Pauta da 7ª Sessão Extraordinária de 2025Projeto de Decreto Legislativo 01/025, que dispõe sobre a aprovação das Contas do Poder Executivo Municipal de São Miguel do Iguaçu, referente ao exercício financeiro de 2023 - única Votação

                                              PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA 2025 Data: 28 de março de 2025 - Horas: 16:30     MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO   Projeto de Lei 423/2025 - Altera dispositivo da Lei Municipal 3.413/2021- Nota Fiscal dá Prêmios – 2ª Votação. Objetivo: Atualiza valor de R$ 30.000,00 para R$ 40.00,00 para os prêmios oferecidos.   Projeto de Lei 424/2025 Concessão de uso de veículos de passageiros e outras providências - Tramitação Objetivo: Garantir a igualdade de acesso ao serviço público, beneficiando as instituições que desempenham relevantes papel social, cultural, esportivo, educacional, ambiental e comunitário em nosso Município.   Projeto de Lei 430/2025 - Retira da extinção os cargos de agente de defesa civil I e II – Leitura. Objetivo: em atendimento ao TAC firmado com a Secretaria de estado de segurança pública e o Ministério   Projeto de Lei 431/2025 – Celebra termo de fomento com o Centro de Tradições Gaúchas CTG – Leitura. Objetivo: apoio financeiro para realizações ensaios, participações em eventos culturais e rodeios   Projeto de Lei 432/2025 – Acrescenta dispositivo na Lei 3.112/2018 (Lei da Guarda Municipal) – Leitura. Objetivo: Estabelece critérios técnico e éticos para o ingresso no cargo público de Guarda Municipal   PROPOSIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL   Projeto de Lei 425/2025 Declara Utilidade Pública a Associação do Moto Grupo Arcanjos 277 – 2ª Votação Autora: Vereadora Juliane -   Projeto de Lei 427/2025 Altera Lei Municipal 3.779/2024 – concessão de auxilio alimentação – Tramitação   Objetivo: benefício em pecúnia ou cartão magnético, aos servidores efetivos do Poder Legislativo Autores: Mesa Diretiva.   Projeto de Lei 428/2025 Declara Utilidade Pública a Associação de Moradores de São Vicente – Tramitação Autor: Vereador Anderson   Projeto de Lei 429/2025 Declara Utilidade Pública a Associação de Moradores Com.  Guanabara – Tramitação Autor Vereador - Wando   Projeto de Lei 433/2025 Inclui requisito no anexo VII da Lei Municipal n º 3.555/2025 – Leitura Objetivo: Incluir grau de escolaridade para os cargos de Assessores Parlamentares   Indicação 70/2025 Indica Calçamento com pedras irregulares no interior da Vila Rural Verdes Campos Autor: Vereador Lafaiete   Indicação 72/2025: Indica construção de área coberta para prática de atividades físicas posto de saúde de São Jorge Autores: Vereadores Evandro e Juninho da Saúde   Indicação 73/2025: Indica construção de Ponto de Ônibus na sede do Distrito de São Jorge Autor: Vereadores Adelar   Indicação 74/2025: Indica ampliação ou a construção da nova sede do CMEI Jacira Bongiolo Autor: Vereadores Anderson Lazzeris   Requerimento 04/2025 Votos de Moção de Aplauso ao Lions Clube pelos 50 anos em São Miguel Autora Vereadora Juliane Dandolini   Câmara Municipal - São Miguel do Iguaçu-PR, em 25 de abril de 2025           Juliane Dandolini                                                            Valdecir Teixeira                        Presidente                                                                 Oficial de Administração

 PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA 2025  Data: 22 de março de 2025 - Horas: 16:30     MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO   Projeto de Lei 421/2025 Recebe com encargo, doações de bens imóveis, do Clube R. Esperança/Aurora Objetivo: Objetivo: Incorporar estrutura ao patrimônio público municipal – 2ª votação   Projeto de Lei 422/2025 Altera dispositivos da Lei Municipal 3.761/2024 - 2ª votação Objetivo: Regulamenta auxilio alimentação aos Servidores públicos municipais   Projeto de Lei 426/2025 Abertura de créd./R$ 1.824.000,00/ Leis 3883 e 3865/2025 – 2ª votação Objetivo: Suplementar despesas com diárias e despesas de restituições do Programa Agricultura Forte.   