PAUTA DA 10 SESSÃO ORDINÁRIA 2026  Em 06 de abril de 2026 - Horas: 16:00                       MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO   Projeto de Lei 561/2026 Recebe área em doação para alargamento da Estrada Antônio Monssani- leitura Objetivo: A área recebida em doação será incorporada ao patrimônio público de São Miguel do Iguaçu   Projeto de Lei Complementar 017/2026 – Tramitação Legal Objetivo: Contribuição para custeio do serviço de iluminação pública e de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos   Projeto de Lei 541/2026 Qualificação de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos- Tramitação Objetivo: estabelecer critérios para seleção, execução e fiscalização de contratos na área da saúde   Projeto de Lei 560/2026 Normas para o Programa de Regularização Fundiária Urbana – Tramitação Legal Objetivo: normativa clara, para regularização fundiária urbana, em âmbito local, a Lei Federal nº 13.465   Substitutivo ao Projeto de Lei 552/2026: Altera dispositivo da Lei 3.920/2025 – aguarda 2ª votação Objetivo: Promover ajustes referente a escolha e exercício do Manda dato de gestores escolares   Projeto de Lei 549/2026 - Estabelece normas para controle das arboviroses – aguarda 2ª votação Objetivo: Prevenção e controle de doenças Chikungunya, Zika e mosquito do gênero Aedes.   Projeto de Lei 558/2026 Termo de Fomento com a Associação Santa Cruz de Esporte – aguarda 2ª votação Objetivo: Revitalização completa do campo de futebol da Comunidade de Santa Cruz   Projeto de Lei 559/2026 Autoriza o município a receber em doação imóvel urbano - aguarda 2ª votação Objetivo: Regularizar incorporação do bem ao patrimônio público municipal   PROPOSIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL   Projeto de Decreto Legislativo 01/2026: Concede o Título de Cidadão Honorário do Município SMI, ao Senhor Alexandre Maranhão Khury Deputado Estadual – Autores: Edis Anderson e Wando – Tramitação Legal   Indicação 38/2026 Providenciar Copa/Cozinha, reforma nos banheiros e espaço para descanso no Pátio de Máquinas Apolinário Leal Autor Vereador Adelar   Indicação 39/2026 Melhorias estruturais na Clínica de Fisioterapia Municipal. Autores Vereadores Juninho da Saúde e Capitão Claudio   Indicação 40/2026 Fornecimento de Sacos Para a Recolha de Lixo Reciclável no Município. Autor: Vereador Lafaiete   Indicação 41/2026 Melhorias internas na Capela Mortuária do Cemitério Central. Autor: Vereadora Juliane   Câmara Municipal - São Miguel do Iguaçu-PR, em 01 de abril de 2026     Juliane Dandolini                                           Sônia Severiano Leite                   Presidente                                              Auxiliar de Administração

 PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA 2025  Em 30 de março de 2026 - Horas: 16:00                             MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO   Projeto de Lei Complementar 017/2026 - leitura  Objetivo: Contribuição para custeio do serviço de iluminação pública e de sistemas de monitoramento   Projeto de Lei 560/2026 Normas para o Programa de Regularização Fundiária Urbana    – leitura Objetivo: normativa clara, para regularização fundiária urbana, em âmbito local, a Lei Federal nº 13.465   Projeto de Lei 541/2026 Qualificação de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos- Tramitação Objetivo: estabelecer critérios para seleção, execução e fiscalização de contratos na área da saúde   Substitutivo ao Projeto de Lei 552/2026: Altera dispositivo da Lei 3.920/2025 Tramitação Legal Objetivo: Promover ajustes referente a escolha e exercício do Manda dato de gestores escolares   Projeto de Lei 549/2026 Estabelece normas para controle das arboviroses – Tramitação Legal Objetivo: Prevenção e controle de doenças Chikungunya, Zika e mosquito do gênero Aedes.   