PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA 2025  Data: 11 de agosto de 2025 - Horas: 16:30       PROJETOS DO PODER EXECUTIVO - AGUARDANDO 2ª VOTAÇÃO   Substitutivo ao Projeto de Lei 454/2025 Cessão de uso Assoc.de Moradores do B. Floresta  Objetivo: Uso do Ginásio e quadra sintética, do referido Bairro de propriedade do Município.   Projeto de Lei 462/2025 - Cessão de implementos agrícolas    Objetivo: Amparo legal sob a cessão de uso gratuito, pertencente ao Município a agricultores   Projeto de Lei 465/2025 - Institui Festa Nacional do Musico Objetivo: Intercâmbio Cultural com músicos do Brasil e Países do MERCOSUL   Projeto de Lei Complementar 013/2025 Altera anexo da Estrutura Administrativa  Objetivo: Regulamentação do direito aos honorários advocatícios e outras providencias.   PROJETOS EM ANÁLISE NAS COMISSÕES   Projeto de Lei 448/2025 Altera anexo I Municipal 3.424/2021 e revoga Lei Municipal 3.827/2024 Objetivo: Credenciar/Chamamento Público para atender Complexo Hospitalar Tramitação Legal    Projeto de Lei 450/2025 PPA para os anos 2026 a 2029 - Tramitação Legal  Objetivo: PPA Plano Plurianual do Município.   Projeto de Lei 466/2025 - Dá publicidade aos termos da Regularização Fundiária que com base no Provimento Conjunto n. 02/2020-GP/CGJ do TJ do Paraná. Objetivo: autoriza o procedimento de titulação dos lotes inseridos em áreas irregulares do Município nos termos do Programa Moradia Legal – Tramitação Legal   Projeto de Lei 467/2025 - Criação de cargos para PSS – Processo Seletivo Simplificado - Tramitação Legal - Objetivo: Contratar Operador de Monitoramento.   Projeto de Lei 470/2025 - Revoga Lei Mun. 2.103/2010, isenção de ISSQN às Instit. de Ensino Objetivo: Evitar interpretações contraditórias, referente a cobrança de tributos Tramitação Legal   Projeto de Lei 471/2025 - Altera Lei Municipal 3.643/2023 - Tramitação Legal Objetivo: Ajustar subsídios dos Conselheiros Tutelares da Criança e do Adolescente.   Projeto de Lei 472/2025 - Altera anexos da Lei Municipal 2.706/2015 Tramitação Legal Objetivo: Altera Piso Salarial dos cargos de Atendente de Farmácia e Saúde     PROJETOS PARA LEITURA EM PLENÁRIO   Substitutivo ao Projeto de Lei 459/2025 - Criação de cargos efetivos e ampliação de vagas Objetivo: Atender demanda em várias áreas do Poder Executivo.   Projeto de Lei 473/2025 Convênio com o Munic. Cascavel com Escola de Treinamento para GM Objetivo: Regulamentar atividades com curso de treinamento e aperfeiçoamento/Guarda de SMI     Projeto de Lei 474/2025 - Amplia vagas do cargo de Psicólogo(a) /Quadro Celetista de Servidores Objetivo: Nova ampliação se dará de 8 (oito) vagas para 10 (dez) para o cargo de Psicólogo.   Projeto de Lei 475/2025 - Altera inciso do Artigo 2ª da Lei Municipal nº 3.700/2023 Objetivo: que todas as Famílias em situação de pobreza sejam mantidas no Programa Munic. Auxilio Gás.   Projeto de Lei 476/2025 - Termo de Fomento com a ACISMI – R$ 152.000,00 Objetivo: Realização do Torneio INTERFIRMAS   PROPOSIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL   Projeto de Lei 460/2025 - Institui Programa Guarda subsidiada – aguarda 2ª votação Objetivo: Atender crianças e adolescentes por medida de proteção (Lei Federal 8.0690/1990) Autores: Capitão Claudio e Juliane.   Projeto de Lei 461/2025 - Semana de acolhimento Familiar e outras providências aguarda 2ª votação Objetivo: Ações de sensibilização e apoio de escolas, Conselho, Igrejas, CAM, CRAS, CREAS e Instituições   Autores: Capitão Claudio e Juliane.   