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Em
06
de abril
de 2026 - Horas: 16:00
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO
Projeto
de Lei 561/2026 Recebe área em doação para alargamento da Estrada
Antônio Monssani- leitura
Objetivo:
A área recebida em doação será incorporada ao
patrimônio público de São Miguel do Iguaçu
Projeto
de Lei Complementar 017/2026 – Tramitação Legal
Objetivo:
Contribuição para custeio do serviço de iluminação pública e de sistemas de
monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos
Projeto de Lei 541/2026 Qualificação
de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos- Tramitação
Objetivo:
estabelecer critérios para seleção, execução e fiscalização de contratos na
área da saúde
Projeto
de Lei 560/2026 Normas para o Programa de
Regularização Fundiária Urbana – Tramitação Legal
Objetivo:
normativa clara, para regularização fundiária
urbana, em âmbito local, a Lei Federal nº 13.465
Substitutivo
ao Projeto de Lei 552/2026: Altera dispositivo da Lei 3.920/2025
– aguarda 2ª votação
Objetivo:
Promover ajustes referente a escolha e exercício do Manda dato de gestores
escolares
Projeto
de Lei 549/2026 - Estabelece normas para controle
das arboviroses – aguarda 2ª votação
Objetivo:
Prevenção e controle de doenças Chikungunya, Zika e mosquito do gênero Aedes.
Projeto
de Lei 558/2026 Termo de Fomento com a Associação
Santa Cruz de Esporte – aguarda 2ª votação
Objetivo:
Revitalização completa do campo de futebol da Comunidade de Santa Cruz
Projeto
de Lei 559/2026 Autoriza o município a receber em
doação imóvel urbano - aguarda 2ª votação
Objetivo:
Regularizar incorporação do bem ao patrimônio público municipal
PROPOSIÇÕES
DA CÂMARA MUNICIPAL
Projeto
de Decreto Legislativo 01/2026: Concede o Título
de Cidadão Honorário do Município SMI, ao Senhor Alexandre Maranhão Khury
Deputado Estadual – Autores: Edis Anderson e Wando – Tramitação Legal
Indicação 38/2026 Providenciar Copa/Cozinha, reforma nos banheiros e espaço para descanso no Pátio de Máquinas Apolinário Leal
Autor Vereador Adelar
Indicação 39/2026
Melhorias estruturais na Clínica de Fisioterapia Municipal.
Autores
Vereadores Juninho da Saúde e Capitão Claudio
Indicação 40/2026
Fornecimento de Sacos Para a Recolha de Lixo Reciclável no Município.
Autor:
Vereador Lafaiete
Indicação 41/2026
Melhorias internas na Capela Mortuária do Cemitério Central.
Autor:
Vereadora Juliane
Câmara Municipal -
São Miguel do Iguaçu-PR, em 01 de abril de 2026
Juliane Dandolini Sônia Severiano Leite
Presidente Auxiliar de Administração
