PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA 2025

 Data: 14 de março de 2025 - Horas: 16:30

MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO

Projeto de Lei 417/2025 Regulariza de edificações no município – aguarda 2ª votação

Objetivo: Regularizar Alvará de Construção e posterior Habite-se (mínimo, 05 anos de existência)

Projeto de Lei 418/2025 Contratar operação de crédito com a Caixa R$ 30.000.000,00 - aguarda 2ª Votação

Objetivo: Construção da nova Secretaria de Saúde, Clínica especializada em Autismo, revitalização da Prefeitura, aquisição e infraestrutura Loteamento Habitacional, Barracão Industrial e pavimentação asfáltico.  

Projeto de Lei 421/2025 Recebe com encargo, doações de bens imóveis, do Clube R. Esperança/Aurora

Objetivo: Objetivo: Incorporar estrutura ao patrimônio público municipal - Tramitação Legal

Projeto de Lei 422/2025 Altera dispositivos da Lei Municipal 3.761/2024 - Tramitação Legal

Objetivo: Regulamenta auxilio alimentação aos Servidores públicos municipais

Projeto de Lei 423/2025 Altera dispositivo da Lei Municipal 3.413/2021- Nota Fiscal dá Prêmios - leitura

Objetivo: Atualiza valor de R$ 30.000,00 para R$ 40.00,00 para os prêmios oferecidos.

Projeto de Lei 424/2025 Concessão de uso de veículos de passageiros e outras providências - leitura

Objetivo: Garantir a igualdade de acesso ao serviço público, beneficiando as instituições que desempenham relevantes papel social, cultural, esportivo, educacional, ambiental e comunitário em nosso Município.

Projeto de Lei 426/2025 Abertura/crédito R$ 1.824.000,00, base/ Leis 3883 e 3865/2025 - leitura

Objetivo: Suplementar despesas com diárias e despesas de restituições do Programa Agricultura Forte.

PROPOSIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL

Projeto de Lei 415/2025 Altera Lei Municipal nº 3.555/2022 - Tramitação Legal

Objetivo: Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal - Autores: Mesa Diretiva

Projeto de Lei 425/2025 Declara Utilidade Pública a Associação do Moto Grupo Arcanjo 277, de SMI

Autora: Vereadora Juliane

INDICAÇÕES

061/2025 Indica disponibilização de Rede Wi-Fi para Pacientes na Recepção do Hospital S. M. Arcanjo

Autor: Vereador Juninho da Saúde.

063/2025 Indica Ampliação da UBS do Distrito da Aurora e instalação de Gabinete Odontológico

Autor: Vereador Wando

064/2025 Indica Recapeamento asfáltico com revitalização/via que dá acesso à Igreja da Linha São Vicente

Autora: Vereadora Juliane

065/2025 Indica que seja estendido o Vale Alimentação aos Servidores em Cargo de Comissões do Executivo

Autor: Vereador Anderson Lazzeris

 Câmara Municipal - São Miguel do Iguaçu-PR, em 10 de abril de 2025

      Juliane Dandolini                                                         Sônia S. Leite

                       Presidente                                                       Auxiliar de Administração