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Projeto de
Lei 145/2023 Altera dispositivo
da Municipal 1.732/2015 - Tramitação Legal
Objetivo: Referente ao Conselho Municipal de Saúde
PROJETOS
AGUARDANDO 2ª VOTAÇÃO
Projeto de
Lei 155/2023 Altera disposto
Lei Municipal 2.858/2016 Política dos Direitos da Criança e Adolescente Objetivo:
Adequação conforme a Resolução do CONANDA
Projeto de
Lei 159/2023 Criação da
CIPA do Hospital e Maternidade Municipal São Miguel Arcanjo
Objetivo: Promove Segurança dos colaboradores e funcionários
Projeto de
Lei 160/2023 Procedimento
para instalação de infraestrutura
Objetivo: Suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação,
autorizada pela ANATEL
PROJETOS
AGUARDANDO 1ª VOTAÇÃO
Projeto de
Lei 158/2023 Altera dispositivo
da Municipal 1.978/2008
Objetivo: Referente Segurança CIPA
Projeto de
Lei 161/2023 Autoriza
filiação do Município na UNDIME/PR
Objetivo: Contribuição anual R$ 2.393,00 para Políticas Públicas de
Educação
PROJETOS
EM LEITURA
Projeto de
Lei 163/2023 Amplia vagas
no Quadro Celetista de Servidores Públicos - PSS
Objetivo: Amplia 01 vaga em cada
cargo: Psicólogo e Assistente Social
Projeto de
Lei 164/2023 Amplia vagas
no Plano de Cargos e Carreira dos Servidores Públicos
Objetivo: Amplia 15 vagas no cargo Técnico de Enfermagem
MATÉRIAS
DA CÂMARA MUNICIPAL
Projeto de
Lei 165/2023 Declara
Utilidade Pública o Conselho Comunitário de Segurança
Objetivo: Legalização para reivindicações de melhorias aos órgãos públicos
- Autora Verª Juliane
Projeto de
Lei 166/2023 Declara
Utilidade Pública Associação Atlética Academia Uniguaçu FAESI
Objetivo: Legalização para reivindicações de melhorias aos órgãos públicos
- Autor Ver. Eloi Racki
Hora dos
Oradores: Vereador
Wando
Tema: Saúde
Câmara
Municipal - Miguel do Iguaçu-PR, em 20 de março de 2023
Anderson
Lazzeris Sônia Severiano Leite
Presidente Auxiliar de Administração
