PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA 2025  08 de setembro de 2025 - Horas: 16:00     MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO   Projeto de Lei 450/2025 PPA - para os anos 2026 a 2029 - Tramitação Legal  Objetivo: PPA Plano Plurianual do Município.   Projeto de Lei 479/2025 LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – Tramitação Legal Objetivo: Organização de diretrizes para o exercício financeiro do ano 2026   Projeto de Lei 475/2025 Altera inciso do Artigo 2ª da Lei Municipal nº 3.700/2023 - Tramitação Legal. Objetivo: Todas as Famílias em situação de pobreza sejam mantidas no Programa Municipal Auxilio Gás   Projeto de Lei 480/2025 - Altera redação do Art.47 de Lei Municipal nº 3.104/2018 – aguarda 2ª votação Objetivo: adequar procedimento processo/administrativo disciplinar e da sindicância, no Município   Projeto de Lei 481/2025 Abertura de crédito excesso arrecadação R$ 13.239.000,00 - aguarda 2ª votação Objetivo: Suplementar despesa com folha de pagamento de diversas secretarias e hospital municipal   Projeto de Lei 482/2025 Abertura de crédito R$ 1.325.000,00 meses/agosto/outubro - aguarda 2ª votação Objetivo: Suplementar despesa de gastos para realizar atividades de atendimento à população do município   Projeto de Lei 483/2025 Abertura de crédito R$ 6.390.000,00 meses/agosto/outubro - aguarda 2ª votação Objetivo: Suplementar despesa de gastos com folha de pagamento da secretaria de saúde   Projeto de Lei 484/2025 Termo de Fomento Associação Matelândia De Artes Marciais e Esporte – Tramitação Objetivo: Realização de atividades esportivas artes marciais para crianças, jovens e adultos no Bairro Floresta   Projeto de Lei 485/2025 Institui o Programa Kit Material Escolar- Tramitação Legal Objetivo: O Programa atenderá aproximadamente 3.529 alunos.   Projeto de Lei 486/2025 Abertura de crédito adicional especial R$ 460.000,00 - leitura Objetivo: Para FUNREBOM custeio da renovação da Frota.   Projeto de Lei Complementar 14/2025 - Código Tributário Municipal - Tramitação Legal Objetivo: Instituir Novo Código Tributário Municipal   PROPOSIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL   Projeto de Lei 478/2025 - Altera o art. 14 da Lei Municipal nº 3.168/2019 – Aguarda 2ª votação  Objetivo: Referente a Família Acolhedora, no município de São Miguel do Iguaçu-PR. Autor: Vereador Capitão Claudio.   Indicação 157/2025: Alargamento e revitalização da Rua Getúlio Vargas Autores: Vereadores Juliane Dandolini e Anderson Lazzeris   indicação 158/2025 Necessidade urgente de realização de serviços de tapa-buracos na estrada SMI-107 Autor: Vereador Evandro Ghellere   Câmara Municipal - São Miguel do Iguaçu-PR, em 04 de setembro de 2025     Juliane Dandolini                                                                   Sônia Severiano Leite      Presidente                                                                  Auxiliar de Administração

 PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA 2025  Data: 01 de setembro de 2025 - Horas: 16:00       MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO Projeto de Lei 448/2025 Altera anexo I Municipal 3.424/2021 e revoga Lei Municipal 3.827/2024 Objetivo: Credenciar/Chamamento Público para atender Complexo Hospitalar – Aguarda 2ª votação   Projeto de Lei 466/2025 - Dá publicidade aos termos da Regularização Fundiária. 02/2020-GP/CGJ do TJPR. Objetivo: autoriza procedimento de titulação dos lotes inseridos em áreas irregulares - – Aguarda 2ª votação   Substitutivo/Projeto de Lei 459/2025 - Criação de cargos efetivos e ampliação de vagas Objetivo: Demanda em várias áreas do Poder Executivo. - Aguarda 2ª votação (C/ Emenda)   Projeto de Lei 450/2025 PPA - para os anos 2026 a 2029 - Tramitação Legal  Objetivo: PPA Plano Plurianual do Município.   