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13 de outubro de 2025 - Horas:
16:00
MATÉRIAS DO
PODER EXECUTIVO
Projeto de
Lei 493/2025 Institui o Programa de Regularização de
Edificações Irregulares - aguarda 2ª votação
Objetivo:
Adequar obras e edificações em desacordo com a legislação urbanística e revoga
Lei 3892/2025
Projeto de
Lei 494/2025 Regulariza extração de cascalho, em
cascalheiras - aguarda 2ª votação
Objetivo:
Termo de cessão de Direito Real de Uso com particulares para utilização em
obras
Projeto de
Lei 495/2025 Denomina Rua No Jardim Cataratas, Loteamento Stelatto
- aguarda 2ª votação
Objetivo:
prosseguir a denominação com nomes de flores - Rua Flor de Cerejeira.
Projeto de
Lei 497/2025 Abertura de crédito R$ 2.137.518,26. Convênio
com o Estado - aguarda 2ª votação
Objetivo:
Construção de Barracão Industrial e calçamento com pedras irregulares.
Projeto de
Lei 499/2025 – Adequação da Lei Municipal 3.534/2022 a
Politica Municipal/Direitos da Mulher
Objetivo:
Para não prejudicar a aplicação de recursos – aguarda 2ª votação
Projeto de
Lei 450/2025 PPA - para os anos 2026 a 2029 - Tramitação Legal
Objetivo: PPA
Plano Plurianual do Município.
Projeto de
Lei 479/2025 LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – Tramitação Legal
Objetivo:
Organização de diretrizes para o exercício financeiro do ano 2026
Projeto de
Lei 475/2025 Altera inciso da Lei Municipal nº 3.700/2023 - Tramitação
Legal
Objetivo:
Todas Famílias em situação de pobreza/mantidas no Programa Municipal Aux. Gás
Projeto de
Lei 500/2025 Dispõe Sobre a LOA – Lei Orçamentária Anual
R$ 208.329,500 – Tramitação Legal
Objetivo:
Estima a receita e fixa despesas para o exercício 2026
Projeto de
Lei 503/2025 Autoriza abertura de crédito adicional
especial/por anulação R$ 75.000,00 - leitura
Objetivo:
Reformas e instalação de placas de energia solar nas instalações do Corpo de
Bombeiros
PROPOSIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL
Projeto de Lei 478/2025 Altera artigo
14º da Lei Municipal 3.168/2019 – aguarda 2ª votação
Objetivo referente
ao Programa Família Acolhedora - Autor: Capitão Claudio
Projeto de Lei 496/2025
Denomina Cassemiro Slovinski a Estrada SMI 107, Cruzeirinho - aguarda 2ª votação
Autor: Vereador Evandro Ghellere
Projeto de Lei 498/2025: Regulamenta
no âmbito Municipal, a circulação nas vias urbanas de ciclomotores, bicicletas
elétricas e outras providências - Autor: Vereador Raulique Farias – Tramitação
Legal
Indicação
174/2025 reforma e/ou ampliação do C. de Convivência do Idoso Ilza T.P. Pagot (Clube
do Vovô)
Autora: Juliane
Dandolini
Indicação
175/2025 Implantação do Projeto “Meu Campinho” no
Bairro São Francisco
Autor: Anderson
Lazzeris
Indicação
176/2025 Retomada de transporte para os participantes
das Atividades de Hidroginástica.
Autor: Juninho
da Saúde
Câmara Municipal - São Miguel do Iguaçu-PR, em
10 de outubro de 2025
Juliane Dandolini Sônia Severiano Leite
Presidente Auxiliar de Administração
