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MATÉRIAS
DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Projeto de Lei 184/2023 Celebra
Fomento com o CONSEG. até R$ 50.000,00 - aguardando 2ª votação
Objetivo: Manutenção de despesas com viaturas e outras
providências
Projeto de Lei 176/2023 Dação de imóvel e outras providências Tramitação
legal
Objetivo: Desafetação/dação em pagto de imóveis, para
concluir infraestrutura no Parque Industrial
Projeto de Lei 185/2023
Altera Lei Municipal 3487/2021
- Tramitação Legal
Objetivo: Regulamenta Auxilio Alimentação aos Servidores
Públicos
Projeto de Lei 188/2023 Termo
de Fomento/ Clube de Mães Unidas Venceremos- Tramitação
Legal
Objetivo: Repasse financeiro R$ 32.000,00 conforme Plano de
Aplicação
Projeto de Lei 189/2023 Reserva
para população negra e indígena nos Concursos públicos - leitura
Objetivo: Atende Recomendação Administrativa 01/2023 do
Ministério Público
Projeto de Lei 190/2023 Altera Lei Municipal 2.665/2015
Regime Jurídico dos Servidores- leitura
Objetivo: Alterações proposta no sistema de consignação dos
Servidores Públicos Municipais
MATÉRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL
Projeto de Lei 187/2023 Semana Municipal/Combate à Violência Contra Mulher Tramitação
Legal
Autora: Vereadora Juliane
Indicação 39/2023: Asfalto na Servidão Hercílio Poli
Autor: Vereador Evandro
Indicação 41/2023: Placas
informando a circulação de ciclistas em estradas Municipais.
Autor: Vereador Eloi
Requerimento 04/2023: Votos de
Congratulações a Eliane Motta por salvar criança recém-nascida
Autor:
Vereador Lafaiete
Requerimento 05/2023: Requer Medidas para Isenção de Pedágio aos Munícipes de São Miguel do Iguaçu
Autor: Vereador Wando
Câmara Municipal - São Miguel
do Iguaçu-PR, em 02 de junho de 2023
Anderson Lazzeris Sônia Severiano Leite
Presidente Auxiliar de Administração
