PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA 2025  Em 16 de março de 2026 - Horas: 16:00   MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO   Projeto de Lei 556/2026 Institui o fundo municipal de calamidade pública - Leitura Objetivo: fortalecer a estrutura municipal de proteção e defesa civil em situação de emergência de calamidade   Projeto de Lei 554/2026 Termo de Fomento com a Liga de Bolão, valor até R$ 148.000,00 - Tramitação Legal Objetivo: Fomento da modalidade de Bolão em nosso município   Projeto de Lei 555/2026 Autoriza Executivo a celebrar acordo de cooperação com a ACISMI- Tramitação Legal  Objetivo: realização da Expo São Miguel 2026, em homenagem aos 65 anos do Município     Projeto de Lei 549/2026 - estabelece normas para o controle das arboviroses - Tramitação Legal Objetivo: Febre Amarela, Dengue e Chikungunya   Projeto de Lei 552/2026 - Altera dispositivo da Lei Municipal 3.920/2025 - Tramitação Legal Objetivo: Critérios para candidatura de Diretor e Coordenador Pedagógico na Rede de ensino.   Projeto de Lei 541/2026 - Qualificação de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos- Tramitação Objetivo: estabelecer critérios para seleção, execução e fiscalização de contratos na área da saúde.   Projeto de Lei 548/2026 Termo de Fomento com ACESMIL- R$ 859.000,00 – Aguarda 2ª Votação Objetivo: Fomento da modalidade “FUTSAL” no ano de 2026.   Projeto de Lei 553/2026 Termo de Fomento com a ASS. S. Miguel Amarelinho do Oeste R$ 693.200,00    Objetivo: Fomento da modalidade “FUTSAL FEMININO E BRONZE” - Aguarda 2ª Votação     PROPOSIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL   Projeto de Lei 551/2026 Declara Utilidade Pública a Sociedade Esportiva Ipiranga - Tramitação Legal Autor: Vereador Juninho da Saúde   Projeto de Lei 546/2026 Fica incluída a Festa Nacional do Musico, instituída nos termos da Lei Municipal nº 3.931/2025, no Calendário Oficial do Município. Autor: Vereador Wando - Tramitação Legal   Indicação 22/2026 Indica melhorias na rua José Zocche, no Jardim Paraguaçu. Autor Vereador Juninho    Indicação 23/2026 - Instalação de lixeiras comunitárias no final da rua JK de Oliveira e na estrada SMI 223 Autor Vereador Adelar    Indicação 24/2026 Indica equipe técnica para acompanhar os processos de compras, armazenamentos e distribuição de alimentos nas escolas e CMEIs Municipais. Autor Vereador Anderson    Câmara Municipal - São Miguel do Iguaçu-PR, em 13 de março de 2026     Juliane Dandolini                              Valdecir Teixeira                   Presidente                                    Oficial Administrativo

 PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA 2025  Em 09 de março de 2026 - Horas: 16:00                               MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO   Projeto de Lei 554/2026 Termo de Fomento com a Liga de Bolão, valor até R$ 148.000,00 - Leitura  Objetivo: Fomento da modalidade de Bolão em nosso município   Projeto de Lei 555/2026 Autoriza o o Poder Executivo a celebrar acordo de cooperação com a ACISMI- Leitura  Objetivo: realização da Expo São Miguel 2026, em homenagem aos 65 anos do Município   Projeto de Lei 548/2026 Termo de Fomento com ACESMIL- R$ 859.000,00 – Tramitação Legal Objetivo: Fomento da modalidade “FUTSAL” no ano de 2026.   Projeto de Lei 549/2026 - estabelece normas para o controle das arboviroses - Tramitação Legal Objetivo: Febre Amarela, Dengue e Chikungunya   Projeto de Lei 552/2026 - Altera dispositivo da Lei Municipal 3.920/2025 - Tramitação Legal Objetivo: Critérios para candidatura de Diretor e Coordenador Pedagógico na Rede de ensino.   Projeto de Lei 553/2026 Termo de Fomento com a ASS. S. Miguel Amarelinho do Oeste R$ 693.200,00    Objetivo: Fomento da modalidade “FUTSAL FEMININO E BRONZE” - Tramitação Legal   Projeto de Lei 541/2026 - Qualificação de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos- Tramitação Objetivo: estabelecer critérios para seleção, execução e fiscalização de contratos na área da saúde.     PROPOSIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL   Projeto de Lei 551/2026 Declara Utilidade Pública a Sociedade Esportiva Ipiranga - Tramitação Legal Autor: Vereador Juninho da Saúde   Projeto de Lei 546/2026 Fica incluída a Festa Nacional do Musico, instituída nos termos da Lei Municipal nº 3.931/2025, no Calendário Oficial do Município. Autor: Vereador Wando - Tramitação Legal   Indicação 19/2026 Indica agilidade rigor na responsabilidade da empresa terceirizada da Sanepar. Autor Vereador Lafaiete    Indicação 20/2026 Indica Instalação de um limpador de peixes com iluminação adequada, próximo à nova rampa de barcos, construído junto ao terminal turístico do município. Autor Vereador Anderson    Indicação 21/2026 Indica Intensificar a fiscalização e adotar medidas rigorosas no combate ao abandono e maus-tratos de animais no Município. Autor Vereador Vando    Câmara Municipal - São Miguel do Iguaçu-PR, em 06 de fevereiro de 2026    Juliane Dandolini                            Sônia Severiano Leite            Presidente                           Auxiliar de Administração

 PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA 2025 Em 02 de março de 2026 - Horas: 16:00                             MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO Projeto de Lei 548/2026 Termo de Fomento com ACESMIL- R$ 859.000,00 - leituraObjetivo: Fomento da modalidade “FUTSAL” no ano de 2026. Projeto de Lei 549/2026 - estabelece normas para o controle das arbovirosesObjetivo: Febre Amarela, Dengue e Chikungunya - leitura Projeto de Lei 552/2026 - Altera dispositivo da Lei Municipal 3.920/2025 - leituraObjetivo: Critérios para candidatura de Diretor e Coordenador Pedagógico na Rede de ensino.  Projeto de Lei 553/2026 Termo de Fomento com a ASS. S. Miguel Amarelinho do Oeste R$ 693.200,00 Leitura   Objetivo: Fomento da modalidade “FUTSAL FEMININO E BRONZE”  Projeto de Lei 545/2026 - Normas sobre Sistema de Videomonitoramento Tramitação LegalObjetivo: Reforçar as políticas municipais de segurança pública   Projeto de Lei 541/2026 - Qualificação de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos- tramitaçãoObjetivo: estabelecer critérios para seleção, execução e fiscalização de contratos de gestão na área da saúde.  Projeto de Lei 547/2026 Doação de camas hospitalares para Lar dos Idosos – aguarda 2ª votaçãoObjetivo: Adquiridas com Emendas Impositivas dos Vereadores: Anderson, Capitão Claudio e Lafaiete  PROPOSIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL Projeto de Lei 550/2026 Denomina Rua Santino dos Anjos no Bairro Ecovila leituraAutor: Vereador Adelar  Projeto de Lei 551/2026 Declara Utilidade Pública a Sociedade Esportiva Ipiranga leituraAutor: Vereador Juninho da Saúde  Projeto de Lei 546/2026 Fica incluída a Festa Nacional do Musico, instituída nos termos da Lei Municipal nº 3.931/2025, no Calendário Oficial do Município. Autor: Vereador Wando - Tramitação Legal INDICAÇÃO 016/2026 - Adequação da Estrada SMI 004 até ao entroncamento com a estrada SMI 121.Inicia no Campo Comercial e termina em frente a Empresa Plantiagro - Autor: Vereador Lafaiete INDICAÇÃO 017/2026 Ampliação do quadro de Profissionais Especializados e fornecimento contínuo de medicamentos para Atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Autor: Vereador Wando INDICAÇÃO 018/2026 contratação de Empresa Especializada para a realização de curvas de nível nas propriedades rurais do Município, no período de entre safra. Autor: Anderson   Câmara Municipal - São Miguel do Iguaçu-PR, em 27 de fevereiro de 2026  Juliane Dandolini                                   Sônia Severiano Leite                   Presidente                                       Auxiliar de Administração

 PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA 2025  Em 23 de fevereiro de 2026 - Horas: 16:00                               MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO   Projeto de Lei 545/2026 Normas sobre Sistema de Videomonitoramento Objetivo: Reforçar as políticas municipais de segurança pública - Tramitação Legal   Projeto de Lei 541/2026 Qualificação, de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos- Tramitação Objetivo: estabelecer critérios para seleção, execução e fiscalização de contratos de gestão na área da saúde.   