lei 563/2026 – Termo de Fomento com a AMEC – Matelândia R$ 98.932,00, leitura Objetivo: Desenvolve relevante trabalho social e esportivo no Bairro Floresta   Projeto de Lei 561/2026 Recebe área em doação para alargamento da Estrada Antônio Monsani- Tramitação Objetivo: A área recebida em doação será incorporada ao patrimônio público de São Miguel do Iguaçu   Projeto de Lei 541/2026 Qualificação de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos- Tramitação Objetivo: estabelecer critérios para seleção, execução e fiscalização de contratos na área da saúde   Projeto de Lei 560/2026 Normas para o Programa de Regularização Fundiária Urbana – Tramitação Legal Objetivo: normativa clara, para regularização fundiária urbana em âmbito local, a Lei Federal nº 13.465   Projeto de Lei 549/2026 Estabelece normas para controle das arboviroses – aguarda 2ª votação com Emenda Objetivo: Prevenção e controle de doenças Chikungunya, Zika e mosquito do gênero Aedes.   Projeto de Lei Complementar 017/2026 – aguardando 2ª votação Objetivo: Contribuição para custeio do serviço de iluminação pública e de sistemas de monitoramento   PROPOSIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL   Indicação 41/2026 Melhorias na Capela Mortuária Santa Catarina ao lado do Cemitério Central. Autor: Vereadora Juliane   Indicação 42/2026 Revitalização e operação tapa-buracos no asfalto em Santa Rosa e Santa Cruz do Ocoy Autor: Vereador Evandro   Indicação 43/2026 Calçamento na Estrada Municipal 223 em Santa Rita Autor: Vereador Anderson   Requerimento 02/2026 Votos de Congratulações ao Sr. Martinho Francisco Schutkoski. Autor: Vereador Wando     Câmara Municipal - São Miguel do Iguaçu-PR, em 10 de abril de 2026     Juliane Dandolini                                Sônia Severiano Leite                   Presidente                         Auxiliar de Administração

 PAUTA DA 10 SESSÃO ORDINÁRIA 2026  Em 06 de abril de 2026 - Horas: 16:00                       MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO   Projeto de Lei 561/2026 Recebe área em doação para alargamento da Estrada Antônio Monssani- leitura Objetivo: A área recebida em doação será incorporada ao patrimônio público de São Miguel do Iguaçu   Projeto de Lei Complementar 017/2026 – Tramitação Legal Objetivo: Contribuição para custeio do serviço de iluminação pública e de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos   Projeto de Lei 541/2026 Qualificação de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos- Tramitação Objetivo: estabelecer critérios para seleção, execução e fiscalização de contratos na área da saúde   Projeto de Lei 560/2026 Normas para o Programa de Regularização Fundiária Urbana – Tramitação Legal Objetivo: normativa clara, para regularização fundiária urbana, em âmbito local, a Lei Federal nº 13.465   Substitutivo ao Projeto de Lei 552/2026: Altera dispositivo da Lei 3.920/2025 – aguarda 2ª votação Objetivo: Promover ajustes referente a escolha e exercício do Manda dato de gestores escolares   Projeto de Lei 549/2026 - Estabelece normas para controle das arboviroses – aguarda 2ª votação Objetivo: Prevenção e controle de doenças Chikungunya, Zika e mosquito do gênero Aedes.   Projeto de Lei 558/2026 Termo de Fomento com a Associação Santa Cruz de Esporte – aguarda 2ª votação Objetivo: Revitalização completa do campo de futebol da Comunidade de Santa Cruz   Projeto de Lei 559/2026 Autoriza o município a receber em doação imóvel urbano - aguarda 2ª votação Objetivo: Regularizar incorporação do bem ao patrimônio público municipal   PROPOSIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL   Projeto de Decreto Legislativo 01/2026: Concede o Título de Cidadão Honorário do Município SMI, ao Senhor Alexandre Maranhão Khury Deputado Estadual – Autores: Edis Anderson e Wando – Tramitação Legal   Indicação 38/2026 Providenciar Copa/Cozinha, reforma nos banheiros e espaço para descanso no Pátio de Máquinas Apolinário Leal Autor Vereador Adelar   Indicação 39/2026 Melhorias estruturais na Clínica de Fisioterapia Municipal. Autores Vereadores Juninho da Saúde e Capitão Claudio   Indicação 40/2026 Fornecimento de Sacos Para a Recolha de Lixo Reciclável no Município. Autor: Vereador Lafaiete   Indicação 41/2026 Melhorias internas na Capela Mortuária do Cemitério Central. Autor: Vereadora Juliane   Câmara Municipal - São Miguel do Iguaçu-PR, em 01 de abril de 2026     Juliane Dandolini                                           Sônia Severiano Leite                   Presidente                                              Auxiliar de Administração