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PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA 2025
Data:
24 de março de 2025 - Horas:
16:30
Projeto de Lei 403/2025 Programa a Justiça Gratuita – Tramitação legal
Objetivo: Atendimento as pessoas de baixa renda
Projeto de Lei 404/2025 Termo Fomento com ACESMIL Assoc.
Cultural e Esportiva R$ 1.195.000,00
Objetivo: Fomento a modalidade futsal no
Município e outras providências – Tramitação legal
Projeto de Lei 407/2025 Concessão de diárias e adiantamentos
de despesas Tramitação legal
Objetivo: Atualização da legislação que rege a matéria,
revogando as leis antigas
Projeto de Lei 409/2025 Retira de extinção os cargos de Agente
de Defesa Civil I e II e outras providências Objetivo: Atendimento ao TAC – Termo de Ajustamento de Conduta – Tramitação legal
Projeto de
Lei 410/2025 Abertura de crédito especial R$ 2.089.000,00 - leitura
Objetivo: Suplementar despesas no Departamento de Turismo e da Secretaria de Segurança e Trânsito
Projeto de
Lei 411/2025 Nova redação a Lei 3.501/2021 - leitura
Objetivo: altera nomenclatura para Programa de
Incentivo à Bovinocultura
Projeto de
Lei 412/2025 Fomento/Assoc. SMI Futsal Feminino Amarelinho do Oeste R$
266.150,00
Objetivo: Fomento da modalidade no Município – leitura
Projeto de
Lei 413/2025 Altera dispositivo da Lei Municipal 2.201/2011 Diário Oficial Eletrônico
- leitura
Objetivo: Atende preceitos da Lei Federal
13.709/2028
Projeto de
Lei 414/2025 Autoriza receber lotes urbanos em doação ao IDESS - leitura
Objetivo: Para fins de Projeto Habitacional, para
construção de 50 casas
Projeto de
Lei 416/2025 Programa de Recuperação de Créditos Fiscais do Munícipio - leitura
Objetivo: Regularização de créditos tributários
PROPOSIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL
Projeto de
Lei 405/2025 Declara de
Utilidade Pública Municipal á IGUAÇU HUB em S.M.Iguaçu -Pr.
Autor: Vereador Wando – Tramitação legal aguarda documento para concluir votação
Indicação 44/2025 Revitalização da
Praça da Bíblia na sede do Municipio
Autor: Vereador Adelar
Indicação 45/2025 Construção de um PÍER FLUTUANTE no Distrito Balneário
Ipiranga
Autor: Vereadora Juliane
Indicação 46/2025 Construção de Poço Artesiano na Vila Rural Verdes Campos
Autor: Vereador Lafaiete
Indicação 47/2025 Pavimentação
com Lama Asfáltica nas ruas de Balnério Ipiranga, especial/trecho R.Paraná
Autor: Vereador Édio (Juninho da
Saúde)
Indicação 48/2025 Melhorias na Rodovia que liga o Trevo da
Linha Urussanga às comunidades adjacentes
Autor: Vereador Evandro Ghellere
Indicação 49/2025 Revitalização da Rua Alfredo Chaves
Autor Vereador Anderson Lazzeris
Câmara Municipal - São Miguel do Iguaçu-PR, em 21 de março
de 2025
Juliane Dandolini Sônia
S. Leite
Presidente Auxiliar de Administração
