PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA 2025

 08 de setembro de 2025 - Horas: 16:00

MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO

Projeto de Lei 450/2025 PPA - para os anos 2026 a 2029 - Tramitação Legal 

Objetivo: PPA Plano Plurianual do Município.

Projeto de Lei 479/2025 LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – Tramitação Legal

Objetivo: Organização de diretrizes para o exercício financeiro do ano 2026

Projeto de Lei 475/2025 Altera inciso do Artigo 2ª da Lei Municipal nº 3.700/2023 - Tramitação Legal.

Objetivo: Todas as Famílias em situação de pobreza sejam mantidas no Programa Municipal Auxilio Gás

Projeto de Lei 480/2025 - Altera redação do Art.47 de Lei Municipal nº 3.104/2018 – aguarda 2ª votação

Objetivo: adequar procedimento processo/administrativo disciplinar e da sindicância, no Município

Projeto de Lei 481/2025 Abertura de crédito excesso arrecadação R$ 13.239.000,00 - aguarda 2ª votação

Objetivo: Suplementar despesa com folha de pagamento de diversas secretarias e hospital municipal

Projeto de Lei 482/2025 Abertura de crédito R$ 1.325.000,00 meses/agosto/outubro - aguarda 2ª votação

Objetivo: Suplementar despesa de gastos para realizar atividades de atendimento à população do município

Projeto de Lei 483/2025 Abertura de crédito R$ 6.390.000,00 meses/agosto/outubro - aguarda 2ª votação

Objetivo: Suplementar despesa de gastos com folha de pagamento da secretaria de saúde

Projeto de Lei 484/2025 Termo de Fomento Associação Matelândia De Artes Marciais e Esporte – Tramitação

Objetivo: Realização de atividades esportivas artes marciais para crianças, jovens e adultos no Bairro Floresta

Projeto de Lei 485/2025 Institui o Programa Kit Material Escolar- Tramitação Legal

Objetivo: O Programa atenderá aproximadamente 3.529 alunos.

Projeto de Lei 486/2025 Abertura de crédito adicional especial R$ 460.000,00 - leitura

Objetivo: Para FUNREBOM custeio da renovação da Frota.

Projeto de Lei Complementar 14/2025 - Código Tributário Municipal - Tramitação Legal

Objetivo: Instituir Novo Código Tributário Municipal

PROPOSIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL

Projeto de Lei 478/2025 - Altera o art. 14 da Lei Municipal nº 3.168/2019 – Aguarda 2ª votação 

Objetivo: Referente a Família Acolhedora, no município de São Miguel do Iguaçu-PR.

Autor: Vereador Capitão Claudio.

Indicação 157/2025: Alargamento e revitalização da Rua Getúlio Vargas

Autores: Vereadores Juliane Dandolini e Anderson Lazzeris

indicação 158/2025 Necessidade urgente de realização de serviços de tapa-buracos na estrada SMI-107

Autor: Vereador Evandro Ghellere

Câmara Municipal - São Miguel do Iguaçu-PR, em 04 de setembro de 2025

Juliane Dandolini                                                                   Sônia Severiano Leite

     Presidente                                                                  Auxiliar de Administração