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PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA 2025
Data:
22 de março de 2025 - Horas:
16:30
MATÉRIAS
DO PODER EXECUTIVO
Projeto de Lei 421/2025 Recebe com
encargo, doações de bens imóveis, do Clube R. Esperança/Aurora
Objetivo: Objetivo:
Incorporar estrutura ao patrimônio público municipal – 2ª
votação
Projeto de Lei 422/2025 Altera
dispositivos da Lei Municipal 3.761/2024 - 2ª
votação
Objetivo:
Regulamenta auxilio alimentação aos Servidores públicos municipais
Projeto de Lei 426/2025 Abertura
de créd./R$ 1.824.000,00/ Leis 3883 e 3865/2025 – 2ª
votação
Objetivo: Suplementar
despesas com diárias e despesas de restituições do Programa Agricultura Forte.
Projeto de Lei 423/2025 Altera
dispositivo da Lei Municipal 3.413/2021- Nota Fiscal dá Prêmios. Objetivo: Atualiza
valor de R$ 30.000,00 para R$ 40.00,00 para os prêmios oferecidos. Tramitação
Legal
Projeto de Lei 424/2025 Concessão
de uso de veículos de passageiros e outras providências
Objetivo: Vinculados
a Instituições sem fins lucrativos, esportiva, social, cultural, religiosa e
comunitária com sede no Município. Tramitação
Legal
PROPOSIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL
Projeto
de Lei 415/2025 Altera
Lei Municipal nº 3.555/2022 - 2ª votação
Objetivo: Dispõe
sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal - Autores: Mesa Diretiva
Projeto
de Lei 425/2025
Declara Utilidade Pública a Associação do Moto Grupo Arcanjos 277, de SMI
Autora:
Vereadora
Juliane - Tramitação Legal
Projeto
de Lei 427/2025
Altera Lei Municipal 3.779/2024 – concessão
de auxilio alimentação - leitura
Objetivo: benefício
em pecúnia ou cartão magnético, aos servidores efetivos do Poder Legislativo-Autores:
Mesa
Diretiva.
Projeto
de Lei 428/2025
Declara Utilidade Pública a Associação de Moradores de São Vicente - Autor: Vereador
Anderson
Projeto
de Lei 429/2025
Declara Utilidade Pública a Associação de Moradores de Linha Guanabara
Vereador
- Wando
INDICAÇÕES
062/2025 Reestrutura antiga Escola em Sta Cruz
para abrigar Clube de Mães Santa Cecilia Autor Vereador Evandro
066/2025 Indica alargamento da
passagem do rio sob ponte, na Estrada Noé N.de Medeiros Linha São Vicente
Autores:
Vereadores
Capitão Claudio e Anderson.
067/2025 Indica Revitalização da Praça no Distrito
Administrativo São Jorge - Autor Vereador Juninho da Saúde
069/2025 Indica Projeto alteração na gratificação dos
Diretores e Coordenadores de Escolas e CMEIS do Município.
Autor:
Vereador
Adelar.
070/2025 Indica Calçamento com pedras irregulares no interior da Vila Rural Verdes
Campos – Autor Vereador Lafaiete
071/2025 Indica Campanha Educativa de conscientização sobre a importância do uso
de capacetes por usuários de motos elétricas, scooters e patinetes. Vereador
Wando.
Requerimento
03/2025 Votos de Congratulações ao 14º Batalhão da Policia Militar pelos 40
anos de criação e dedicação em nossa região.
Autora: Vereadora Juliane Dandolini
Câmara Municipal - São Miguel do Iguaçu-PR, em 14 de abril de 2025
Juliane
Dandolini Sônia
S. Leite
Presidente
Auxiliar de Administração
