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MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Projeto de Lei 201/2023 Termo de Fomento com o CONSEG -
aguardando 2ª votação
Objetivo: Repasse financeiro em até R$ R$
90.000,00 em 12x conforme Plano de Aplicação
Projeto de Lei 210/2023 Institui o Dia Municipal do Campo
Limpo - aguardando 2ª votação
Objetivo: Incluir no calendário Municipal
para ações
Projeto de Lei 211/2023 Abertura de crédito especial R$
25.000,00 - aguardando 2ª votação
Objetivo: Projeto Aluno Digital Curso de
informática básica, alunos de 15 a 65 anos
Projeto de Lei 212/2023 Abertura de crédito suplementar R$
100.000,00 - aguardando 2ª votação
Objetivo: Serviços/habilitação
da pessoa com deficiência intelectual da Escola Pestalozzi
Projeto de Lei Complementar 09/2023 Altera
dispositivo da Lei Complementar 08/2022 - Leitura
Objetivo: Criação do Departamento da Mulher,
exclusão de cargos e outras providências
Projeto de Lei 209/2023 Elaboração de Lei de Diretrizes
Orçamentárias - Tramitação Legal
Objetivo: Exercício financeiro 2024
Projeto de Lei 213/2023 - Altera Lei Municipal 3.686/2023 - Tramitação
Legal
Objetivo: Referente
celebração de Termo de Fomento com a AMESFI
Projeto de Lei 214/2023 - Altera Lei Municipal 2.983/2017 - Tramitação
Legal
Objetivo: Referente
ao Sistema Municipal de Assistência Social
PROPOSIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL
Projeto de Lei 215/2023 - Institui
no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia Municipal do Rotary e dos
Rotarianos – Autor Vereador Raulique Farias - leitura
INDICAÇÃO 66/2023 - Implantação de Programa de
Distribuição de Calcário aos Agricultores Familiares.
Autor:
Vereador Evandro Ghellere
Hora dos Oradores:
Vereador Wando Assunto: Atual Cenário Político do Município
Câmara Municipal de São Miguel do Iguaçu-PR, em 01 de setembro
de 2023
Anderson
Lazzeris
Sônia Severiano Leite
Presidente Interina
Auxiliar de Administração
