PAUTA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA 2025  13 de outubro de 2025 - Horas: 16:00 MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO   Projeto de Lei 493/2025 Institui o Programa de Regularização de Edificações Irregulares - aguarda 2ª votação Objetivo: Adequar obras e edificações em desacordo com a legislação urbanística e revoga Lei 3892/2025   Projeto de Lei 494/2025 Regulariza extração de cascalho, em cascalheiras - aguarda 2ª votação Objetivo: Termo de cessão de Direito Real de Uso com particulares para utilização em obras   Projeto de Lei 495/2025 Denomina Rua No Jardim Cataratas, Loteamento Stelatto - aguarda 2ª votação Objetivo: prosseguir a denominação com nomes de flores - Rua Flor de Cerejeira.   Projeto de Lei 497/2025 Abertura de crédito R$ 2.137.518,26. Convênio com o Estado - aguarda 2ª votação Objetivo: Construção de Barracão Industrial e calçamento com pedras irregulares.   Projeto de Lei 499/2025 – Adequação da Lei Municipal 3.534/2022 a Politica Municipal/Direitos da Mulher Objetivo: Para não prejudicar a aplicação de recursos – aguarda 2ª votação   Projeto de Lei 450/2025 PPA - para os anos 2026 a 2029 - Tramitação Legal Objetivo: PPA Plano Plurianual do Município.   Projeto de Lei 479/2025 LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – Tramitação Legal Objetivo: Organização de diretrizes para o exercício financeiro do ano 2026   Projeto de Lei 475/2025 Altera inciso da Lei Municipal nº 3.700/2023 - Tramitação Legal Objetivo: Todas Famílias em situação de pobreza/mantidas no Programa Municipal Aux. Gás   Projeto de Lei 500/2025 Dispõe Sobre a LOA – Lei Orçamentária Anual R$ 208.329,500 – Tramitação Legal Objetivo: Estima a receita e fixa despesas para o exercício 2026   Projeto de Lei 503/2025 Autoriza abertura de crédito adicional especial/por anulação R$ 75.000,00 - leitura Objetivo: Reformas e instalação de placas de energia solar nas instalações do Corpo de Bombeiros                                         PROPOSIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL   Projeto de Lei 478/2025 Altera artigo 14º da Lei Municipal 3.168/2019 – aguarda 2ª votação Objetivo referente ao Programa Família Acolhedora - Autor: Capitão Claudio   Projeto de Lei 496/2025 Denomina Cassemiro Slovinski a Estrada SMI 107, Cruzeirinho - aguarda 2ª votação Autor: Vereador Evandro Ghellere   Projeto de Lei 498/2025: Regulamenta no âmbito Municipal, a circulação nas vias urbanas de ciclomotores, bicicletas elétricas e outras providências - Autor: Vereador Raulique Farias – Tramitação Legal   Indicação 174/2025 reforma e/ou ampliação do C. de Convivência do Idoso Ilza T.P. Pagot (Clube do Vovô) Autora: Juliane Dandolini   Indicação 175/2025 Implantação do Projeto “Meu Campinho” no Bairro São Francisco Autor: Anderson Lazzeris   Indicação 176/2025 Retomada de transporte para os participantes das Atividades de Hidroginástica. Autor: Juninho da Saúde   Câmara Municipal - São Miguel do Iguaçu-PR, em 10 de outubro de 2025   Juliane Dandolini                                                    Sônia Severiano Leite         Presidente                                                    Auxiliar de Administração

