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 PAUTA DA 13 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 2025  Data: 29 de outubro de 2025 - Horas: 09:00        Todos em 2ª votação                                                                 Projeto de Lei 504/2025 Cria Conselho e Fundo Municipal de Saneamento Ambiental, Objetivo: acesso e a continuidade dos repasses financeiros do FMSBA condicionam-se à habilitação dos Municípios.     Projeto de Lei 510/2025 Amplia Vagas de Motoristas Objetivo:  Atender demandas, evitar a descontinuidade de serviços essenciais da Secretária de Saúde     Câmara Municipal - São Miguel do Iguaçu-PR,  27 de outubro de 2025           Juliane Dandolini                                                 Sônia S. Leite                        Presidente                                     Auxiliar de Administração  

 PAUTA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA 2025  Em 27 de outubro de 2025 - Horas: 16:00 MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO   Projeto de Lei 450/2025 PPA - para os anos 2026 a 2029 - Tramitação Legal Objetivo: PPA Plano Plurianual do Município.   Projeto de Lei 479/2025 LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – Tramitação Legal Objetivo: Organização de diretrizes para o exercício financeiro do ano 2026   Projeto de Lei 500/2025 Dispõe Sobre a LOA – Lei Orçamentária Anual R$ 208.329,500 – Tramitação Legal Objetivo: Estima a receita e fixa despesas para o exercício 2026   Projeto de Lei 504/2025 Cria Conselho e Municipal de Saneamento Ambiental, no âmbito de SMI Tramitação Legal Objetivo: acesso e a continuidade dos repasses financeiros do FMSBA condicionam-se à habilitação dos Municípios,   Projeto de Lei 503/2025 Abertura de crédito adicional especial/por anulação R$ 75.000,00 - aguarda 2ª votação Objetivo: Reformas e instalação de placas de energia solar nas instalações do Corpo de Bombeiros   Projeto de Lei 505/2025 RATIFICA protocolo de intenções entre o Estado e municípios e outras providências Objetivo: Adequação do Consórcio Intergestores Paraná para assistência Farmacêutica do SUS – aguarda 2ª votação   Projeto de Lei 507/2025 Altera dispositivo da Lei Municipal 3.168/2019, sob a Família Acolhedora - leitura Objetivo: Coordenador do Programa deverá possuir Formação mínima de nível superior.   Projeto de Lei 508/2025 Disciplina formula de cálculos (PGV) para lançar tributos - leitura Objetivo: Classificação de edificações, para cobrança de tributos imobiliários.   Projeto de Lei 509/2025 Celebra termo de concessão de uso com a Sociedade Rural - leitura Objetivo: Utilizar o espaço a pecuária de corte de leite, espaço aos pequenos animais e Casa do Criador.   Projeto de Lei 510/2025 Amplia Vagas de Motoristas e outras providências - leitura Objetivo:  Atender demandas, evitar a descontinuidade de serviços essenciais   Projeto de Lei 511/2025 Autoriza receber doação de imóvel e outras providências - leitura Objetivo: Doação do imóvel da União- CMEI Olimpia Pizollo para regularização de reforma   Projeto de Lei Complementar 015/2025 Altera dispositivo da Lei Complementar e outras providências Objetivo: Promove novos ajustes na estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal. leitura                                                      PROPOSIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL   Projeto de Lei 498/2025: Regulamenta no âmbito Municipal, a circulação nas vias urbanas de ciclomotores, bicicletas elétricas e outras providências - Autor: Vereador Raulique Farias – Tramitação Legal   Projeto de Lei 506/2025: Declara Utilidade Pública a Associação Team Pimenta de Karatê-Do - leitura Autor: Vereador Evandro Ghellere   Indicação 180/2025 Melhorias no Lago Municipal José Christ - Autor: Vereador Wando   Indicação 181/2025 Providências, sobre projeto de Reformulação do Campo Comercial Autor: Ver. Juninho   Indicação 182/2025 Revitalização asfáltica da estrada SMI-225, entre Linha Urussanga e Santa Rosa do Ocoí Autor: Vereador Evandro   Indicação 183/2025 melhoria na calçada, esq./da Rua D. José Camargo Barros com Rua Irmã Domitila Autor: Raulique Farias   Entrega de votos de Congratulações ao Pioneiro Roque Ghellere Sobrinho Autor: Vereador Adelar da Rosa           Câmara Municipal - São Miguel do Iguaçu-PR, em 23 de outubro de 2025   Juliane Dandolini                                                           Sônia Severiano Leite                   Presidente                                                       Auxiliar de Administração  