Projeto de Lei 558/2026 Termo de Fomento com a Associação Santa Cruz de Esporte – Tramitação Legal Objetivo: Revitalização completa do campo de futebol da Comunidade de Santa Cruz   Projeto de Lei 559/2026 Autoriza o município a receber em doação imóvel urbano - Tramitação Legal Objetivo: Regularizar incorporação do bem ao patrimônio público municipal   Projeto de Lei 556/2026 Institui o fundo municipal de calamidade pública – aguarda 2ª Votação Objetivo: fortalecer a estrutura municipal de proteção e defesa civil em situação de emergência de calamidade   Projeto de Lei 557/2026 Abertura de Crédito suplementar especial valor R$ 2.557.272.06 aguarda 2ª Votação Objetivo: Convenio com o Governo Estadual, construções de acesso e marginal as margens da BR 277   PROPOSIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL   Projeto de Decreto 01/2026: Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de São Miguel do Iguaçu ao Senhor Alexandre Maranhão Khury Deputado Estadual – Autores: Edis Anderson e Wando   Indicação 31/2026 Implantação do sistema de rastreamento via GPS em toda a frota de veículos oficiais do município – Autores Anderson e Juliane   Indicação 32/2026 Ampliação do Uso de Tecnologia de Vídeo monitoramento com Reconhecimento Facial e Notificação no aparelho celular dos pais ou responsáveis dos alunos das Escolas Municipais. Autor: Evandro   Indicação 33/2026 Construção de Cozinha com Refeitório na Escola Municipal do Campo Raineri de Mattia  Autor: Vereador Lafaiete   Indicação 34/2026  Solicita  reposição inflacionária do valor do benefício de Aux. Alimentação e Higiene Autor: Vereador Capitão Claudio      Indicação 35/2026 Inclusão da Rua Angelo Bernardino Perin no Programa Asfalto Bom Autor Vereador Wando da Garagem   Indicação 36/2026 faixa elevada ou, alternativamente, sinalização viária, na Rua Marechal Rondon, nos cruzamentos com as Ruas Chapecó, Rui Barbosa e Garibaldi. Autor: Vereador Adelar da   Indicação 37/2026 Criação de uma Comissão de Avaliação de Imóveis deste Município - Autor Vereador Quety   Câmara Municipal - São Miguel do Iguaçu-PR, em 26 de março de 2026   Juliane Dandolini                                       Sônia Severiano Leite              Presidente                                             Auxiliar de Administração

 PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA 2025  Em 23 de março de 2026 - Horas: 16:00                             MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO   Projeto de Lei 557/2026 Abertura de Crédito suplementar especial valor R$ 2.557.272.06 - Leitura Objetivo: Convenio com o Governo Estadual, construções de acesso e marginal as margens da BR 277   Projeto de Lei 558/2026 Termo de Fomento com a Associação Santa Cruz de Esporte - Leitura Objetivo: Revitalização completa do campo de futebol da Comunidade de Santa Cruz  Projeto de Lei 559/2026 Autoriza o município a receber em doação imóvel urbano - LeituraObjetivo: Regularizar incorporação do bem ao patrimônio público municipal Projeto de Lei 556/2026 Institui o fundo municipal de calamidade pública - Tramitação Legal Objetivo: fortalecer a estrutura municipal de proteção e defesa civil em situação de emergência de calamidade   Projeto de Lei 554/2026 Termo de Fomento com a Liga de Bolão, valor até R$ 148.000,00 – Aguarda 2ª Votação Objetivo: Fomento da modalidade de Bolão em nosso município   Projeto de Lei 555/2026 Autoriza Executivo a celebrar acordo de cooperação com a ACISMI- Aguarda 2ª Votação  Objetivo: realização da Expo São Miguel 2026, em homenagem aos 65 anos do Município   Projeto de Lei 541/2026 - Qualificação de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos- Tramitação Objetivo: estabelecer critérios para seleção, execução e fiscalização de contratos na área da saúde.   Projeto de Lei 549/2026 - estabelece normas para o controle das arboviroses - Tramitação Legal Objetivo: Febre Amarela, Dengue e Chikungunya   Projeto de Lei 552/2026 - Altera dispositivo da Lei Municipal 3.920/2025 - Tramitação Legal Objetivo: Critérios para candidatura de Diretor e Coordenador Pedagógico na Rede de ensino.   PROPOSIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL   Projeto de Lei 551/2026 Declara Utilidade Pública a Sociedade Esportiva Ipiranga - Aguarda 2ª Votação Autor: Vereador Juninho da Saúde   Projeto de Lei 546/2026 Fica incluída a Festa Nacional do Musico, instituída nos termos da Lei Municipal nº 3.931/2025, no Calendário Oficial do Município. Autor: Vereador Wando - Aguarda 2ª Votação   Indicação 25/2026 Indica criação de programa de crédito rural municipal com juros zero. Autor Vereador Evandro Ghellere    Indicação 26/2026 – Calçamento ou asfalto e podas de arvores nas ruas em torno da Cerâmica Vista Alegre Autor Vereador Lafaiete Ganda Meira   Indicação 27/2026 Solicita ao Ministério Público intervenção junto a Copel quanto a entrega da Fatura. Autores todos os Vereadores   Indicação 28/2026 Solicita regularização no fornecimento de medicamento de uso continuo. Autor Vereador Vanderlei dos Santos   Indicação 29/2026 Indica revitalização da rua Alfredo Chaves Autor Vereador Anderson Lazzeris Câmara Municipal - São Miguel do Iguaçu-PR, em 19 de março de 2026     Juliane Dandolini                                            Valdecir Teixeira                   Presidente                                                Oficial Administrativo

 PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA 2025  Em 16 de março de 2026 - Horas: 16:00   MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO   Projeto de Lei 556/2026 Institui o fundo municipal de calamidade pública - Leitura Objetivo: fortalecer a estrutura municipal de proteção e defesa civil em situação de emergência de calamidade   Projeto de Lei 554/2026 Termo de Fomento com a Liga de Bolão, valor até R$ 148.000,00 - Tramitação Legal Objetivo: Fomento da modalidade de Bolão em nosso município   Projeto de Lei 555/2026 Autoriza Executivo a celebrar acordo de cooperação com a ACISMI- Tramitação Legal  Objetivo: realização da Expo São Miguel 2026, em homenagem aos 65 anos do Município     Projeto de Lei 549/2026 - estabelece normas para o controle das arboviroses - Tramitação Legal Objetivo: Febre Amarela, Dengue e Chikungunya   Projeto de Lei 552/2026 - Altera dispositivo da Lei Municipal 3.920/2025 - Tramitação Legal Objetivo: Critérios para candidatura de Diretor e Coordenador Pedagógico na Rede de ensino.   Projeto de Lei 541/2026 - Qualificação de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos- Tramitação Objetivo: estabelecer critérios para seleção, execução e fiscalização de contratos na área da saúde.   Projeto de Lei 548/2026 Termo de Fomento com ACESMIL- R$ 859.000,00 – Aguarda 2ª Votação Objetivo: Fomento da modalidade “FUTSAL” no ano de 2026.   Projeto de Lei 553/2026 Termo de Fomento com a ASS. S. Miguel Amarelinho do Oeste R$ 693.200,00    Objetivo: Fomento da modalidade “FUTSAL FEMININO E BRONZE” - Aguarda 2ª Votação     PROPOSIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL   Projeto de Lei 551/2026 Declara Utilidade Pública a Sociedade Esportiva Ipiranga - Tramitação Legal Autor: Vereador Juninho da Saúde   Projeto de Lei 546/2026 Fica incluída a Festa Nacional do Musico, instituída nos termos da Lei Municipal nº 3.931/2025, no Calendário Oficial do Município. Autor: Vereador Wando - Tramitação Legal   Indicação 22/2026 Indica melhorias na rua José Zocche, no Jardim Paraguaçu. Autor Vereador Juninho    Indicação 23/2026 - Instalação de lixeiras comunitárias no final da rua JK de Oliveira e na estrada SMI 223 Autor Vereador Adelar    Indicação 24/2026 Indica equipe técnica para acompanhar os processos de compras, armazenamentos e distribuição de alimentos nas escolas e CMEIs Municipais. Autor Vereador Anderson    Câmara Municipal - São Miguel do Iguaçu-PR, em 13 de março de 2026     Juliane Dandolini                              Valdecir Teixeira                   Presidente                                    Oficial Administrativo

 PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA 2025  Em 09 de março de 2026 - Horas: 16:00                               MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO   Projeto de Lei 554/2026 Termo de Fomento com a Liga de Bolão, valor até R$ 148.000,00 - Leitura  Objetivo: Fomento da modalidade de Bolão em nosso município   Projeto de Lei 555/2026 Autoriza o o Poder Executivo a celebrar acordo de cooperação com a ACISMI- Leitura  Objetivo: realização da Expo São Miguel 2026, em homenagem aos 65 anos do Município   Projeto de Lei 548/2026 Termo de Fomento com ACESMIL- R$ 859.000,00 – Tramitação Legal Objetivo: Fomento da modalidade “FUTSAL” no ano de 2026.   Projeto de Lei 549/2026 - estabelece normas para o controle das arboviroses - Tramitação Legal Objetivo: Febre Amarela, Dengue e Chikungunya   Projeto de Lei 552/2026 - Altera dispositivo da Lei Municipal 3.920/2025 - Tramitação Legal Objetivo: Critérios para candidatura de Diretor e Coordenador Pedagógico na Rede de ensino.   