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Projeto de
Lei 158/2023 Altera dispositivo
da Municipal 1.978/2008 – 2ª Votação
Objetivo: Referente Segurança CIPA
Projeto de
Lei 164/2023 Amplia vagas
no Plano de Cargos e Carreira dos Servidores Públicos – 2ª Votação
Objetivo: Amplia 15 vagas no cargo Técnico de Enfermagem
Projeto de
Lei 145/2023 Altera dispositivo
da Municipal 1.732/2015 – Tramitação Legal
Objetivo: Referente ao Conselho Municipal de Saúde
Projeto de
Lei 161/2023 Autoriza
filiação do Município na UNDIME/PR – Tramitação Legal
Objetivo: Contribuição anual R$ 2.393,00 para Políticas Públicas de
Educação
Projeto de
Lei 163/2023 Amplia vagas
no Quadro Celetista de Servidores Públicos – Tramitação Legal
Objetivo: Amplia 01 vaga em cada
cargo: Psicólogo e Assistente Social -
Projeto de
Lei 167/2023 Abertura de
crédito suplementar R$ 420.800,00 - Leitura
Objetivo: Construção de Barracão para garagem da Frota Municipal
Projeto de
Lei 168/2023 Abertura de
crédito suplementar R$ 1.700.000,00 - Leitura
Objetivo: Construção da Creche Soeli Manenti e reforma da Escopa Municipal
Ipiranga
Projeto de
Lei 169/2023 Altera Lei
Municipal nº 3.501/2021 - Leitura
Objetivo: Dispõe sobre Programa de Incentivo a Pecuária Leiteira
Projeto de
Lei Suplementar 07/2023: Altera Lei
Complementar 08/2022 - Leitura
Objetivo: Ajustar, organizar a estrutura administrativa e dá outras
providências
MATÉRIAS
DA CÂMARA MUNICIPAL
Projeto de
Lei 165/2023 Declara
Utilidade Pública o CONSEG - Tramitação Legal
Objetivo: Legalização para reivindicações de melhorias aos órgãos públicos
- Autor Verª Juliane
Projeto de
Lei 166/2023 Declara
Utilidade Pública Associação Atlética Academia Uniguaçu - Tramitação
Objetivo: Legalização para reivindicações de melhorias aos órgãos
competentes - Autor Ver. Eloi Racki -
Indicação
18/2023 Transporte
Escolar para alunos que fazem Curso no Contraturno
Autor: Vereador Marcos
Indicação 19/2023 Pavimentação
Poliédrica/Estrada da Linha Dura no Distrito de Aurora do Iguaçu.
Autor: Vereador
Eloi
Indicação 20/2023 Revitalização
nas Praças dos Bairros Jardim Social e Floresta
Autor: Vereador
Lafaiete
Indicação 21/2023 Indica parcerias entre o Executivo e ACISMI para instalar câmeras de
segurança
Autor: Vereador
Wando
Câmara
Municipal - Miguel do Iguaçu-PR, em 31 de março de 2023
Anderson
Lazzeris Sônia Severiano Leite
Presidente Auxiliar de Administração