 PAUTA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA 2025  20 de outubro de 2025 - Horas: 16:00     MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO   Projeto de Lei 450/2025 PPA - para os anos 2026 a 2029 - Tramitação Legal Objetivo: PPA Plano Plurianual do Município.   Projeto de Lei 479/2025 LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – Tramitação Legal Objetivo: Organização de diretrizes para o exercício financeiro do ano 2026   Projeto de Lei 500/2025 Dispõe Sobre a LOA – Lei Orçamentária Anual R$ 208.329,500 – Tramitação Legal Objetivo: Estima a receita e fixa despesas para o exercício 2026   Projeto de Lei 503/2025 Abertura de crédito adicional especial/por anulação R$ 75.000,00 - Tramitação Objetivo: Reformas e instalação de placas de energia solar nas instalações do Corpo de Bombeiros   Projeto de Lei 504/2025 Cria Conselho e Fundo Municipal de Saneamento Ambiental - leitura Objetivo: acesso e a continuidade dos repasses financeiros do FMSBA condicionam-se à habilitação dos Municípios   Projeto de Lei 505/2025 RATIFICA protocolo de intenções entre o Estado e municípios - Leitura Objetivo: Adequação do Consórcio Intergestores Paraná para assistência Farmacêutica do SUS                                         PROPOSIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL   Projeto de Lei 478/2025 Altera artigo 14º da Lei Municipal 3.168/2019 – aguarda 2ª votação Objetivo referente ao Programa Família Acolhedora Autor: Capitão Claudio   Projeto de Lei 498/2025: Regulamenta no âmbito Municipal, a circulação nas vias urbanas de ciclomotores, bicicletas elétricas Autor: Vereador Raulique Farias – Tramitação Legal   Indicação 177/2025 Revitalização e melhorias na estrutura do Aeroporto Municipal Vereador: Evandro Ghellere   Indicação 178/2025 Mão Única em trecho da Rua Nereu Ramos, frente a Escola Vitorino Barbiero Vereador: Adelar da Rosa   Indicação 179/2025 Programa Municipal de Fornecimento de Óculos de Grau para famílias em situação de vulnerabilidade social.Vereadora: Juliane Dandolini e Anderson Lazzeris   Câmara Municipal - São Miguel do Iguaçu-PR, em 17 de outubro de 2025     Juliane Dandolini                                                 Sônia Severiano Leite      Presidente                                                         Auxiliar de Administração

 PAUTA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA 2025  13 de outubro de 2025 - Horas: 16:00 MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO   Projeto de Lei 493/2025 Institui o Programa de Regularização de Edificações Irregulares - aguarda 2ª votação Objetivo: Adequar obras e edificações em desacordo com a legislação urbanística e revoga Lei 3892/2025   Projeto de Lei 494/2025 Regulariza extração de cascalho, em cascalheiras - aguarda 2ª votação Objetivo: Termo de cessão de Direito Real de Uso com particulares para utilização em obras   Projeto de Lei 495/2025 Denomina Rua No Jardim Cataratas, Loteamento Stelatto - aguarda 2ª votação Objetivo: prosseguir a denominação com nomes de flores - Rua Flor de Cerejeira.   Projeto de Lei 497/2025 Abertura de crédito R$ 2.137.518,26. Convênio com o Estado - aguarda 2ª votação Objetivo: Construção de Barracão Industrial e calçamento com pedras irregulares.   Projeto de Lei 499/2025 – Adequação da Lei Municipal 3.534/2022 a Politica Municipal/Direitos da Mulher Objetivo: Para não prejudicar a aplicação de recursos – aguarda 2ª votação   Projeto de Lei 450/2025 PPA - para os anos 2026 a 2029 - Tramitação Legal Objetivo: PPA Plano Plurianual do Município.   