Projeto de Lei 553/2026 Termo de Fomento com a ASS. S. Miguel Amarelinho do Oeste R$ 693.200,00    Objetivo: Fomento da modalidade “FUTSAL FEMININO E BRONZE” - Tramitação Legal   Projeto de Lei 541/2026 - Qualificação de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos- Tramitação Objetivo: estabelecer critérios para seleção, execução e fiscalização de contratos na área da saúde.     PROPOSIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL   Projeto de Lei 551/2026 Declara Utilidade Pública a Sociedade Esportiva Ipiranga - Tramitação Legal Autor: Vereador Juninho da Saúde   Projeto de Lei 546/2026 Fica incluída a Festa Nacional do Musico, instituída nos termos da Lei Municipal nº 3.931/2025, no Calendário Oficial do Município. Autor: Vereador Wando - Tramitação Legal   Indicação 19/2026 Indica agilidade rigor na responsabilidade da empresa terceirizada da Sanepar. Autor Vereador Lafaiete    Indicação 20/2026 Indica Instalação de um limpador de peixes com iluminação adequada, próximo à nova rampa de barcos, construído junto ao terminal turístico do município. Autor Vereador Anderson    Indicação 21/2026 Indica Intensificar a fiscalização e adotar medidas rigorosas no combate ao abandono e maus-tratos de animais no Município. Autor Vereador Vando    Câmara Municipal - São Miguel do Iguaçu-PR, em 06 de fevereiro de 2026    Juliane Dandolini                            Sônia Severiano Leite            Presidente                           Auxiliar de Administração

 PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA 2025 Em 02 de março de 2026 - Horas: 16:00                             MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO Projeto de Lei 548/2026 Termo de Fomento com ACESMIL- R$ 859.000,00 - leituraObjetivo: Fomento da modalidade “FUTSAL” no ano de 2026. Projeto de Lei 549/2026 - estabelece normas para o controle das arbovirosesObjetivo: Febre Amarela, Dengue e Chikungunya - leitura Projeto de Lei 552/2026 - Altera dispositivo da Lei Municipal 3.920/2025 - leituraObjetivo: Critérios para candidatura de Diretor e Coordenador Pedagógico na Rede de ensino.  Projeto de Lei 553/2026 Termo de Fomento com a ASS. S. Miguel Amarelinho do Oeste R$ 693.200,00 Leitura   Objetivo: Fomento da modalidade “FUTSAL FEMININO E BRONZE”  Projeto de Lei 545/2026 - Normas sobre Sistema de Videomonitoramento Tramitação LegalObjetivo: Reforçar as políticas municipais de segurança pública   Projeto de Lei 541/2026 - Qualificação de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos- tramitaçãoObjetivo: estabelecer critérios para seleção, execução e fiscalização de contratos de gestão na área da saúde.  Projeto de Lei 547/2026 Doação de camas hospitalares para Lar dos Idosos – aguarda 2ª votaçãoObjetivo: Adquiridas com Emendas Impositivas dos Vereadores: Anderson, Capitão Claudio e Lafaiete  PROPOSIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL Projeto de Lei 550/2026 Denomina Rua Santino dos Anjos no Bairro Ecovila leituraAutor: Vereador Adelar  Projeto de Lei 551/2026 Declara Utilidade Pública a Sociedade Esportiva Ipiranga leituraAutor: Vereador Juninho da Saúde  Projeto de Lei 546/2026 Fica incluída a Festa Nacional do Musico, instituída nos termos da Lei Municipal nº 3.931/2025, no Calendário Oficial do Município. Autor: Vereador Wando - Tramitação Legal INDICAÇÃO 016/2026 - Adequação da Estrada SMI 004 até ao entroncamento com a estrada SMI 121.Inicia no Campo Comercial e termina em frente a Empresa Plantiagro - Autor: Vereador Lafaiete INDICAÇÃO 017/2026 Ampliação do quadro de Profissionais Especializados e fornecimento contínuo de medicamentos para Atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Autor: Vereador Wando INDICAÇÃO 018/2026 contratação de Empresa Especializada para a realização de curvas de nível nas propriedades rurais do Município, no período de entre safra. Autor: Anderson   Câmara Municipal - São Miguel do Iguaçu-PR, em 27 de fevereiro de 2026  Juliane Dandolini                                   Sônia Severiano Leite                   Presidente                                       Auxiliar de Administração