PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA 2025  Em 18 de fevereiro de 2026 - Horas: 16:00                               MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO   Projeto de Lei 529/2025 Altera Lei Municipal 3.150/2019 (Transporte Escolar) aguada 2ª votação Objetivo: Diretrizes de proteção ao estudante e eficiência do Serviço Público.   Projeto de Lei 530/2025 Revoga Lei Municipal nº 2.480, de 2 de outubro de 2013 aguada 2ª votação Objetivo: Institui as novas normas gerais de licitações e contratos administrativos.   Projeto de Lei 531/2026 Carteira de Identificação de Pessoas com fibromialgia aguada 2ª votação Objetivo: Destinada atenção especial nas áreas de Saúde e Educação   Projeto de Lei 532/2026 Desafetar trecho da Rodovia Municipal SMI 307 Linha Guanabara aguada 2ª votação Objetivo: Passa de categoria de bem comum, regulariza/patrimônio municipal   Projeto de Lei 533/2026 Altera Leis 3.77 e 3.749/2024 para vincular a corregedoria e ouvidoria - 2ª votação Objetivo: Reorganização Administrativa e a criação da Secretaria de Segurança Pública e Trânsito   Projeto de Lei 540/2026 Altera Lei 3.413/2921 do Programa Nota Fiscal Premiada. -  Permitir a participação de Escolas e CMEIs. aguada 2ª votação   Projeto de Lei 542/2026 Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde R$ 1.250.000,00 Objetivo: Aquisição de medicamentos no SUS exercício 2026 - aguada 2ª votação   Projeto de Lei 541/2026 Qualificação, de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos- Tramitação Objetivo: estabelecer critérios para seleção, execução e fiscalização de contratos de gestão na área da saúde.   Projeto de Lei Complementar nº 016/2026 – Altera Jornada de trabalho e vencimentos do cargo de Assessor Jurídico do Gabinete do Prefeito Municipal. Objetivo: ampliar a carga horária e vencimentos do cargo – Tramitação legal   Projeto de Lei 543/2026 Reversão da doação do imóvel, da Quintino Dandolini, nº 70, Jd. Paraguaçu Objetivo: ADAPAR, retorna o imóvel ao Município/vincular à Secretaria da Mulher Tramitação Legal   Projeto de Lei 544/2026 Termo de fomento com a Liga de Bocha de SMI – R$ 397.000,00 Objetivo: promover e divulgar o esporte da bocha em nosso município - Tramitação Legal   Projeto de Lei 545/2026 Normas sobre Sistema de Videomonitoramento Objetivo: Reforçar as políticas municipais de segurança pública - leitura    PROPOSIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL   Projeto de Lei 539/2026 Denomina rua Ângelo Bernardino Perin em Balneário Ipiranga. Autor: Vereador Wando – aguarda 2ª votação   Indicação 07/2026 Instituição do Programa Bolsa Auxilio para Cuidador de Idoso Autor: Vereador Wando.   Indicação 08/2026 Calçamento na SMI 306, ao lado da Igreja em São Lourenço Autor: Vereador Juninho da Saúde.   Indicação 09/2026 Ponto de ônibus com abrigo no Distrito S. Jorge Ruas Paraná e Protácio Alves Autor: Vereador Anderson Lazzeris.   Câmara Municipal - São Miguel do Iguaçu-PR, em 13 de fevereiro de 2026     Juliane Dandolini                                            Sônia Severiano Leite                   Presidente                                           Auxiliar de Administração

 PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA 2025  Em 09 de fevereiro de 2026 - Horas: 16:00                             MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO Projeto de Lei 529/2025 Altera Lei Municipal 3.150/2019 (Transporte Escolar) – Tramitação legal Objetivo: Diretrizes de proteção ao estudante e eficiência do Serviço Público.   Projeto de Lei 530/2025 Revoga Lei Municipal nº 2.480, de 2 de outubro de 2013- Tramitação legal Objetivo: Institui as novas normas gerais de licitações e contratos administrativos.   Projeto de Lei 531/2026 Carteira de Identificação de Pessoas com fibromialgia- Tramitação legal Objetivo: Destinada atenção especial nas áreas de Saúde e Educação   Projeto de Lei 532/2026 Desafetar trecho da Rodovia Municipal SMI 307 Linha Guanabara- Tramitação legal Objetivo: Passando-o de categoria de bem comum, regularização para patrimônio municipal   Projeto de Lei 533/2026 Altera Leis 3.77 e 3.749/2024 para vincular a corregedoria e ouvidoria- Tramitação Objetivo: Reorganização administrativa e a criação da Secretaria de Segurança Pública e Trânsito   Projeto de Lei 534/2026 Operação de crédito R$ 21.000,000,00 com a Caixa Econômica Federal- Tramitação Objetivo: Para construção de Empreendimento de interesse Social “Residencial Paraguaçu”   Projeto de Lei 537/2026 Abertura de crédito R$ 14.426.259,99- aguarda 2ª Votação Objetivo: Pavimentação de estradas, aquisição de imóveis e equipamentos na comunidade Indígena   Projeto de Lei 538/2026 Abertura de crédito R$ 9.000.000,00- aguarda 2ª Votação Objetivo: Aquisição de imóvel/construção de conjunto habitacional   Projeto de Lei 540/2026 Altera Lei 3.413/2921 do Programa Nota Fiscal Premiada. - Tramitação legal Objetivo: Permitir a participação de Escolas e CMEIs.   Projeto de Lei 541/2026 Qualificação, de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos- Tramitação Objetivo: estabelecer critérios para seleção, execução e fiscalização de contratos de gestão na área da saúde.   Projeto de Lei Complementar nº 016/2026 – Altera Jornada de trabalho e vencimentos do cargo de Assessor Jurídico do Gabinete do Prefeito Municipal. Objetivo: ampliar a carga horária e vencimentos do cargo – Tramitação legal   Projeto de Lei 542/2026 Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde R$ 1.250.000,00 Objetivo: Aquisição de medicamentos no SUS exercício 2026 - Leitura   Projeto de Lei 543/2026 Reversão da doação do imóvel, da Quintino Dandolini, nº 70, Jd. Paraguaçu Objetivo: ADAPAR, retorna o imóvel ao Município. Será vinculado à Secretaria da Mulher - leitura   Projeto de Lei 544/2026 Termo de fomento com a Liga de Bocha de São Miguel do Iguaçu - Leitura Objetivo: Incentivar, promover e divulgar o esporte da bocha em nosso município   PROPOSIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL   Projeto de Lei 525/2025 Denomina Ângelo Bongiolo a Estação Rodoviária – Aguarda 2ª Votação Autor: Vereador Juninho da Saúde.                                                                                                                                                                  Projeto de Lei 527/25 Denomina Fermina Pacheco Cechinel a Capela Mortuária do Cemitério Parque- 2ª Votação Autora: Vereadora Juliane Dandolini -   Projeto de Lei 539/2026 Denomina rua Ângelo Bernardino Perin em Balneário Ipiranga. - Tramitação legal Autor: Vereador Wando   Indicação 03/2026 Identificação com Portal, para divulgar Festival do Músico em SMI Autor: Vereador Wando.   Indicação 04/2026 fornecimentos de embalagens, adequadas para o fornecimento de remédio na Saúde Autor: Vereador Lafaiete Ganda Meira.   Indicação 05/2026 Fornecimento de Uniforme para alunos da Rede Municipal de Ensino Autora: Vereadora Juliane Dandolini   Indicação 06/2026 Viabilidade para implantar credenciamento de Postos de Combustíveis, para abastecer a Frota de veículos do Poder Executivo. Autor: Vereador Anderson Lazzeris   Câmara Municipal - São Miguel do Iguaçu-PR, em 06 de janeiro de 2026     Juliane Dandolini                                               Sônia Severiano Leite                   Presidente                                        Auxiliar de Administração

 PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA 2026  Em 02 de fevereiro de 2026 - Horas: 16:00                           MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO Projeto de Lei 529/2025 Altera Lei Municipal 3.150/2019 (Transporte Escolar)e dá outras providências Objetivo: Diretrizes de proteção ao estudante e eficiência do Serviço Público.   Projeto de Lei 530/2025 Revoga Lei Municipal nº 2.480, de 2 de outubro de 2013 Objetivo: Institui as novas normas gerais de licitações e contratos administrativos.   Projeto de Lei 531/2026 Carteira de Identificação de Pessoas com fibromialgia Objetivo: Destinada atenção especial nas áreas de Saúde e Educação   Projeto de Lei 532/2026 Desafetar trecho da Rodovia Municipal SMI 307 Linha Guanabara Objetivo: Passando-o de categoria de bem comum, regularização para patrimônio municipal   Projeto de Lei 533/2026 Altera Leis 3.77/2024 e 3.749/2024 para vincular a corregedoria e ouvidoria Objetivo: Com Reorganização administrativa e a criação da Secretaria de Segurança Pública e Trânsito, faz-se necessária a adequação da referida legislação.   Projeto de Lei 534/2026 Operação de crédito R$ 21.000,000,00 com a Caixa Econômica Federal Objetivo: Para construção de Empreendimento de interesse Social “Residencial Paraguaçu”   Projeto de Lei 537/2026 Abertura de crédito R$ 14.426.259,99 Objetivo: Pavimentação de estradas, aquisição de imóveis e equipamentos na comunidade Indígena   Projeto de Lei 538/2026 Abertura de crédito R$ 9.000.000,00 Objetivo: Aquisição de imóvel/construção de conjunto habitacional   Projeto de Lei 540/2026 Altera Lei 3.413/2921 do Programa Nota Fiscal Premiada. Objetivo: Permitir a participação de Escolas e CMEIs.   Projeto de Lei 541/2026 Qualificação, de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos Objetivo: estabelecer critérios para seleção, execução e fiscalização de contratos de gestão na área da saúde.   Projeto de Lei Complementar nº 016/2026 – Altera Jornada de trabalho e vencimentos do cargo de Assessor Jurídico do Gabinete do Prefeito Municipal. Objetivo: ampliar a carga horária e vencimentos do cargo   PROPOSIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL   Projeto de Lei 525/2025 Denomina Ângelo Bongiolo a Estação Rodoviária – Tramitação Legal Autor: Vereador Juninho da Saúde.                                                                                                                                                                  Projeto de Lei 527/2025 Denomina Fermina Pacheco Sechinnel a Capela Mortuária do Cemitério Parque. Autora: Vereadora Juliane Dandolini - Tramitação Legal   Projeto de Lei 539/2026 Denomina rua Ângelo Bernardino Perin em Balneário Ipiranga. Autor: Vereador Wando – leitura   Indicação 001/2026 Programa Crédito Educativo Municipal para Universitários. Autora: Vereadora Juliane Dandolini   Indicação 002/2026 Controle, Prevenção e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Bovina Autora: Vereador Evandro Ghellere   Câmara Municipal - São Miguel do Iguaçu-PR, em 30 de janeiro de 2026   Juliane Dandolini                                          Sônia Severiano Leite                   Presidente                                                     Auxiliar de Administração