Projeto de Lei 423/2025 Altera dispositivo da Lei Municipal 3.413/2021- Nota Fiscal dá Prêmios. Objetivo: Atualiza valor de R$ 30.000,00 para R$ 40.00,00 para os prêmios oferecidos. Tramitação Legal   Projeto de Lei 424/2025 Concessão de uso de veículos de passageiros e outras providências Objetivo: Vinculados a Instituições sem fins lucrativos, esportiva, social, cultural, religiosa e comunitária com sede no Município. Tramitação Legal   PROPOSIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL   Projeto de Lei 415/2025 Altera Lei Municipal nº 3.555/2022 - 2ª votação Objetivo: Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal - Autores: Mesa Diretiva   Projeto de Lei 425/2025 Declara Utilidade Pública a Associação do Moto Grupo Arcanjos 277, de SMI Autora: Vereadora Juliane - Tramitação Legal   Projeto de Lei 427/2025 Altera Lei Municipal 3.779/2024 – concessão de auxilio alimentação - leitura Objetivo: benefício em pecúnia ou cartão magnético, aos servidores efetivos do Poder Legislativo-Autores: Mesa Diretiva.   Projeto de Lei 428/2025 Declara Utilidade Pública a Associação de Moradores de São Vicente - Autor: Vereador Anderson   Projeto de Lei 429/2025 Declara Utilidade Pública a Associação de Moradores de Linha Guanabara Vereador - Wando   INDICAÇÕES   062/2025 Reestrutura antiga Escola em Sta Cruz para abrigar Clube de Mães Santa Cecilia Autor Vereador Evandro   066/2025 Indica alargamento da passagem do rio sob ponte, na Estrada Noé N.de Medeiros Linha São Vicente Autores: Vereadores Capitão Claudio e Anderson.   067/2025 Indica Revitalização da Praça no Distrito Administrativo  São Jorge  - Autor Vereador Juninho da Saúde   069/2025 Indica Projeto alteração na gratificação dos Diretores e Coordenadores de Escolas e CMEIS do Município. Autor: Vereador Adelar.   070/2025 Indica Calçamento com pedras irregulares no interior da Vila Rural Verdes Campos – Autor Vereador Lafaiete   071/2025 Indica Campanha Educativa de conscientização sobre a importância do uso de capacetes por usuários de motos elétricas, scooters e patinetes. Vereador Wando.   Requerimento 03/2025 Votos de Congratulações ao 14º Batalhão da Policia Militar pelos 40 anos de criação e dedicação em nossa região.  Autora: Vereadora Juliane Dandolini     Câmara Municipal - São Miguel do Iguaçu-PR, em 14 de abril de 2025         Juliane Dandolini                                                               Sônia S. Leite                        Presidente                                                       Auxiliar de Administração

 PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA 2025  Data: 14 de março de 2025 - Horas: 16:30     MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO   Projeto de Lei 417/2025 Regulariza de edificações no município – aguarda 2ª votação Objetivo: Regularizar Alvará de Construção e posterior Habite-se (mínimo, 05 anos de existência)   Projeto de Lei 418/2025 Contratar operação de crédito com a Caixa R$ 30.000.000,00 - aguarda 2ª Votação Objetivo: Construção da nova Secretaria de Saúde, Clínica especializada em Autismo, revitalização da Prefeitura, aquisição e infraestrutura Loteamento Habitacional, Barracão Industrial e pavimentação asfáltico.     Projeto de Lei 421/2025 Recebe com encargo, doações de bens imóveis, do Clube R. Esperança/Aurora Objetivo: Objetivo: Incorporar estrutura ao patrimônio público municipal - Tramitação Legal   Projeto de Lei 422/2025 Altera dispositivos da Lei Municipal 3.761/2024 - Tramitação Legal Objetivo: Regulamenta auxilio alimentação aos Servidores públicos municipais   Projeto de Lei 423/2025 Altera dispositivo da Lei Municipal 3.413/2021- Nota Fiscal dá Prêmios - leitura Objetivo: Atualiza valor de R$ 30.000,00 para R$ 40.00,00 para os prêmios oferecidos.   Projeto de Lei 424/2025 Concessão de uso de veículos de passageiros e outras providências - leitura Objetivo: Garantir a igualdade de acesso ao serviço público, beneficiando as instituições que desempenham relevantes papel social, cultural, esportivo, educacional, ambiental e comunitário em nosso Município.   