Projeto de Lei 479/2025 LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – Tramitação Legal Objetivo: Organização de diretrizes para o exercício financeiro do ano 2026   Projeto de Lei 475/2025 Altera inciso do Artigo 2ª da Lei Municipal nº 3.700/2023 - Tramitação Legal. Objetivo: Todas as Famílias em situação de pobreza sejam mantidas no Programa Municipal Auxilio Gás   Projeto de Lei 480/2025 - Altera redação do Art.47 de Lei Municipal nº 3.104/2018 - Tramitação Objetivo: adequar procedimento processo/administrativo disciplinar e da sindicância, no Município   Projeto de Lei 481/2025 Abertura de crédito excesso arrecadação R$ 13.239.000,00 - Tramitação Objetivo: Suplementar despesa com folha de pagamento de diversas secretarias e hospital municipal   Projeto de Lei 482/2025 Abertura de crédito R$ 1.325.000,00 meses/agosto/outubro - Tramitação Objetivo: Suplementar despesa de gastos para realizar atividades de atendimento à população do município   Projeto de Lei 483/2025 Abertura de crédito R$ 6.390.000,00 meses/agosto/outubro - Tramitação Objetivo: Suplementar despesa de gastos com folha de pagamento da secretaria de saúde   Projeto de Lei 484/2025 Termo de Fomento com Associação Matelândia De Artes Marciais e Esporte – Leitura Objetivo: Realização de atividades esportivas artes marciais para crianças, jovens e adultos no Bairro Floresta   Projeto de Lei 485/2025 Institui o Programa Kit Material Escolar- Leitura Objetivo: O Programa atenderá aproximadamente 3.529 alunos.   Projeto de Lei Complementar 14/2025 - Código Tributário Municipal - Leitura Objetivo: Instituir Novo Código Tributário Municipal PROPOSIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL Projeto de Lei 478/2025 - Altera o art. 14 da Lei Municipal nº 3.168/2019 – Aguarda 2ª votação  Objetivo: Referente a Família Acolhedora, no município de São Miguel do Iguaçu-PR. Autor: Vereador Capitão Claudio.   Indicação:156/2025 Indica Alteração do piso salarial dos servidores efetivos do cargo de Telefonista Autor: Vereador Wando   Indicação 151/2025 Construção de barracão para armazenamento de Pneus inservíveis. Autores: Vereadores Adelar e Juliane   Indicação 152/2025: Restauração do Tronco de Ipê e instalação de QR Code informativo. Autor: Vereador Juninho da saúde   Indicação:153/2025 Colocação de manilhas na rua paralela ao Moinho Iguaçu Autor: Vereador Raulique Farias   Indicação:154/2025 – Indica a Adequação de vagas para cadeirantes e pessoas com deficiência (PCD) Autor: Vereador Anderson Lazeres   Indicação:155/2025 Execução de calçamento em trecho da estrada SMI – 418 Santa Rosa do Ocoi Autor: Vereador Evandro Ghellere     Câmara Municipal - São Miguel do Iguaçu-PR, em 29 de agosto de 2025     Juliane Dandolini                                                Sônia Severiano Leite      Presidente                                                      Auxiliar de Administração  

   PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA 2025  Data: 25 de agosto de 2025 - Horas: 16:30   MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO   Projeto de Lei 448/2025 Altera anexo da Lei Municipal 3.424/2021 e revoga Lei Municipal 3.827/2024 Objetivo: Credenciar/Chamamento Público para atender Complexo Hospitalar - Tramitação Legal    Projeto de Lei 450/2025 PPA - para os anos 2026 a 2029 - Tramitação Legal  Objetivo: PPA Plano Plurianual do Município.   Projeto de Lei 479/2025 LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – Tramitação Legal Objetivo: Organização de diretrizes para o exercício financeiro do ano 2026   Projeto de Lei 466/2025 - Dá publicidade aos termos da Regularização Fundiária. 02/2020-GP/CGJ do TJPR. Objetivo: autoriza o procedimento de titulação dos lotes inseridos em áreas irregulares - Tramitação Legal   Projeto de Lei 475/2025 Altera inciso do Artigo 2ª da Lei Municipal nº 3.700/2023 - Tramitação Legal. Objetivo: Todas as Famílias em situação de pobreza sejam mantidas no Programa Municipal Auxilio Gás   Substitutivo/Projeto de Lei 459/2025 - Criação de cargos efetivos e ampliação de vagas - Tramitação Legal Objetivo: Atender demanda em várias áreas do Poder Executivo.   