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MATÉRIAS
DO PODER EXECUTIVO
Projeto de Lei 407/2025 Concessão de diárias e adiantamentos
de despesas – aguardando 2ª votação
Objetivo: Atualização da legislação que rege a matéria,
revogando as leis antigas
Projeto
de Lei 410/2025 Abertura de crédito especial R$ 2.089.000,00 – aguardando 2ª votação
Objetivo:
Suplementar despesas no Departamento de Turismo e da Secretaria de Segurança e Trânsito
Projeto
de Lei 412/2025 Fomento/Assoc. SMI Futsal Feminino Amarelinho do
Oeste R$ 266.150,00
Objetivo: Fomento
da modalidade no Município aguardando 2ª votação
Projeto
de Lei 413/2025 Altera dispositivo da Lei Municipal 2.201/2011 -
Diário Oficial Eletrônico
Objetivo: Atende
preceitos da Lei Federal 13.709/2018 - aguardando 2ª votação
Projeto
de Lei 414/2025 Autoriza receber lotes urbanos em doação ao IDESS -
aguardando 2ª
votação
Objetivo: Para
fins de Projeto Habitacional, para construção de 50 casas
Projeto
de Lei 416/2025 Programa de Recuperação de Créditos Fiscais do
Munícipio aguardando
2ª votação
Objetivo:
Regularização de créditos tributários.
Projeto
de Lei 417/2025 - Regulariza de edificações no município - Tramitação
Legal
Objetivo:
Regularizar Alvará de Construção e posterior Habite-se (mínimo, 05 anos de
existência)
Projeto de Lei 418/2025
Autoriza contratar operação de crédito com a Caixa Tramitação
Legal
Objetivo:
Construção da nova Secretaria de Saúde, Clínica especializada em Autismo,
revitalização da Prefeitura, aquisição e infraestrutura Loteamento
Habitacional, Barracão Industrial e pavimentação asfáltico.
Projeto de Lei 419/2025 -
Amplia número de vagas de Operador de Máquinas - leitura
Objetivo: Atender
necessidades temporárias para as Secretarias de Viação, Agricultura e Meio
Ambiente
Projeto de Lei 420/2025 Amplia
número de vagas para psicólogo criado pela Lei Municipal 3.626/2022 - leitura
Objetivo: Para
atender realização de Processo Seletivo Simplificado
Projeto de Lei 421/2025
Autorização o Executivo receber em doações de bens imóveis - leitura
Objetivo: Doação de
imóveis do Clube Recreativo Esperança de Aurora do Iguaçu
Projeto de Lei 422/2025 Altera
dispositivos da Lei Municipal 3.761/2024 - leitura
Objetivo:
Regulamenta auxilio alimentação aos Servidores públicos municipais
PROPOSIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL
Projeto
de Lei 415/2025 Altera
Lei Municipal nº 3.555/2022 - leitura
Objetivo: Dispõe
sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal
Autores:
Mesa
Diretiva
53/2025 Indica
Reforma do CMEI Carolina Barela
Autor: Vereador Evandro
55/2025 Indica
Elaboração de Projeto de Lei ao Executivo para reajuste Salarial dos
Conselheiros Tutelares
Autores:
Todos
os Edis
56/2025 Indica
construção de de Ponto de ônibus na Rua Laranjeiras
– Bairro Bela Vista
Autor: Vereador Raulique
57/2025 Indica Ampliação de Sala na Escola
Municipal em Santa Rosa do Ocoi.
Autor: Vereadores Juninho da Saúde e
Anderson
58/2025 Indica Revitalização da Praça do Lago
Municipal José Christ
Autora: Vereadora Juliane
59/2025 Indica
construção de de Ponto de ônibus naLinha Alto
Laranjita
Autor: Vereador Wando
60/2025 Indica
Mudança do Portão da Escola Municipal Henrique
Ghellere
Autor: Vereador Lafaiete G.Meira
Câmara Municipal - São Miguel do Iguaçu-PR, em 04 de abril de 2025
Juliane Dandolini Sônia S. Leite
Presidente
Auxiliar de Administração
