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MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO
Projeto
de Lei 145/2023 Altera dispositivo da Municipal 1.732/2015 - Tramitação Legal
Objetivo: Referente
ao Conselho Municipal de Saúde
Projeto
de Lei 155/2023 Altera disposto Lei Municipal 2.858/2016 Política dos Direitos da
Criança e Adolescente Objetivo: Adequação conforme a Resolução do CONANDA
- Tramitação Legal
Projeto
de Lei 156/2023 Amplia número de vagas do Quadro Efetivo de Servidores – aguardando
2ª votação Objetivo: Amplia 01 vaga no Cargo de Terapeuta
ocupacional
PROJETOS
EM LEITURA
Projeto
de Lei 159/2023 Criação da CIPA do Hospital e Maternidade Municipal São Miguel
Arcanjo
Objetivo: Promove
Segurança dos colaboradores e funcionários
Projeto
de Lei 160/2023 Procedimento para instalação de infraestrutura
Objetivo: Suporte
para Estação Transmissora de Radiocomunicação, autorizada pela ANATEL
MATÉRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL
Indicação 014/2023 – Calçamento na Rua Luiz Turri
Autor: Vereador Lafaiete
Indicação
015/2023 termo
de Cooperação entre os Municípios de São Miguel do Iguaçu e Foz do Iguaçu com
referência aos serviços prestados pela Guarda Municipal. Autor: Vereador
Eloi Racki
Indicação
016/2023 Reforço
de segurança em todo perímetro rural do Município
Autor: Vereador Evandro
Câmara
Municipal – São Miguel do Iguaçu-PR, em 06 de março de 2023
