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PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA 2025
Data:
01 de setembro de 2025 - Horas:
16:00
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO
Projeto
de Lei 448/2025
Altera anexo I Municipal 3.424/2021 e revoga Lei Municipal 3.827/2024
Objetivo: Credenciar/Chamamento Público para
atender Complexo Hospitalar – Aguarda 2ª votação
Projeto
de Lei 466/2025
- Dá publicidade aos termos da Regularização Fundiária. 02/2020-GP/CGJ do TJPR.
Objetivo: autoriza procedimento de titulação
dos lotes inseridos em áreas irregulares - – Aguarda 2ª votação
Substitutivo/Projeto
de Lei 459/2025
- Criação de cargos efetivos e ampliação de vagas
Objetivo: Demanda em várias áreas do Poder
Executivo. - Aguarda 2ª votação (C/ Emenda)
Projeto
de Lei 450/2025 PPA
- para os anos 2026 a 2029 - Tramitação Legal
Objetivo: PPA Plano Plurianual do Município.
Projeto
de Lei 479/2025 LDO
– Lei de Diretrizes Orçamentárias – Tramitação Legal
Objetivo: Organização de diretrizes para o
exercício financeiro do ano 2026
Projeto
de Lei 475/2025
Altera inciso do Artigo 2ª da Lei Municipal nº 3.700/2023 - Tramitação
Legal.
Objetivo: Todas as Famílias em situação de
pobreza sejam mantidas no Programa Municipal Auxilio Gás
Projeto de Lei 480/2025 - Altera redação do Art.47 de Lei
Municipal nº 3.104/2018 - Tramitação
Objetivo: adequar procedimento processo/administrativo disciplinar e da
sindicância, no Município
Projeto de Lei 481/2025 Abertura de crédito excesso
arrecadação R$ 13.239.000,00 - Tramitação
Objetivo: Suplementar despesa com folha de
pagamento de diversas secretarias e hospital municipal
Projeto de Lei 482/2025 Abertura de crédito R$ 1.325.000,00
meses/agosto/outubro - Tramitação
Objetivo: Suplementar despesa de gastos para
realizar atividades de atendimento à população do município
Projeto de Lei 483/2025 Abertura de crédito R$ 6.390.000,00
meses/agosto/outubro - Tramitação
Objetivo: Suplementar despesa de gastos com
folha de pagamento da secretaria de saúde
Projeto de Lei 484/2025 Termo de Fomento com Associação Matelândia De Artes Marciais e Esporte – Leitura
Objetivo: Realização
de atividades esportivas artes marciais para crianças, jovens e adultos no Bairro
Floresta
Projeto de Lei 485/2025 Institui o Programa Kit Material
Escolar- Leitura
Objetivo: O Programa
atenderá aproximadamente 3.529 alunos.
Projeto de Lei Complementar 14/2025 - Código Tributário Municipal - Leitura
Objetivo: Instituir Novo Código Tributário
Municipal
PROPOSIÇÕES
DA CÂMARA MUNICIPAL
Projeto de Lei 478/2025 - Altera o art. 14 da Lei Municipal nº 3.168/2019 – Aguarda 2ª votação
Objetivo: Referente a Família Acolhedora, no
município de São Miguel do Iguaçu-PR.
Autor: Vereador Capitão Claudio.
Indicação:156/2025 Indica Alteração do piso salarial dos
servidores efetivos do cargo de Telefonista
Autor: Vereador Wando
Indicação 151/2025 Construção de barracão para
armazenamento de Pneus inservíveis.
Autores: Vereadores Adelar e Juliane
Indicação
152/2025:
Restauração do Tronco de Ipê e instalação de QR Code informativo.
Autor: Vereador Juninho da saúde
Indicação:153/2025 Colocação de manilhas na rua paralela
ao Moinho Iguaçu
Autor: Vereador Raulique Farias
Indicação:154/2025
– Indica a Adequação de vagas para cadeirantes e
pessoas com deficiência (PCD)
Autor: Vereador
Anderson Lazeres
Indicação:155/2025
Execução de calçamento em trecho da estrada SMI –
418 Santa Rosa do Ocoi
Autor: Vereador
Evandro Ghellere
Câmara
Municipal - São Miguel do Iguaçu-PR, em 29 de agosto de 2025
Juliane
Dandolini
Sônia Severiano Leite
Presidente
Auxiliar de Administração