Projeto de Lei 464/2025 - Utilidade Pública a Associação Esportiva Futsal Arte-AEFA de S.M.I Objetivo: Legalidade para desenvolver atividades Autor: Anderson Lazzeris - aguarda 2ª votação   Projeto de Lei 468/2025 - Denomina ruas pioneiros da Vila Rural: Alfeu Peron, Vicentina Veloso, Alcides Bandeira, Sebastiana Mariano e Irmgard Giese Weber. Autor: Vereador Lafaiete Tramitação Legal   Projeto de Lei 469/2025 - Denomina Romilda Sartori Corbari, o Condomínio do Idoso Autora: Vereadora Juliane - Tramitação Legal   Indicação: 133/2025 Viatura exclusiva para o Patrulha Maria da Penha Autora: Vereadora Juliane Dandolini   Indicação: 134/2025 Mão Única na Avenida Iguaçu no Trecho Frente ao Hospital Madre de Dio Autor: Vereador Wando   Indicação: 135/2025 Readequação e recuo de calçada em torno do Campo Comercial Autor: Vereador Adelar   Indicação: 136/2025 Operação Tapa Buracos na Estrada Vereador Eri Dutra Autor: Vereador Lafaiete   Indicação: 137/2025 Construção de Praça Recreativa no Bairro Jardim das Missões Autor: Vereador Anderson   Indicação: 138/2025 Manutenção de Academia ao Ar Livre Autores: Vereadores Juninho da Saúde e Evandro     Câmara Municipal - São Miguel do Iguaçu-PR, em 08 de agosto de 2025     Juliane Dandolini                                                Sônia Severiano Leite      Presidente                                                      Auxiliar  de Administração

 PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA 2025  Data: 04 de agosto de 2025 - Horas: 16:30     MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO   Projeto de Lei 448/2025 Altera anexo I da Lei Municipal 3.424/2021 e revoga Lei Municipal 3.827/2024 Objetivo: Credenciar/Chamamento Público para atender Complexo Hospitalar Tramitação Legal    Projeto de Lei 450/2025 PPA para os anos 2026 a 2029 - Tramitação Legal  Objetivo: PPA Plano Plurianual do Município.   Substitutivo ao Projeto de Lei 454/2025 Cessão de uso Assoc.de Moradores e Amigos do B. Floresta - leitura Objetivo: Uso do Ginásio e quadra sintética, do referido Bairro de propriedade do Município.   Projeto de Lei 459/2025 - Criação de cargos efetivos e ampliação de vagas - Tramitação Legal   Objetivo: Atender demanda em várias áreas do Poder Executivo.   Projeto de Lei 462/2025 - Cessão de implementos agrícolas - Tramitação Legal    Objetivo: Amparo legal sob a cessão de uso gratuito, pertencente ao Município a agricultores   Projeto de Lei 465/2025 - Institui Festa Nacional do Musico - Tramitação Legal   Objetivo: Intercâmbio Cultural com músicos do Brasil e Países do MERCOSUL   Projeto de Lei Complementar 013/2025 Altera anexo da Estrutura Administrativa - Tramitação Legal  Objetivo: Regulamentação do direito aos honorários advocatícios e outras providencias.   Projeto de Lei 466/2025 - Dá publicidade aos termos da Regularização Fundiária que com base no Provimento Conjunto n. 02/2020-GP/CGJ do TJ do Paraná. Objetivo: autoriza o procedimento de titulação dos lotes inseridos em áreas irregulares do Município nos termos do Programa Moradia Legal - leitura   Projeto de Lei 467/2025 - Autoriza criação de cargos para PSS – Processo Seletivo Simplificado - leitura Objetivo: Contratar Operador de Monitoramento.   Projeto de Lei 470/2025 - Revoga Lei Mun. 2.103/2010, concedia isenção de ISSQN às Instit. de Ensino - leitura Objetivo: Medida para evitar interpretações contraditórias, referente a cobrança de tributos   Projeto de Lei 471/2025 - Altera Lei Municipal 3.643/2023 - leitura Objetivo: Ajustar subsídios dos Conselheiros Tutelares da Criança e do Adolescente.   