PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA 2025

 Data: 14 de julho de 2025 - Horas: 16:30

MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO

Projeto de Lei 448/2025 Altera anexo I da Lei Municipal 3.424/2021 e revoga Lei Municipal 3.827/2024

Objetivo: Credenciar/Chamamento Público para atender Complexo Hospitalar Tramitação  

Projeto de Lei 450/2025 – PPA para os anos 2026 a 2029 - Tramitação  

Objetivo: PPA Plano Plurianual do Município.

Projeto de Lei 451/2025 - Emenda Impositiva R$ 4.295,39, do Sr. Vereador Lafaiete G. Meira Tramitação

Objetivo: Aquisição de 01 (um) notebook, a ser doado à Associação dos Artesãos e Artistas de SMI

Projeto de Lei 452/2025 - Revoga a Lei Municipal 3.584/2022 - Tramitação   

Objetivo: Proposta de atualização da Lei, que regulamentou o processo de escolha dos gestores escolares

Projeto de Lei 454/2025 - Cessão de uso Associação de Moradores e Amigos do B. Floresta - Tramitação 

Objetivo: Uso do Ginásio de Esportes do referido Bairro de propriedade do Município.

Projeto de Lei 455/2025 - Abertura de crédito adicional R$ 12.990.000,00 - Tramitação

Objetivo: Suplementar despesas como reforço de dotação orçamentária/ Pagar as Folhas de pagamentos.

Projeto de Lei 456/2025 - Abertura de crédito adicional R$ 1.790.000,00 - Folha de Pagamento - Tramitação 

Objetivo: Suplementar despesas com reforço orçamentário de um possível excesso de arrecadação

Projeto de Lei 457/2025 - altera dispositivos do Anexo da Lei Municipal nº 2.681/2015 – Tramitação  

Objetivo: Plano Municipal de Educação período do período 2014 a 2021.

Projeto de Lei 458/2025 - Autoriza realização de Processo Seletivo Simplificado Tramitação  

Objetivo: Cargos Fonoaudiólogo e Nutricionista.

Projeto de Lei 459/2025 - Criação de cargos efetivos e ampliação de vagas - leitura 

Objetivo: Atender demanda em várias áreas do Poder Executivo.

Projeto de Lei 462/2025 - Cessão de implementos agrícolas - leitura 

Objetivo: Amparo legal sob a cessão de uso gratuito, pertencente ao Município a agricultores

Projeto de Lei 463/2025 - Abertura de crédito especial R$ 9.257.038,18- leitura 

Objetivo: Aquisição de veículos, máquinas e construção de quiosque e CMEI – convênios e recurso próprio

Projeto de Lei 465/2025 - Institui Festa Nacional do Musico - leitura 

Objetivo: Intercâmbio Cultural com músicos do Brasil e Países do MERCOSUL

Projeto de Lei Complementar 013/2025 Altera anexo da Estrutura Administrativa - leitura 

Objetivo: Regulamentação do direito aos honorários advocatícios e outras providencias

 PROPOSIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL

Projeto de Lei 449/2025 Declara Utilidade Pública a Assoc. Santa Cruz de Esportes de – 2ª votação

Objetivo: Legalidade junto ao Poder Público para desenvolver atividades Autora: Juliane Dandolini

Projeto de Lei 453/2025 Declara Utilidade Pública a Associação dos Artesãos de SMI - Tramitação Legal 

Objetivo: Legalidade junto ao Poder Público para desenvolver atividades Autora: Juliane Dandolini

Projeto de Lei 460/2025 Institui Programa Guarda subsidiada - leitura

Objetivo: Atendimento de crianças e adolescentes por medida de proteção (Lei federal 8.0690/1990)

Autor: Capitão Claudio e Juliane

Projeto de Lei 461/2025 Semana de acolhimento Familiar e outras providências – leitura

Objetivo: Ações de sensibilização e apoio de escolas, Conselho, Igrejas, CAM, CRAS, CREAS e Instituições   Autores: Capitão Claudio e Juliane

Projeto de Lei 464/2025 Utilidade Pública a Associação Esportiva Futsal Arte-AEFA

Objetivo: Legalidade junto ao Poder Público para desenvolver atividades

Autor: Anderson Lazzeris

128/2025: Prolongamento da Avenida Iguaçu até ao Trevo/Posto Cacic

Autor: Vereador Anderson Lazzeris.

129/2025: Lombada na Rua Marechal Cândido Rondon, trechos/Condomínio Modelo/Pesqueiro

Autor: Vereador Juninho da Saúde

130/2025 - Continuidade de calçamento em trecho do condomínio Dona Adélia

Autor: Evandro Ghellere

Proposição de todos os Vereadores que compõem a Câmara Municipal, ao DNIT

Assunto: Melhorias no Trevo de acesso a SMI na altura do KM 688 + 100m da BR 277

 Câmara Municipal - São Miguel do Iguaçu-PR, em 10 de julho de 2025

      Juliane Dandolini                                                           Sônia S. Leite

                       Presidente                                                       Auxiliar de Administração