PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA 2025

 Data: 22 de março de 2025 - Horas: 16:30

MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO

Projeto de Lei 421/2025 Recebe com encargo, doações de bens imóveis, do Clube R. Esperança/Aurora

Objetivo: Objetivo: Incorporar estrutura ao patrimônio público municipal – 2ª votação

Projeto de Lei 422/2025 Altera dispositivos da Lei Municipal 3.761/2024 - 2ª votação

Objetivo: Regulamenta auxilio alimentação aos Servidores públicos municipais

Projeto de Lei 426/2025 Abertura de créd./R$ 1.824.000,00/ Leis 3883 e 3865/2025 – 2ª votação

Objetivo: Suplementar despesas com diárias e despesas de restituições do Programa Agricultura Forte.

Projeto de Lei 423/2025 Altera dispositivo da Lei Municipal 3.413/2021- Nota Fiscal dá Prêmios. Objetivo: Atualiza valor de R$ 30.000,00 para R$ 40.00,00 para os prêmios oferecidos. Tramitação Legal

Projeto de Lei 424/2025 Concessão de uso de veículos de passageiros e outras providências

Objetivo: Vinculados a Instituições sem fins lucrativos, esportiva, social, cultural, religiosa e comunitária com sede no Município. Tramitação Legal

PROPOSIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL

Projeto de Lei 415/2025 Altera Lei Municipal nº 3.555/2022 - 2ª votação

Objetivo: Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal - Autores: Mesa Diretiva

Projeto de Lei 425/2025 Declara Utilidade Pública a Associação do Moto Grupo Arcanjos 277, de SMI

Autora: Vereadora Juliane - Tramitação Legal

Projeto de Lei 427/2025 Altera Lei Municipal 3.779/2024 – concessão de auxilio alimentação - leitura

Objetivo: benefício em pecúnia ou cartão magnético, aos servidores efetivos do Poder Legislativo-Autores: Mesa Diretiva.

Projeto de Lei 428/2025 Declara Utilidade Pública a Associação de Moradores de São Vicente - Autor: Vereador Anderson

Projeto de Lei 429/2025 Declara Utilidade Pública a Associação de Moradores de Linha Guanabara

Vereador - Wando

INDICAÇÕES

062/2025 Reestrutura antiga Escola em Sta Cruz para abrigar Clube de Mães Santa Cecilia Autor Vereador Evandro

066/2025 Indica alargamento da passagem do rio sob ponte, na Estrada Noé N.de Medeiros Linha São Vicente

Autores: Vereadores Capitão Claudio e Anderson.

067/2025 Indica Revitalização da Praça no Distrito Administrativo  São Jorge  - Autor Vereador Juninho da Saúde

069/2025 Indica Projeto alteração na gratificação dos Diretores e Coordenadores de Escolas e CMEIS do Município.

Autor: Vereador Adelar.

070/2025 Indica Calçamento com pedras irregulares no interior da Vila Rural Verdes Campos – Autor Vereador Lafaiete

071/2025 Indica Campanha Educativa de conscientização sobre a importância do uso de capacetes por usuários de motos elétricas, scooters e patinetes. Vereador Wando.

Requerimento 03/2025 Votos de Congratulações ao 14º Batalhão da Policia Militar pelos 40 anos de criação e dedicação em nossa região.  Autora: Vereadora Juliane Dandolini

Câmara Municipal - São Miguel do Iguaçu-PR, em 14 de abril de 2025

      Juliane Dandolini                                                               Sônia S. Leite

                       Presidente                                                       Auxiliar de Administração