Projeto de Lei 472/2025 - Altera anexos da Lei Municipal 2.706/2015 - leitura Objetivo: Altera Piso Salarial dos cargos de Atendente de Farmácia e Saúde   PROPOSIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL   Projeto de Lei 460/2025 - Institui Programa Guarda subsidiada – Tramitação Legal Objetivo: Atendimento de crianças e adolescentes por medida de proteção (Lei Federal 8.0690/1990) Autores: Capitão Claudio e Juliane.   Projeto de Lei 461/2025 Semana de acolhimento Familiar e outras providências – Tramitação Legal Objetivo: Ações de sensibilização e apoio de escolas, Conselho, Igrejas, CAM, CRAS, CREAS e Instituições   Autores: Capitão Claudio e Juliane.   Projeto de Lei 464/2025 - Utilidade Pública a Associação Esportiva Futsal Arte - AEFA Objetivo: Legalidade para desenvolver atividades Autor: Anderson Lazzeris - Tramitação Legal   Projeto de Lei 468/2025 - Denomina ruas: Alfeu Peron, Vicentina Veloso, Alcides Bandeira, Sebastiana Mariano e Irmgard Giese Weber. Na Vila Rural Verdes Campos. Autor: Vereador Lafaiete – leitura   Projeto de Lei 469/2025 - Denomina Romilda Sartori Corbari, o Condomínio do Idoso Autora: Vereadora Juliane - leitura   Indicação 131/2025 Conclusão do calçamento na estrada Baixo Laranjita ao Assentamento Sávio. Autor: Vereador Juninho da Saúde   Indicação 132/2025 - Porteiros nas Escolas da Rede Municipal de Ensino Autor: Vereador Evandro Ghellere    Câmara Municipal - São Miguel do Iguaçu-PR, em 01 de julho de 2025           Juliane Dandolini                                         Sônia S. Leite               Presidente                                            Auxiliar de Administração

 PAUTA DA 12 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 2025 Data: 16 de junho de 2025 - Horas: 09:00 Todos os Projetos em 2ª votação                                                                Projeto de Lei 451/2025 - Emenda Impositiva R$ 4.295,39, do Sr. Vereador Lafaiete G. MeiraObjetivo: Aquisição de 01 (um) notebook, a ser doado à Associação dos Artesãos e Artistas de SMI Projeto de Lei 452/2025 - Revoga a Lei Municipal 3.584/2022 Objetivo: atualização da Lei, que regulamentou o processo de escolha dos gestores escolares Projeto de Lei 454/2025 Cessão de uso Associação de Moradores e Amigos do B. FlorestaObjetivo: Uso do Ginásio de Esportes do referido Bairro de propriedade do Município. Projeto de Lei 455/2025 - Abertura de crédito adicional R$ 12.990.000,00 Objetivo: Suplementar despesas como reforço de dotação orçamentária/ Pagar as Folhas de pagamentos. Projeto de Lei 456/2025 - Abertura de crédito adicional R$ 1.790.000,00 - Folha de Pagamento Objetivo: Suplementar despesas com reforço orçamentário de um possível excesso de arrecadação Projeto de Lei 457/2025 - Altera dispositivos do Anexo da Lei Municipal nº 2.681/2015 Objetivo: Plano Municipal de Educação período do período 2014 a 2021. Projeto de Lei 458/2025 - Autoriza realização de Processo Seletivo Simplificado  Objetivo: Cargos Fonoaudiólogo e Nutricionista.Projeto de Lei 463/2025 - Abertura de crédito especial R$ 9.257.038,18- Objetivo: Aquisição de veículos, máquinas e construção de quiosque e CMEI – convênios e recurso próprioProjeto de Lei 453/2025 Declara Utilidade Pública a Associação dos Artesãos de SMI  Objetivo: Legalidade junto ao Poder Público para desenvolver atividades Autora: Juliane Dandolini Câmara Municipal - São Miguel do Iguaçu-PR,  em fevereiro 14 de julho de 2025        Juliane Dandolini                                                               Sônia S. Leite                       Presidente                                                       Auxiliar de Administração  

 PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA 2025  Data: 14 de julho de 2025 - Horas: 16:30       MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO     Projeto de Lei 448/2025 Altera anexo I da Lei Municipal 3.424/2021 e revoga Lei Municipal 3.827/2024 Objetivo: Credenciar/Chamamento Público para atender Complexo Hospitalar Tramitação     Projeto de Lei 450/2025 – PPA para os anos 2026 a 2029 - Tramitação   Objetivo: PPA Plano Plurianual do Município.   Projeto de Lei 451/2025 - Emenda Impositiva R$ 4.295,39, do Sr. Vereador Lafaiete G. Meira Tramitação Objetivo: Aquisição de 01 (um) notebook, a ser doado à Associação dos Artesãos e Artistas de SMI   Projeto de Lei 452/2025 - Revoga a Lei Municipal 3.584/2022 - Tramitação    Objetivo: Proposta de atualização da Lei, que regulamentou o processo de escolha dos gestores escolares   Projeto de Lei 454/2025 - Cessão de uso Associação de Moradores e Amigos do B. Floresta - Tramitação  Objetivo: Uso do Ginásio de Esportes do referido Bairro de propriedade do Município.   Projeto de Lei 455/2025 - Abertura de crédito adicional R$ 12.990.000,00 - Tramitação Objetivo: Suplementar despesas como reforço de dotação orçamentária/ Pagar as Folhas de pagamentos.   Projeto de Lei 456/2025 - Abertura de crédito adicional R$ 1.790.000,00 - Folha de Pagamento - Tramitação  Objetivo: Suplementar despesas com reforço orçamentário de um possível excesso de arrecadação   Projeto de Lei 457/2025 - altera dispositivos do Anexo da Lei Municipal nº 2.681/2015 – Tramitação   Objetivo: Plano Municipal de Educação período do período 2014 a 2021.   Projeto de Lei 458/2025 - Autoriza realização de Processo Seletivo Simplificado Tramitação   Objetivo: Cargos Fonoaudiólogo e Nutricionista.   Projeto de Lei 459/2025 - Criação de cargos efetivos e ampliação de vagas - leitura  Objetivo: Atender demanda em várias áreas do Poder Executivo.   Projeto de Lei 462/2025 - Cessão de implementos agrícolas - leitura  Objetivo: Amparo legal sob a cessão de uso gratuito, pertencente ao Município a agricultores   Projeto de Lei 463/2025 - Abertura de crédito especial R$ 9.257.038,18- leitura  Objetivo: Aquisição de veículos, máquinas e construção de quiosque e CMEI – convênios e recurso próprio   Projeto de Lei 465/2025 - Institui Festa Nacional do Musico - leitura  Objetivo: Intercâmbio Cultural com músicos do Brasil e Países do MERCOSUL   Projeto de Lei Complementar 013/2025 Altera anexo da Estrutura Administrativa - leitura  Objetivo: Regulamentação do direito aos honorários advocatícios e outras providencias    PROPOSIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL   Projeto de Lei 449/2025 Declara Utilidade Pública a Assoc. Santa Cruz de Esportes de – 2ª votação Objetivo: Legalidade junto ao Poder Público para desenvolver atividades Autora: Juliane Dandolini   Projeto de Lei 453/2025 Declara Utilidade Pública a Associação dos Artesãos de SMI - Tramitação Legal  Objetivo: Legalidade junto ao Poder Público para desenvolver atividades Autora: Juliane Dandolini   Projeto de Lei 460/2025 Institui Programa Guarda subsidiada - leitura Objetivo: Atendimento de crianças e adolescentes por medida de proteção (Lei federal 8.0690/1990) Autor: Capitão Claudio e Juliane     Projeto de Lei 461/2025 Semana de acolhimento Familiar e outras providências – leitura Objetivo: Ações de sensibilização e apoio de escolas, Conselho, Igrejas, CAM, CRAS, CREAS e Instituições   Autores: Capitão Claudio e Juliane   Projeto de Lei 464/2025 Utilidade Pública a Associação Esportiva Futsal Arte-AEFA Objetivo: Legalidade junto ao Poder Público para desenvolver atividades Autor: Anderson Lazzeris   128/2025: Prolongamento da Avenida Iguaçu até ao Trevo/Posto Cacic Autor: Vereador Anderson Lazzeris.   