PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA 2025

 Data: 01 de setembro de 2025 - Horas: 16:00

MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO

Projeto de Lei 448/2025 Altera anexo I Municipal 3.424/2021 e revoga Lei Municipal 3.827/2024

Objetivo: Credenciar/Chamamento Público para atender Complexo Hospitalar – Aguarda 2ª votação

Projeto de Lei 466/2025 - Dá publicidade aos termos da Regularização Fundiária. 02/2020-GP/CGJ do TJPR.

Objetivo: autoriza procedimento de titulação dos lotes inseridos em áreas irregulares - – Aguarda 2ª votação

Substitutivo/Projeto de Lei 459/2025 - Criação de cargos efetivos e ampliação de vagas

Objetivo: Demanda em várias áreas do Poder Executivo. - Aguarda 2ª votação (C/ Emenda)

Projeto de Lei 450/2025 PPA - para os anos 2026 a 2029 - Tramitação Legal 

Objetivo: PPA Plano Plurianual do Município.

Projeto de Lei 479/2025 LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – Tramitação Legal

Objetivo: Organização de diretrizes para o exercício financeiro do ano 2026

Projeto de Lei 475/2025 Altera inciso do Artigo 2ª da Lei Municipal nº 3.700/2023 - Tramitação Legal.

Objetivo: Todas as Famílias em situação de pobreza sejam mantidas no Programa Municipal Auxilio Gás

Projeto de Lei 480/2025 - Altera redação do Art.47 de Lei Municipal nº 3.104/2018 - Tramitação

Objetivo: adequar procedimento processo/administrativo disciplinar e da sindicância, no Município

Projeto de Lei 481/2025 Abertura de crédito excesso arrecadação R$ 13.239.000,00 - Tramitação

Objetivo: Suplementar despesa com folha de pagamento de diversas secretarias e hospital municipal

Projeto de Lei 482/2025 Abertura de crédito R$ 1.325.000,00 meses/agosto/outubro - Tramitação

Objetivo: Suplementar despesa de gastos para realizar atividades de atendimento à população do município

Projeto de Lei 483/2025 Abertura de crédito R$ 6.390.000,00 meses/agosto/outubro - Tramitação

Objetivo: Suplementar despesa de gastos com folha de pagamento da secretaria de saúde

Projeto de Lei 484/2025 Termo de Fomento com Associação Matelândia De Artes Marciais e Esporte – Leitura

Objetivo: Realização de atividades esportivas artes marciais para crianças, jovens e adultos no Bairro Floresta

Projeto de Lei 485/2025 Institui o Programa Kit Material Escolar- Leitura

Objetivo: O Programa atenderá aproximadamente 3.529 alunos.

Projeto de Lei Complementar 14/2025 - Código Tributário Municipal - Leitura

Objetivo: Instituir Novo Código Tributário Municipal

PROPOSIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL

Projeto de Lei 478/2025 - Altera o art. 14 da Lei Municipal nº 3.168/2019 – Aguarda 2ª votação 

Objetivo: Referente a Família Acolhedora, no município de São Miguel do Iguaçu-PR.

Autor: Vereador Capitão Claudio.

Indicação:156/2025 Indica Alteração do piso salarial dos servidores efetivos do cargo de Telefonista

Autor: Vereador Wando

Indicação 151/2025 Construção de barracão para armazenamento de Pneus inservíveis.

Autores: Vereadores Adelar e Juliane

Indicação 152/2025: Restauração do Tronco de Ipê e instalação de QR Code informativo.

Autor: Vereador Juninho da saúde

Indicação:153/2025 Colocação de manilhas na rua paralela ao Moinho Iguaçu

Autor: Vereador Raulique Farias

Indicação:154/2025 – Indica a Adequação de vagas para cadeirantes e pessoas com deficiência (PCD)

Autor: Vereador Anderson Lazeres

Indicação:155/2025 Execução de calçamento em trecho da estrada SMI – 418 Santa Rosa do Ocoi

Autor: Vereador Evandro Ghellere

Câmara Municipal - São Miguel do Iguaçu-PR, em 29 de agosto de 2025

Juliane Dandolini                                                Sônia Severiano Leite

     Presidente                                                      Auxiliar de Administração