PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA 2026

 Em 02 de fevereiro de 2026 - Horas: 16:00

MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO

Projeto de Lei 529/2025 Altera Lei Municipal 3.150/2019 (Transporte Escolar)e dá outras providências

Objetivo: Diretrizes de proteção ao estudante e eficiência do Serviço Público.

Projeto de Lei 530/2025 Revoga Lei Municipal nº 2.480, de 2 de outubro de 2013

Objetivo: Institui as novas normas gerais de licitações e contratos administrativos.

Projeto de Lei 531/2026 Carteira de Identificação de Pessoas com fibromialgia

Objetivo: Destinada atenção especial nas áreas de Saúde e Educação

Projeto de Lei 532/2026 Desafetar trecho da Rodovia Municipal SMI 307 Linha Guanabara

Objetivo: Passando-o de categoria de bem comum, regularização para patrimônio municipal

Projeto de Lei 533/2026 Altera Leis 3.77/2024 e 3.749/2024 para vincular a corregedoria e ouvidoria

Objetivo: Com Reorganização administrativa e a criação da Secretaria de Segurança Pública e Trânsito, faz-se necessária a adequação da referida legislação.

Projeto de Lei 534/2026 Operação de crédito R$ 21.000,000,00 com a Caixa Econômica Federal

Objetivo: Para construção de Empreendimento de interesse Social “Residencial Paraguaçu”

Projeto de Lei 537/2026 Abertura de crédito R$ 14.426.259,99

Objetivo: Pavimentação de estradas, aquisição de imóveis e equipamentos na comunidade Indígena

Projeto de Lei 538/2026 Abertura de crédito R$ 9.000.000,00

Objetivo: Aquisição de imóvel/construção de conjunto habitacional

Projeto de Lei 540/2026 Altera Lei 3.413/2921 do Programa Nota Fiscal Premiada.

Objetivo: Permitir a participação de Escolas e CMEIs.

Projeto de Lei 541/2026 Qualificação, de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos

Objetivo: estabelecer critérios para seleção, execução e fiscalização de contratos de gestão na área da saúde.

Projeto de Lei Complementar nº 016/2026 – Altera Jornada de trabalho e vencimentos do cargo de Assessor Jurídico do Gabinete do Prefeito Municipal. Objetivo: ampliar a carga horária e vencimentos do cargo

PROPOSIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL

Projeto de Lei 525/2025 Denomina Ângelo Bongiolo a Estação Rodoviária – Tramitação Legal

Autor: Vereador Juninho da Saúde.

Projeto de Lei 527/2025 Denomina Fermina Pacheco Sechinnel a Capela Mortuária do Cemitério Parque. Autora: Vereadora Juliane Dandolini - Tramitação Legal

Projeto de Lei 539/2026 Denomina rua Ângelo Bernardino Perin em Balneário Ipiranga.

Autor: Vereador Wando – leitura

Indicação 001/2026 Programa Crédito Educativo Municipal para Universitários.

Autora: Vereadora Juliane Dandolini

Indicação 002/2026 Controle, Prevenção e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Bovina

Autora: Vereador Evandro Ghellere

Câmara Municipal - São Miguel do Iguaçu-PR, em 30 de janeiro de 2026

Juliane Dandolini                                          Sônia Severiano Leite

                  Presidente                                                     Auxiliar de Administração