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Data:
25 de agosto de 2025 - Horas:
16:30
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO
Projeto
de Lei 448/2025 Altera
anexo da Lei Municipal 3.424/2021 e revoga Lei Municipal 3.827/2024
Objetivo: Credenciar/Chamamento Público para
atender Complexo Hospitalar - Tramitação Legal
Projeto
de Lei 450/2025 PPA
- para os anos 2026 a 2029 - Tramitação Legal
Objetivo: PPA Plano Plurianual do Município.
Projeto
de Lei 479/2025 LDO
– Lei de Diretrizes Orçamentárias – Tramitação Legal
Objetivo: Organização de diretrizes para o
exercício financeiro do ano 2026
Projeto
de Lei 466/2025
- Dá publicidade aos termos da Regularização Fundiária. 02/2020-GP/CGJ do TJPR.
Objetivo: autoriza o procedimento de titulação
dos lotes inseridos em áreas irregulares - Tramitação Legal
Projeto
de Lei 475/2025
Altera inciso do Artigo 2ª da Lei Municipal nº 3.700/2023 - Tramitação
Legal.
Objetivo: Todas as Famílias em situação de
pobreza sejam mantidas no Programa Municipal Auxilio Gás
Substitutivo/Projeto
de Lei 459/2025
- Criação de cargos efetivos e ampliação de vagas - Tramitação Legal
Objetivo: Atender demanda em várias áreas do
Poder Executivo.
Projeto
de Lei 474/2025
- Amplia vagas do cargo de Psicólogo(a) do Quadro Celetista de Servidores
Objetivo: Nova ampliação de 8 (oito) para 10
(dez) vagas o cargo de Psicólogo. Aguarda 2ª votação
Projeto
de Lei 477/2025
Abertura de crédito adicional especial no valor R$ 606.504,87 Aguarda 2ª
votação
Objetivo: Suplementar despesas de contribuição
para atender Termo de Parceria com IDESS
Projeto
de Lei 480/2025
Altera redação do Art. 47 de Lei Municipal nº 3.104/2018 - leitura
Objetivo: adequar procedimento processo administrativo
disciplinar e de sindicância no executivo.
Projeto de Lei 481/2025 Abertura de crédito por excesso de arrecadação R$ 13.239.000,00 - leitura
Objetivo:
Suplementar despesa com folha de pagamento de diversas secretarias e hospital
municipal
Projeto de
Lei 482/2025 Abertura de crédito R$ $1.325.000,00, meses
agosto a outubro - leitura
Objetivo:
Suplementar despesa de gastos para realizar atividades de atendimento à
população do município
Projeto de
Lei 483/2025 Abertura de crédito R$ 6.390.000,00, meses
agosto a outubro - leitura
Objetivo:
Suplementar despesa de gastos com folha de pagamento da Secretaria de Saúde
PROPOSIÇÕES
DA CÂMARA MUNICIPAL
Projeto
de Lei 478/2025
- Altera o art. 14 da Lei Municipal nº 3.168/2019 – Tramitação Legal
Objetivo: Referente a Família Acolhedora, no
município de São Miguel do Iguaçu-PR. Autor Capitão Claudio
Projeto
de Resolução 02/2025 -
Altera Regimento Interno da Câmara Municipal - Autoria: Mesa Diretiva
Indicação
146/2025:
Transporte escolar específico para alunos que necessitam de atendimentos especializado
Autora: Juliane Dandolini
Indicação
147/2025:
Criação de Teatro Municipal de SMI - Autor: Anderson Lazzeris
Indicação
148/2025:
Ampliação de Cobertura e banheiros, na área externa do UBS Central
Autor: Juninho da Saúde
Indicação
149/2025:
Providência urgente no viaduto, na rua Castro Alves e Av. Iguaçu
Autor: Vereador Raulique Farias
Indicação
150/2025:
Readequação na Rua Amadeo Gava, reparos, nivelamento, drenagem e sinalização.
Autor: Vereador Adelar da Rosa
Câmara
Municipal - São Miguel do Iguaçu-PR, em 22 de agosto de 2025
Juliane
Dandolini
Sônia Severiano Leite
Presidente
Auxiliar de Administração