Projeto de Lei 426/2025 Abertura/crédito R$ 1.824.000,00, base/ Leis 3883 e 3865/2025 - leitura Objetivo: Suplementar despesas com diárias e despesas de restituições do Programa Agricultura Forte.   PROPOSIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL   Projeto de Lei 415/2025 Altera Lei Municipal nº 3.555/2022 - Tramitação Legal Objetivo: Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal - Autores: Mesa Diretiva   Projeto de Lei 425/2025 Declara Utilidade Pública a Associação do Moto Grupo Arcanjo 277, de SMI Autora: Vereadora Juliane   INDICAÇÕES   061/2025 Indica disponibilização de Rede Wi-Fi para Pacientes na Recepção do Hospital S. M. Arcanjo Autor: Vereador Juninho da Saúde.   063/2025 Indica Ampliação da UBS do Distrito da Aurora e instalação de Gabinete Odontológico Autor: Vereador Wando   064/2025 Indica Recapeamento asfáltico com revitalização/via que dá acesso à Igreja da Linha São Vicente Autora: Vereadora Juliane   065/2025 Indica que seja estendido o Vale Alimentação aos Servidores em Cargo de Comissões do Executivo Autor: Vereador Anderson Lazzeris    Câmara Municipal - São Miguel do Iguaçu-PR, em 10 de abril de 2025          Juliane Dandolini                                                         Sônia S. Leite                        Presidente                                                       Auxiliar de Administração

    MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO   Projeto de Lei 407/2025 Concessão de diárias e adiantamentos de despesas – aguardando 2ª votação Objetivo: Atualização da legislação que rege a matéria, revogando as leis antigas   Projeto de Lei 410/2025 Abertura de crédito especial R$ 2.089.000,00 – aguardando 2ª votação Objetivo: Suplementar despesas no Departamento de Turismo e da Secretaria de Segurança e Trânsito   Projeto de Lei 412/2025 Fomento/Assoc. SMI Futsal Feminino Amarelinho do Oeste R$ 266.150,00  Objetivo: Fomento da modalidade no Município aguardando 2ª votação   Projeto de Lei 413/2025 Altera dispositivo da Lei Municipal 2.201/2011 - Diário Oficial Eletrônico Objetivo: Atende preceitos da Lei Federal 13.709/2018 - aguardando 2ª votação   Projeto de Lei 414/2025 Autoriza receber lotes urbanos em doação ao IDESS - aguardando 2ª votação Objetivo: Para fins de Projeto Habitacional, para construção de 50 casas   Projeto de Lei 416/2025 Programa de Recuperação de Créditos Fiscais do Munícipio aguardando 2ª votação Objetivo: Regularização de créditos tributários.   Projeto de Lei 417/2025 - Regulariza de edificações no município - Tramitação Legal Objetivo: Regularizar Alvará de Construção e posterior Habite-se (mínimo, 05 anos de existência)   Projeto de Lei 418/2025 Autoriza contratar operação de crédito com a Caixa Tramitação Legal Objetivo: Construção da nova Secretaria de Saúde, Clínica especializada em Autismo, revitalização da Prefeitura, aquisição e infraestrutura Loteamento Habitacional, Barracão Industrial e pavimentação asfáltico.     Projeto de Lei 419/2025 - Amplia número de vagas de Operador de Máquinas - leitura Objetivo: Atender necessidades temporárias para as Secretarias de Viação, Agricultura e Meio Ambiente   Projeto de Lei 420/2025 Amplia número de vagas para psicólogo criado pela Lei Municipal 3.626/2022 - leitura Objetivo: Para atender realização de Processo Seletivo Simplificado   Projeto de Lei 421/2025 Autorização o Executivo receber em doações de bens imóveis - leitura Objetivo: Doação de imóveis do Clube Recreativo Esperança de Aurora do Iguaçu   Projeto de Lei 422/2025 Altera dispositivos da Lei Municipal 3.761/2024 - leitura Objetivo: Regulamenta auxilio alimentação aos Servidores públicos municipais    PROPOSIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL   Projeto de Lei 415/2025 Altera Lei Municipal nº 3.555/2022 - leitura Objetivo: Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal Autores: Mesa Diretiva   53/2025 Indica Reforma do CMEI Carolina Barela   Autor: Vereador Evandro   55/2025 Indica Elaboração de Projeto de Lei ao Executivo para reajuste Salarial dos Conselheiros Tutelares Autores: Todos os Edis   56/2025 Indica construção de de Ponto de ônibus na Rua Laranjeiras – Bairro Bela Vista   Autor: Vereador Raulique   57/2025 Indica Ampliação de Sala na Escola Municipal em  Santa Rosa do Ocoi.  