Projeto de Lei Complementar nº 016/2026 – Altera Jornada de trabalho e vencimentos do cargo de Assessor Jurídico do Gabinete do Prefeito Municipal. Objetivo: ampliar a carga horária e vencimentos do cargo – aguarda 2ª votação   Projeto de Lei 543/2026 Reversão da doação do imóvel, da Quintino Dandolini, nº 70, Jd. Paraguaçu Objetivo: ADAPAR, retorna o imóvel ao Município/vincular à Secretaria da Mulher aguarda 2ª votação   Projeto de Lei 547/2026 Autoriza doação de camas hospitalares para Lar dos Idosos - leitura Objetivo: Adquiridas com Emendas Impositivas dos Srs. Vereadores: Anderson, Capitão Claudio e Lafaiete   PROPOSIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL   Projeto de Lei 546/2026 Fica incluída a Festa Nacional do Musico, instituída nos termos da Lei Municipal nº 3.931/2025, no Calendário Oficial do Município. Autor: Vereador Wando - leitura   Indicação 10/2026 Reforma na Escola Municipal Vitorino Barbiero Autor: Vereadora Juliane Dandolini.   Indicação 11/2026 Regularização de Calçadas pelos proprietários de imóveis urbanos, baldios ou já edificados Autor: Vereador Wando   Indicação 12/2026 Construção Nova Unidade de Saúde no Bairro Floresta Autor: Vereador Lafaiete Ganda Meira   Indicação 13/2026 Bueiros com sensores inteligentes para impedir resíduos e outras providências Autor: Vereador Anderson Lazzeris   Indicação 14/2026 Manutenção de iluminação pública na Praça Noé N. de Medeiros no Jardim Social Autor: Vereador Evandro   Indicação 15/2026 Revitalização e construção de calçada na Avenida Iguaçu, na esquina com a Avenida Willy Barth até a Rua Caçador. Autor: Vereador Adelar     Câmara Municipal - São Miguel do Iguaçu-PR, em 20 de fevereiro de 2026     Juliane Dandolini                             Sônia Severiano Leite                   Presidente                                      Auxiliar de Administração

 PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA 2025  Em 18 de fevereiro de 2026 - Horas: 16:00                               MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO   Projeto de Lei 529/2025 Altera Lei Municipal 3.150/2019 (Transporte Escolar) aguada 2ª votação Objetivo: Diretrizes de proteção ao estudante e eficiência do Serviço Público.   Projeto de Lei 530/2025 Revoga Lei Municipal nº 2.480, de 2 de outubro de 2013 aguada 2ª votação Objetivo: Institui as novas normas gerais de licitações e contratos administrativos.   Projeto de Lei 531/2026 Carteira de Identificação de Pessoas com fibromialgia aguada 2ª votação Objetivo: Destinada atenção especial nas áreas de Saúde e Educação   Projeto de Lei 532/2026 Desafetar trecho da Rodovia Municipal SMI 307 Linha Guanabara aguada 2ª votação Objetivo: Passa de categoria de bem comum, regulariza/patrimônio municipal   Projeto de Lei 533/2026 Altera Leis 3.77 e 3.749/2024 para vincular a corregedoria e ouvidoria - 2ª votação Objetivo: Reorganização Administrativa e a criação da Secretaria de Segurança Pública e Trânsito   Projeto de Lei 540/2026 Altera Lei 3.413/2921 do Programa Nota Fiscal Premiada. -  Permitir a participação de Escolas e CMEIs. aguada 2ª votação   Projeto de Lei 542/2026 Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde R$ 1.250.000,00 Objetivo: Aquisição de medicamentos no SUS exercício 2026 - aguada 2ª votação   Projeto de Lei 541/2026 Qualificação, de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos- Tramitação Objetivo: estabelecer critérios para seleção, execução e fiscalização de contratos de gestão na área da saúde.   Projeto de Lei Complementar nº 016/2026 – Altera Jornada de trabalho e vencimentos do cargo de Assessor Jurídico do Gabinete do Prefeito Municipal. Objetivo: ampliar a carga horária e vencimentos do cargo – Tramitação legal   Projeto de Lei 543/2026 Reversão da doação do imóvel, da Quintino Dandolini, nº 70, Jd. Paraguaçu Objetivo: ADAPAR, retorna o imóvel ao Município/vincular à Secretaria da Mulher Tramitação Legal   Projeto de Lei 544/2026 Termo de fomento com a Liga de Bocha de SMI – R$ 397.000,00 Objetivo: promover e divulgar o esporte da bocha em nosso município - Tramitação Legal   Projeto de Lei 545/2026 Normas sobre Sistema de Videomonitoramento Objetivo: Reforçar as políticas municipais de segurança pública - leitura    PROPOSIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL   Projeto de Lei 539/2026 Denomina rua Ângelo Bernardino Perin em Balneário Ipiranga. Autor: Vereador Wando – aguarda 2ª votação   Indicação 07/2026 Instituição do Programa Bolsa Auxilio para Cuidador de Idoso Autor: Vereador Wando.   Indicação 08/2026 Calçamento na SMI 306, ao lado da Igreja em São Lourenço Autor: Vereador Juninho da Saúde.   Indicação 09/2026 Ponto de ônibus com abrigo no Distrito S. Jorge Ruas Paraná e Protácio Alves Autor: Vereador Anderson Lazzeris.   Câmara Municipal - São Miguel do Iguaçu-PR, em 13 de fevereiro de 2026     Juliane Dandolini                                            Sônia Severiano Leite                   Presidente                                           Auxiliar de Administração

 PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA 2025  Em 09 de fevereiro de 2026 - Horas: 16:00                             MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO Projeto de Lei 529/2025 Altera Lei Municipal 3.150/2019 (Transporte Escolar) – Tramitação legal Objetivo: Diretrizes de proteção ao estudante e eficiência do Serviço Público.   Projeto de Lei 530/2025 Revoga Lei Municipal nº 2.480, de 2 de outubro de 2013- Tramitação legal Objetivo: Institui as novas normas gerais de licitações e contratos administrativos.   Projeto de Lei 531/2026 Carteira de Identificação de Pessoas com fibromialgia- Tramitação legal Objetivo: Destinada atenção especial nas áreas de Saúde e Educação   Projeto de Lei 532/2026 Desafetar trecho da Rodovia Municipal SMI 307 Linha Guanabara- Tramitação legal Objetivo: Passando-o de categoria de bem comum, regularização para patrimônio municipal   Projeto de Lei 533/2026 Altera Leis 3.77 e 3.749/2024 para vincular a corregedoria e ouvidoria- Tramitação Objetivo: Reorganização administrativa e a criação da Secretaria de Segurança Pública e Trânsito   Projeto de Lei 534/2026 Operação de crédito R$ 21.000,000,00 com a Caixa Econômica Federal- Tramitação Objetivo: Para construção de Empreendimento de interesse Social “Residencial Paraguaçu”   Projeto de Lei 537/2026 Abertura de crédito R$ 14.426.259,99- aguarda 2ª Votação Objetivo: Pavimentação de estradas, aquisição de imóveis e equipamentos na comunidade Indígena   Projeto de Lei 538/2026 Abertura de crédito R$ 9.000.000,00- aguarda 2ª Votação Objetivo: Aquisição de imóvel/construção de conjunto habitacional   Projeto de Lei 540/2026 Altera Lei 3.413/2921 do Programa Nota Fiscal Premiada. - Tramitação legal Objetivo: Permitir a participação de Escolas e CMEIs.   Projeto de Lei 541/2026 Qualificação, de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos- Tramitação Objetivo: estabelecer critérios para seleção, execução e fiscalização de contratos de gestão na área da saúde.   Projeto de Lei Complementar nº 016/2026 – Altera Jornada de trabalho e vencimentos do cargo de Assessor Jurídico do Gabinete do Prefeito Municipal. Objetivo: ampliar a carga horária e vencimentos do cargo – Tramitação legal   Projeto de Lei 542/2026 Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde R$ 1.250.000,00 Objetivo: Aquisição de medicamentos no SUS exercício 2026 - Leitura   Projeto de Lei 543/2026 Reversão da doação do imóvel, da Quintino Dandolini, nº 70, Jd. Paraguaçu Objetivo: ADAPAR, retorna o imóvel ao Município. Será vinculado à Secretaria da Mulher - leitura   Projeto de Lei 544/2026 Termo de fomento com a Liga de Bocha de São Miguel do Iguaçu - Leitura Objetivo: Incentivar, promover e divulgar o esporte da bocha em nosso município   PROPOSIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL   Projeto de Lei 525/2025 Denomina Ângelo Bongiolo a Estação Rodoviária – Aguarda 2ª Votação Autor: Vereador Juninho da Saúde.                                                                                                                                                                  Projeto de Lei 527/25 Denomina Fermina Pacheco Cechinel a Capela Mortuária do Cemitério Parque- 2ª Votação Autora: Vereadora Juliane Dandolini -   Projeto de Lei 539/2026 Denomina rua Ângelo Bernardino Perin em Balneário Ipiranga. - Tramitação legal Autor: Vereador Wando   Indicação 03/2026 Identificação com Portal, para divulgar Festival do Músico em SMI Autor: Vereador Wando.   Indicação 04/2026 fornecimentos de embalagens, adequadas para o fornecimento de remédio na Saúde Autor: Vereador Lafaiete Ganda Meira.   Indicação 05/2026 Fornecimento de Uniforme para alunos da Rede Municipal de Ensino Autora: Vereadora Juliane Dandolini   Indicação 06/2026 Viabilidade para implantar credenciamento de Postos de Combustíveis, para abastecer a Frota de veículos do Poder Executivo. Autor: Vereador Anderson Lazzeris   Câmara Municipal - São Miguel do Iguaçu-PR, em 06 de janeiro de 2026     Juliane Dandolini                                               Sônia Severiano Leite                   Presidente                                        Auxiliar de Administração