PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA 2026  Em 31 de agosto de 2026 - Horas: 16:00                       MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO   Projeto de Lei 601/2026 Altera a Lei Municipal nº 3.820/2024 referente doação de terras ao IDESS - leitura Objetivo: Novos prazos de início e conclusão das obras do Residencial Caminho das Águas   Projeto de Lei Complementar 18/2026 Alterar dispositivos da LC/02/2011- Tramitação Legal Objetivo: Adequar disciplina da base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN   Projeto de Lei 593/2026 Concessão de direito real de uso, onerosa, de bens imóveis públicos Objetivo: exploração comercial do Espaço Feirinha do Produtor. Tramitação Legal   Projeto de Lei 595/2026 Qualificação, no âmbito do Município, de pessoas jurídicas de direito privado Objetivo: Terceirização da gestão hospitalar e outras providências Tramitação Legal   Projeto de Lei 599/2026 Dispõe sobre elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – Tramitação Legal Objetivo: LDO relativo ao exercício financeiro de 2027    PROPOSIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL   Projeto de Lei 600/2026 Declara Utilidade Pública Associação dos moradores de São Lourenço leitura Autor: Sr. Vereador Lafaiete Ganda Meira   Indicação 087/2026 Instalação de câmeras de monitoramento nas praças públicas do Município Autores Srs. Vereadores: Juliane, Anderson e Adelar da Rosa   Secretaria da Câmara Municipal - São Miguel do Iguaçu-PR, em 28 de agosto de 2026     Juliane Dandolini                                                                                          Sônia Severiano    Presidente                                                                                                    Auxiliar de Administração

 PAUTA da 8ª SESSÃO ORDINÁRIA 2026 Em 24 de agosto de 2026 - Horas: 16:00                       MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO   Projeto de Lei Complementar 18/2026 Alterar dispositivos da Lei Complementar 02/2011- leitura Objetivo: Adequar disciplina da base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN   Projeto de Lei 593/2026 Concessão de direito real de uso, onerosa, de bens imóveis públicos Objetivo: exploração comercial do Espaço Feirinha do Produtor. Tramitação Legal   Projeto de Lei 594/2026 Institui Conselho de Política de Administração e Remuneração de Pessoal Objetivo: Efetividade à ao do art. 39 da Constituição Federal e outras providências - aguarda 2ª votação   Projeto de Lei 595/2026 Qualificação, no âmbito do Município, de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos Objetivo: Terceirização da gestão hospitalar e outras providências Tramitação Legal   Projeto de Lei 599/2026 Dispõe sobre elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – Tramitação Legal Objetivo: LDO relativo ao exercício financeiro de 2027     Projeto de Lei 596/2026 Criação e inclusão de novos projetos no PPA, LDO e LOA – aguarda 2ª votação Objetivo: Execução de Emendas Impositivas do Poder Legislativo Municipal   Projeto de Lei 597/2026 Abertura de crédito adicional suplementar R$ 1.115.438,33 - aguarda 2ª votação Objetivo: Atender parte de Emendas impositivas na saúde   Projeto de Lei 598/2026 Autoriza abertura de crédito especial R$ 1.136.438,33 - aguarda 2ª votação Objetivo: Atender despesas de Emendas impositivas do Legislativo, da administração em geral   Projeto de Lei 589/2026 Altera Lei 1.826/2006 do Cons. Municipal de Educação aguarda 2ª votação Objetivo: Alteração da composição da Plenária do Conselho Municipal de Educação   Projeto de Lei 590/2026 Institui o Fórum Municipal de Educação – aguarda 2ª votação Objetivo: Dispõe sobre finalidade competência e composição de funcionamento.   Projeto de Lei 591/2026 Alteração e ampliação do perímetro urbano do Distrito Aurora do Iguaçu Objetivo: Regularização da área do cemitério da comunidade, e áreas adjacentes. aguarda 2ª votação   PROPOSIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL   Indicação:  085/2026 Construção de banheiros públicos feminino e masculino na Praça Central Autor: Vereador Wando   Indicação:  086/2026 Kits de lanches, para pacientes que são atendidos fora do Município de SMI. Autor: Vereadora Juliane.   Secretaria da Câmara Municipal - São Miguel do Iguaçu-PR, em 21 de agosto de 2026     Juliane Dandolini                                                                          Sônia Severiano    Presidente                                                                             Auxiliar de Administração

 PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA 2026  Em 17 de agosto de 2026 - Horas: 16:00                       MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO   Projeto de Lei 596/2026 Criação e inclusão de novos projetos no PPA, LDO e LOA - leitura Objetivo: Execução de Emendas Impositivas do Poder Legislativo Municipal   Projeto de Lei 597/2026 Autoriza abertura de crédito adicional suplementar R$ 1.115.438,33 - leitura Objetivo: Atender parte de Emendas impositivas na saúde   Projeto de Lei 598/2026 Autoriza abertura de crédito especial R$ 1.136.438,33 - leitura Objetivo: Atender despesas de Emendas impositivas do Legislativo, da administração em geral   Projeto de Lei 599/2026 Dispõe sobre elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias - leitura Objetivo: LDO relativo ao exercício financeiro de 2027     Projeto de Lei 593/2026 Concessão de direito real de uso, onerosa, de bens imóveis públicos Objetivo: exploração comercial do Espaço Feirinha do Produtor. Tramitação Legal   Projeto de Lei 594/2026 Institui Conselho de Política de Administração e Remuneração de Pessoal Objetivo: Efetividade à ao do art. 39 da Constituição Federal e outras providências - Tramitação Legal   Projeto de Lei 595/2026 Qualificação, no âmbito do Município, de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos Objetivo: Terceirização da gestão hospitalar e outras providências Tramitação Legal   Projeto de Lei 589/2026 Altera Lei 1.826/2006 do Cons. Municipal de Educação aguarda 2ª votação Objetivo: Alteração da composição da Plenária do Conselho Municipal de Educação   Projeto de Lei 590/2026 Institui o Fórum Municipal de Educação – aguarda 2ª votação Objetivo: Dispõe sobre finalidade competência e composição de funcionamento.   Projeto de Lei 591/2026 Alteração e ampliação do perímetro urbano do Distrito Aurora do Iguaçu Objetivo: Regularização da área do cemitério da comunidade, e áreas adjacentes. aguarda 2ª votação   PROPOSIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL   Projeto de Resolução 04/2026 Altera, acresce e revoga dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Miguel do Iguaçu, Estado do Paraná. Autoria Mesa Diretiva Srs. Vereadores: Juliane, Anderson, Raulique e Vanderlei   Projeto de Resolução 05/2026 Institui o Plano Anual de Fiscalização (PAF) da Câmara Municipal de São Miguel do Iguaçu, disciplina o planejamento, a execução, o monitoramento das ações de fiscalização do Poder Executivo e dá outras providências. Autoria Mesa Diretiva: Srs. Vereadores: Juliane, Anderson, Raulique e Vanderlei   INDICAÇÃO:  084 /2026 Ampliação do quadro de profissionais Auxiliares de Saúde Bucal (ASB) para atendimento na rede pública de saúde – SUS. Autor: Vereador Wando    Secretaria da Câmara Municipal - São Miguel do Iguaçu-PR, em 14 de agosto de 2026    Juliane Dandolini                                                                      Sônia Severiano    Presidente                                                                            Auxiliar de Administração

 PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA 2026 Em 10 de agosto de 2026 - Horas: 16:00   MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO   Projeto de Lei 589/2026 Altera Lei 1.826/2006 do Cons. Municipal de Educação Tramitação Legal Objetivo: Alteração da composição da Plenária do Conselho Municipal de Educação   Projeto de Lei 590/2026 Institui o Fórum Municipal de Educação – Tramitação Legal Objetivo: Dispõe sobre finalidade competência e composição de funcionamento.   Projeto de Lei 591/2026 - alteração e ampliação do perímetro urbano do Distrito Aurora do Iguaçu Objetivo: Regularização da área do cemitério da comunidade, e áreas adjacentes. Tramitação Legal   Projeto de Lei 593/2026 - Concessão de direito real de uso, onerosa, de bens imóveis públicos Objetivo: exploração comercial do Espaço Feirinha do Produtor. Tramitação Legal   Projeto de Lei 594/2026 - Institui Conselho de Política de Administração e Remuneração de Pessoal Objetivo: Efetividade à ao do art. 39 da Constituição Federal e outras providências - Tramitação Legal   Projeto de Lei 595/2026 - Qualificação, no âmbito do Município, de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos Tramitação Legal Objetivo: Terceirização da gestão hospitalar por meio de Organização Social qualificada.   PROPOSIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL   Projeto de Lei 592/2026 - Altera piso salarial de servidores do quadro de pessoal efetivo da Câmara Objetivo: Corrigir uma defasagem remuneratória do cargo Aux.de Serviços gerais - aguarda 2ª votação   Indicação 81/2026: Construção de uma Creche no Distrito de Santa Rosa do Ocoi Autor: Vereador Anderson Lazzeris   Indicação 83/2026: Agilidade na prestação de serviços, da Empresa terceirizada, para manutenção da rede de iluminação pública Autor: Vereador Lafaiete     Secretaria da Câmara Municipal - São Miguel do Iguaçu-PR, em 7 de agosto de 2026       Juliane Dandolini                                                                    Sônia Severiano    Presidente                                                                          Auxiliar de Administração

PAUITA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA 2026 Em 03 de agosto de 2026 - Horas: 16:00   MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO   Projeto de Lei 591/2026 - alteração e ampliação do perímetro urbano do Distrito Aurora do Iguaçu leitura Objetivo: Regularização da área do cemitério da comunidade, bem como de áreas adjacentes.   Projeto de Lei 593/2026 - Concessão de direito real de uso, onerosa, de bens imóveis públicos leitura Objetivo: exploração comercial do Espaço Feirinha do Produtor   Projeto de Lei 594/2026 - Institui Conselho de Política de Administração e Remuneração de Pessoal do Município Objetivo: Dar efetividade à determinação do art. 39 da Constituição Federal e outras providências   Projeto de Lei 595/2026 - Dispõe sobre a qualificação, no âmbito do Município, de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos  leitura Objetivo: Terceirização da gestão hospitalar por meio de Organização Social qualificada.   Projeto de Lei 589/2026 - Altera Lei 1.826/2006 do Cons. Municipal de Educação Tramitação Legal Objetivo: Alteração da composição da Plenária do Conselho Municipal de Educação   Projeto de Lei 590/2026 - Institui o Fórum Municipal de Educação – Tramitação Legal Objetivo: Dispõe sobre finalidade competência e composição de funcionamento.   PROPOSIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL   Projeto de Resolução 03/2026 - Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão instituída para análise e revisão da Lei Orgânica do Município de São Miguel do Iguaçu, e dá outras providências.   Projeto de Lei 592/2026 - Altera piso salarial de servidores do quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal Objetivo: Corrigir uma defasagem remuneratória do cargo Aux.de Serviços gerais - leitura   Indicação 79/2026: Cirurgias de Otoplastia/ SUS correção de orelhas proeminentes (orelha de abano). Autor: Vereador Wando   Indicação 80/2026 - Elaboração de projeto com estrutura coberta acompanhando revitalização completa da Feira do Produtor - Autor: Vereadora Juliane Dandolini.   Indicação 81/2026 - Construção de uma Creche no Distrito de Santa Rosa do Ocoi Autor: Vereador Anderson Lazzeris   Indicação 82/2026 - Faixa de estacionamento na rua coberta Addy Maria Dall’Oglio Cavalca Autor: Vereador Evandro Ghellere     Secretaria da Câmara Municipal - São Miguel do Iguaçu-PR, em 31 de julho de 2026     Juliane Dandolini                                                                    Sônia Severiano    Presidente                                                                          Auxiliar de Administração

 PAUTA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 2026 Dia 14/07/2026  às 09h00  no Plenário da Câmara Municipal Proposição do Poder Executivo Substitutivo ao Projeto de Lei 586/2026 Altera Lei Municipal 2.695/2015 – 2ª votaçãoObjetivo: Aperfeiçoa o regime de concessão de alienação e concessão de imóveis públicos por intermédio do PRODESMI.  Secretaria da Câmara Municipal São Miguel do Iguaçu, em 13 julho de 2026 Juliane Dandolini                                                  Sônia Severiano Leite      Presidente                                                     Auxiliar de Administração