PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA 2025

Data: 28 de março de 2025 - Horas: 16:30

MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO

Projeto de Lei 423/2025 - Altera dispositivo da Lei Municipal 3.413/2021- Nota Fiscal dá Prêmios – 2ª Votação.

Objetivo: Atualiza valor de R$ 30.000,00 para R$ 40.00,00 para os prêmios oferecidos.

Projeto de Lei 424/2025 Concessão de uso de veículos de passageiros e outras providências - Tramitação

Objetivo: Garantir a igualdade de acesso ao serviço público, beneficiando as instituições que desempenham relevantes papel social, cultural, esportivo, educacional, ambiental e comunitário em nosso Município.

Projeto de Lei 430/2025 - Retira da extinção os cargos de agente de defesa civil I e II – Leitura.

Objetivo: em atendimento ao TAC firmado com a Secretaria de estado de segurança pública e o Ministério

Projeto de Lei 431/2025 – Celebra termo de fomento com o Centro de Tradições Gaúchas CTG – Leitura.

Objetivo: apoio financeiro para realizações ensaios, participações em eventos culturais e rodeios

Projeto de Lei 432/2025 – Acrescenta dispositivo na Lei 3.112/2018 (Lei da Guarda Municipal) – Leitura.

Objetivo: Estabelece critérios técnico e éticos para o ingresso no cargo público de Guarda Municipal

PROPOSIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL

Projeto de Lei 425/2025 Declara Utilidade Pública a Associação do Moto Grupo Arcanjos 277 – 2ª Votação

Autora: Vereadora Juliane -

Projeto de Lei 427/2025 Altera Lei Municipal 3.779/2024 – concessão de auxilio alimentação – Tramitação  

Objetivo: benefício em pecúnia ou cartão magnético, aos servidores efetivos do Poder Legislativo

Autores: Mesa Diretiva.

Projeto de Lei 428/2025 Declara Utilidade Pública a Associação de Moradores de São Vicente – Tramitação

Autor: Vereador Anderson

Projeto de Lei 429/2025 Declara Utilidade Pública a Associação de Moradores Com.  Guanabara – Tramitação

Autor Vereador - Wando

Projeto de Lei 433/2025 Inclui requisito no anexo VII da Lei Municipal n º 3.555/2025 – Leitura

Objetivo: Incluir grau de escolaridade para os cargos de Assessores Parlamentares

Indicação 70/2025 Indica Calçamento com pedras irregulares no interior da Vila Rural Verdes Campos

Autor: Vereador Lafaiete

Indicação 72/2025: Indica construção de área coberta para prática de atividades físicas posto de saúde de São Jorge

Autores: Vereadores Evandro e Juninho da Saúde

Indicação 73/2025: Indica construção de Ponto de Ônibus na sede do Distrito de São Jorge

Autor: Vereadores Adelar

Indicação 74/2025: Indica ampliação ou a construção da nova sede do CMEI Jacira Bongiolo

Autor: Vereadores Anderson Lazzeris

Requerimento 04/2025 Votos de Moção de Aplauso ao Lions Clube pelos 50 anos em São Miguel

Autora Vereadora Juliane Dandolini

Câmara Municipal - São Miguel do Iguaçu-PR, em 25 de abril de 2025

      Juliane Dandolini                                                            Valdecir Teixeira

                       Presidente                                                                 Oficial de Administração