Em 18 de fevereiro de 2026 - Horas: 16:00

MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO

Projeto de Lei 529/2025 Altera Lei Municipal 3.150/2019 (Transporte Escolar) aguada 2ª votação

Objetivo: Diretrizes de proteção ao estudante e eficiência do Serviço Público.

Projeto de Lei 530/2025 Revoga Lei Municipal nº 2.480, de 2 de outubro de 2013 aguada 2ª votação

Objetivo: Institui as novas normas gerais de licitações e contratos administrativos.

Projeto de Lei 531/2026 Carteira de Identificação de Pessoas com fibromialgia aguada 2ª votação

Objetivo: Destinada atenção especial nas áreas de Saúde e Educação

Projeto de Lei 532/2026 Desafetar trecho da Rodovia Municipal SMI 307 Linha Guanabara aguada 2ª votação

Objetivo: Passa de categoria de bem comum, regulariza/patrimônio municipal

Projeto de Lei 533/2026 Altera Leis 3.77 e 3.749/2024 para vincular a corregedoria e ouvidoria - 2ª votação Objetivo: Reorganização Administrativa e a criação da Secretaria de Segurança Pública e Trânsito

Projeto de Lei 540/2026 Altera Lei 3.413/2921 do Programa Nota Fiscal Premiada. -  Permitir a participação de Escolas e CMEIs. aguada 2ª votação

Projeto de Lei 542/2026 Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde R$ 1.250.000,00

Objetivo: Aquisição de medicamentos no SUS exercício 2026 - aguada 2ª votação

Projeto de Lei 541/2026 Qualificação, de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos- Tramitação Objetivo: estabelecer critérios para seleção, execução e fiscalização de contratos de gestão na área da saúde.

Projeto de Lei Complementar nº 016/2026 – Altera Jornada de trabalho e vencimentos do cargo de Assessor Jurídico do Gabinete do Prefeito Municipal.

Objetivo: ampliar a carga horária e vencimentos do cargo – Tramitação legal

Projeto de Lei 543/2026 Reversão da doação do imóvel, da Quintino Dandolini, nº 70, Jd. Paraguaçu

Objetivo: ADAPAR, retorna o imóvel ao Município/vincular à Secretaria da Mulher Tramitação Legal

Projeto de Lei 544/2026 Termo de fomento com a Liga de Bocha de SMI – R$ 397.000,00

Objetivo: promover e divulgar o esporte da bocha em nosso município - Tramitação Legal

Projeto de Lei 545/2026 Normas sobre Sistema de Videomonitoramento

Objetivo: Reforçar as políticas municipais de segurança pública - leitura

 PROPOSIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL

Projeto de Lei 539/2026 Denomina rua Ângelo Bernardino Perin em Balneário Ipiranga.

Autor: Vereador Wando – aguarda 2ª votação

Indicação 07/2026 Instituição do Programa Bolsa Auxilio para Cuidador de Idoso

Autor: Vereador Wando.

Indicação 08/2026 Calçamento na SMI 306, ao lado da Igreja em São Lourenço

Autor: Vereador Juninho da Saúde.

Indicação 09/2026 Ponto de ônibus com abrigo no Distrito S. Jorge Ruas Paraná e Protácio Alves

Autor: Vereador Anderson Lazzeris.

Câmara Municipal - São Miguel do Iguaçu-PR, em 13 de fevereiro de 2026

Juliane Dandolini                                            Sônia Severiano Leite

                  Presidente                                           Auxiliar de Administração