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PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA 2025
Em
30
de março de 2026 - Horas: 16:00
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO
Projeto
de Lei Complementar 017/2026 - leitura
Objetivo:
Contribuição para custeio do serviço de iluminação pública e de sistemas de
monitoramento
Projeto
de Lei 560/2026 Normas
para o Programa de Regularização Fundiária Urbana – leitura
Objetivo:
normativa clara, para regularização fundiária urbana, em âmbito
local, a Lei Federal nº 13.465
Projeto de Lei 541/2026 Qualificação de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos- Tramitação
Objetivo: estabelecer
critérios para seleção, execução e fiscalização de contratos na área da saúde
Substitutivo
ao Projeto de Lei 552/2026: Altera dispositivo da Lei 3.920/2025
Tramitação Legal
Objetivo:
Promover ajustes referente a escolha e exercício do Manda dato de gestores
escolares
Projeto
de Lei 549/2026 Estabelece normas para controle
das arboviroses – Tramitação Legal
Objetivo:
Prevenção e controle de doenças Chikungunya, Zika e mosquito do gênero Aedes.
Projeto
de Lei 558/2026 Termo de Fomento com a Associação
Santa Cruz de Esporte – Tramitação Legal
Objetivo:
Revitalização completa do campo de futebol da Comunidade de Santa Cruz
Projeto
de Lei 559/2026 Autoriza o município a receber em
doação imóvel urbano - Tramitação Legal
Objetivo:
Regularizar incorporação do bem ao patrimônio público municipal
Projeto
de Lei 556/2026 Institui o fundo municipal de
calamidade pública – aguarda 2ª Votação
Objetivo:
fortalecer a estrutura municipal de proteção e defesa civil em situação de
emergência de calamidade
Projeto
de Lei 557/2026 Abertura de Crédito suplementar
especial valor R$ 2.557.272.06 aguarda 2ª Votação
Objetivo:
Convenio com o Governo Estadual, construções de acesso e marginal as margens da
BR 277
PROPOSIÇÕES
DA CÂMARA MUNICIPAL
Projeto de Decreto 01/2026: Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de
São Miguel do Iguaçu ao Senhor Alexandre Maranhão Khury Deputado Estadual – Autores:
Edis Anderson e Wando
Indicação 31/2026
Implantação do sistema de rastreamento via GPS
em toda a frota de veículos oficiais do município – Autores Anderson e
Juliane
Indicação 32/2026
Ampliação do Uso de Tecnologia de Vídeo
monitoramento com Reconhecimento Facial e Notificação no aparelho celular dos
pais ou responsáveis dos alunos das Escolas Municipais. Autor: Evandro
Indicação 33/2026
Construção de
Cozinha com Refeitório na Escola Municipal do Campo Raineri de Mattia
Autor:
Vereador Lafaiete
Indicação 34/2026 Solicita reposição
inflacionária do valor do benefício de Aux. Alimentação e Higiene
Autor: Vereador Capitão Claudio
Indicação 35/2026
Inclusão da Rua
Angelo Bernardino Perin no Programa Asfalto Bom
Autor Vereador Wando da Garagem
Indicação 36/2026
faixa elevada ou,
alternativamente, sinalização viária, na Rua Marechal Rondon, nos cruzamentos
com as Ruas Chapecó, Rui Barbosa e Garibaldi. Autor: Vereador Adelar da
Indicação 37/2026
Criação de uma
Comissão de Avaliação de Imóveis deste Município - Autor Vereador Quety
Câmara Municipal -
São Miguel do Iguaçu-PR, em 26 de março de 2026
Juliane Dandolini Sônia Severiano Leite
Presidente Auxiliar de Administração
