PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA 2025

 Data: 04 de agosto de 2025 - Horas: 16:30

MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO

Projeto de Lei 448/2025 Altera anexo I da Lei Municipal 3.424/2021 e revoga Lei Municipal 3.827/2024

Objetivo: Credenciar/Chamamento Público para atender Complexo Hospitalar Tramitação Legal 

Projeto de Lei 450/2025 PPA para os anos 2026 a 2029 - Tramitação Legal 

Objetivo: PPA Plano Plurianual do Município.

Substitutivo ao Projeto de Lei 454/2025 Cessão de uso Assoc.de Moradores e Amigos do B. Floresta - leitura

Objetivo: Uso do Ginásio e quadra sintética, do referido Bairro de propriedade do Município.

Projeto de Lei 459/2025 - Criação de cargos efetivos e ampliação de vagas - Tramitação Legal  

Objetivo: Atender demanda em várias áreas do Poder Executivo.

Projeto de Lei 462/2025 - Cessão de implementos agrícolas - Tramitação Legal   

Objetivo: Amparo legal sob a cessão de uso gratuito, pertencente ao Município a agricultores

Projeto de Lei 465/2025 - Institui Festa Nacional do Musico - Tramitação Legal  

Objetivo: Intercâmbio Cultural com músicos do Brasil e Países do MERCOSUL

Projeto de Lei Complementar 013/2025 Altera anexo da Estrutura Administrativa - Tramitação Legal 

Objetivo: Regulamentação do direito aos honorários advocatícios e outras providencias.

Projeto de Lei 466/2025 - Dá publicidade aos termos da Regularização Fundiária que com base no Provimento Conjunto n. 02/2020-GP/CGJ do TJ do Paraná. Objetivo: autoriza o procedimento de titulação dos lotes inseridos em áreas irregulares do Município nos termos do Programa Moradia Legal - leitura

Projeto de Lei 467/2025 - Autoriza criação de cargos para PSS – Processo Seletivo Simplificado - leitura

Objetivo: Contratar Operador de Monitoramento.

Projeto de Lei 470/2025 - Revoga Lei Mun. 2.103/2010, concedia isenção de ISSQN às Instit. de Ensino - leitura

Objetivo: Medida para evitar interpretações contraditórias, referente a cobrança de tributos

Projeto de Lei 471/2025 - Altera Lei Municipal 3.643/2023 - leitura

Objetivo: Ajustar subsídios dos Conselheiros Tutelares da Criança e do Adolescente.

Projeto de Lei 472/2025 - Altera anexos da Lei Municipal 2.706/2015 - leitura

Objetivo: Altera Piso Salarial dos cargos de Atendente de Farmácia e Saúde

PROPOSIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL

Projeto de Lei 460/2025 - Institui Programa Guarda subsidiada – Tramitação Legal

Objetivo: Atendimento de crianças e adolescentes por medida de proteção (Lei Federal 8.0690/1990)

Autores: Capitão Claudio e Juliane.

Projeto de Lei 461/2025 Semana de acolhimento Familiar e outras providências – Tramitação Legal

Objetivo: Ações de sensibilização e apoio de escolas, Conselho, Igrejas, CAM, CRAS, CREAS e Instituições   Autores: Capitão Claudio e Juliane.

Projeto de Lei 464/2025 - Utilidade Pública a Associação Esportiva Futsal Arte - AEFA

Objetivo: Legalidade para desenvolver atividades Autor: Anderson Lazzeris - Tramitação Legal

Projeto de Lei 468/2025 - Denomina ruas: Alfeu Peron, Vicentina Veloso, Alcides Bandeira, Sebastiana Mariano e Irmgard Giese Weber. Na Vila Rural Verdes Campos.

Autor: Vereador Lafaiete – leitura

Projeto de Lei 469/2025 - Denomina Romilda Sartori Corbari, o Condomínio do Idoso

Autora: Vereadora Juliane - leitura

Indicação 131/2025 Conclusão do calçamento na estrada Baixo Laranjita ao Assentamento Sávio.

Autor: Vereador Juninho da Saúde

Indicação 132/2025 - Porteiros nas Escolas da Rede Municipal de Ensino

Autor: Vereador Evandro Ghellere

Câmara Municipal - São Miguel do Iguaçu-PR, em 01 de julho de 2025

      Juliane Dandolini                                         Sônia S. Leite

              Presidente                                            Auxiliar de Administração