MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO

Projeto de Lei 407/2025 Concessão de diárias e adiantamentos de despesas – aguardando 2ª votação

Objetivo: Atualização da legislação que rege a matéria, revogando as leis antigas

Projeto de Lei 410/2025 Abertura de crédito especial R$ 2.089.000,00 – aguardando 2ª votação

Objetivo: Suplementar despesas no Departamento de Turismo e da Secretaria de Segurança e Trânsito

Projeto de Lei 412/2025 Fomento/Assoc. SMI Futsal Feminino Amarelinho do Oeste R$ 266.150,00 

Objetivo: Fomento da modalidade no Município aguardando 2ª votação

Projeto de Lei 413/2025 Altera dispositivo da Lei Municipal 2.201/2011 - Diário Oficial Eletrônico

Objetivo: Atende preceitos da Lei Federal 13.709/2018 - aguardando 2ª votação

Projeto de Lei 414/2025 Autoriza receber lotes urbanos em doação ao IDESS - aguardando 2ª votação

Objetivo: Para fins de Projeto Habitacional, para construção de 50 casas

Projeto de Lei 416/2025 Programa de Recuperação de Créditos Fiscais do Munícipio aguardando 2ª votação

Objetivo: Regularização de créditos tributários.

Projeto de Lei 417/2025 - Regulariza de edificações no município - Tramitação Legal

Objetivo: Regularizar Alvará de Construção e posterior Habite-se (mínimo, 05 anos de existência)

Projeto de Lei 418/2025 Autoriza contratar operação de crédito com a Caixa Tramitação Legal

Objetivo: Construção da nova Secretaria de Saúde, Clínica especializada em Autismo, revitalização da Prefeitura, aquisição e infraestrutura Loteamento Habitacional, Barracão Industrial e pavimentação asfáltico.  

Projeto de Lei 419/2025 - Amplia número de vagas de Operador de Máquinas - leitura

Objetivo: Atender necessidades temporárias para as Secretarias de Viação, Agricultura e Meio Ambiente

Projeto de Lei 420/2025 Amplia número de vagas para psicólogo criado pela Lei Municipal 3.626/2022 - leitura

Objetivo: Para atender realização de Processo Seletivo Simplificado

Projeto de Lei 421/2025 Autorização o Executivo receber em doações de bens imóveis - leitura

Objetivo: Doação de imóveis do Clube Recreativo Esperança de Aurora do Iguaçu

Projeto de Lei 422/2025 Altera dispositivos da Lei Municipal 3.761/2024 - leitura

Objetivo: Regulamenta auxilio alimentação aos Servidores públicos municipais

 PROPOSIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL

Projeto de Lei 415/2025 Altera Lei Municipal nº 3.555/2022 - leitura

Objetivo: Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal

Autores: Mesa Diretiva

53/2025 Indica Reforma do CMEI Carolina Barela  

Autor: Vereador Evandro

55/2025 Indica Elaboração de Projeto de Lei ao Executivo para reajuste Salarial dos Conselheiros Tutelares

Autores: Todos os Edis

56/2025 Indica construção de de Ponto de ônibus na Rua Laranjeiras – Bairro Bela Vista  

Autor: Vereador Raulique

57/2025 Indica Ampliação de Sala na Escola Municipal em  Santa Rosa do Ocoi. 

Autor: Vereadores Juninho da Saúde e Anderson

58/2025 Indica Revitalização da Praça do Lago Municipal José Christ

Autora: Vereadora Juliane 

59/2025 Indica construção de de Ponto de ônibus naLinha Alto Laranjita  

Autor: Vereador Wando

60/2025 Indica Mudança do Portão da Escola Municipal Henrique Ghellere  

Autor: Vereador Lafaiete G.Meira

Câmara Municipal - São Miguel do Iguaçu-PR, em 04 de abril de 2025

       Juliane Dandolini                                                           Sônia S. Leite

                       Presidente                                                       Auxiliar de Administração