MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO

Projeto de Lei 446/2025  Autoriza PSS  para engenheiros: Ambiental e Agrônomo aguarda– 2ª votação

Objetivo: Promoção do desenvolvimento sustentável e fortalecimento das cadeias produtivas agrícolas.

Projeto de Lei 447/2025  Cessão de Servidores Públicos, efetivos  e estáveis aguarda 2ª votação

Objetivo: Regulamenta e cede Servidores a outros órgãos da Administração Pública (12.236)

Projeto de Lei 448/2025 Altera anexo I da Lei Municipal 3.424/2021 e revoga Lei Municipal 3.827/2024

Objetivo: Credenciar/Chamamento Público para atender Complexo Hospitalar Tramitação Legal

Projeto de Lei 450/2025 – PPA para os anos 2026 a 2029 - Tramitação Legal 

Objetivo: PPA Plano Plurianual do Município.

Projeto de Lei 451/2025  - Emenda Impositiva R$ 4.295,39, do Sr.Vereador Lafaiete G. Meira - leitura  

Objetivo: Aquisição de 01 (um) notebook, a ser doado à Associação dos Artesãos e Artistas de SMI

Projeto de Lei 452/2025  Revoga a Lei Municipal 3.584/2022 - leitura 

Objetivo: Proposta de atualização da Lei, que regulamentou o processo de escolha dos gestores escolares

Projeto de Lei 454/2025 Cessão de uso para Associação de Moradores e Amigos do B. Floresta - leitura 

Objetivo: Uso do Ginásio de Esportes do referido Bairro de propriedade do Município.

Projeto de Lei 455/2025 Abertura de crédito adicional  R$ 12.990.000,00 - leitura 

Objetivo: Suplementar despesas como reforço de dotação orçamentária/ Pagar as Folhas de pagamentos.

Projeto de Lei 456/2025 Abertura de crédito adicional  R$ 1.790.000,00 -  Folha de Pagamento - leitura 

Objetivo: Suplementar despesas com reforço orçamentário de um possível excesso de arrecadação

Projeto de Lei 457/2025 altera dispositivos do Anexo da Lei Municipal nº 2.681/2015 – leitura/urgente 

Objetivo: Plano Municipal de Educação período do período 2014 a 2021.

Projeto de Lei 458/2025  Autoriza  realização de Processo Seletivo Simplificado leitura/urgente 

Objetivo: Cargos Fonoaudiólogo e Nutricionista

PROPOSIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL

Projeto de Lei 449/2025 Declara Utilidade Pública a Assoc. Santa Cruz de Esportes de S.M.Iguaçu

Objetivo: Legalidade junto ao Poder Público para desenvolver atividades - Tramitação Legal 

Autora: Juliane Dandolini

Projeto de Lei 453/2025 Declara Utilidade Pública a Associação dos Artesãos de SMI - leitura

Objetivo: Legalidade junto ao Poder Público para desenvolver atividades Autora: Juliane Dandolini

114/2025: Revitalização da Avenida Floresta

Autor: Vereador Anderson Lazzeris.

Indicação 122/2025: Programa de Incentivo com custo a juro zero, placas de energia solar em SMI

Autora: Vereadora Juliane

Indicação 123/2025:Conclusão do calçamento da estrada Vila Ipiranga à Comunidade do Baixo Laranjita. Autor: Vereador Édio Carminati (Juninho da Saúde).

Indicação 124/2025:Programa de Subsidio Cultural aos Artistas da  Música que representam SMI em outras cidades. Autor: Vereador Adelar da Rosa

Indicação 125/2025: Medidas para Isenção do Pagamento de Pedágio aos agricultores lindeiros e pacientes com tratamento continuo. Autor: Vereador Evandro Ghellere

Indicação 126/2025: Calçamento com pedras irregulares/ruas  Comunidade Cerâmica V. Alegre – L. Cacic. Autor: Vereador Lafaiete

Indicação 127/2025: Viabilidade para contratar Empresa Especializada em Elaboração de Projetos

Autor: Vereador Wando da Garagem

Câmara Municipal - São Miguel do Iguaçu-PR, em 04 de julho de 2025

Juliane Dandolini                                                                                          Sônia Severiano Leite

Presidente                                                                                                                Auxiliar  de Administração