 PAUTA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA 2025  06 de outubro de 2025 - Horas: 16:00     MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO   Projeto de Lei 450/2025 PPA - para os anos 2026 a 2029 - Tramitação Legal Objetivo: PPA Plano Plurianual do Município.   Projeto de Lei 479/2025 LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – Tramitação Legal Objetivo: Organização de diretrizes para o exercício financeiro do ano 2026   Projeto de Lei 475/2025 Altera inciso da Lei Municipal nº 3.700/2023 - Tramitação Legal Objetivo: Todas Famílias em situação de pobreza/mantidas no Programa Municipal Aux. Gás   Projeto de Lei 493/2025 Institui o Programa de Regularização de Edificações Irregulares - Tramitação Legal Objetivo: Adequar obras e edificações em desacordo com a legislação urbanística e revoga Lei 3892/2025   Projeto de Lei 494/2025 Regulariza extração de cascalho, em cascalheiras - Tramitação Legal Objetivo: Termo de cessão de Direito Real de Uso com particulares para utilização em obras   Projeto de Lei 495/2025 Denomina Rua No Jardim Cataratas, Loteamento Stelatto Residencial - Tramitação Objetivo: Rua Flor de Cerejeira.   Projeto de Lei 497/2025 Abertura de crédito R$ 2.137.518,26. Convênio com o Estado - Tramitação Legal Objetivo: Construção de Barracão Industrial e calçamento com pedras irregulares.   Projeto de Lei 491/2025 Altera dispositivo de Lei Municipal nº 3.445/2021 – aguarda 2ª votação Objetivo: Regulamenta o Conselho Municipal de Esportes e Lazer.   Projeto de Lei 492/2025 Crédito adicional suplementar no valor R$ 518.000,00 – aguarda 2ª votação Objetivo: Recursos através da Deliberação nº 013/2025 e Deliberação nº 013/2024 do Estado do Paraná   Projeto de Lei 499/2025 Altera Lei Municipal Nº 3.534, sobre a política municipal dos direitos das mulheres Objetivo: adequar a legislação municipal às orientações técnicas - Leitura   PROPOSIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL   Projeto de Lei 478/2025 Altera artigo 14º da Lei Municipal 3.168/2019 – aguarda 2ª votação Objetivo referente ao Programa Família Acolhedora - Autor: Capitão Claudio   Projeto de Lei 496/2025 Denomina Cassemiro Slovinski a Estrada SMI 107, Cruzeirinho Tramitação Legal Autor: Vereador Evandro Ghellere   Projeto de Lei 498/2025: Regulamenta no âmbito Municipal, a circulação nas vias urbanas de ciclomotores, bicicletas elétricas e outras providências – leitura Autor: Vereador Raulique Farias   Indicação 172/2025 Apoio a Equipe de desenvolvimento da Equipe de Atletismo, São Miguel Runners. Autor: Vereador Wando   Indicação 173/2025 Restauração e aproveitamento de espaços da Rodoviária Municipal Autor: Juninho da Saúde.   Requerimento 07/2025: Votos de Congratulações ao Pioneiro Sr. Roque Guellere Sobrinho Autor: Vereador Adelar da Rosa   Câmara Municipal - São Miguel do Iguaçu-PR, em 02 de outubro de 2025   Juliane Dandolini                                                        Sônia Severiano Leite      Presidente                                                        Auxiliar de Administração

 PAUTA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA 2025  22 de setembro de 2025 - Horas: 16:00                                                                  MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO   Projeto de Lei 450/2025 PPA - para os anos 2026 a 2029 - Tramitação Legal Objetivo: PPA Plano Plurianual do Município.   Projeto de Lei 479/2025 LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – Tramitação Legal Objetivo: Organização de diretrizes para o exercício financeiro do ano 2026   Projeto de Lei 475/2025 Altera inciso da Lei Municipal nº 3.700/2023 - Tramitação Legal Objetivo: Todas Famílias em situação de pobreza/mantidas no Programa Municipal Aux. Gás   Projeto de Lei Complementar 014/2025 - Tramitação Legal Objetivo: Dispões sobre o novo cargo tributário   Projeto de Lei 490/2025 Termo de Colaboração Ass. Comercial, Esporte Turística de Ipiranga R$ 66.000,00 Objetivo: Realização da Festa Nacional do Músico. Aguarda 2ª votação   Projeto de Lei 491/2025 Altera dispositivo de Lei Municipal nº 3.445/2021 - leitura Objetivo: Regulamenta o Conselho Municipal de Esportes e Lazer.   