Projeto de Lei 474/2025 - Amplia vagas do cargo de Psicólogo(a) do Quadro Celetista de Servidores Objetivo: Nova ampliação de 8 (oito) para 10 (dez) vagas o cargo de Psicólogo. Aguarda 2ª votação   Projeto de Lei 477/2025 Abertura de crédito adicional especial no valor R$ 606.504,87 Aguarda 2ª votação Objetivo: Suplementar despesas de contribuição para atender Termo de Parceria com IDESS   Projeto de Lei 480/2025 Altera redação do Art. 47 de Lei Municipal nº 3.104/2018 - leitura Objetivo: adequar procedimento processo administrativo disciplinar e de sindicância no executivo. Projeto de Lei 481/2025 Abertura de crédito por excesso de arrecadação R$ 13.239.000,00 - leitura Objetivo: Suplementar despesa com folha de pagamento de diversas secretarias e hospital municipal   Projeto de Lei 482/2025 Abertura de crédito R$ $1.325.000,00, meses agosto a outubro - leitura Objetivo: Suplementar despesa de gastos para realizar atividades de atendimento à população do município   Projeto de Lei 483/2025 Abertura de crédito R$ 6.390.000,00, meses agosto a outubro - leitura Objetivo: Suplementar despesa de gastos com folha de pagamento da Secretaria de Saúde PROPOSIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL   Projeto de Lei 478/2025 - Altera o art. 14 da Lei Municipal nº 3.168/2019 – Tramitação Legal Objetivo: Referente a Família Acolhedora, no município de São Miguel do Iguaçu-PR. Autor Capitão Claudio   Projeto de Resolução 02/2025 - Altera Regimento Interno da Câmara Municipal - Autoria: Mesa Diretiva   Indicação 146/2025: Transporte escolar específico para alunos que necessitam de atendimentos especializado Autora: Juliane Dandolini   Indicação 147/2025: Criação de Teatro Municipal de SMI - Autor: Anderson Lazzeris   Indicação 148/2025: Ampliação de Cobertura e banheiros, na área externa do UBS Central Autor: Juninho da Saúde   Indicação 149/2025: Providência urgente no viaduto, na rua Castro Alves e Av. Iguaçu Autor: Vereador Raulique Farias   Indicação 150/2025: Readequação na Rua Amadeo Gava, reparos, nivelamento, drenagem e sinalização. Autor: Vereador Adelar da Rosa   Câmara Municipal - São Miguel do Iguaçu-PR, em 22 de agosto de 2025     Juliane Dandolini                                                Sônia Severiano Leite      Presidente                                                      Auxiliar de Administração  

 PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA 2025  Data: 18 de agosto de 2025 - Horas: 16:30     MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO   Projeto de Lei 467/2025 - Criação de cargos para PSS – Processo Seletivo Simplificado Objetivo: Contratar Operador de Monitoramento. Aguardando 2ª votação   Projeto de Lei 470/2025 - Revoga Lei Mun. 2.103/2010, isenção de ISSQN às Instit. de Ensino Objetivo: Evitar interpretações contraditórias, na cobrança de tributos aguardando 2ª votação   Projeto de Lei 471/2025 - Altera Lei Municipal 3.643/2023 - aguardando 2ª votação Objetivo: Ajustar subsídios dos Conselheiros Tutelares da Criança e do Adolescente.   Projeto de Lei 472/2025 - Altera anexos da Lei Municipal 2.706/2015 – aguardando 2ª votação Objetivo: Altera Piso Salarial dos cargos de Atendente de Farmácia e Saúde                                         Projeto de Lei 473/2025 - Convênio com o Munic. Cascavel com Escola de Treinamento para GM Objetivo: Para Curso de treinamento e aperfeiçoamento/Guarda de SMI aguardando 2ª votação   Projeto de Lei 476/2025 - Termo de Fomento com a ACISMI, no valor de R$ 152.877,00 Objetivo: Realização do Torneio INTERFIRMAS aguardando 2ª votação   Projeto de Lei 448/2025 - Altera anexo I Municipal 3.424/2021 e revoga Lei Municipal 3.827/2024 Objetivo: Credenciar/Chamamento Público para atender Complexo Hospitalar Tramitação Legal    Projeto de Lei 450/2025 - PPA para os anos 2026 a 2029 - Tramitação Legal  Objetivo: PPA Plano Plurianual do Município.   