129/2025: Lombada na Rua Marechal Cândido Rondon, trechos/Condomínio Modelo/Pesqueiro Autor: Vereador Juninho da Saúde   130/2025 - Continuidade de calçamento em trecho do condomínio Dona Adélia Autor: Evandro Ghellere   Proposição de todos os Vereadores que compõem a Câmara Municipal, ao DNIT Assunto: Melhorias no Trevo de acesso a SMI na altura do KM 688 + 100m da BR 277    Câmara Municipal - São Miguel do Iguaçu-PR, em 10 de julho de 2025           Juliane Dandolini                                                           Sônia S. Leite                        Presidente                                                       Auxiliar de Administração

MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO   Projeto de Lei 446/2025  Autoriza PSS  para engenheiros: Ambiental e Agrônomo aguarda– 2ª votação Objetivo: Promoção do desenvolvimento sustentável e fortalecimento das cadeias produtivas agrícolas.   Projeto de Lei 447/2025  Cessão de Servidores Públicos, efetivos  e estáveis aguarda 2ª votação Objetivo: Regulamenta e cede Servidores a outros órgãos da Administração Pública (12.236)   Projeto de Lei 448/2025 Altera anexo I da Lei Municipal 3.424/2021 e revoga Lei Municipal 3.827/2024 Objetivo: Credenciar/Chamamento Público para atender Complexo Hospitalar Tramitação Legal   Projeto de Lei 450/2025 – PPA para os anos 2026 a 2029 - Tramitação Legal  Objetivo: PPA Plano Plurianual do Município.   Projeto de Lei 451/2025  - Emenda Impositiva R$ 4.295,39, do Sr.Vereador Lafaiete G. Meira - leitura   Objetivo: Aquisição de 01 (um) notebook, a ser doado à Associação dos Artesãos e Artistas de SMI   Projeto de Lei 452/2025  Revoga a Lei Municipal 3.584/2022 - leitura  Objetivo: Proposta de atualização da Lei, que regulamentou o processo de escolha dos gestores escolares   Projeto de Lei 454/2025 Cessão de uso para Associação de Moradores e Amigos do B. Floresta - leitura  Objetivo: Uso do Ginásio de Esportes do referido Bairro de propriedade do Município.   Projeto de Lei 455/2025 Abertura de crédito adicional  R$ 12.990.000,00 - leitura  Objetivo: Suplementar despesas como reforço de dotação orçamentária/ Pagar as Folhas de pagamentos.   Projeto de Lei 456/2025 Abertura de crédito adicional  R$ 1.790.000,00 -  Folha de Pagamento - leitura  Objetivo: Suplementar despesas com reforço orçamentário de um possível excesso de arrecadação   Projeto de Lei 457/2025 altera dispositivos do Anexo da Lei Municipal nº 2.681/2015 – leitura/urgente  Objetivo: Plano Municipal de Educação período do período 2014 a 2021.   Projeto de Lei 458/2025  Autoriza  realização de Processo Seletivo Simplificado leitura/urgente  Objetivo: Cargos Fonoaudiólogo e Nutricionista   PROPOSIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL   Projeto de Lei 449/2025 Declara Utilidade Pública a Assoc. Santa Cruz de Esportes de S.M.Iguaçu Objetivo: Legalidade junto ao Poder Público para desenvolver atividades - Tramitação Legal  Autora: Juliane Dandolini   Projeto de Lei 453/2025 Declara Utilidade Pública a Associação dos Artesãos de SMI - leitura Objetivo: Legalidade junto ao Poder Público para desenvolver atividades Autora: Juliane Dandolini   114/2025: Revitalização da Avenida Floresta Autor: Vereador Anderson Lazzeris.   Indicação 122/2025: Programa de Incentivo com custo a juro zero, placas de energia solar em SMI Autora: Vereadora Juliane   Indicação 123/2025:Conclusão do calçamento da estrada Vila Ipiranga à Comunidade do Baixo Laranjita. Autor: Vereador Édio Carminati (Juninho da Saúde).         