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Projeto de
Lei 163/2023 Amplia vagas
no Quadro Celetista de Servidores Públicos - PSS
Objetivo: Amplia 01 vaga: Psicólogo
- aguardando 2ª votação
Projeto de
Lei 145/2023 Altera
dispositivo da Municipal 1.732/2015 Tramitação Legal
Objetivo: Referente ao Conselho Municipal de Saúde
Projeto de
Lei 161/2023 Autoriza
filiação do Município na UNDIME/PR - Tramitação Legal
Objetivo: Contribuição anual R$ 2.393,00 para Políticas Públicas de
Educação
Projeto de
Lei Complementar 07/2023: Altera Lei
Complementar 08/2022 - Tramitação Legal
Objetivo: Ajustar, organizar a estrutura administrativa e dá outras
providências
Projeto de
Lei 167/2023 Abertura de
crédito suplementar R$ 420.800,00 Tramitação Legal
Objetivo: Construção de Barracão para garagem da Frota Municipal
Projeto de
Lei 168/2023 Abertura de
crédito suplementar R$ 1.700.000,00 aguardando 2ª votação
Objetivo: Construção da Creche Soeli Manenti e reforma da Escopa Municipal
Ipiranga
Projeto de
Lei 169/2023 Altera Lei
Municipal 3.501/2021 aguardando 2ª votação
Objetivo: Dispõe sobre Programa de Incentivo a Pecuária Leiteira
Projeto de
Lei 171/2023 Abertura de
Crédito suplementar no valor de até R$ 9.936.467,34 - Leitura
Objetivo: aquisição merenda escolar, serviço de transporte Escolar e Folha
de pagamento
Projeto de
Lei 172/2023 Abertura de
Crédito suplementar no valor de até R$ 970.000,00 - Leitura
Objetivo: Aquisição de Combustível, Manutenção dos asfaltos, Liga de Bolão
e Associação do Karatê
MATÉRIAS
DA CÂMARA MUNICIPAL
Projeto de
Lei 166/2023 Declara
Utilidade Pública Associação Atlética Academia Uniguaçu FAESI
Objetivo: Legalização para reivindicações de melhorias aos órgãos
competentes - aguardando 2ª votação
Autor Ver. Eloi Racki -
Projeto de
Lei 165/2023 Declara
Utilidade Pública o CONSEG - Tramitação Legal
Objetivo: Legalização para reivindicações de melhorias aos órgãos
públicos
Autor Verª Juliane
Projeto
de Lei 170/2023 Denomina
Rosa Rosanelli Boles, a Unidade Básica de Saúde Central
Autor: Marcos Murbak Tramitação Legal
Indicação
21/2022 Indica
Ações de segurança nos CMEIs e Escolas Municipais
Autor: todos os vereadores
Indicação
22/2022 Recapeamento
Asfáltico em estrada da linha Brasil e Linha Cotia.
Autor: Vereador Lafaiete
Câmara
Municipal - Miguel do Iguaçu-PR, em 31 de março de 2023
Anderson
Lazzeris Sônia Severiano Leite
Presidente Auxiliar de Administração