Projeto de Lei 492/2025 Crédito adicional suplementar no exercício 2025 valor R$ 513.000,00 - leitura Objetivo: Recursos através da Deliberação nº 013/2025 e Deliberação nº 013/2024 do Estado do Paraná   Projeto de Lei 493/2025 Institui o Programa de Regularização de Edificações Irregulares - leitura Objetivo: Adequar obras e edificações em desacordo com a legislação urbanística e revoga Lei 3892/2025   Projeto de Lei 494/2025 Regulariza extração de cascalho, em cascalheiras - leitura Objetivo: Termo de cessão de Direito Real de Uso com particulares para utilização em obras   PROPOSIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL   Projeto de Lei 478/2025 Altera artigo 14º da Lei Municipal 3.168/2019 – aguarda 2ª votação Objetivo referente ao Programa Família Acolhedora - Autor: Capitão Claudio   Projeto de Lei 488/2025 Utilidade Pública a Associação de Moradores da Vila Rural de São Miguel do Iguaçu Autor: Lafaiete Ganda Meira - Tramitação Legal   Projeto de Lei 489/2025 Denomina Silvina Vitali Carradore a Casa da Mulher Paranaense Autores: Vereadores Juliane Dandolini e Vereador Wando Tramitação Legal   Indicação 165/2025 Instalações de Painéis eletrônicos senha de chamada de pacientes nas UBS do Município, Autor: Vereador Anderson Lazzeris   Indicação 166/2025 Aluguel Social Temporário destinado às mães solo e outras providências Autora: Juliane Dandolini   Indicação 167/2025 Remuneração salarial de técnicos de enfermagem e enfermeiros do Hospital Municipal Autores: Vereadores Wando, Evandro Ghellere e Juninho da Saúde   Câmara Municipal - São Miguel do Iguaçu-PR, em 19 de setembro de 2025     Juliane Dandolini                                                 Sônia Severiano Leite      Presidente                                                        Auxiliar de Administração  

                                             PAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA 2025  15 de setembro de 2025 - Horas: 16:00                                                                  MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO   Projeto de Lei 450/2025 PPA - para os anos 2026 a 2029 - Tramitação Legal Objetivo: PPA Plano Plurianual do Município.   Projeto de Lei 479/2025 LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – Tramitação Legal Objetivo: Organização de diretrizes para o exercício financeiro do ano 2026   Projeto de Lei 475/2025 Altera inciso da Lei Municipal nº 3.700/2023 - Tramitação Legal Objetivo: Todas Famílias em situação de pobreza/mantidas no Programa Municipal Aux. Gás   Projeto de Lei 484/2025 Termo Fomento Assoc. Matelândia/Artes Marciais e Esporte – 2ª votação Objetivo: Realização de atividades para crianças, jovens e adultos no Bairro Floresta   Projeto de Lei 485/2025 Institui o Programa Kit Material Escolar- aguarda 2ª votação Objetivo: O Programa atenderá aproximadamente 3.529 alunos.   Projeto de Lei 486/2025 Abertura de crédito adicional especial R$ 460.000,00 - aguarda 2ª votação Objetivo: Para FUNREBOM custeio da renovação da Frota.   Projeto de Lei 490/2025 Termo de Colaboração com Associação Comercial Esporte e Turística de Ipiranga Objetivo: Realização da Festa Nacional do Músico. - Leitura   PROPOSIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL   Projeto de Lei 488/2025 Declara Utilidade Pública a Associação de Moradores da Vila Rural Autor: Lafaiete Ganda Meira   Projeto de Lei 489/2025 Denomina Silvina Vitali Carradore a Casa da Mulher Paranaense Autores: Vereadores Juliane Dandolini e Wando da Garagem   INDICAÇÃO 160/2025 Reforma do Ginásio Bairro Francisco e Espaço de Lazer Autora: Vereadora Juliane Dandolini   INDICAÇÃO 161/2025 reforma e ampliação do CMEI Olímpia Pizzolo Autor: Vereador Adelar da Rosa   INDICAÇÃO 162/2025 Espaço com Play Ground para o CMEI em Balneário Ipiranga Autor: Vereador Juninho da Saúde   INDICAÇÃO 163/2025 Retirada do canteiro central na Avenida Edmundo Wagner em Santa Cruz do Ocoy Autor: Vereador Anderson Lazzeris   INDICAÇÃO 164/2025 Estudo de Viabilidade e Posterior Const. de Posto de Saúde na Linha Cacic Autores: Vereadores Lafaiete Ganda Meira e Evandro Ghellere   Câmara Municipal - São Miguel do Iguaçu-PR, em 12 de setembro de 2025     Juliane Dandolini                                                     Sônia Severiano Leite      Presidente                                                                   Auxiliar de Administração  

 PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA 2025  08 de setembro de 2025 - Horas: 16:00     MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO   Projeto de Lei 450/2025 PPA - para os anos 2026 a 2029 - Tramitação Legal  Objetivo: PPA Plano Plurianual do Município.   Projeto de Lei 479/2025 LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – Tramitação Legal Objetivo: Organização de diretrizes para o exercício financeiro do ano 2026   Projeto de Lei 475/2025 Altera inciso do Artigo 2ª da Lei Municipal nº 3.700/2023 - Tramitação Legal. Objetivo: Todas as Famílias em situação de pobreza sejam mantidas no Programa Municipal Auxilio Gás   Projeto de Lei 480/2025 - Altera redação do Art.47 de Lei Municipal nº 3.104/2018 – aguarda 2ª votação Objetivo: adequar procedimento processo/administrativo disciplinar e da sindicância, no Município   Projeto de Lei 481/2025 Abertura de crédito excesso arrecadação R$ 13.239.000,00 - aguarda 2ª votação Objetivo: Suplementar despesa com folha de pagamento de diversas secretarias e hospital municipal   Projeto de Lei 482/2025 Abertura de crédito R$ 1.325.000,00 meses/agosto/outubro - aguarda 2ª votação Objetivo: Suplementar despesa de gastos para realizar atividades de atendimento à população do município   Projeto de Lei 483/2025 Abertura de crédito R$ 6.390.000,00 meses/agosto/outubro - aguarda 2ª votação Objetivo: Suplementar despesa de gastos com folha de pagamento da secretaria de saúde   Projeto de Lei 484/2025 Termo de Fomento Associação Matelândia De Artes Marciais e Esporte – Tramitação Objetivo: Realização de atividades esportivas artes marciais para crianças, jovens e adultos no Bairro Floresta   Projeto de Lei 485/2025 Institui o Programa Kit Material Escolar- Tramitação Legal Objetivo: O Programa atenderá aproximadamente 3.529 alunos.   Projeto de Lei 486/2025 Abertura de crédito adicional especial R$ 460.000,00 - leitura Objetivo: Para FUNREBOM custeio da renovação da Frota.   Projeto de Lei Complementar 14/2025 - Código Tributário Municipal - Tramitação Legal Objetivo: Instituir Novo Código Tributário Municipal   PROPOSIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL   Projeto de Lei 478/2025 - Altera o art. 14 da Lei Municipal nº 3.168/2019 – Aguarda 2ª votação  Objetivo: Referente a Família Acolhedora, no município de São Miguel do Iguaçu-PR. Autor: Vereador Capitão Claudio.   Indicação 157/2025: Alargamento e revitalização da Rua Getúlio Vargas Autores: Vereadores Juliane Dandolini e Anderson Lazzeris   indicação 158/2025 Necessidade urgente de realização de serviços de tapa-buracos na estrada SMI-107 Autor: Vereador Evandro Ghellere   Câmara Municipal - São Miguel do Iguaçu-PR, em 04 de setembro de 2025     Juliane Dandolini                                                                   Sônia Severiano Leite      Presidente                                                                  Auxiliar de Administração

 PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA 2025  Data: 01 de setembro de 2025 - Horas: 16:00       MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO Projeto de Lei 448/2025 Altera anexo I Municipal 3.424/2021 e revoga Lei Municipal 3.827/2024 Objetivo: Credenciar/Chamamento Público para atender Complexo Hospitalar – Aguarda 2ª votação   Projeto de Lei 466/2025 - Dá publicidade aos termos da Regularização Fundiária. 02/2020-GP/CGJ do TJPR. Objetivo: autoriza procedimento de titulação dos lotes inseridos em áreas irregulares - – Aguarda 2ª votação   Substitutivo/Projeto de Lei 459/2025 - Criação de cargos efetivos e ampliação de vagas Objetivo: Demanda em várias áreas do Poder Executivo. - Aguarda 2ª votação (C/ Emenda)   Projeto de Lei 450/2025 PPA - para os anos 2026 a 2029 - Tramitação Legal  Objetivo: PPA Plano Plurianual do Município.   Projeto de Lei 479/2025 LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – Tramitação Legal Objetivo: Organização de diretrizes para o exercício financeiro do ano 2026   Projeto de Lei 475/2025 Altera inciso do Artigo 2ª da Lei Municipal nº 3.700/2023 - Tramitação Legal. Objetivo: Todas as Famílias em situação de pobreza sejam mantidas no Programa Municipal Auxilio Gás   Projeto de Lei 480/2025 - Altera redação do Art.47 de Lei Municipal nº 3.104/2018 - Tramitação Objetivo: adequar procedimento processo/administrativo disciplinar e da sindicância, no Município   Projeto de Lei 481/2025 Abertura de crédito excesso arrecadação R$ 13.239.000,00 - Tramitação Objetivo: Suplementar despesa com folha de pagamento de diversas secretarias e hospital municipal   Projeto de Lei 482/2025 Abertura de crédito R$ 1.325.000,00 meses/agosto/outubro - Tramitação Objetivo: Suplementar despesa de gastos para realizar atividades de atendimento à população do município   Projeto de Lei 483/2025 Abertura de crédito R$ 6.390.000,00 meses/agosto/outubro - Tramitação Objetivo: Suplementar despesa de gastos com folha de pagamento da secretaria de saúde   Projeto de Lei 484/2025 Termo de Fomento com Associação Matelândia De Artes Marciais e Esporte – Leitura Objetivo: Realização de atividades esportivas artes marciais para crianças, jovens e adultos no Bairro Floresta   Projeto de Lei 485/2025 Institui o Programa Kit Material Escolar- Leitura Objetivo: O Programa atenderá aproximadamente 3.529 alunos.   Projeto de Lei Complementar 14/2025 - Código Tributário Municipal - Leitura Objetivo: Instituir Novo Código Tributário Municipal PROPOSIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL Projeto de Lei 478/2025 - Altera o art. 14 da Lei Municipal nº 3.168/2019 – Aguarda 2ª votação  Objetivo: Referente a Família Acolhedora, no município de São Miguel do Iguaçu-PR. Autor: Vereador Capitão Claudio.   Indicação:156/2025 Indica Alteração do piso salarial dos servidores efetivos do cargo de Telefonista Autor: Vereador Wando   Indicação 151/2025 Construção de barracão para armazenamento de Pneus inservíveis. Autores: Vereadores Adelar e Juliane   Indicação 152/2025: Restauração do Tronco de Ipê e instalação de QR Code informativo. Autor: Vereador Juninho da saúde   Indicação:153/2025 Colocação de manilhas na rua paralela ao Moinho Iguaçu Autor: Vereador Raulique Farias   Indicação:154/2025 – Indica a Adequação de vagas para cadeirantes e pessoas com deficiência (PCD) Autor: Vereador Anderson Lazeres   Indicação:155/2025 Execução de calçamento em trecho da estrada SMI – 418 Santa Rosa do Ocoi Autor: Vereador Evandro Ghellere     Câmara Municipal - São Miguel do Iguaçu-PR, em 29 de agosto de 2025     Juliane Dandolini                                                Sônia Severiano Leite      Presidente                                                      Auxiliar de Administração