Projeto de Lei 479/2025 LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – Tramitação Legal Objetivo: Organização de diretrizes para o exercício financeiro do ano 2026   Projeto de Lei 475/2025 Altera inciso da Lei Municipal nº 3.700/2023 - Tramitação Legal Objetivo: Todas Famílias em situação de pobreza/mantidas no Programa Municipal Aux. Gás   Projeto de Lei 500/2025 Dispõe Sobre a LOA – Lei Orçamentária Anual R$ 208.329,500 – Tramitação Legal Objetivo: Estima a receita e fixa despesas para o exercício 2026   Projeto de Lei 503/2025 Autoriza abertura de crédito adicional especial/por anulação R$ 75.000,00 - leitura Objetivo: Reformas e instalação de placas de energia solar nas instalações do Corpo de Bombeiros                                         PROPOSIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL   Projeto de Lei 478/2025 Altera artigo 14º da Lei Municipal 3.168/2019 – aguarda 2ª votação Objetivo referente ao Programa Família Acolhedora - Autor: Capitão Claudio   Projeto de Lei 496/2025 Denomina Cassemiro Slovinski a Estrada SMI 107, Cruzeirinho - aguarda 2ª votação Autor: Vereador Evandro Ghellere   Projeto de Lei 498/2025: Regulamenta no âmbito Municipal, a circulação nas vias urbanas de ciclomotores, bicicletas elétricas e outras providências - Autor: Vereador Raulique Farias – Tramitação Legal   Indicação 174/2025 reforma e/ou ampliação do C. de Convivência do Idoso Ilza T.P. Pagot (Clube do Vovô) Autora: Juliane Dandolini   Indicação 175/2025 Implantação do Projeto “Meu Campinho” no Bairro São Francisco Autor: Anderson Lazzeris   Indicação 176/2025 Retomada de transporte para os participantes das Atividades de Hidroginástica. Autor: Juninho da Saúde   Câmara Municipal - São Miguel do Iguaçu-PR, em 10 de outubro de 2025   Juliane Dandolini                                                    Sônia Severiano Leite         Presidente                                                    Auxiliar de Administração

 PAUTA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA 2025  06 de outubro de 2025 - Horas: 16:00     MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO   Projeto de Lei 450/2025 PPA - para os anos 2026 a 2029 - Tramitação Legal Objetivo: PPA Plano Plurianual do Município.   Projeto de Lei 479/2025 LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – Tramitação Legal Objetivo: Organização de diretrizes para o exercício financeiro do ano 2026   Projeto de Lei 475/2025 Altera inciso da Lei Municipal nº 3.700/2023 - Tramitação Legal Objetivo: Todas Famílias em situação de pobreza/mantidas no Programa Municipal Aux. Gás   Projeto de Lei 493/2025 Institui o Programa de Regularização de Edificações Irregulares - Tramitação Legal Objetivo: Adequar obras e edificações em desacordo com a legislação urbanística e revoga Lei 3892/2025   Projeto de Lei 494/2025 Regulariza extração de cascalho, em cascalheiras - Tramitação Legal Objetivo: Termo de cessão de Direito Real de Uso com particulares para utilização em obras   Projeto de Lei 495/2025 Denomina Rua No Jardim Cataratas, Loteamento Stelatto Residencial - Tramitação Objetivo: Rua Flor de Cerejeira.   Projeto de Lei 497/2025 Abertura de crédito R$ 2.137.518,26. Convênio com o Estado - Tramitação Legal Objetivo: Construção de Barracão Industrial e calçamento com pedras irregulares.   Projeto de Lei 491/2025 Altera dispositivo de Lei Municipal nº 3.445/2021 – aguarda 2ª votação Objetivo: Regulamenta o Conselho Municipal de Esportes e Lazer.   Projeto de Lei 492/2025 Crédito adicional suplementar no valor R$ 518.000,00 – aguarda 2ª votação Objetivo: Recursos através da Deliberação nº 013/2025 e Deliberação nº 013/2024 do Estado do Paraná   Projeto de Lei 499/2025 Altera Lei Municipal Nº 3.534, sobre a política municipal dos direitos das mulheres Objetivo: adequar a legislação municipal às orientações técnicas - Leitura   PROPOSIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL   Projeto de Lei 478/2025 Altera artigo 14º da Lei Municipal 3.168/2019 – aguarda 2ª votação Objetivo referente ao Programa Família Acolhedora - Autor: Capitão Claudio   Projeto de Lei 496/2025 Denomina Cassemiro Slovinski a Estrada SMI 107, Cruzeirinho Tramitação Legal Autor: Vereador Evandro Ghellere   Projeto de Lei 498/2025: Regulamenta no âmbito Municipal, a circulação nas vias urbanas de ciclomotores, bicicletas elétricas e outras providências – leitura Autor: Vereador Raulique Farias   Indicação 172/2025 Apoio a Equipe de desenvolvimento da Equipe de Atletismo, São Miguel Runners. Autor: Vereador Wando   Indicação 173/2025 Restauração e aproveitamento de espaços da Rodoviária Municipal Autor: Juninho da Saúde.   Requerimento 07/2025: Votos de Congratulações ao Pioneiro Sr. Roque Guellere Sobrinho Autor: Vereador Adelar da Rosa   Câmara Municipal - São Miguel do Iguaçu-PR, em 02 de outubro de 2025   Juliane Dandolini                                                        Sônia Severiano Leite      Presidente                                                        Auxiliar de Administração