PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA 2025

 Data: 18 de agosto de 2025 - Horas: 16:30

MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO

Projeto de Lei 467/2025 - Criação de cargos para PSS – Processo Seletivo Simplificado

Objetivo: Contratar Operador de Monitoramento. Aguardando 2ª votação

Projeto de Lei 470/2025 - Revoga Lei Mun. 2.103/2010, isenção de ISSQN às Instit. de Ensino

Objetivo: Evitar interpretações contraditórias, na cobrança de tributos aguardando 2ª votação

Projeto de Lei 471/2025 - Altera Lei Municipal 3.643/2023 - aguardando 2ª votação

Objetivo: Ajustar subsídios dos Conselheiros Tutelares da Criança e do Adolescente.

Projeto de Lei 472/2025 - Altera anexos da Lei Municipal 2.706/2015 – aguardando 2ª votação

Objetivo: Altera Piso Salarial dos cargos de Atendente de Farmácia e Saúde

Projeto de Lei 473/2025 - Convênio com o Munic. Cascavel com Escola de Treinamento para GM

Objetivo: Para Curso de treinamento e aperfeiçoamento/Guarda de SMI aguardando 2ª votação

Projeto de Lei 476/2025 - Termo de Fomento com a ACISMI, no valor de R$ 152.877,00

Objetivo: Realização do Torneio INTERFIRMAS aguardando 2ª votação

Projeto de Lei 448/2025 - Altera anexo I Municipal 3.424/2021 e revoga Lei Municipal 3.827/2024

Objetivo: Credenciar/Chamamento Público para atender Complexo Hospitalar Tramitação Legal 

Projeto de Lei 450/2025 - PPA para os anos 2026 a 2029 - Tramitação Legal 

Objetivo: PPA Plano Plurianual do Município.

Projeto de Lei 466/2025 - Dá publicidade aos termos da Regularização Fundiária com base no Provimento Conjunto n. 02/2020-GP/CGJ do TJ do Paraná.

Objetivo: autoriza o procedimento de titulação dos lotes inseridos em áreas irregulares - Tramitação Legal

Projeto de Lei 474/2025 - Amplia vagas do cargo de Psicólogo(a) /Quadro Celetista de Servidores

Objetivo: Nova ampliação de 8 (oito) para 10 (dez) vagas o cargo de Psicólogo. Tramitação Legal

Projeto de Lei 475/2025 Altera inciso do Artigo 2ª da Lei Municipal nº 3.700/2023 - Tramitação Legal.

Objetivo: Todas as Famílias em situação de pobreza sejam mantidas no Programa Munic. Auxilio Gás -

Substitutivo/Projeto de Lei 459/2025 - Criação de cargos efetivos e ampliação de vagas Tramitação Legal

Objetivo: Atender demanda em várias áreas do Poder Executivo.

Projeto de Lei 477/2025 Autoriza abertura de crédito adicional especial R$ 606.504,87 - Leitura

Objetivo: Suplementar despesas de contribuição para atender Termo de Parceria com IDESS

Projeto de Lei 479/2025 -Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias - Leitura

Objetivo: Organização de diretrizes para o exercício financeiro do ano 2026

PROPOSIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL

Projeto de Lei 468/2025 - Denomina ruas da Comunidade da Vila Rural Verdes Campos - 2ª Votação

Objetivo: homenagear pioneiros do município, Alfeu Peron, Vicentina Veloso, Alcides Bandeira, Sebastiana Mariano e Irmgard Giese Weber. Autor: Vereador Lafaiete

Projeto de Lei 469/2025 - Denomina Romilda Sartori Corbari, o Condomínio do Idoso - aguarda 2ª votação

Autora: Vereadora Juliane

Projeto de Lei 478/2025 - Altera o art. 14 da Lei Municipal nº 3.168/2019

Objetivo: Referente a Família Acolhedora, no município de São Miguel do Iguaçu-PR. Autor: Capitão Claudio

Indicação 139/2025 - Revitalização da Praça no Bairro Liberdade

Autor: Vereador Evandro Ghellere

Indicação 140/2025 - Cobertura ou toldo na entrada do CMEI Professora Soeli M.F. Manente

Autora: Vereadora Juliane Dandolini

Indicação 141/2025 - Poço artesiano na Linha Cruzeirinho

Autor: Vereador Raulique Farias

Indicação 142/2025 - Veiculo para atendimento especializado a crianças com TEA

Autor: Vereador Adelar da Rosa

Indicação 143/2025 - Valeta para escoamento de água na estrada de acesso a Usina de Reciclagem

Autor: Vereador Juninho da Saúde

Indicação 144/2025 – Construção de calçadas em trecho da rua Fernando Ferrari com Rua Floresta

Autor: Vereador Anderson Lazzeris

Indicação 145/2025 - Substituição de Galeria de Água Pluvial na Rua Ivoti (ao lado do bosque)

Autor: Vereador Lafaiete G. Meira

Câmara Municipal - São Miguel do Iguaçu-PR, em 15 de agosto de 2025

Juliane Dandolini                                                Sônia Severiano Leite

     Presidente                                                      Auxiliar de Administração