Em 09 de fevereiro de 2026 - Horas: 16:00

MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO

Projeto de Lei 529/2025 Altera Lei Municipal 3.150/2019 (Transporte Escolar) – Tramitação legal

Objetivo: Diretrizes de proteção ao estudante e eficiência do Serviço Público.

Projeto de Lei 530/2025 Revoga Lei Municipal nº 2.480, de 2 de outubro de 2013- Tramitação legal

Objetivo: Institui as novas normas gerais de licitações e contratos administrativos.

Projeto de Lei 531/2026 Carteira de Identificação de Pessoas com fibromialgia- Tramitação legal

Objetivo: Destinada atenção especial nas áreas de Saúde e Educação

Projeto de Lei 532/2026 Desafetar trecho da Rodovia Municipal SMI 307 Linha Guanabara- Tramitação legal

Objetivo: Passando-o de categoria de bem comum, regularização para patrimônio municipal

Projeto de Lei 533/2026 Altera Leis 3.77 e 3.749/2024 para vincular a corregedoria e ouvidoria- Tramitação

Objetivo: Reorganização administrativa e a criação da Secretaria de Segurança Pública e Trânsito

Projeto de Lei 534/2026 Operação de crédito R$ 21.000,000,00 com a Caixa Econômica Federal- Tramitação

Objetivo: Para construção de Empreendimento de interesse Social “Residencial Paraguaçu”

Projeto de Lei 537/2026 Abertura de crédito R$ 14.426.259,99- aguarda 2ª Votação

Objetivo: Pavimentação de estradas, aquisição de imóveis e equipamentos na comunidade Indígena

Projeto de Lei 538/2026 Abertura de crédito R$ 9.000.000,00- aguarda 2ª Votação

Objetivo: Aquisição de imóvel/construção de conjunto habitacional

Projeto de Lei 540/2026 Altera Lei 3.413/2921 do Programa Nota Fiscal Premiada. - Tramitação legal

Objetivo: Permitir a participação de Escolas e CMEIs.

Projeto de Lei 541/2026 Qualificação, de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos- Tramitação

Objetivo: estabelecer critérios para seleção, execução e fiscalização de contratos de gestão na área da saúde.

Projeto de Lei Complementar nº 016/2026 – Altera Jornada de trabalho e vencimentos do cargo de Assessor Jurídico do Gabinete do Prefeito Municipal.

Objetivo: ampliar a carga horária e vencimentos do cargo – Tramitação legal

Projeto de Lei 542/2026 Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde R$ 1.250.000,00

Objetivo: Aquisição de medicamentos no SUS exercício 2026 - Leitura

Projeto de Lei 543/2026 Reversão da doação do imóvel, da Quintino Dandolini, nº 70, Jd. Paraguaçu

Objetivo: ADAPAR, retorna o imóvel ao Município. Será vinculado à Secretaria da Mulher - leitura

Projeto de Lei 544/2026 Termo de fomento com a Liga de Bocha de São Miguel do Iguaçu - Leitura

Objetivo: Incentivar, promover e divulgar o esporte da bocha em nosso município

PROPOSIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL

Projeto de Lei 525/2025 Denomina Ângelo Bongiolo a Estação Rodoviária – Aguarda 2ª Votação

Autor: Vereador Juninho da Saúde.

Projeto de Lei 527/25 Denomina Fermina Pacheco Cechinel a Capela Mortuária do Cemitério Parque- 2ª Votação

Autora: Vereadora Juliane Dandolini -

Projeto de Lei 539/2026 Denomina rua Ângelo Bernardino Perin em Balneário Ipiranga. - Tramitação legal

Autor: Vereador Wando

Indicação 03/2026 Identificação com Portal, para divulgar Festival do Músico em SMI

Autor: Vereador Wando.

Indicação 04/2026 fornecimentos de embalagens, adequadas para o fornecimento de remédio na Saúde

Autor: Vereador Lafaiete Ganda Meira.

Indicação 05/2026 Fornecimento de Uniforme para alunos da Rede Municipal de Ensino

Autora: Vereadora Juliane Dandolini

Indicação 06/2026 Viabilidade para implantar credenciamento de Postos de Combustíveis, para abastecer a Frota de veículos do Poder Executivo. Autor: Vereador Anderson Lazzeris

Câmara Municipal - São Miguel do Iguaçu-PR, em 06 de janeiro de 2026

Juliane Dandolini                                               Sônia Severiano Leite

                  Presidente                                        Auxiliar de Administração