Projeto de Lei 466/2025 - Dá publicidade aos termos da Regularização Fundiária com base no Provimento Conjunto n. 02/2020-GP/CGJ do TJ do Paraná. Objetivo: autoriza o procedimento de titulação dos lotes inseridos em áreas irregulares - Tramitação Legal   Projeto de Lei 474/2025 - Amplia vagas do cargo de Psicólogo(a) /Quadro Celetista de Servidores Objetivo: Nova ampliação de 8 (oito) para 10 (dez) vagas o cargo de Psicólogo. Tramitação Legal   Projeto de Lei 475/2025 Altera inciso do Artigo 2ª da Lei Municipal nº 3.700/2023 - Tramitação Legal. Objetivo: Todas as Famílias em situação de pobreza sejam mantidas no Programa Munic. Auxilio Gás -   Substitutivo/Projeto de Lei 459/2025 - Criação de cargos efetivos e ampliação de vagas Tramitação Legal Objetivo: Atender demanda em várias áreas do Poder Executivo.   Projeto de Lei 477/2025 Autoriza abertura de crédito adicional especial R$ 606.504,87 - Leitura Objetivo: Suplementar despesas de contribuição para atender Termo de Parceria com IDESS   Projeto de Lei 479/2025 -Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias - Leitura Objetivo: Organização de diretrizes para o exercício financeiro do ano 2026   PROPOSIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL   Projeto de Lei 468/2025 - Denomina ruas da Comunidade da Vila Rural Verdes Campos - 2ª Votação Objetivo: homenagear pioneiros do município, Alfeu Peron, Vicentina Veloso, Alcides Bandeira, Sebastiana Mariano e Irmgard Giese Weber. Autor: Vereador Lafaiete   Projeto de Lei 469/2025 - Denomina Romilda Sartori Corbari, o Condomínio do Idoso - aguarda 2ª votação Autora: Vereadora Juliane   Projeto de Lei 478/2025 - Altera o art. 14 da Lei Municipal nº 3.168/2019 Objetivo: Referente a Família Acolhedora, no município de São Miguel do Iguaçu-PR. Autor: Capitão Claudio   Indicação 139/2025 - Revitalização da Praça no Bairro Liberdade Autor: Vereador Evandro Ghellere   Indicação 140/2025 - Cobertura ou toldo na entrada do CMEI Professora Soeli M.F. Manente Autora: Vereadora Juliane Dandolini   Indicação 141/2025 - Poço artesiano na Linha Cruzeirinho Autor: Vereador Raulique Farias   Indicação 142/2025 - Veiculo para atendimento especializado a crianças com TEA Autor: Vereador Adelar da Rosa   Indicação 143/2025 - Valeta para escoamento de água na estrada de acesso a Usina de Reciclagem Autor: Vereador Juninho da Saúde   Indicação 144/2025 – Construção de calçadas em trecho da rua Fernando Ferrari com Rua Floresta Autor: Vereador Anderson Lazzeris   Indicação 145/2025 - Substituição de Galeria de Água Pluvial na Rua Ivoti (ao lado do bosque) Autor: Vereador Lafaiete G. Meira     Câmara Municipal - São Miguel do Iguaçu-PR, em 15 de agosto de 2025     Juliane Dandolini                                                Sônia Severiano Leite      Presidente                                                      Auxiliar de Administração  

 PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA 2025  Data: 11 de agosto de 2025 - Horas: 16:30       PROJETOS DO PODER EXECUTIVO - AGUARDANDO 2ª VOTAÇÃO   Substitutivo ao Projeto de Lei 454/2025 Cessão de uso Assoc.de Moradores do B. Floresta  Objetivo: Uso do Ginásio e quadra sintética, do referido Bairro de propriedade do Município.   Projeto de Lei 462/2025 - Cessão de implementos agrícolas    Objetivo: Amparo legal sob a cessão de uso gratuito, pertencente ao Município a agricultores   Projeto de Lei 465/2025 - Institui Festa Nacional do Musico Objetivo: Intercâmbio Cultural com músicos do Brasil e Países do MERCOSUL   Projeto de Lei Complementar 013/2025 Altera anexo da Estrutura Administrativa  Objetivo: Regulamentação do direito aos honorários advocatícios e outras providencias.   