Autor: Vereadores Juninho da Saúde e Anderson   58/2025 Indica Revitalização da Praça do Lago Municipal José Christ Autora: Vereadora Juliane    59/2025 Indica construção de de Ponto de ônibus naLinha Alto Laranjita   Autor: Vereador Wando   60/2025 Indica Mudança do Portão da Escola Municipal Henrique Ghellere   Autor: Vereador Lafaiete G.Meira     Câmara Municipal - São Miguel do Iguaçu-PR, em 04 de abril de 2025          Juliane Dandolini                                                           Sônia S. Leite                        Presidente                                                       Auxiliar de Administração

 PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA 2025  Data: 31 de março de 2025 - Horas: 16:30     MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO   Projeto de Lei 403/2025 Programa a Justiça Gratuita – Aguardando 2ª Votação Objetivo: Atendimento as pessoas de baixa renda   Projeto de Lei 404/2025 Termo Fomento com ACESMIL valor   R$ 1.195.000,00 - Aguardando 2ª Votação Objetivo: Fomento a modalidade futsal no Município e outras providências   Projeto de Lei 411/2025 Nova redação a Lei 3.501/2021 – Aguardando 2ª Votação Objetivo: altera nomenclatura para Programa de Incentivo à Bovinocultura   Projeto de Lei 407/2025 Concessão de diárias e adiantamentos de despesas – Tramitação Legal Objetivo: Atualização da legislação que rege a matéria, revogando as leis antigas   Projeto de Lei 410/2025 Abertura de crédito especial R$ 2.089.000,00 – Tramitação Legal Objetivo: Suplementar despesas no Departamento de Turismo e da Secretaria de Segurança e Trânsito   Projeto de Lei 412/2025 Fomento/Assoc. SMI Futsal Feminino Amarelinho do Oeste R$ 266.150,00 – Tramitação Objetivo: Fomento da modalidade no Município   Projeto de Lei 413/2025 Altera dispositivo da Lei Municipal 2.201/2011 Diário Oficial Eletrônico – Tramitação Legal Objetivo: Atende preceitos da Lei Federal 13.709/2028   Projeto de Lei 414/2025 Autoriza receber lotes urbanos em doação do IDESS – Tramitação Legal Objetivo: Para fins de Projeto Habitacional, para construção de 50 casas   Projeto de Lei 416/2025 Programa de Recuperação de Créditos Fiscais do Munícipio – Tramitação Legal Objetivo: Regularização de créditos tributários   Projeto de Lei 417/2025 Regularização de edificações construídas sem tramites legais anteriormente - Leitura Objetivo: Regularização de alvará de construção e posterior habite-se   Projeto de Lei 418/2025 Autoriza o Poder Executivo Municipal contratar operação de crédito com a Caixa - Leitura Objetivo: Construção da nova Secretaria de Saúde, Clínica especializada em Autismo, revitalização da Prefeitura, aquisição e infraestrutura Loteamento Habitacional, Barracão Industrial e pavimentação asfáltico.      PROPOSIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL   Projeto de Lei 405/2025 Declara de Utilidade Pública Municipal á IGUAÇU HUB em S.M.Iguaçu -Pr. 2ª Votação Autor: Vereador Wando   Indicação 50/2025 Incluir categoria musical gospel, na programação de aniversário do Municipio Autor: Vereador Adelar   Indicação 51/2025 Conclusão de pavimento asfaltico na rua Guaíra Autor: Vereador Juninho da Saúde   Indicação 52/2025 uniformizar a Guarda Municipal Autora: Vereadora Juliane   Indicação 53/2025 Reformar o CMEI Carolina Barela Autor: Vereador  Evandro   Indicação 54/2025 Construção de Portais de entrada e saída do perímetro urbano do Município Autor: Vereador  Lafaiete   Câmara Municipal - São Miguel do Iguaçu-PR, em 28 de março de 2025            Juliane Dandolini                                                           Sônia S. Leite                        Presidente                                                       Auxiliar de Administração