PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA 2025

 Data: 31 de março de 2025 - Horas: 16:30

MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO

Projeto de Lei 403/2025 Programa a Justiça Gratuita – Aguardando 2ª Votação

Objetivo: Atendimento as pessoas de baixa renda

Projeto de Lei 404/2025 Termo Fomento com ACESMIL valor   R$ 1.195.000,00 - Aguardando 2ª Votação

Objetivo: Fomento a modalidade futsal no Município e outras providências

Projeto de Lei 411/2025 Nova redação a Lei 3.501/2021 – Aguardando 2ª Votação

Objetivo: altera nomenclatura para Programa de Incentivo à Bovinocultura

Projeto de Lei 407/2025 Concessão de diárias e adiantamentos de despesas – Tramitação Legal

Objetivo: Atualização da legislação que rege a matéria, revogando as leis antigas

Projeto de Lei 410/2025 Abertura de crédito especial R$ 2.089.000,00 – Tramitação Legal

Objetivo: Suplementar despesas no Departamento de Turismo e da Secretaria de Segurança e Trânsito

Projeto de Lei 412/2025 Fomento/Assoc. SMI Futsal Feminino Amarelinho do Oeste R$ 266.150,00 – Tramitação

Objetivo: Fomento da modalidade no Município

Projeto de Lei 413/2025 Altera dispositivo da Lei Municipal 2.201/2011 Diário Oficial Eletrônico – Tramitação Legal

Objetivo: Atende preceitos da Lei Federal 13.709/2028

Projeto de Lei 414/2025 Autoriza receber lotes urbanos em doação do IDESS – Tramitação Legal

Objetivo: Para fins de Projeto Habitacional, para construção de 50 casas

Projeto de Lei 416/2025 Programa de Recuperação de Créditos Fiscais do Munícipio – Tramitação Legal

Objetivo: Regularização de créditos tributários

Projeto de Lei 417/2025 Regularização de edificações construídas sem tramites legais anteriormente - Leitura

Objetivo: Regularização de alvará de construção e posterior habite-se

Projeto de Lei 418/2025 Autoriza o Poder Executivo Municipal contratar operação de crédito com a Caixa - Leitura

Objetivo: Construção da nova Secretaria de Saúde, Clínica especializada em Autismo, revitalização da Prefeitura, aquisição e infraestrutura Loteamento Habitacional, Barracão Industrial e pavimentação asfáltico.   

PROPOSIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL

Projeto de Lei 405/2025 Declara de Utilidade Pública Municipal á IGUAÇU HUB em S.M.Iguaçu -Pr. 2ª Votação

Autor: Vereador Wando

Indicação 50/2025 Incluir categoria musical gospel, na programação de aniversário do Municipio

Autor: Vereador Adelar

Indicação 51/2025 Conclusão de pavimento asfaltico na rua Guaíra

Autor: Vereador Juninho da Saúde

Indicação 52/2025 uniformizar a Guarda Municipal

Autora: Vereadora Juliane

Indicação 53/2025 Reformar o CMEI Carolina Barela

Autor: Vereador  Evandro

Indicação 54/2025 Construção de Portais de entrada e saída do perímetro urbano do Município

Autor: Vereador  Lafaiete

Câmara Municipal - São Miguel do Iguaçu-PR, em 28 de março de 2025

      Juliane Dandolini                                                           Sônia S. Leite

                       Presidente                                                       Auxiliar de Administração