 PAUTA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA 2025   Em 15 de dezembro de 2025 - Horas: 16:00                               MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO     Até a presente data, não enviou Projeto de Lei     PROPOSIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL   Projeto de Lei 525/2025 Denomina Angelo Bongiolo a Estação Rodoviária – Tramitação Legal Autor: Vereador Juninho da Saúde                                                                                                                                                                  Projeto de Lei 527/2025 Denomina Fermina Pacheco Cechinel a Capela Mortuária do Cemitério Parque. Autora: Vereadora Juliane Dandolini - Tramitação Legal   Indicação 203/2025: Implantação de área de lazer no Bairro Liberdade Autor: Vereadora Juliane Dandolini   Indicação 204/2025: Reabertura da Rua Firmino Joner.  Autor: Vereador Wando             Câmara Municipal - São Miguel do Iguaçu-PR, em 12 de dezembro de 2025   Juliane Dandolini                                                Sônia Severiano Leite                   Presidente                                                  Auxiliar de Administração  

 PAUTA DA 16ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 2025  Em 09 de dezembro de 2025 - Horas: 09:00                               Projetos de Leis do Executivos todos em segunda votação   Projeto de Lei 513/2025 Programa Café da Manhã na Escola Objetivo: Destinado às Escolas Municipais e dá outras providências   Projeto de Lei 520/2025 Altera Lei Municipal 2.706/2015 e outras providências Objetivo: Extinguir, criar, promover reenquadramento de Cargos e ajustar requisitos de provimento   Projeto de Lei 521/2025 Dispões sobre funcionamento do Cemitério Objetivo: disciplina o funcionamento dos Cemitérios Municipais de São Miguel do Iguaçu.   Projeto de Lei 522/2025 Autoriza realização de PSS para contratação por tempo determinado Objetivo: Contratação de (01 vaga) no cargo de arquiteto e urbanista   Projeto de Lei 523/2025 Abertura de credito adicional especial R$ 2.473.809,06 Objetivo: Execução da Casa da Mulher Paranaense.   Projeto de Lei 524/2025 Desafetação de trecho da Rua Daniel Pivato no Distrito São Jorge Objetivo: Unificação destinado a implantação de equipamento Público Educacional (CMEI)   Projeto de Lei 526/2025 Abertura de crédito adicional R$ 400.000,00 e outras providências Objetivo: Despesas no Terminal Turístico durante a temporada 2025/2026   Câmara Municipal - São Miguel do Iguaçu-PR, em 09 de dezembro de 2025     Juliane Dandolini                                              Sônia Severiano Leite                   Presidente                                                    Auxiliar de Administração    

                               PAUTA DA 15ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 2025                          Em 08 de dezembro de 2025 - Horas: 15:400                                 Sessão Exclusiva para apreciação de matéria Orçamentaria do Poder Executivo   Projeto de Lei 450/2025 PPA - para os anos 2026 a 2029 – 2ª Votação Objetivo: PPA Plano Plurianual do Município.   Projeto de Lei 479/2025 LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias   – 2ª Votação Objetivo: Organização de diretrizes para o exercício financeiro do ano 2026   Projeto de Lei 500/2025 LOA-Lei Orçamentária Anual R$ 208.329,500 – 2ª Votação Objetivo: Estima a receita e fixa despesas para o exercício 2026     Câmara Municipal - São Miguel do Iguaçu-PR, em 05 de dezembro de 2025     Juliane Dandolini                                         Sônia Severiano Leite                 Presidente                                         Auxiliar de Administração