Indicação 124/2025:Programa de Subsidio Cultural aos Artistas da  Música que representam SMI em outras cidades. Autor: Vereador Adelar da Rosa   Indicação 125/2025: Medidas para Isenção do Pagamento de Pedágio aos agricultores lindeiros e pacientes com tratamento continuo. Autor: Vereador Evandro Ghellere   Indicação 126/2025: Calçamento com pedras irregulares/ruas  Comunidade Cerâmica V. Alegre – L. Cacic. Autor: Vereador Lafaiete   Indicação 127/2025: Viabilidade para contratar Empresa Especializada em Elaboração de Projetos Autor: Vereador Wando da Garagem       Câmara Municipal - São Miguel do Iguaçu-PR, em 04 de julho de 2025   Juliane Dandolini                                                                                          Sônia Severiano Leite Presidente                                                                                                                Auxiliar  de Administração

 PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA 2025  Data: 30 de junho de 2025 - Horas: 16:30     MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO   Projeto de Lei 443/2025 - Regulamenta Conselho e o Fundo Municipal de Turismo - aguarda 2ª votação Objetivo: Sanar questões identificadas na Legislação/atualiza nomenclatura da Secrt.de Desen. Econômico   Projeto de Lei 444/2025 - Prorroga vigência/Plano M. de Educação (Lei 2.681/2015) - aguarda 2ª votação Objetivo: Prorroga a vigência até 31 de dezembro de 2025    Projeto de Lei 445/2025 - Institui Fundo Municipal de Reequipamento do (FUNREBOM) Objetivo: Capacitação de Recursos para exercerem a missão de Bombeiros. Aguarda 2ª votação   Projeto de Lei 446/2025 - Autoriza PSS Engenheiro Ambiental e Engenheiro Agrônomo - Tramitação Objetivo: Promoção do desenvolvimento sustentável e fortalecimento das cadeias produtivas agrícolas.   Projeto de Lei 447/2025 Dispõe sobre cessão de Servidores Públicos Objetivo: Regulamenta e cede Servidores a outros órgãos da Administração Pública leitura   Projeto de Lei 448/2025 Altera anexo I da Lei Municipal 3.424/2021 e revoga Lei Municipal 3.827/2024 Objetivo: Credenciar via chamamento público para atender necessidades do Complexo Hospitalar leitura  Projeto de Lei 450/2025 – PPA para os anos 2026 á 2029 Objetivo: PPA Plano Plurianual do Município   PROPOSIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL   Projeto de Lei 449/2025 Declara Utilidade Pública a Assoc. Santa Cruz de Esportes de São M.do Iguaçu Objetivo: Legalidade junto ao Poder Público para desenvolver atividades - Autora: Juliane Dandolini   INDICAÇÕES:   117/2025: Micro pavimentação na Rua SMI 226, na Comunidade Santa Cruz Autor: Vereador Adelar da Rosa   118/2025: Revitalização da Praça dos Feirantes - Autor: Vereador Édio Carminati (Juninho da Saúde)   119/2025: Criação de Parque Urbano com lago municipal, nas margens da BR.277, saída para Foz Autores: Vereadores Juliane Dandolini e Anderson Lazzeris   120/2025: Contratar Empresa especializada em segurança para o Pronto Atendimento e Hospital Municipal. Autor: Vereador Lafaiete Ganda Meira   121/2025: Parceria com o SENAR (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural) para curso de capacitação Autor: Vereador Evandro Ghellere   Hora dos Oradores: Wando da Garagem Tema: Direitos e função do Vereador   Câmara Municipal - São Miguel do Iguaçu-PR, em 26 de junho de 2025          Juliane Dandolini                                          Sônia S. Leite                        Presidente                                   Auxiliar de Administração