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23 de março de 2026 - Horas: 16:00
MATÉRIAS
DO PODER EXECUTIVO
Projeto de Lei 557/2026 Abertura de Crédito suplementar
especial valor R$ 2.557.272.06 - Leitura
Objetivo: Convenio com o Governo Estadual,
construções de acesso e marginal as margens da BR 277
Projeto de Lei 558/2026 Autoriza o município a receber em doação
imóvel urbano - Leitura
Objetivo: Regularizar incorporação do bem ao patrimônio
público municipal
Projeto de Lei 559/2026 Termo de
Fomento com a Associação Santa Cruz de Esporte - Leitura
Objetivo: Revitalização completa do campo de
futebol da Comunidade de Santa Cruz
Projeto de Lei 556/2026 Institui o fundo municipal de
calamidade pública - Tramitação Legal
Objetivo: fortalecer a estrutura municipal de
proteção e defesa civil em situação de emergência de calamidade
Projeto de Lei 554/2026 Termo de Fomento com a Liga de Bolão,
valor até R$ 148.000,00 – Aguarda 2ª Votação
Objetivo: Fomento da modalidade de Bolão em
nosso município
Projeto de Lei 555/2026 Autoriza Executivo a celebrar acordo
de cooperação com a ACISMI- Aguarda
2ª Votação
Objetivo: realização da Expo São Miguel 2026,
em homenagem aos 65 anos do Município
Projeto
de Lei 541/2026
- Qualificação de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos-
Tramitação
Objetivo: estabelecer critérios para seleção,
execução e fiscalização de contratos na área da saúde.
Projeto de Lei 549/2026 - estabelece normas para o controle
das arboviroses - Tramitação Legal
Objetivo: Febre Amarela, Dengue e Chikungunya
Projeto de Lei 552/2026 - Altera dispositivo da Lei Municipal
3.920/2025 - Tramitação Legal
Objetivo: Critérios para candidatura de Diretor
e Coordenador Pedagógico na Rede de ensino.
PROPOSIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL
Projeto de Lei 551/2026 Declara Utilidade Pública a Sociedade
Esportiva Ipiranga - Aguarda 2ª Votação
Autor: Vereador Juninho da Saúde
Projeto de Lei 546/2026 Fica incluída a Festa Nacional do
Musico, instituída nos termos da Lei Municipal nº 3.931/2025, no Calendário
Oficial do Município. Autor: Vereador Wando - Aguarda 2ª Votação
Indicação 25/2026 Indica criação
de programa de crédito rural municipal com juros zero.
Autor Vereador Evandro
Ghellere
Indicação 26/2026 – Calçamento
ou asfalto e podas de arvores nas ruas em torno da Cerâmica Vista Alegre
Autor Vereador Lafaiete
Ganda Meira
Indicação 27/2026 Solicita
ao Ministério Público intervenção junto a Copel quanto a entrega da Fatura.
Autores todos os Vereadores
Indicação 28/2026 Solicita
regularização no fornecimento de medicamento de uso continuo.
Autor Vereador
Vanderlei dos Santos
Indicação 29/2026 Indica
revitalização da rua Alfredo Chaves
Autor Vereador
Anderson Lazzeris
Câmara Municipal - São Miguel do
Iguaçu-PR, em 19 de março de 2026
Juliane
Dandolini
Valdecir Teixeira
Presidente Oficial Administrativo