PROJETOS EM ANÁLISE NAS COMISSÕES   Projeto de Lei 448/2025 Altera anexo I Municipal 3.424/2021 e revoga Lei Municipal 3.827/2024 Objetivo: Credenciar/Chamamento Público para atender Complexo Hospitalar Tramitação Legal    Projeto de Lei 450/2025 PPA para os anos 2026 a 2029 - Tramitação Legal  Objetivo: PPA Plano Plurianual do Município.   Projeto de Lei 466/2025 - Dá publicidade aos termos da Regularização Fundiária que com base no Provimento Conjunto n. 02/2020-GP/CGJ do TJ do Paraná. Objetivo: autoriza o procedimento de titulação dos lotes inseridos em áreas irregulares do Município nos termos do Programa Moradia Legal – Tramitação Legal   Projeto de Lei 467/2025 - Criação de cargos para PSS – Processo Seletivo Simplificado - Tramitação Legal - Objetivo: Contratar Operador de Monitoramento.   Projeto de Lei 470/2025 - Revoga Lei Mun. 2.103/2010, isenção de ISSQN às Instit. de Ensino Objetivo: Evitar interpretações contraditórias, referente a cobrança de tributos Tramitação Legal   Projeto de Lei 471/2025 - Altera Lei Municipal 3.643/2023 - Tramitação Legal Objetivo: Ajustar subsídios dos Conselheiros Tutelares da Criança e do Adolescente.   Projeto de Lei 472/2025 - Altera anexos da Lei Municipal 2.706/2015 Tramitação Legal Objetivo: Altera Piso Salarial dos cargos de Atendente de Farmácia e Saúde     PROJETOS PARA LEITURA EM PLENÁRIO   Substitutivo ao Projeto de Lei 459/2025 - Criação de cargos efetivos e ampliação de vagas Objetivo: Atender demanda em várias áreas do Poder Executivo.   Projeto de Lei 473/2025 Convênio com o Munic. Cascavel com Escola de Treinamento para GM Objetivo: Regulamentar atividades com curso de treinamento e aperfeiçoamento/Guarda de SMI     Projeto de Lei 474/2025 - Amplia vagas do cargo de Psicólogo(a) /Quadro Celetista de Servidores Objetivo: Nova ampliação se dará de 8 (oito) vagas para 10 (dez) para o cargo de Psicólogo.   Projeto de Lei 475/2025 - Altera inciso do Artigo 2ª da Lei Municipal nº 3.700/2023 Objetivo: que todas as Famílias em situação de pobreza sejam mantidas no Programa Munic. Auxilio Gás.   Projeto de Lei 476/2025 - Termo de Fomento com a ACISMI – R$ 152.000,00 Objetivo: Realização do Torneio INTERFIRMAS   PROPOSIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL   Projeto de Lei 460/2025 - Institui Programa Guarda subsidiada – aguarda 2ª votação Objetivo: Atender crianças e adolescentes por medida de proteção (Lei Federal 8.0690/1990) Autores: Capitão Claudio e Juliane.   Projeto de Lei 461/2025 - Semana de acolhimento Familiar e outras providências aguarda 2ª votação Objetivo: Ações de sensibilização e apoio de escolas, Conselho, Igrejas, CAM, CRAS, CREAS e Instituições   Autores: Capitão Claudio e Juliane.   Projeto de Lei 464/2025 - Utilidade Pública a Associação Esportiva Futsal Arte-AEFA de S.M.I Objetivo: Legalidade para desenvolver atividades Autor: Anderson Lazzeris - aguarda 2ª votação   Projeto de Lei 468/2025 - Denomina ruas pioneiros da Vila Rural: Alfeu Peron, Vicentina Veloso, Alcides Bandeira, Sebastiana Mariano e Irmgard Giese Weber. Autor: Vereador Lafaiete Tramitação Legal   Projeto de Lei 469/2025 - Denomina Romilda Sartori Corbari, o Condomínio do Idoso Autora: Vereadora Juliane - Tramitação Legal   Indicação: 133/2025 Viatura exclusiva para o Patrulha Maria da Penha Autora: Vereadora Juliane Dandolini   Indicação: 134/2025 Mão Única na Avenida Iguaçu no Trecho Frente ao Hospital Madre de Dio Autor: Vereador Wando   Indicação: 135/2025 Readequação e recuo de calçada em torno do Campo Comercial Autor: Vereador Adelar   Indicação: 136/2025 Operação Tapa Buracos na Estrada Vereador Eri Dutra Autor: Vereador Lafaiete   Indicação: 137/2025 Construção de Praça Recreativa no Bairro Jardim das Missões Autor: Vereador Anderson   Indicação: 138/2025 Manutenção de Academia ao Ar Livre Autores: Vereadores Juninho da Saúde e Evandro     Câmara Municipal - São Miguel do Iguaçu-PR, em 08 de agosto de 2025     Juliane Dandolini                                                Sônia Severiano Leite      Presidente                                                      Auxiliar  de Administração

 PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA 2025  Data: 04 de agosto de 2025 - Horas: 16:30     MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO   Projeto de Lei 448/2025 Altera anexo I da Lei Municipal 3.424/2021 e revoga Lei Municipal 3.827/2024 Objetivo: Credenciar/Chamamento Público para atender Complexo Hospitalar Tramitação Legal    Projeto de Lei 450/2025 PPA para os anos 2026 a 2029 - Tramitação Legal  Objetivo: PPA Plano Plurianual do Município.   Substitutivo ao Projeto de Lei 454/2025 Cessão de uso Assoc.de Moradores e Amigos do B. Floresta - leitura Objetivo: Uso do Ginásio e quadra sintética, do referido Bairro de propriedade do Município.   Projeto de Lei 459/2025 - Criação de cargos efetivos e ampliação de vagas - Tramitação Legal   Objetivo: Atender demanda em várias áreas do Poder Executivo.   Projeto de Lei 462/2025 - Cessão de implementos agrícolas - Tramitação Legal    Objetivo: Amparo legal sob a cessão de uso gratuito, pertencente ao Município a agricultores   Projeto de Lei 465/2025 - Institui Festa Nacional do Musico - Tramitação Legal   Objetivo: Intercâmbio Cultural com músicos do Brasil e Países do MERCOSUL   Projeto de Lei Complementar 013/2025 Altera anexo da Estrutura Administrativa - Tramitação Legal  Objetivo: Regulamentação do direito aos honorários advocatícios e outras providencias.   Projeto de Lei 466/2025 - Dá publicidade aos termos da Regularização Fundiária que com base no Provimento Conjunto n. 02/2020-GP/CGJ do TJ do Paraná. Objetivo: autoriza o procedimento de titulação dos lotes inseridos em áreas irregulares do Município nos termos do Programa Moradia Legal - leitura   Projeto de Lei 467/2025 - Autoriza criação de cargos para PSS – Processo Seletivo Simplificado - leitura Objetivo: Contratar Operador de Monitoramento.   Projeto de Lei 470/2025 - Revoga Lei Mun. 2.103/2010, concedia isenção de ISSQN às Instit. de Ensino - leitura Objetivo: Medida para evitar interpretações contraditórias, referente a cobrança de tributos   Projeto de Lei 471/2025 - Altera Lei Municipal 3.643/2023 - leitura Objetivo: Ajustar subsídios dos Conselheiros Tutelares da Criança e do Adolescente.   Projeto de Lei 472/2025 - Altera anexos da Lei Municipal 2.706/2015 - leitura Objetivo: Altera Piso Salarial dos cargos de Atendente de Farmácia e Saúde   PROPOSIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL   Projeto de Lei 460/2025 - Institui Programa Guarda subsidiada – Tramitação Legal Objetivo: Atendimento de crianças e adolescentes por medida de proteção (Lei Federal 8.0690/1990) Autores: Capitão Claudio e Juliane.   Projeto de Lei 461/2025 Semana de acolhimento Familiar e outras providências – Tramitação Legal Objetivo: Ações de sensibilização e apoio de escolas, Conselho, Igrejas, CAM, CRAS, CREAS e Instituições   Autores: Capitão Claudio e Juliane.   Projeto de Lei 464/2025 - Utilidade Pública a Associação Esportiva Futsal Arte - AEFA Objetivo: Legalidade para desenvolver atividades Autor: Anderson Lazzeris - Tramitação Legal   Projeto de Lei 468/2025 - Denomina ruas: Alfeu Peron, Vicentina Veloso, Alcides Bandeira, Sebastiana Mariano e Irmgard Giese Weber. Na Vila Rural Verdes Campos. Autor: Vereador Lafaiete – leitura   Projeto de Lei 469/2025 - Denomina Romilda Sartori Corbari, o Condomínio do Idoso Autora: Vereadora Juliane - leitura   Indicação 131/2025 Conclusão do calçamento na estrada Baixo Laranjita ao Assentamento Sávio. Autor: Vereador Juninho da Saúde   Indicação 132/2025 - Porteiros nas Escolas da Rede Municipal de Ensino Autor: Vereador Evandro Ghellere    Câmara Municipal - São Miguel do Iguaçu-PR, em 01 de julho de 2025           Juliane Dandolini                                         Sônia S. Leite               Presidente                                            Auxiliar de Administração