PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA 2025

 Data: 11 de agosto de 2025 - Horas: 16:30

PROJETOS DO PODER EXECUTIVO - AGUARDANDO 2ª VOTAÇÃO

Substitutivo ao Projeto de Lei 454/2025 Cessão de uso Assoc.de Moradores do B. Floresta 

Objetivo: Uso do Ginásio e quadra sintética, do referido Bairro de propriedade do Município.

Projeto de Lei 462/2025 - Cessão de implementos agrícolas   

Objetivo: Amparo legal sob a cessão de uso gratuito, pertencente ao Município a agricultores

Projeto de Lei 465/2025 - Institui Festa Nacional do Musico

Objetivo: Intercâmbio Cultural com músicos do Brasil e Países do MERCOSUL

Projeto de Lei Complementar 013/2025 Altera anexo da Estrutura Administrativa 

Objetivo: Regulamentação do direito aos honorários advocatícios e outras providencias.

PROJETOS EM ANÁLISE NAS COMISSÕES

Projeto de Lei 448/2025 Altera anexo I Municipal 3.424/2021 e revoga Lei Municipal 3.827/2024

Objetivo: Credenciar/Chamamento Público para atender Complexo Hospitalar Tramitação Legal 

Projeto de Lei 450/2025 PPA para os anos 2026 a 2029 - Tramitação Legal 

Objetivo: PPA Plano Plurianual do Município.

Projeto de Lei 466/2025 - Dá publicidade aos termos da Regularização Fundiária que com base no Provimento Conjunto n. 02/2020-GP/CGJ do TJ do Paraná.

Objetivo: autoriza o procedimento de titulação dos lotes inseridos em áreas irregulares do Município nos termos do Programa Moradia Legal – Tramitação Legal

Projeto de Lei 467/2025 - Criação de cargos para PSS – Processo Seletivo Simplificado - Tramitação Legal - Objetivo: Contratar Operador de Monitoramento.

Projeto de Lei 470/2025 - Revoga Lei Mun. 2.103/2010, isenção de ISSQN às Instit. de Ensino

Objetivo: Evitar interpretações contraditórias, referente a cobrança de tributos Tramitação Legal

Projeto de Lei 471/2025 - Altera Lei Municipal 3.643/2023 - Tramitação Legal

Objetivo: Ajustar subsídios dos Conselheiros Tutelares da Criança e do Adolescente.

Projeto de Lei 472/2025 - Altera anexos da Lei Municipal 2.706/2015 Tramitação Legal

Objetivo: Altera Piso Salarial dos cargos de Atendente de Farmácia e Saúde

PROJETOS PARA LEITURA EM PLENÁRIO

Substitutivo ao Projeto de Lei 459/2025 - Criação de cargos efetivos e ampliação de vagas

Objetivo: Atender demanda em várias áreas do Poder Executivo.

Projeto de Lei 473/2025 Convênio com o Munic. Cascavel com Escola de Treinamento para GM

Objetivo: Regulamentar atividades com curso de treinamento e aperfeiçoamento/Guarda de SMI

Projeto de Lei 474/2025 - Amplia vagas do cargo de Psicólogo(a) /Quadro Celetista de Servidores

Objetivo: Nova ampliação se dará de 8 (oito) vagas para 10 (dez) para o cargo de Psicólogo.

Projeto de Lei 475/2025 - Altera inciso do Artigo 2ª da Lei Municipal nº 3.700/2023

Objetivo: que todas as Famílias em situação de pobreza sejam mantidas no Programa Munic. Auxilio Gás.

Projeto de Lei 476/2025 - Termo de Fomento com a ACISMI – R$ 152.000,00

Objetivo: Realização do Torneio INTERFIRMAS

PROPOSIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL

Projeto de Lei 460/2025 - Institui Programa Guarda subsidiada – aguarda 2ª votação

Objetivo: Atender crianças e adolescentes por medida de proteção (Lei Federal 8.0690/1990)

Autores: Capitão Claudio e Juliane.

Projeto de Lei 461/2025 - Semana de acolhimento Familiar e outras providências aguarda 2ª votação

Objetivo: Ações de sensibilização e apoio de escolas, Conselho, Igrejas, CAM, CRAS, CREAS e Instituições   Autores: Capitão Claudio e Juliane.

Projeto de Lei 464/2025 - Utilidade Pública a Associação Esportiva Futsal Arte-AEFA de S.M.I

Objetivo: Legalidade para desenvolver atividades Autor: Anderson Lazzeris - aguarda 2ª votação

Projeto de Lei 468/2025 - Denomina ruas pioneiros da Vila Rural: Alfeu Peron, Vicentina Veloso, Alcides Bandeira, Sebastiana Mariano e Irmgard Giese Weber. Autor: Vereador Lafaiete Tramitação Legal

Projeto de Lei 469/2025 - Denomina Romilda Sartori Corbari, o Condomínio do Idoso

Autora: Vereadora Juliane - Tramitação Legal

Indicação: 133/2025 Viatura exclusiva para o Patrulha Maria da Penha

Autora: Vereadora Juliane Dandolini

Indicação: 134/2025 Mão Única na Avenida Iguaçu no Trecho Frente ao Hospital Madre de Dio

Autor: Vereador Wando

Indicação: 135/2025 Readequação e recuo de calçada em torno do Campo Comercial

Autor: Vereador Adelar

Indicação: 136/2025 Operação Tapa Buracos na Estrada Vereador Eri Dutra

Autor: Vereador Lafaiete

Indicação: 137/2025 Construção de Praça Recreativa no Bairro Jardim das Missões

Autor: Vereador Anderson

Indicação: 138/2025 Manutenção de Academia ao Ar Livre

Autores: Vereadores Juninho da Saúde e Evandro

Câmara Municipal - São Miguel do Iguaçu-PR, em 08 de agosto de 2025

Juliane Dandolini                                                Sônia Severiano Leite

     Presidente                                                      Auxiliar  de Administração